Acre Autônomo: 49 anos de História

A luta da Revolução Acreana pela independência e autonomia e o apelo dos nordestinos que aqui se instalaram para colher seringa no final do século XIV só vieram produzir os resultados desejados sessenta anos após o início da revolução que conquistou a anexação ao Brasil. Há exatos 49 anos, o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e o Acre conquistou a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.

Até então, o Acre, mesmo tendo conquistado sem apoio do governo federal o direito de ser Brasil, ainda não tinha recebido o prêmio merecido: a garantia de elaborar sua própria Constituição e muito menos eleger seus governantes.

O dia 15 de junho de 1962 é, sem sombra de dúvida, a segunda data mais importante da história deste Estado (a primeira é Seis de Agosto, o início da Revolução). Hoje, 49 anos após a assinatura da lei, a data ganha uma dimensão maior ainda com os novos rumos que o Estado do Acre (autônomo) tomou rumo à autonomia econômica. Não é à toa que este ano o povo está celebrando essa passagem desde o dia primeiro de junho, com uma série de atos e celebrações organizadas pelo Governo do Estado. O Governo vem não só promovendo uma série de ações de cunho social e econômico, mas também de resgate da memória de um povo ‘tinhoso’ que não desiste de buscar seus objetivos e não se rende fácil à pressão de quem não tem nenhum interesse em fazer nesta terra tudo que ela merece ter. Porque é dela toda a riqueza que a própria natureza lhe concedeu.

O movimento dos autonomistas (no sentido mais amplo da palavra) começou antes mesmo da Revolução. Não acabou com o seu final, continuou após ela, e ainda seguiu mesmo depois da elevação a Estado. Na verdade, continua até hoje. Após 49 anos de história, o Acre já entrou no caminho certo em busca de um novo processo de trabalho para completar os objetivos da Revolução de 1902. A Revolução Acreana e o movimento dos autonomistas continuam até hoje no sangue do povo acreano e não vão sair enquanto não conseguirem tudo o que querem e merecem.

Essa postagem especial sobre os 41 anos de Estado autônomo do Acre tem como objetivo registrar a passagem dessa data como marco de um novo tempo. Pretende também fortalecer na memória de todos nós, quais eram os objetivos, qual era a busca dos nossos antepassados. Queremos reacender um pouco do que herdamos, a nossa identidade de povo da Amazônia que ama sua terra e quer exercer plenamente os direitos de todos os cidadãos brasileiros. Somos acreanos e temos vocação para o progresso com sabedoria. Temos orgulho de nós mesmos, do nosso jeito, do que fomos e do que somos. Queremos, ainda, avivar nos mais jovens, nos estudantes, sobretudo, a chama dessa história recente de luta acreana que ainda permanece presente.

João Goulart assina a Lei 4.070 em 15 de junho de 1962

Em 1904, dois anos após o início da Revolução Acreana, o Governo Federal Brasileiro transforma o Acre em Território Federal. A denominação de território foi um modelo inédito criado pela federação brasileira a partir de modelos argentinos e norte-americanos. Segundo esse regime político-administrativo, os habitantes não dispõem dos mais elementares direitos de cidadãos. Não se elegem os governantes, não se pode constituir leis e não se recolhem impostos regionais (somente impostos federais).

Ou seja, a solução encontrada pelo Governo Federal atingiu em cheio a honra de todos os acreanos que acabavam de ter saído de uma guerra pela anexação ao Brasil e pela autonomia como estado federativo. Ao invés disso, fomos obrigados a aceitar governantes nomeados pelo governo central. Em sua maioria políticos derrotados que precisavam de alguma função pública. Vinham para o Acre trazendo seus protegidos e ocupavam a maioria dos cargos públicas, enquanto o povo amargava a obediência ao poder central sem direito a voz nem voto.

Segundo alguns historiadores, a decisão do governo federal teve como justificativa as disputas entre os estados do Pará e Amazonas. Além disso, o governo central alegou que teve altas despesas com a anexação, já que teria pago indenização à Bolívia. Nada disso importava ao povo acreano. A única coisa que importava e pelas qual lutávamos era pelo direito de ser cidadão brasileiro. A partir daí iniciam-se novos movimentos de resistência. Houve mortes. Os autonomistas expulsaram membros federais em Cruzeiro do Sul. Mas ainda foram precisos 58 longos anos, desde a criação do território, até que os acreanos pudessem exercer sua cidadania.

Em 1934, na era Vargas, o Acre alcança o direito de eleger Deputados Federais regularmente, até que em 1957, o deputado federal pelo Acre, José Guiomard Santos, prepara o projeto de Lei de elevação do Acre a Estado. O projeto é apresentado no mesmo ano na Câmara Federal para apreciação. Mesmo com os opositores, como Oscar Passos, o projeto foi aprovado e em 15 de junho de 1962, após muita luta e articulações do Comitê Pró-automia, o então presidente da república, João Goulart, assina a Lei 4.070 e o Acre comemora mais uma vitória.

Acre Estado: início da revolução que mudou o mapa do Brasil

O ideal dos revolucionários acreanos do início do século XX eram claros. Mesmo com a falta de apoio do governo federal, que pronunciou-se contra a disputa com a Bolívia, eles (os brasileiros, sobretudo cearenses, que aqui se firmaram) decidiram conquistar de fato a terra que escolheram para trabalhar, construir suas moradias e sustentar suas famílias.

Diante da negativa do governo federal e da impossibilidade de exercerem seu patriotismo (pois se se rendessem aos bolivianos corriam o risco de

perder a propriedade de suas terras, sem falar dos impostos que teriam que pagar ao governo boliviano) eles decidiram lutar bravamente para continuarem sendo brasileiros. Queriam ser anexados ao Brasil como estado autônomo da federação.

Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Os revolucionários ampliaram o mapa do Brasil, foram os únicos brasileiros que lutaram para fazer parte dessa nação, mas como prêmio ganharam a submissão ao governo central. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais.

Era uma situação humilhante para um povo que tinha lutado pela independência, lutado pela soberania e pela nação brasileira. Não há dúvida que o Brasil ficou fortalecido com a anexação. O prêmio para a luta dos revolucionários foi a submissão aos mandos e desmandos do governo federal, longínquo e desconhecedor da realidade local.

Dois movimentos autonomistas marcaram a luta após a revolução

Diante da decisão do governo federal, em 1904, de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimento autonomistas. Por diversas vezes os acreanos se revoltaram e deram início a movimentos de contestação, uns mais radicais outros mais brandos, que pediam principalmente autonomia política para os acreanos. Queríamos ter os mesmos direitos que qualquer outro brasileiro de votar e de escolher os próprios governantes.

Os movimentos autonomistas foram marcantes na história do Acre. A primeira fase desse movimento dura até 1920. Essa fase foi caracterizada por revoltas, expulsões e vítimas fatais. Começaram pela região do Juruá. A população em 1910 se revoltou contra o novo prefeito departamental escolhido para a região. Ele era acusado de irregularidades administrativas. Os juruaenses pegaram em armas e depuseram a autoridade federal ocupando o poder por 100 dias. O governo federal chegou a mandar tropas regulares para combater os revoltosos autonomistas. Mas o movimento do Juruá ficou isolado. Só em 1913 movimento semelhante ocorreria no Purús. Em 1918 seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em Rio Branco, que protestou intensamente contra a manutenção daquela absurda situação de subjugação ao governo federal.

Depois disso, a reforma política de 1920 que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo territorial serviu para sufocar essas rebeliões e acalmar o vale do Acre que foi beneficiado pela reforma, já que para capital do território foi escolhida a cidade de Rio Branco.

A segunda fase tem sua origem em 1934 quando o Acre alcança o direito de eleger dois deputados federais. A partir daí, com acesso ao Congresso Nacional, os acreanos pareciam ter a possibilidade de reverter a situação legalmente. Mas ainda não foi dessa vez. Apesar de a revolução de trinta ter alterado completamente os rumos da república brasileira continuamos com o regime de indicação dos governadores do território.

Em 1957, o então deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a segunda fase do movimento autonomista . forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.

Após a primeira eleição direta, a Ditadura Militar obriga José Augusto a renunciar

Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional.

Por ironia do destino, o presidente João Goulart, que assinou a lei de autonomia do Acre, era do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido que em nível regional se opunha ao projeto da lei da autonomia, de autoria de Guiomard Santos, que era do Partido Social Democrata (PSD). As contra-argumentações sobre o projeto vinham sobretudo de Oscar Passos do mesmo PTB de Jango. Oscar Passos e seus correligionários no Acre eram contra a lei de elevação do território do Acre a Estado.

Mesmo assim a lei foi assinada e quem acabou saindo vitorioso do processo eleitoral que se seguiu foi o próprio PTB. Nas primeiras eleições livres e diretas realizadas na história do Acre foi o PTB o grande vencedor. O partido elegeu o primeiro governador constitucional e todos os prefeitos municipais.

Pouco mais de um anos após a eleição de José Augusto, ocorre o golpe militar no país. Militares obrigam então José Augusto a renunciar terminando assim a primeira experiência democrática do Acre. Tem início no Brasil um fase de perseguições políticas, violência e autoritarismo. Durante longos 20 anos não se elegeu governadores pelo voto popular. Mas o movimento dos autonomistas viraram importante página de história acreana, dando início a uma nova etapa de independência e liberdade para decidir os próprios rumos.

Memorial dos Autonomistas: espaço vivo para a pesquisa

Para preservar a memória desse período marcante da história do Acre que vai de 1904 a 1962, o governo do estado do Acre inaugurou em 20 de setembro de 2002, o Memorial dos Autonomistas. Localizado no complexo histórico do Palácio Rio Branco, o Memorial guarda acervo com jornais de época, imagens digitalizadas dos principais fatos que marcaram o movimento dos autonomistas e textos atualizados sobre os mais importantes episódios e seus principais personagens.

Para a inauguração do Memorial, um dos mais importantes quadros dessa história, José Guiomard Santos e sua esposa Lydia Hammes tiveram seus restos mortais transladados para o Acre e depositados nos túmulos construídos especialmente para o local. O memorial dos autonomistas é um espaço que representa a valorização daqueles que, assim como os revolucionários, por muitos anos lutaram para que essa terra, conquistada com muito sacrifício, tivesse o seu reconhecimento como Estado autônomo da Federação Brasileira.

Cada seringueiro que lutou na guerra do Acre, juntamente com os seringalistas e Plácido de Castro (primeira fase do movimento) que se entregaram de corpo e alma para ver essa terra sua, cada deputado e simpatizante que debateram a questão da elevação do território a Estado são considerados autonomistas. Essa é a principal função do memorial, ou seja, expor, divulgar e preservar a história desses homens.

Além disso o espaço possui o Theatro Hélio Melo, em homenagem ao saudoso artista da terra. Tem também um Café do Theatro, espaço para exposições temporárias e exposições permanentes que contam um pouco de todo o movimento autonomista e suas fases. Vinculado ao Palácio Rio Branco, o Memorial está aberto a todos que queiram pesquisar e conhecer o que foi o movimento Autonomista. Estudantes e o público em geral têm acesso também a um banco de história oral e fotografias tanto digitalizadas como em papel fotográfico de todos os municípios do Acre. Funciona de terça-feira e sexta-feira no horário de 8h às 18h, nos finais de semana o horário é de 16h às 21h.

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