COAÇÃO ILEGAL

por:Edinei Muniz – da redação ac24horas
Rio Branco, Acre

O Governo do Acre - em flagrante desacordo com as regras constitucionais referentes à seleção por concurso público - já reprovou mais de 50 candidatos que participaram do último concurso da Polícia Civil e do IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária) por apresentarem "anemia" nos exames de sangue exigidos.

A polêmica está provocando revolta e constrangimento entre os candidatos. O Ministério Público foi acionado para intervir.

Vários médicos, procurados pelos candidatos eliminados, afirmam nos laudos que "a anemia, por ser uma alteração bioquímica transitória não poderia ser causa de eliminação dos concorrentes, pois, na maioria dos casos, não indica ser representativa de patologia que impossibilite o exercício dos cargos exigidos no edital do certame", no caso, Agente de Polícia Civil, Escrivão, Delegado de Polícia e Agente Penitenciário.

Para complicar mais ainda a situação, não consta no edital a doença (anemia) como possível causa de eliminação, o que configura claramente a coação ilegal por parte da Junta Médica responsável pela avaliação, por estarem excluindo candidatos com base em doenças que não constam no regulamento do concurso.

No Brasil, segundo informações oficiais do Ministério da Saúde, mais de 30% dos brasileiros apresentam algum tipo de anemia. Em se tratando de crianças esse número sobe para mais de 50%. De acordo com os critérios do Governo do Acre, todo esse contingente estaria impossibilitado de exercer cargo público no estado.

Os candidatos tem até a próxima sexta-feira (04) para apresentação de recurso junto à CESP/UNB. A partir daí, caso esses recursos sejam indeferidos, uma enxurrada de Mandados de Segurança devem chegar ao Poder Judiciário, atrasando o encerramento do certame.

Acre tem mais de 50 gestores com ficha suja, segundo TCU

Um dia depois de os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) afirmarem que não dispõem de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegível os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos. A proposta também torna mais rígida a pena contra gestores condenados pelos tribunais de contas da União, estados e municípios.

Eles só poderão disputar eleição se obtiverem uma liminar. Hoje, se o candidato entrar com uma ação na Justiça contestando a condenação, ele pode concorrer. Os políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores, não serão afetados se não forem condenados pelo STF até o período em que a lei entraria em vigor, o que pode ocorrer em 2010.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que o fim do privilégio dependeria da aprovação da uma emenda constitucional, o que atrasaria a tramitação do projeto. O texto seria votado ontem no Senado, mas um pedido de vista do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiou a votação para terça-feira.

Pela proposta, a inelegibilidade em primeira ou única instância passará a atingir condenados por crime com pena máxima acima de 10 anos, crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o patrimônio, economia popular, ordem econômica e tributária, mercado financeiro, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.

Lista Negra do TCU - No Acre mais de 50 políticos estão na lista negra do TCU. São ex-gestores que se aproveitaram do aparato político para se locupletarem com o dinheiro público, deixando de aplicá-lo em benefício do povo.

Na lista velhas figurinhas carimbadas, como Alércio Dias, José Bestene, Orleir Cameli, Tião Fonseca, Jorge Thomás e Mauri Sérgio. Mas tem também novidades, como o prefeito de Feijó, Francimar Fernandes e o pecuarista Assuero Veronez.

Conheça alguns:
Alercio Dias – ex-sec. De educação
Aluízio Bezerra, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul
Angelim José Foquesato
Antonia Neris Ferreira da Silva
Antonio Barbosa de Souza
Antonio Carlos Gomes, ex-gestor do Sebrae
Antonio Clementino da Cruz Júnior
Assuero César de Carvalho Rego
Assuero Doca Veronez, pecuarista
Aurélio Braga, ex-prefeito de Feijó
Aysson Rosas Filho, ex-presidente do Crea Acre
Azenair Macário de Oliveira
Cláudio Roberto do Nascimento
Divaldo Lucena Brasileiro, ex-assessor de Bestene
Elizete Araújo da Silva
Francimar Fernandes de Albuquerque, prefeito de Feijó
Francisco Batista de Souza
Francimar Marques de Arruda
Francisco Wagner e Santana Amorim
Gilson Kennedy do Rosário Pereira
Humberto Cunegundes de Mesquita
Idalci Dallamaria
Ivan Biancardi
João Barbosa de Souza, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul
Jorge Luiz Hessel
Jorge Thomas
José Áureo do Carmo Castro
José Gomes dos Santos Filho
José Monteiro da Silva
José Bestene
José Ruy Coelho de Albuquerque
José Valmir da Silva Cruz
José Wilkens Dias Sobrinho
Josimar Francisco de Oliveira Coelho
Juraci Rodrigues Nogueira
Kleber Bezerra Pinheiro
Kleber Pereira Campos
Leandro Tavares de Almeida
Lourival Marques de Oliveira
Luiz Pereira de Lima
Manoel Lopes Duarte
Maria Pastora da Costa
Martiniano Gonçalves de Araújo
Mauri Sérgio de Oliveira
Odicélia Maria de Oliveira
Orleir Messias Cameli, ex-governador do Acre
Ricardo Fróes Camarão
Sebastião Fonseca, ex-presidente do Crea e do Saerb
Tancremildo Maia
Vandrley Messias Cameli
Wilson Batista Siqueira

AH quase esqueci
VANDERLEY VIANA DE LIMA

Olho Neles!!!!!!

Senado aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Enquanto os professores de Xapuri amargam quase quatro anos sem reajuste, pelo menos a nivel de Brasil há noticias boas a se dar já que o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2) a criação de um piso salarial nacional de R$ 950 para os professores de ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo piso salarial deve ser adotado de forma gradativa até janeiro de 2010. A União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso quando os estados e municípios não tiverem condições de alcançar o valor.

O valor mínimo para o pagamento dos professores será atualizado todos os anos, no mês de janeiro. A base de reajuste é o percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno no ensino fundamental. O valor de R$ 950 é para a jornada semanal de 40 horas.

Autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o valor é um bom ponto de partida, mas destacou a necessidade de ampliá-lo a longo prazo. “Depois de quatro anos de luta conseguimos a aprovação. O valor ainda é pouco, mas já vamos beneficiar milhares de professores”, declarou o parlamentar.

O plenário aprovou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição, segundo informações da Agência Senado. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Se a PEC for aprovada também na Câmara, em 2011 haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

Em um dia, 21 caminhões com madeira ilegal são apreendidos em RO

Uma operação da Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia tenta reduzir a extração ilegal de madeira nas terras indígenas. Em apenas um dia, foram apreendidos 21 caminhões.

Na mesma região em que ficam duas grandes reservas indígenas de Rondônia, também estão 20% das madeireiras do estado.

Segundo o policial ambiental Expedito Jacinto, os motoristas dos caminhões apreendidos disseram que compraram a madeira dos índios. A carga está avaliada em R$ 400 mil. Depois de beneficiada, no mercado externo renderia até R$ 2 milhões.

Trinta policiais participam da operação, que deve durar 20 dias. Até agora, foram aplicados R$ 260 mil em multas.

É pra Desenvolver ou é pra Preservar????

Como agora virou mania escrever sobre desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, mas que pouco se tem a respeito registrado para facilitar um debate coeso e que permita novas idéias e que os leigos como eu possa viabilizar discursões no intuito de buscar novos questionamentos e por consequinte novos conhecimentos. Muito se fala em intituições ecologicamente corrretas, em preocupação social, mas que diabos é isso mesmo? hoje numa breve conversa entre amigos discutimos o elo entre desenvolvimento e preservação, e pude constatar que ao longo do tempo, as organizações (entidade que serve à realização de ações de interesse social, político, administrativo etc.; instituição, órgão, organismo, sociedade) tornaram-se cada vez mais complexas e numerosas, aumentando, conseqüentemente, os impactos no meio ambiente e na vida das pessoas. De fato, quanto maiores e mais numerosas forem às organizações, maiores e mais complexos tornam-se os recursos necessários a sua sobrevivência.

Sempre existiu no decorrer da história da humanidade modos de se administrar organizações, desde os mais simples até os mais complexos. O momento atual é marcado, de forma profunda, pela necessidade de mudanças globais e pela busca de novos caminhos que conduzam à manutenção do crescimento econômico para atender a toda a população mundial com uma disponibilidade de bens compatíveis com a dignidade humana, sem, entretanto, esgotar os recursos naturais. Sendo assim, impulsionada pela necessidade de novos valores, a sociedade se reorganiza e se transforma. Vive-se o limiar de uma nova era, está-se assistindo, ao que tudo indica, ao surgimento do mundo pós-capitalista, da sociedade do conhecimento e das organizações.

O centro de gravidade dessa sociedade é diferente daquele que dominou os últimos 250 anos e definiu as questões ao redor das quais se cristalizaram partidos políticos, grupos, sistemas de valores sociais, compromissos sociais e políticos (DRUCKER, 1999).

O período atual é de transição, momento este propício para ação, pois a sociedade passa por mudanças em seu conjunto simbólico instituído. O futuro está sendo delineado. A sociedade do amanhã depende das respostas que serão dadas aos desafios apresentados pelo pós-capitalismo, entre eles destaca-se a busca pelo "desenvolvimento sustentável".

Constata-se a cada dia o aumento da conscientização pelos diferentes segmentos sociais, quanto à necessidade de mobilização, buscando-se reverter a crise ambiental que hoje se vivência.

Verifica-se em todo o mundo um crescimento do número de organizações, que compreende a interligação entre as questões ambientais e o processo produtivo, assumindo que suas atividades geram poluição e degradação ambiental.

Ao observar o desenrolar da historia da humanidade, podem-se constatar profundas mudanças no sistema produtivo a partir do advento da Revolução Industrial, em que se engendrou o contexto industrial, tecnológico, social, político e econômico de situações, problemas e variáveis, a partir do qual teria se iniciado a mecanização dos processos, bem como a possibilidade de produzir bens em maior quantidade.
Inaugura-se assim uma nova era, em que progressivamente as regras passam a ser ditadas pela tecnologia e pelo conhecimento, gerando novo padrão de desenvolvimento, que engloba sucessivamente a evolução das relações de trabalho, a busca da qualidade de produtos, processos e serviços, tendo como principal conseqüência uma forma dinâmica de se gerenciar os processos produtivos.

Com o decorrer das décadas, constata-se que, a priori, as empresas direcionavam-se para a produção, buscando a racionalização dos processos, em seguida para as vendas, visando novos mercados, concentrando sua energia na modificação da mentalidade do cliente, de modo a adaptá-lo ao produto. Essa abordagem vem se modificando com o desenvolvimento tecnológico e o aumento da competição, levando as empresas a trilhar o caminho que as leva cada dia mais próximas dos anseios de seus clientes.

A preocupação com a qualidade do meio ambiente surgiu de forma mais consistente nos anos 1960. Assiste-se então a uma crescente busca da sociedade por qualidade de vida, questão que envolve a preocupação ambiental. Vale destacar que o desenvolvimento econômico-social, tecnológico e ambiental, a cada patamar evolutivo, sempre esteve intimamente entrelaçado, influenciando-se mutuamente. Entretanto, o modelo de desenvolvimento adotado durante as últimas décadas entendia crescimento e desenvolvimento econômico como sinônimos, não conseguindo produzir riqueza sem gerar pobreza. Tal modelo tem agravado a situação da humanidade, uma vez que se assistiu ao aprofundamento das desigualdades nos mais diversos âmbitos.

Desenvolvimento implica em mudança ou transformação relacionada à estrutura econômica e social. Com o desenvolvimento, têm-se avanços no bem-estar, preservação e melhorias nos direitos e liberdades, auto-estima e respeito próprio. Desse modo, desenvolvimento econômico é um conceito muito mais amplo que crescimento econômico, o qual representa somente o incremento do Produto Interno Bruto (PIE) per capita (PEARCE et al., 1994).

Durante décadas acreditou-se que o crescimento econômico proporcionaria melhores condições de vida para a sociedade. Mas, no entanto, o que se passou a perceber é que o crescimento econômico desenfreado estava causando danos preocupantes aos ecossistemas. Assim, gradativamente surge um novo paradigma, devido à "reviravolta nos modos de pensar e agir" proporcionada pelo "crescimento da consciência ecológica na sociedade, no governo e nas próprias empresas, que passaram a incorporar essa orientação em suas estratégias" (DONAIRE, 1999).

Para Hunt e Auster (1990), este novo enfoque que busca a prevenção da poluição é resultante da legislação ambiental cada vez mais rigorosa, das crescentes despesas com o tratamento, licenciamentos e multas dos órgãos reguladores, dos altos custos com o tratamento de resíduos e da pressão dos cidadãos, especialmente do mercado internacional, que cobra por maior qualidade ambiental.

Vivencia-se então um momento de transição, em que se articula o surgimento de um consenso quanto à necessidade de se incentivar o uso racional da natureza. Os grandes problemas ambientais passam a ser encarado como questão mundial, a partir da constatação que eles produzem efeito global.

A nova visão da relação meio ambiente/sociedade implica na busca da qualidade ambiental como imperativo para as empresas, que gradativamente assumem a responsabilidade de seus processos produtivos. De fato, existe tendência para se reconhecer que, ao utilizar os recursos naturais, os processos produtivos que transformam as matérias-primas em bens de consumo resultam em danos ao meio ambiente e, conseqüentemente, a sociedade também sofre prejuízos.

Pode até ser que eu esteja enganado, mas como é dificil compreender.. não????

CURSOS DE DIREITO: MERCADORES DE ILUSÃO?

..."O estado do Acre, por exemplo, dispõe, atualmente, de 320 vagas/ano autorizadas para cursos de Direito, distribuídas em três cursos. Pois, neste mesmo Acre...140 bacharéis se inscreveram ao Exame da OAB e apenas 34 foram aprovados na primeira fase...gerando eficácia a apenas 10,6% das vagas oferecidas naquele Estado e 24,3% dos bacharelados concluídos"

Matemática da aprovação: No Exame da Ordem, a lógica está com OAB (*)

por Ivanildo Fernandes

Qual a relação entre o crivo do Exame da Ordem e a autorização de vagas, pelo Poder Público, nos cursos jurídicos? Nesse campo, praticam-se logísticas de forças opostas, quanto às finalidades. O Poder Público autoriza vagas em cursos de Direito, mas a eficácia e validade dos estudos ali realizados não dependem da emissão e registro de diplomas, como indica o artigo 48 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) [1].

Nessa moldura, vimos comentar o recente Exame da OAB, que teve sua Prova Objetiva realizada no início de 2008, apresentando facetas muito interessantes ao debate acadêmico. A primeira foi a comprovada capacidade da OAB realizá-lo de forma unificada em todo país, salvo algumas seccionais que ainda não aderiram a essa forma, entre elas a de São Paulo. A segunda refere-se à incapacidade dos inscritos atingirem pontuações expressivas. Aliás, seria interessante conhecer o número de candidatos que já praticou a excentricidade de atingir 100 pontos.

Os dados, tabulados a seguir, evidenciam quão insignificantes é o número de bacharéis que ultrapassou o limite de 75 pontos; a barreira dos 90 pontos somente foi rompida por bacharéis da Bahia e de São Paulo. Neste, apenas 2 candidatos conseguiram superar esta baliza, atingindo, respectivamente, 91 e 92 pontos. Porquanto que na Bahia, apenas um candidato superou este limite, obtendo 93 pontos. Noutro pólo, saltam aos olhos a robusta quantidade de candidatos que integra a faixa entre os 51 e 75 pontos, conforme gráfico 1 (veja acima no início do texto) e quadro 1 — Distribuição da pontuação obtida pelos bacharéis inscritos no Exame da OAB-2008 (ao lado).

Mas, não é apenas a distribuição da pontuação, entre os candidatos aprovados, que merece atenção. Quando se compara a massa de candidatos aprovados com a de “não aprovados”, o resultado mostra a questão mais reveladora quanto à influência do Exame da OAB no universo acadêmico e profissional.

Qual seja, haverá lógica no número de vagas para os cursos jurídicos [2], se o mesmo Poder Público que as autoriza admite que a eficácia dos estudos estará condicionada ao sucesso dos bacharéis no Exame da entidade de classe? Observe-se que, segundo dados do MEC, no Censo da Educação Superior para 2001 [ano que, em tese, a maioria dos examinandos estava ingressando nas instituições], 138.095 vagas foram oferecidas para um total de 565.690 candidatos aos cursos jurídicos, destes, 109.423 ingressaram nesses cursos. Cinco anos depois, em 2006, 79.181 alunos concluíram seus estudos.

Todavia, o final do curso significa que esses egressos trilharam, apenas, meio caminho no seu itinerário acadêmico, haja vista que a meta da maioria é a advocacia. Para tanto, a Ordem é o maior dos obstáculos, pois, no recente Exame [3], somente 26.093 bacharéis, de um total de 60.505 candidatos, foram aprovados na primeira fase do Exame, o que representa 23,8% do total de alunos ingressantes em 2001 e 33% dos concluintes de 2006. Como se vê, há um número de bacharéis, na Ordem de 70%, que ainda têm um longo caminho pela frente, alguns nunca serão membros da tão almejada agremiação profissional.

Ainda no que se refere à escala de pontuação, o gráfico 2 ( Clique aqui para ver) a seguir pretende demonstrar que a quantidade de candidatos aprovados, na faixa acima de 75 pontos, torna-se quase imperceptível quando comparada à totalidade dos examinandos.

A entrada de candidatos nas vagas dos cursos jurídicos, em 2001, e a saída daqueles que conseguiram concluir o curso de Direito em 2006, apresenta uma diferença gigantesca; mas ela era abismal se compararmos esses candidatos de 2001 com os aprovados na primeira fase do Exame da OAB-2008. É o que nos demonstra o gráfico 3 (ao lado).

Que interpretação se pode fazer destes dados? A mais obvia é que uma massa gigantesca de bacharéis simplesmente não consegue ultrapassar o limite dos 75 pontos. Ora, se o Exame pretende mensurar a qualidade do ensino, por meio dos pontos obtidos, a robusta maioria dos bacharéis possui capacidade cognitiva medíocre, ou mediana, para sermos mais elegantes, como bem demonstra o gráfico 1.

Não é razoável acreditar que a Bahia, berço do ensino superior no Brasil, tem apenas dois bacharéis com capacidade para superar o limite de 90 pontos e São Paulo, atual meca do ensino superior, apenas um bacharel com tal capacidade. Bem assim, que nenhum outro estado possua bacharéis com capacidade para ultrapassar tal limite. Nem se fale dos 100 pontos, que na acepção do Exame representaria a qualidade total de um curso, ou conceito 5, na escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), conforme artigo 32 da Portaria MEC 2.051/2004. Aparentemente inatingível a qualquer examinando.

Haverá mesmo um contra-senso na lógica adotada pelo Poder Público, quando autoriza determinado número de vagas e, ao mesmo tempo, vincula a eficácia dos estudos ali realizados ao Exame de uma agremiação profissional? Que leitura se deve fazer do enunciado do artigo 48 da LDB, à luz do inciso IV, do artigo 8º [4] da Lei 8.906/1994? A primeira, determina que a validade nacional dos estudos decorre de diploma registrado; a segunda, que sua eficácia decorre do sucesso no Exame da Ordem.

Por acaso, ainda vigoram os métodos clássicos de superação de conflitos: hierarquia, mediante o qual “lei superior derroga lei inferior”; cronologia, determinando que “lei posterior derroga lei anterior” ou especialidade, indicando que “lei especial derroga lei geral”.

Mas não é só isso. Que leitura se deve fazer, também, do enunciado do inciso XIII, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ao indicar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer? Ao refletir sobre esta questão, lembre-se que todas as Instituições de Ensino Superior, que oferecem cursos de Direito, são obrigadas a manter estágios, para fins da citada qualificação profissional, acreditados/reconhecidos pela OAB, conforme artigo 9º, § 1º, do Estatuto da OAB, transcrito abaixo. Ora, a realização destes dois anos de estágios, sob a supervisão da soberana Ordem, já não configuraria a qualificação de que trata a Magnânima Cártula?

“O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.”

Atente-se, ainda, que o Conselho Nacional de Educação do MEC [5] reconhece o estágio curricular como Prática Jurídica e não somente como Prática Forense, o que torna o estágio um ambiente de preparação abrangente, muito além das típicas peças processuais do advogado. Aliás, não será demais lembrar que foi no estágio que a OAB encontrou o gancho para exigir a realização do Exame, ora compulsório a todos os bacharéis que desejarem se tornar advogados. Dizia o artigo 68, parágrafo único, da Lei. 4.024/1961 (a primeira LDB brasileira) que:

“Os diplomas que conferem privilégio para o exercício de profissões liberais ou para a admissão em cargos públicos, ficam sujeitos ao registro no Ministério da Educação e Cultura, podendo a lei exigir a prestação de exames e provas de estágio perante os órgãos de fiscalização e disciplina das respectivas profissões.”

Atente-se que, em princípio, a Lei indicava um possível exame para estágio que na atual Lei 8.906/2004 evoluiu para exame vestibular obrigatório ao exercício da profissão de advogado. Revogado pelo Decreto-Lei 464/1968, este enunciado obteve nova roupagem no artigo 27 da Lei 5540/1968:

“Os diplomas expedidos por universidade federal ou estadual nas condições do artigo 15 da Lei nº 4.024 (*), de 20 de dezembro de 1961, correspondentes a cursos reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação, bem como os de cursos credenciados de pós-graduação serão registrados na própria universidade, importando em capacitação para o exercício profissional na área abrangida pelo respectivo currículo, com validade em todo o território nacional”

Leia-se, na parte final do referido artigo, que o diploma registrado, à época, encerrava, em si, a capacitação para o exercício profissional, hoje vinculada à realização do Exame da OAB. Mas, na atualidade, é incontestável que a qualificação profissional, necessária ao livre exercício da advocacia, é assimilada no estágio, devidamente acreditado pela OAB.

Os números mostram que o Exame da OAB reveste-se, única e exclusivamente, de natureza restritiva; senão para reserva profissional. Sua verdadeira natureza, salvo juízo mais iluminado, é limitar ou anular a eficácia das vagas autorizadas pelo Poder Público e, conseqüentemente, imprimir, a partir do idioleto impresso em seu Estatuto e provimentos, um regime de validade da formação/estudos diferente daquele disposto no artigo 48 da LDB, para além das exigências desta, e do Conselho Nacional de Educação. Nesse propósito, a OAB atua com uma logística imbatível.

Para ilustrar, vejamos os seguintes dados: o estado do Acre, por exemplo, dispõe, atualmente, de 320 vagas/ano autorizadas para cursos de Direito, distribuídas em três cursos [6]. Pois, neste mesmo Acre, que possui este número limitado de vagas, 140 bacharéis se inscreveram ao Exame da OAB e apenas 34 foram aprovados na primeira fase, Prova Objetiva, gerando eficácia a apenas 10,6% das vagas oferecidas naquele Estado e 24,3% dos bacharelados concluídos.

Agora vejamos o caso de um estado, com quantidade de vagas e bacharelados concluídos bem mais expressivos que o Acre. Na Bahia, que obteve a maior nota nessa fase do Exame, existem 56 cursos de Direito autorizados, ou criados com base na autonomia universitária; neles, há 9.120 vagas/ano à disposição.

Entretanto, consideraremos apenas as vagas disponíveis nos cursos criados até dezembro de 2001, tendo em vista os cinco anos necessários à integralização de um curso de Direito. Assim, restaram somente 1.830 vagas. Porém, lá, 2.446 bacharéis se inscreveram ao Exame da OAB-2008 e destes, 959 foram aprovados na 1ª fase do referido Exame, ou seja, 39,2% do total de inscritos, representando 52,4% do total de vagas disponíveis na Bahia em 2001. Noutro estremo, no Amapá, que teve 99 bacharéis inscritos no Exame da OAB, 14 foram aprovados na primeira fase. Observe-se que nesse estado, em 2001, apenas 285 vagas/ano estavam disponíveis, assim, os 14 bacharéis aprovados representam 4,9% das vagas de 2001 e 14,1% dos bacharéis inscritos no Exame de 2008.

De tal forma, a lógica do Exame da OAB aparenta-nos inversa à lógica do Poder Público, não sendo correto afirmar a quem assiste razão. Mas, enquanto esse autoriza vagas e verifica a qualidade exigida pelo artigo 209, II, da CF/88, mediante o rebuscado Sinaes, instituído pela Lei 10.861/2004; aquela restringe a eficácia de todo esse aparato normativo, avaliativo e de supervisão pelo crivo de seu exame. Aliás, ninguém questione a eficácia do “Selo de Qualidade” que a OAB divulga desde 2001, denominado “OAB Recomenda”, recomendando publicamente uma lista de cursos e deixando à margem outros que o MEC e CNE aprovaram sem obstáculos, porque, segundo a Ordem, o CNE atua “desprezando os argumentos da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (CEJU),” e porque o mesmo Colegiado “não leva em conta a necessidade social de criação do curso.”

____________

[1] Artigo 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

[2] Fonte: MEC/INEP, disponível em no site do Inep. Cursos autorizados pelo Poder Público, nesta acepção, incluem, também, os cursos criados com base na autonomia universitária.

[3] Dados referentes ao terceiro Exame unificado da OAB 2007, bem assim, no 134º Exame OAB-SP, 45º Exame da OAB de Rondônia, de Minas Gerais e de Rio Grande do Sul.

[4] Artigo 8º Para inscrição como advogado é necessário: IV — aprovação em Exame da Ordem.

[5] Parecer CNE/CES 211/2004, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito.

[6] Disponível no site do Inep.

Conjur

Sobre o autor
Ivanildo Fernandes : é membro do Observatório Universitário, núcleo de pesquisa empenhado em analisar a regulação do ensino superior. www.databrasil.org.br

(*) Originalmente publicado na revista Consultor Jurídico

Emburrificando a Sociedade Brasileira

Para quem me conhece, sabe que rarissimas vezes fico no mais puro ócio, porém neste final de semana tirei um tempo para mim mesmo, e o que gralemnte não faço é ligar a televisão e ficar procurando uma programação na tv aberta, programação esta com no mínimo um conteúdo rasoável para quem está interessado em se divertir, mas também aprender alguma coisa.

Primeiraemnte já me deparei com o SBT numa chamada pedindo aos espectadores que não assitam jornal nem da Globo, muito menos da Record, para assistirem seus programas que transmitem uma futilidade imbecilizada de proporções faraônicas. É como se a emissora se empenhasse em incentivar as pessoas a ficarem alheias aos acontecimentos do cotidiano. É imconcebível esse tipo de aculturação. mas já que estamos falando do SBT, fico a imaginar qual é a mensagem transmitida pelos programas burlescos do Silvio Santos, jogando dinheiro para a platéia, o Gugu explorando a esgraça alheia, enfim lixo televisivo.

Mudei de canal - Globo - me decepcionei, o padrão globo de qualidade se transformou em padrão besteirol de qualidade, quando não estão falando da vida dos vips e bastidores das novelas da própria emissora, está o Faustão com seus jardões que ninquem merece, fora que a qualidade dos filmes é péssimos da época da tv preto e branco, que isso executivos globais??? final de semana também é momento de absorção de conhecimento, lixo televisivo é para emissoras pequenas, agora a Terceira maior do mundo entrar nessa área ai já é demais.

Tive coragem de ver a band, com os repetecos de sempre e agora querendo iniciar com os talk shows, é de matar.

A rede Record, vai do sagrado ao intenso profano, me parece que o Bispo Edir Macedo tá pouco se lixando para os seus fiéis, já que a recordo inicialmente na aquisição pela Universal tinha esse fim - evangelizar - mas agora ninguem merece um bando de mutante, gente despreparada a frente dos programas, fora as gafes, é bons tempos os que a record só tinha programas evangelicos.

A redeTV, nem se fala por que quando cachorro se torna mais importante do que ser humano, ai eu me suicido, pelo amor de Deus procurem oque fazer. Luiza Mel, não imbeciliza ainda o povo brasileiro.. não.. por favor!!!

Nossa cansei, pequei um dvd e fui assitir....

E depois ainda reclamam da qualidade do Jornal de Xapuri..kkkkkkkkkkk

Definição política em Xapuri!!!!

Pra quem estava achando que as o clima em Xapuri estava ameno na área política se preparem porque agora de fato e de direito começaram as disputas eleitorais para a Prefeitura de Xapuri!!!

Teremos quatro opções basicas, Manoel Moraes e Mirco Soares(PSB-PP), Ubiracy e Eriberto Mota, Vanderley e Iara (PPS-DEM) e Marcinho Miranda e Graciano (PSDB-PMDB) todos já devidamente aprovados nas respéctivas convenções. agora me resta saber e alfinetar alguns pontos.

Manoel Moraes e Mirco Soares- resta saber que o empresário Manoel e Também funcionário publico aquentará as pressões costumeiras da turma do poder, que frequentemente, deitam e rolam nos momentos políticos, pelo menos uma coisa pode-se dizer que interessado em negociar até agora ele mostrou que nao está, pelo que vi na convenção da coligação também está disposto agregar diferentes lideranças em prol de sua candidatura. Também temos que aceitar que o PSB foi muito estrategista, já que enquanto o Sr4. Manoel congrega votos de uma turma mais intelectualizada e com maior compreensão da situação atual, o sr. Mirco busca votos da zona rural, principalemnte dos pecuaristas e da maçonaria, que é inegável que pelo respaldo como venerável deverá conciliar os irmaos em torno de sua candidatura.

Ubiracy e Eriberto Mota- A priori já parabenizo a turma do PT Xapuriense e também do PC do B, que pelo menos dessa vez aparentemente não foram cordeirinhos dos cartolas de Rio Branco na imposição de candidaturas, decidiram com a base oque seria melhor para o partido. porém contra os candidatos ainda pesa a administração passada, não exclusivamente pelo Julio Barbosa por quem tenho grande respeito, mas pela turma que se instalou na época, e que de certo tanto o Ubiracy quanto o Eriberto de certo terão que gastar muito tempo para convencer a população mais esclarecida de que uma possivel vitória nao se consubstanciaria no retorno dessa galera. Outra coisa que nao se pode deixar de falar é que pelo menos os petistas são fiéis, quanto ao seu voto, logo é uma chapa forte.

Marcinho Miranda e Graciano- A grande surpresa da atualidade, pouquissimas pessoas apostaram que a possivel candidatura dessa Chapa sobreviveria até as convenções, coisa que nao aconteceu comigo. Avaliando sao nomes bons, sem mácula politica une tradição e experiência profissional, demonstraram grande poder de absorção de diferentes camdas na convenção, consequiram trazer figuras de respaldo politico na homologação de suas candidaturas, enfim estão demonstratando que nao estão para brincar. duas coisas porém devem ser observadas primeiramente a questao do vice, amigo pessoal de minha pessoa por quem tenho grande admiração, e sei que é profisisonal com uma brilhante carreira e com nenhum sinistro na sua trajetória de vida, mas que é pouco conhecido pela população, apesar de ser xapuriense, coisa que acredito que ele está disposto a mudar, quanto ao Marcinho acredito que ele deve ser mais rebelde, já que está sendo metralhado por outros grupos politicos e até agora se manteve numa postura de estranha calma.

Vanderley e Iara- Sem comentários, primeiro porque representa o continuísmo e depois um fato de extrema relevância que o vanderley não está levando em consideração é o discurso, que não mudou das eleições passadas, nãoa adianta posição ofensiva, agora ele é vidraça e tem tres grandes pedras em sua direção. A dupla congrega votos do funcionalismo der serviços prestados, muitos das pessoas mais tradicionais do municipios e de familias beneficiadas por obras nos bairros periféridos, porém em contraposição afasta os funcionários da educação da turma mais esclarecida, é ver quanto tempo vai durar a amizade da dupla. agora uma coisa que eu nao posso deixar de falar é que o Seu Tiãozinho vai ter que morder a lingua e mudar o discurso de ódio que fazia contra o vanderley nos ultimos anos.

Bem, fica de fora o PV que até agora não mostrou a que veio, mas segundo comentários lançariam no final da tarde de hoje o nome do Professor João Jorge à chapa majoritária.

Agora é só esperar as peripécias da politica xapuriense!!!

Quem quer ser milhionário????

O concurso 983 da Mega-Sena previsto para a quarta-feira (2) deverá sortear o maior valor da loteria já pago neste ano. Serão R$ 23 milhões, conforme estimativa da Caixa Econômica Federal.

O novo valor das apostas já está em vigor. Ele passou de R$ 1,50 para R$ 1,75 a partir de domingo (29). Com isso, segundo a Caixa, a previsão é que o valor dos prêmios também aumente.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 982 da Mega-Sena realizado no sábado (28). Os números sorteados foram 08, 12, 24, 40, 43 e 49.

No sorteio de sábado, 125 apostadores acertaram a quina, que pagará R$ 14.102,62. A quadra teve 8.510 ganhadores e vai pagar R$ 207,1

'Lei seca' leva quase 300 motoristas à prisão nas estradas federais

Número é considerado alto pela Polícia Rodoviária Federal.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram 'ranking'.
Do G1, em São Paulo, com informações da Globo News

Quase 300 motoristas foram presos nas estradas federais, por suspeita de embriaguez, nos primeiros dez dias da nova "lei seca ". A nova lei entrou em vigor em 20 de junho e proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.

Quem for pego dirigindo depois de beber está sujeito à multa de R$ 955 e à suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além da prisão. Antes, era permitida a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 296 motoristas que estariam embriagados foram detidos e 369, multados. O número é considerado alto. "Apesar do endurecimento da legislação, o que se percebe é que grande parte dos motoristas ainda não se conscientizou que álcool e direção definitivamente não combinam", disse o diretor da PRF, inspetor Hélio Cardoso Derenne.

O estado que teve o maior número de prisões foi Minas Gerais (53), seguido do Rio Grande do Sul (42), Santa Catarina (32) e Paraná (26).

As restrições ao consumo de bebida alcoólica valem também para motoristas dentro das cidades.


Operação Grau Zero
No último fim de semana, a PRF organizou a Operação Grau Zero, para intensificar a fiscalização de motoristas suspeitos de embriaguez. Das 21h de sexta-feira (27) até as 6h de domingo (29), 189 condutores foram presos e 255, multados.

A Polícia Rodoviária informa que continuará fiscalizando a ingestão de bebida alcoólica. Para isso, conta com 500 aparelhos de medição de álcool, que são usados em 400 postos. A intenção da corporação é fornecer um equipamento desse tipo para cada um dos 2 mil carros em dois anos.