Problema dos médicos sem CRM pode ter um final feliz, mas depende da UFAC

Governo do Estado, OAB, MPE, Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Movimentos Religiosos, Associações de Moradores, Trabalhadores da Saúde e Diretório Acadêmico de Medicina da UFAC se solidarizam com médicos formados no exterior e garantem apoio.

Na última segunda-feira, dia seis de setembro, a Associação Médica Nacional Maíra Fachini realizou o Primeiro Encontro Estadual de Estudantes de Medicina e Médicos Formados no Exterior. O propósito era debater a situação dos 58 médicos que podem ser retirados pela Justiça Federal de 18 municípios do Acre devido a denúncias feitas pelo Conselho Federal e Estadual de medicina; o impacto disso na vida da população, e ainda a polêmica questão da revalidação dos diplomas pela UFAC.

Centenas de médicos, estudantes e pais participaram do Encontro. E um dos grandes avanços foi a participação da população organizada que começa a se interessar pelo problema, tais como associações de moradores, trabalhadores da saúde e movimentos religiosos.

“ Não entendo como apesar dos problemas de falta de médicos que temos no nosso Estado, estes médicos tenham que estar lutando pelo seu legítimo direito de revalidar seu diploma para trabalhar, estamos nessa luta” , comenta Padre Maximo.

Vários secretários municipais de saúde estiveram no evento. “Viemos de longe pra dizer que se faltar médico em nossa cidade, nossa população é que pagará as conseqüências”, disse a Secretária Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus. Já o de Porto Acre referiu: “Eu tinha médico até na zona rural do município, agora devido a denúncia do CRM, a população já não terá o mesmo atendimento” .

Parlamentares como os Deputados Federais Nilson Mourão e Perpétua Almeida, o Deputado Estadual Moisés Diniz, e o Suplente de Senador Sibá Machado, que sempre tiveram compromisso com a causa, voltaram a reafirmar que seguirão lutando não com o intuito de construir mecanismo sem critérios ou facilitações, mas sim para que todo médico formado no exterior possa passar pelo mecanismo previsto em Lei como é a equivalência, a prova e a complementação.

Mas a novela dos médicos sem CRM que estão trabalhando no interior do Estado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), concedido pelo Ministério Público Estadual, pela falta de interesse de médicos com CRM de irem para os municípios, pode estar aproximando-se a capítulos mais felizes para a população e pra estes profissionais.. Isso devido a solidariedade e o compromisso que vários seguimentos de poder e organizações sociais, tais como o Governo do Estado, OAB, MPE, Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Movimentos Religiosos, Associações de Moradores, Trabalhadores da Saúde, Diretório Acadêmico de Medicina da UFAC assumiram durante o ato. O Representante do governo no encontro, o subsecretário Estadual de Saúde Sérgio Roberto disse: “Se o Problema da UFAC para prestar essa ajuda social for a falta de recurso financeiro, o governos assume aqui o compromisso de todo o gasto para este processo”.

A UFAC e o CRM apesar de terem sido convidados não compareceram ao encontro. Mas com esse compromisso assumido pelo governo, a universidade já não pode mais dizer que não realizará o processo por falta de recursos financeiros e humanos, que inclusive se não tem no Estado, pode ser contratado de outra instituição para a realização dessa ação , pois a portaria do Conselho Nacional de Educação- CNE que regulamenta o processo de revalidação, abre espaço para a contratação desse serviço pela UFAC.

Estamos contentes pelo resultado do Encontro, porém a UFAC já se posicionou publicamente dizendo que não fará a revalidação, e por isso tivemos que entrar com um Mandato Judicial contra ela, algo que poderia ser fruto do entendimento e da obrigação daquela Instituição.

Estamos agora aguardando pela justiça. Vamos esperar.

--

Dr. Janilson Lopes Leite

Coordenador Geral da Associação Médica Nacional Maíra Fachini