A não declarada Política Nacional de Meio Ambiente (1)

*Escrito por Marcelo Pompêo

Há tempos, as discussões relativas às questões ambientais estão vivíssimas no Brasil. Mas como é de praxe nas diversas instâncias de governo, como no Ministério do Meio Ambiente (MMA), não há clara e transparente definição, e por escrito, de sua política, de maneira geral são discussões cifradas e de bastidores. Quando apresentada, a política é fracionada, destacando aspectos pontuais, técnicos e não conectada com as outras esferas de governo. Muitas vezes não é pertinente nem mesmo às demais ações do próprio Ministério.

Estes procedimentos não ocorrem por acaso. Na esfera do governo federal, as discussões cifradas e de bastidores seguem a premeditada lógica da falta de transparência, dificultando a compreensão da política ambiental brasileira. Basta verificar as intermináveis discussões do MMA com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Além disso, muitas das políticas efetivamente implantadas, após seus ajustes internos no governo, continuam com inúmeros pontos obscuros e extremamente polêmicas. Este é o caso das recentes proposições do MMA.

Numa série de três textos, são apresentadas as principais ações do governo federal com reflexo direto sobre os ecossistemas brasileiros e a qualidade de vida das comunidades constituintes, no conjunto, entendidas como a política nacional do meio ambiente. Também se discute quem são os principais beneficiários dessa escamoteada política.

No primeiro artigo, é abordada a transposição do São Francisco, a construção das usinas no rio Madeira (RO), as mudanças ocorridas no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a lei que regulamentou a exploração de florestas públicas, e o projeto de lei que regulamentará a exploração mineral em áreas indígenas. Na parte 2, discutem-se o impacto da produção do álcool proveniente da cana-de-açúcar, os transgênicos e a posição do Grupo dos Cinco sobre concessões em detrimento do crescimento econômico. A terceira parte trata da posição dos empresários frente às exigências para preparação de relatório de impacto ambiental, do errôneo foco sobre os danos irreparáveis ao meio ambiente ao invés da discussão com base na sustentabilidade, além de considerações finais.

A transposição do São Francisco

É notória a polêmica referente à transposição do rio São Francisco, com greve de fome, inúmeras reuniões e a falta de atenção aos compromissos assumidos pelo governo Lula. Recentemente instalou-se mais um foco de polêmica com a ocupação por inúmeras entidades, em particular o povo indígena Truká, do canteiro de obras em Cabrobó (PE). As discussões referentes à transposição se estenderam por anos, mas foi com Lula que de fato teve sua implantação iniciada. A condução do processo de negociação referente à transposição demonstrou a agressividade e a insistência do atual governo em tocar essa obra mesmo após inúmeras e fundamentadas considerações contrárias a sua instalação. Mesmo as soluções alternativas e de menor custo foram descartadas. Sua implantação favorece o agronegócio latifundiário nas áreas marginais ao canal de transposição, que usarão suas águas para irrigar culturas de exportação.

As usinas Jirau e Santo Antônio no rio Madeira (RO)

Outra relevante questão ambiental diz respeito ao caso das licenças ambientais para a construção das usinas Jirau e Santo Antônio no rio Madeira (RO). Tornou-se público que a indefinição na liberação dessas licenças deixou o presidente Lula irritado e, segundo servidores do IBAMA, foi a gota d´água responsável pela reestruturação da instituição.

O Ministro do Meio Ambiente alega que a reestruturação do IBAMA e a criação do Instituto Chico Mendes, definidas por Medida Provisória (MP 366), não facilitarão a liberação das licenças ambientais, apenas melhor organizarão o órgão. Os funcionários, ainda em greve, são veementes em dizer que esse é um ato deliberado do governo federal que visa enfraquecer o IBAMA e facilitar o processo de licenciamento ambiental.

De fato, o envio da MP após as críticas do presidente dá margem a essas interpretações. O mais correto, como sugere o Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), é a retirada da MP para ampliar o debate sobre as questões ambientais e a propriedade da reestruturação do IBAMA no Brasil. O governo aproveitaria a oportunidade para esclarecer sobre os interesses que conjugaram as ações para a ágil modificação do IBAMA por MP, sem transparência e sem debate. Boa intenção apenas não basta.

O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

Há também as propostas relacionadas ao PAC em curso pelo governo federal que, segundo o presidente Lula, será o grande impulsionador do progresso no Brasil. O PAC visa principalmente desenvolver grandes obras de infra-estrutura, a gosto das empreiteiras. A construção das usinas no rio Madeira é considerada uma de suas principais obras. Desta forma, o PAC tem nas questões ambientais um enorme desafio, já que não se cresce sem impactar o meio ambiente.

No entanto, o PAC deixa as questões ambientais em último plano, focando o desenvolvimento do Brasil em obras de grande porte. Têm também as discussões / chantagens sobre a ampliação do emprego de termoelétricas e da energia nuclear (Angra 3), sempre polêmicas, na impossibilidade da construção das usinas no rio Madeira, não abordadas neste texto. Entre outras questões, o PAC falha em não disponibilizar recursos financeiros para estudos sobre fontes alternativas de energia como o biogás (biodigestores), a energia eólica, a energia solar (painel fotovoltaico), as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a energia dos mares e os coletores solares (para aquecimento de água). Estas energias alternativas são viáveis para usos em situações específicas, principalmente em pequenas comunidades, e o seu emprego em grande escala tem efeito sinérgico positivo sobre o meio ambiente, já que são de baixo impacto e reduzem a necessidade de grandes obras de engenharia, como as usinas no rio Madeira.

Se contar com a melhoria na qualidade de vida das comunidades assistidas, estas são iniciativas que há muito deveriam ter sido implantadas. Relativo aos coletores solares e reuso da água (processo pelo qual a água é reutilizada), deveria ser instituída lei federal com obrigatoriedade na sua instalação em construções com área e volume de água empregado acima de valores pré-estabelecidos. Haveria economia de energia e usos mais nobres da água tratada. Não se pode esquecer que, na apresentação do PAC, o ministro Guido Mantega explicitou que o programa também tem como um dos principais objetivos a remoção (grifo nosso) de obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos ao crescimento. As mudanças ocorridas no IBAMA e a pouca relevância dada às questões ambientas seguem esta proposta de “remoções de obstáculos”?

A exploração de florestas públicas - Lei 1.284/2006

Outra questão diz respeito à Lei 1.284/2006, que regulamentou a exploração de florestas públicas. A concessão por até 40 anos, como definido na Lei, para a exploração de florestas primárias e públicas, em particular a Floresta Amazônica , por ser a porção mais expressiva das florestas públicas brasileiras, criará novas zonas de exploração e conflito e é questionável a garantia da sustentabilidade das atividades na exploração da floresta e a geração de emprego e renda para a população local.

A exploração mineral em áreas indígenas

Em outra investida, o governo federal prepara projeto de lei que regulamentará a escabrosa exploração mineral em áreas indígenas. A proposta é pagar royalties aos índios para que permitam a exploração de minério em área indígena. O valor referência divulgado pela imprensa é de, no mínimo, 1,5% do faturamento com a extração do minério.

Ao invés de proteger as áreas de valor histórico e cultural dos índios, o governo federal pretende trocá-las por benesses, facilitando a desagregação da já fragilizada comunidade indígena brasileira. A União deveria fortalecer os laços entre as comunidades indígenas e oferecer outras possibilidades como contraponto à exploração mineral. Nesta proposta, estarão inclusas garantias de qualidade de vida para a comunidade durante e após o término da exploração mineral? E como será minimizado o passivo ambiental e seu reflexo na comunidade indígena?

Sendo este um empreendimento de lucro certo, ao invés de permitir que terceiros desconectados da realidade local explorem o minério, além de oferecer apoio técnico, a União deveria criar linha de crédito específica para que os próprios índios captassem recursos, gerenciassem o negócio e explorassem suas riquezas minerais. Parte do minério poderia ser empregada como garantia do empréstimo e resgatada em prazos definidos em contrato. O aspecto mais importante é trazer desenvolvimento e dignidade à comunidade indígena ou permitir lucro fácil às grandes empresas de mineração, em detrimento da qualidade de vida do povo indígena?

Na melhor das hipóteses, o governo federal considera os índios cidadãos de segunda categoria, sem competência para arcar com a responsabilidade de gerir seu próprio negócio e não merecedores de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa comunidade. O governo deve demarcar as terras indígenas e oferecer todas as condições para que tenham tranqüilidade para viver segundo seu conceito e ritmo. A extração mineral em terra indígena, e as inimagináveis degradações ambientais e da qualidade de vida originadas, deveriam ser a última alternativa para esse povo. Será que já chegamos nessa etapa?

Marcelo Pompêo é professor do Departamento de Ecologia da USP

A não declarada Política Nacional de Meio Ambiente (2)

*Escrito por Marcelo Pompêo
Neste segundo manuscrito, discutem-se o impacto da produção do álcool proveniente da cana-de-açúcar, os transgênicos e a posição do Grupo dos Cinco sobre concessões em detrimento do crescimento econômico.

A produção de álcool proveniente da cana-de-açúcar

A produção em larga escala de biodiesel e de álcool proveniente da cana-de-açúcar é apresentada pelo governo federal como a principal alternativa ao uso dos derivados de petróleo. Também é citado como tecnologia limpa e que contribuirá para reduzir as emissões de carbono. Devido à extensão necessária para plantio de cana para essa finalidade, já pensando na ampliação da produção de álcool para exportação, este é um empreendimento que atende ao interesse do grande empresário do agronegócio.

Quais são as alternativas para o pequeno produtor rural? E a reforma agrária? O milho, também empregado na produção de álcool, é o principal componente da ração animal. Segundo recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), a ampliação no uso do milho para a produção de álcool, e sua respectiva redução na oferta para ração animal, já reflete no preço dos alimentos, com perspectivas de maior elevação dos preços em toda cadeia produtiva, inevitavelmente atingindo o consumidor final. A ampliação da exportação de álcool sem dúvida também refletirá no preço final do produto ao consumidor no Brasil, impondo a redução da porcentagem usada na gasolina e a alteração da proporção do valor do álcool quando comparado ao valor da gasolina, numa questão de oferta e demanda.

O governo federal também não acena com alternativas que permitam a redução do consumo de derivados de petróleo e do próprio álcool. Mantém-se a perspectiva da venda de veículos de passeio para impulsionar a economia e o uso preferencial do transporte individual em detrimento do transporte público coletivo de qualidade, de quebra reforçando a necessidade de rodízios e pedágios em grandes centros urbanos como meio para reduzir o número de veículos em zonas preestabelecidas. A preferência pela produção de álcool da cana para impulsionar veículos automotores individuais torna-se mais preocupante se levarmos em conta as discussões referentes aos problemas originados pela monocultura da cana, pela necessidade de novas áreas no Cerrado e na Mata Atlântica para a ampliação da produção e também devido à perda de biodiversidade, ocasionada pela redução de habitats.

Os transgênicos

Ainda relativo às discussões relacionadas ao agronegócio, por algum tempo, agricultores brasileiros plantaram ilegalmente soja transgênica. Vencidos os “debates”, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) mantém a liberação comercial da soja e de milho transgênicos, mesmo após a divulgação de estudos que discutem a possibilidade de o milho geneticamente modificado fazer mal às cobaias, como divulgado pelo Greenpeace e o Comitê de Pesquisa e Informação Independente de Engenharia Genética (Crii-gen).

Estas suspeições demonstradas nos testes sugerem claramente a necessidade de exaustivos estudos com organismos geneticamente modificados, permitindo conclusões mais seguras sobre seu impacto no meio ambiente e na saúde dos animais e do próprio homem, seu consumidor final, antes da sua liberação para uso geral. Além disso, recentes estudos demonstram ampliação no uso de agrotóxicos em plantações com transgênicos, contrariando o discurso inicial proferido pelas grandes empresas produtoras de transgênicos e seu complemento, os agrotóxicos, de que o uso de transgênicos implicaria na redução do consumo de herbicidas. A semente transgênica também custa mais do que a semente convencional, implicando na elevação do custo de produção e do produto final, incompatível com a produção em pequena escala.

Assim, a ampliação no uso de transgênicos e herbicidas atende aos interesses do agronegócio multinacional. A CTNBio, da mesma forma que o IBAMA, em outros momentos também foi alvo de duras críticas do agronegócio globalizado pelo excesso de zelo nas discussões técnicas referente aos transgênicos, impondo barreiras e dificultando sua liberação. O que será que mudou?

Apesar de tudo, é positiva a atuação da Justiça Federal do Paraná que, em 28/06/07, suspendeu, em decisão definitiva de mérito, a aprovação comercial do milho geneticamente modificado “Liberty Link”, produzido no país pela multinacional Bayer CropScience. A medida condiciona eventual liberação à realização de estudos preliminares para garantir a coexistência do milho transgênico com variedades orgânicas e convencionais, além de regras para monitoramento pós-colheita do “Liberty Link”.

A posição do Grupo dos Cinco

Também não deixam de ser preocupantes os discursos do presidente Lula, em particular o ocorrido em Heiligendamm (Alemanha, junho de 2007), indicando que o Grupo dos Cinco - Brasil, China, Índia, México e África do Sul -, não farão concessões em detrimento do crescimento econômico. Este é um claro indicativo de que as questões ambientais e a preservação dos ecossistemas brasileiros estão relegadas a um segundo plano. Sugere, mais ainda, que o governo federal não pretende impor barreiras aos empreendimentos unicamente por trazerem danos irreparáveis ao meio ambiente.

Ficam as perguntas: A mudança ocorrida no IBAMA seguiu essa política? E o que dizer sobre a transposição do São Francisco e a construção das usinas no rio Madeira? O crescimento econômico é para atender à demanda e aos interesses da maior parcela da população brasileira ou um meio de ampliar o lucro rápido do empresariado globalizado? Será que o modelo de crescimento a qualquer custo, por mais de 500 anos implantado no Brasil, ainda prevalece?

Marcelo Pompêo é professor do Departamento de Ecologia da USP

A não declarada Política Nacional de Meio Ambiente (3)

*Escrito por Marcelo Pompêo
Esta terceira parte trata da posição dos empresários frente às exigências para a elaboração de relatório de impacto ambiental, do errôneo foco sobre os danos irreparáveis ao meio ambiente ao invés da discussão com base na sustentabilidade, além de considerações finais.

Os empresários e a legislação ambiental

Os empresários brasileiros questionam a intrincada legislação e os custos excessivos para a preparação de relatório de impacto ambiental, com inúmeros e refinados estudos, incluindo a contratação de especialistas. Este subsidiará as discussões anteriores à instalação do empreendimento. Relatam que, além do relatório inicial, há a possibilidade de novas e continuadas solicitações, complementando o estudo no sentido de dirimir as dúvidas do órgão licenciador, implicando em mais custos e ampliando os prazos para a efetiva instalação do empreendimento. Isso sem contar com a possibilidade de liminares encaminhadas à justiça, que poderão arrastar o processo de licenciamento ambiental por anos, com final imprevisível.

Na verdade, os empresários têm interesse na redução da atuação do Estado e na minimização de custos e prazos, ampliando o lucro, prática comum no sistema capitalista. Não têm interesse nas práticas de exploração sustentável, de menor lucro no curto prazo.

O foco da discussão

Outro aspecto relevante na discussão da exploração ambiental, com discurso empregado pelo governo federal e incessantemente veiculado pela mídia, diz respeito ao foco da discussão. É inconcebível acreditar que a instalação de uma usina hidrelétrica ou de mineração não cause danos irreparáveis ao meio ambiente. Para se ter uma idéia, o lago da hidrelétrica de Santo Antônio (rio Madeira) tem como previsão 120 km de extensão. O simples ato de barrar o rio altera sua hidrodinâmica, a montante e a jusante. Então, o que imaginar de sua biota no cenário futuro pós-enchimento?

Sem dúvida, a estrutura e o funcionamento do ecossistema criado serão completamente modificados quando comparados à fase rio, anterior ao empreendimento, à fase reservatório, além da “fase floresta”, referente à expressiva porção da floresta inundada que comporá o lago. Complementa o problema a inundação em si, que ocorre sem a retirada da vegetação, e a subseqüente redução de qualidade da água represada relacionada ao baixo teor de oxigênio dissolvido decorrente da decomposição da matéria orgânica vegetal morta. Do ponto de vista ambiental, o estrago está feito e relatório de impacto ambiental que se preze nunca caracterizará que uma obra desse porte não causará danos irreparáveis ao meio ambiente. Isto sem levar em consideração os mosaicos peculiares de solo e vegetação e a possibilidade de fauna e flora endêmicas na área do empreendimento, implicando em dano ainda maior com a clara redução da biodiversidade.

Os danos são pertinentes não só à biota, mas à população local, com ônus a todos os brasileiros. Portanto, ao prevalecer a posição do MMA de que as hidrelétricas no rio Madeira “serão construídas somente se ficar constatado que elas não trarão prejuízos ambientais à região”, frase atribuída à ministra Marina Silva, sugere-se que, por coerência, a ministra deva vetar este e outros empreendimentos.

Assim, o foco da discussão não deveria ser sobre o dano em si, mas sim sobre qual é a extensão do dano considerado razoável em vista dos benefícios trazidos pela obra e seu produto final - no exemplo, a maior disponibilidade de energia elétrica -, e se são compatíveis, tanto o conceito da obra, quanto seus inevitáveis danos e benefícios, com os critérios de sustentabilidade.

Outras perguntas dizem respeito aos beneficiários, particularmente a qualificação e quantificação desse grupo. Quais os interesses políticos por trás desse empreendimento? Quanto está previsto em recurso financeiro para implantar as diversas fases da obra? Quem irá financiar a obra? Há alternativas de menor impacto e financeiramente menos vultosas, por princípio mais interessante? Quais são as garantias de ações concretas para minimizar os inúmeros impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento? Neste caso, quem será responsável por sua implantação e com quais recursos financeiros? Quem e com quais meios se fiscalizará todo empreendimento? E quem fiscalizará o primeiro agente fiscalizador?

Considerações finais

Como apresentado nos textos referentes às partes 1, 2 e 3, política de investimento e crescimento nacional são voltados a empreender ações ao meio ambiente com impactos previsíveis, esbarrando em inúmeras questões ecológicas. Isso implica que deveriam ser despendidos esforços visando qualificar e quantificar estes impactos, culminando na elaboração de propostas alternativas ou corretivas, na direção da sustentabilidade - manutenção de um ecossistema saudável, produtivo, com sua biodiversidade e processos ecológicos intactos, que gere emprego e renda compatíveis ao ecossistema explorado, garantindo a vida com qualidade para as gerações presentes e futuras.

No entanto, quando olhamos o conjunto da obra das várias instâncias do governo federal, a única sensação que fica é que há clara política voltada a atender unicamente os interesses do grande empresariado, seja do agronegócio, da indústria ou das empreiteiras, em detrimento da sustentabilidade do ecossistema e das necessidades reais da maior parcela da população brasileira. Isto coloca o empresário como aquele que define a pauta relativa aos investimentos e às questões ambientais no Brasil. A falta de sensibilidade nas questões ambientais demonstra, mais ainda, a clara e deliberada permissividade da política federal, tendo a exploração de nossas riquezas naturais e o seu uso indevido como os principais meios de lucro para poucos. Esta prática remonta há 500 anos e com péssimos e conhecidos resultados. Assim, um grande conjunto de representantes eleitos e os que têm assento nos cargos de confiança do governo federal não desempenham papel de mocinho, como fazem supor, e nem atendem aos interesses da maioria dos brasileiros.

Às forças vivas da nação cabe colocar na ordem do dia a discussão do Brasil que queremos, se aquele que tem como agenda prioritária as necessidades do cidadão comum, implicando num Estado mais presente e atuante, ao invés de cada vez mais reduzido, omisso e corporativo, pautado pelos interesses do agronegócio, da indústria e da empreiteira. Urge a transparência nas coisas públicas e a ampliação da participação de todos em qualquer foro de discussão nacional. Também é fundamental a constituição de uma frente que amplie as discussões desses temas e barre estas inúmeras e preocupantes iniciativas danosas ao meio ambiente e à qualidade de vida da população brasileira, patrocinadas pelo governo federal em acordo com os empresários dos diversos setores.

O futuro de nossos filhos e netos é sempre duvidoso e incerto, mas a prática continuada dessa perversa política, permitindo a exploração danosa do meio ambiente, conferindo lucro rápido e para poucos, refletirá um passivo ambiental incomensurável para todos e menor diversidade biológica, implicando num meio ambiente mais pobre, mais triste e cada vez mais próximo do limite da sustentabilidade.

Marcelo Pompêo é professor do Depto. de Ecologia da USP

Tem que ser rico e Chique para comer

Quem de nós imaginou entrar numa butique para comprar arroz, feijão, verduras e carne? Talvez não estejamos longe disso. O preço médio dos alimentos triplicou nos últimos doze meses.

No ano passado, os donos do mundo investiram na indústria da morte – a fabricação de armamentos – US$ 1,34 trilhão, 45% a mais do que há dez anos, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz. Em gastos militares, os governos aplicaram 2,5% do PIB mundial. Por cada habitante do planeta, US$ 202 foram destinados a alimentar as bestas do apocalipse com mísseis, bombas, minas e artefatos nucleares. Em resumo: segundo a FAO, comparado com os gastos em alimentos, o valor consumido pelos armamentos superou-os 191 vezes!

Os EUA faturaram, em 2007, 45% da venda de armas no mundo. Este mercado é hoje dominado por 41 empresas estadunidenses e 34 da Europa Ocidental. Nos últimos dez anos, os gastos militares dos EUA aumentaram 65%, ultrapassando o que se investiu na Segunda Guerra Mundial. É o preço das intervenções no Iraque e no Afeganistão.

Além dessa desproporção brutal entre o que se investe na morte (armas) e o que se aplica na vida (alimentos), a crise do petróleo, com o barril acima de US$ 130, eleva assustadoramente o valor dos alimentos. Nos últimos 50 anos, industrializou-se a agricultura, o que aumentou em 250% a colheita mundial de cereais. Isso não significa que se tornaram mais baratos e chegaram à boca dos famintos.

A agricultura passou a consumir petróleo na forma de fertilizantes (eles representam 1/3 do consumo de energia na lavoura e tiveram aumento, nos últimos doze meses, de 130%), pesticidas, máquinas agrícolas, sistemas de irrigação e transporte - dos caminhões que fazem chegar o alimento no mercado ao motoqueiro entregador de pizza.

A agricultura industrializada consome 50 vezes mais energia que a agricultura tradicional, pois 95% de todos os nossos produtos alimentícios exigem utilização de petróleo. Apenas para criar uma única vaca e entregá-la no mercado se esvaziam seis barris de petróleo, cada um contendo 158,9 litros.

A elevação do preço do petróleo abre um novo e vasto mercado para os produtos agrícolas. Antes, eles eram destinados ao consumo humano. Agora, são também voltados a nutrir máquinas e veículos. O preço do petróleo tabela o de alimentos simplesmente porque se o valor do combustível de uma mercadoria exceder o seu valor como alimento, ela será convertida em agrocombustível.

Quem vai investir na produção de açúcar se com a mesma cana se obtém mais lucro gerando etanol? É óbvio, o açúcar não desaparecerá da prateleira dos supermercados. Apenas será oferecido como artigo de luxo, para compensar os investimentos de quem deixou de produzir agrocombustível.

Não se trata de ser contra o etanol, e sim de ser a favor da produção de alimentos, de modo que sejam acessíveis à renda média mensal do brasileiro, que é de R$ 873. E ninguém ignora o regime de trabalho escravo e semi-escravo que predomina nos canaviais do Brasil, conforme recente denúncia da Anistia Internacional. Aliás, é urgente que o Congresso Nacional aprove a PEC 438/2001 contra o trabalho escravo.

Infelizmente, o Planalto acaba de editar a Medida Provisória que desobriga o registro em carteira até três meses de trabalho. Quantos bóias-frias não ficarão, agora, condenados ao regime perpétuo – e legal – de trimestralidade laboral sem direitos trabalhistas?

Algumas empresas de produção de etanol obrigam os trabalhadores a colher até 15 toneladas de cana por dia e pagam o salário, não por horas trabalhadas, e sim por quantidade colhida. Segundo especialistas, tal esforço causa sérios problemas de coluna, câimbras, tendinites, doenças nas vias respiratórias devido à fuligem da cana, deformações nos pés em razão do uso dos "sapatões" e encurtamento das cordas vocais por força do pescoço curvado durante o trabalho.

Na colheita, os trabalhadores são acometidos de sudorese em virtude das altas temperaturas e do excessivo esforço. Para cada tonelada de cana é preciso desferir mil golpes de facão. Os salários pagos por produção são insuficientes para lhes garantir alimentação adequada, pois, além dos gastos com aluguéis e transporte dos locais de origem até o interior de São Paulo e de Minas, remetem parte do que recebem às famílias.

O regime atual de trabalho reduz o tempo de vida útil dos cortadores para cerca de 12 anos. Em 1850, quando o tráfico de escravos era livre e a oferta de mão-de-obra abundante, a vida útil desses trabalhadores era também de 10 a 12 anos. A partir da proibição de importar negros, o melhor tratamento dispensado aos escravos ampliou sua vida útil de 15 a 20 anos.

Se o governo federal deseja promover o crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, sem antagonizar essas duas metas de nosso processo civilizatório, é preciso evitar os males apontados acima e fazer a reforma agrária, de modo a multiplicar as áreas destinadas à produção de alimentos, contrabalançando com as que, hoje, são ocupadas pelo agrocombustível.

Controle social das prefeituras

Em minhas andanças pela internet e interessado na nova idéia que reina nas discursões dos pensadores políticos que é o controle social nas Prefeituras me deparei com um texto escvrito pelo Colunista Frei Beto, que me deixou deveras interessado, o artigo em sintese diz o seguinte: "Em outubro, iremos às eleições municipais. Através do nosso voto e dos nossos impostos, vamos dar emprego e poder a quem, em nosso nome, deve administrar o município. Muitos eleitores votam sem conhecer os candidatos a vereador e prefeito, pressionados pela mídia, pela propaganda eleitoral, por familiares, amigos e até chantageados por cabos eleitorais.

A democracia brasileira, porém, tem amadurecido, apesar de políticos que acertam alianças sem nenhuma proposta programática, centrados apenas numa obsessão: perdurar no poder.

Nem sempre lembramos o nome do candidato a vereador em quem votamos nas últimas eleições. Agora, fortalece-se em todo o Brasil o movimento por negar o voto a quem sofre processo na Justiça. Pelo menos o eleitor tem o direito de saber se o seu candidato tem currículo, folha corrida, prontuário ou sentença condenatória.

Numa democracia participativa, os vereadores deveriam representar a vontade dos eleitores. Quantas vezes o seu vereador o convocou a opinar? Em geral, muitos vereadores acabam representando interesses corporativos, como o das empresas de transporte público ou da especulação imobiliária. E não são raros os que, cooptados pelo executivo municipal, contrariam, no exercício do mandato, tudo aquilo que prometeram na campanha eleitoral.

Agora, há algo de novo, não no reino da Dinamarca, mas na democracia brasileira: o controle do poder público municipal pela sociedade civil. Às vésperas das eleições de novos prefeitos, a iniciativa merece ser reproduzida em todo o Brasil. Trata-se do Movimento Nossa São Paulo.

Destituído de caráter partidário, ele congrega cerca de 450 movimentos sociais e instituições interessados em melhorar a qualidade de vida da maior metrópole brasileira e reduzir o abismo entre o governo municipal e a população, fortalecendo a democracia participativa.

O Movimento Nossa São Paulo nasceu há cerca de dois anos. Criou grupos de trabalho para estudar como a cidade pode se tornar melhor habitável e a administração mais eficiente. Em fevereiro deste ano, conseguiu introduzir uma emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga o próximo prefeito a apresentar, em 90 dias após a posse, um programa detalhado de metas, baseado em indicadores para cada área da administração municipal e cada uma das 31 subprefeituras e os 96 distritos de São Paulo.

Ao estabelecer metas, o poder executivo contribui para maior controle dos gastos públicos, ou seja, o modo de administrar e aplicar o dinheiro do povo confiado a ele através dos impostos.

Em maio, o Movimento promoveu o 1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para uma Cidade Justa e Sustentável, do qual participei ao lado de 750 representantes da sociedade civil. Foram analisados os principais desafios sociais, econômicos, políticos, ambientais e urbanos da capital bandeirante, apontados pela sociedade civil e pelos grupos de trabalho do movimento.

Agora, no próximo 21 de julho, serão entregues aos candidatos à prefeitura da capital paulista as 1.500 propostas de movimentos sociais, universidades, empresas e cidadãos interessados em construir uma cidade justa e sustentável. Na ocasião, cada candidato poderá fazer uso da palavra durante dez minutos. Espera-se que incorporem as propostas a seus programas eleitorais e de governo.

Iniciativas como esta, contribuem para melhorar o nível de nossos representantes políticos. Ética não é só rechaçar a corrupção e não se aproveitar do cargo para vantagens pessoais, familiares e corporativas. É também coerência de princípios, serviço ao bem comum, respeito à vontade e às aspirações dos cidadãos.

Queira Deus – e nós eleitores – que essa moda pegue. Assim estaremos elevando o nível da democracia brasileira, tornando-a verdadeiramente participativa.

*Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais. Autor de 53 livros, editados no Brasil e no exterior, ganhou por duas vezes o prêmio Jabuti (1982, com "Batismo de Sangue", e 2005, com "Típicos Tipos – perfis literários"), o prêmio Juca Pato (1982, por sua obra "Fidel e a religião") e, em 1988, seu livro "A noite em que Jesus nasceu" recebeu o prêmio de "Melhor Obra Infanto-Juvenil".

Pensando na Vida

Em tempos de reflexão política é sempre tirar um tempinho pra pensar.

Prefeitos da fronteira são ameaçados de morte

Fonte: O Alto Acre
José Ronaldo procurou a delegacia da Polícia Federal e entregou uma cópia da Gravação para o delegado Gustavo Rézio Brasiléia, Acre – A cada dia os bandidos estão mais ousados. Por telefone, de dentro dos presídios, eles espalham pânico e medo a quem está do lado de fora. Foi o que aconteceu nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, quando os prefeitos Leila Galvão (PT) e José Ronaldo (PSB) viveram um final de semana de cão.

As ligações começaram na sexta-feira, 11. O prefeito José Ronaldo foi o primeiro alvo dos bandidos. Logo cedo, ele recebeu o telefonema de uma pessoa que se identificou como Manoel. A conversa foi rápida. Do outro lado da linha, o interlocutor — que estava dentro de uma penitenciária — afirmava ter sido contratado para “matar o padre na cidade de Epitaciolândia”, mas quando o contratante chegou as quando o contratante chegou descobriu que a pessoa a ser assassinada seria o prefeito.

A partir daí, ficou fazendo ameaças e queria que arranjasse duas passagens para ir embora com segurança. O prefeito com sua esposa e assessoria, foram para a delegacia da Polícia Federal e foram atendidos pelo delegado Gustavo Rézio.

Em uma das ligações, “Manoel” faz ameaças dizendo que já havia matado muita gente e passou endereço de uma cidade, Caraubas, no interior do Rio Grande do Norte, onde conta que políticos e radialistas foram mortos e até mesmo em Natal, capital do Estado.

Para verificar a veracidade dos fatos, estariam registradas na imprensa do Estado. Provavelmente, estariam usando os assassinatos para poder ameaçar políticos e extorquir dinheiro.

Um assessor entrou em contato para “negociar”, perguntar aonde estaria o possível “matador de aluguel”, e o mesmo disse que já havia passado por Brasiléia e Epitaciolândia e estaria dentro de um avião.

Comentou ainda que havia sido contratado por R$ 3.000,00 (três mil reais), para executar o serviço e foi enganado pelo suposto contratador e queria ir embora. Daí, resolveu ligar para o prefeito para pedir as passagens de volta. A situação deixou o prefeito preocupado que levou o caso à Polícia Federal que já está investigando a ameaça de morte.

Prefeito recebeu várias ligações e seus assessores chegaram a negociar com o possivel "matador de aluguel" Segundo informações, a prefeita de Brasiléia recebeu ligações parecidas e que já procurou a PF para que seja tomadas as devidas precauções. “Manoel” comenta ainda que, possui uma longa ficha criminal e mais de 100 anos de cadeia para cumprir.

A PF recebeu uma cópia das conversas da mão do prefeito de Epitaciolândia e abriu investigação para apurar quem e de onde veio as ligações. Como estão em plena campanha política, tais ligações deixou os políticos em estado de alerta.

Salvam-se todos

Postado Originalmente no Jornal Ac24horaas

O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge, diz em sua coluna no jornal A Gazeta – conteúdo exclusivo para assinante - que assim que for publicado o Acordão do TRE que decidiu que o mandato da ex-deputada Naluh Gouveia é do PT, o que dá a vaga ao suplente Merla Albuquerque (PT), será colocada à apreciação dos dirigentes da FPA uma proposta jurídica e política, pela qual se resolve a confusão de Feijó, e se manterá Merla (PT) e Josemir Anute (PR), na Aleac. “Sem isso Anute está fora da Casa. Depois da decisão do TSE, de que os mandatos são dos partidos, não há o que se discutir”, revela.

Segundo o colunista, o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), vai jogar um papel importante na análise desta proposta, que pode restabelecer a unidade da FPA, em Feijó.

“É bom ressaltar que esta decisão do TRE foi específica para o caso de Naluh Gouveia, que trocou o seu mandato por um outro cargo, optando por ser conselheira vitalícia do TCE.

Por isso esta proposta que será feita aos dirigentes da FPA é interessante para a unidade da aliança, até porque juridicamente não há como brecar a posse de Merla (PT) no mandato.

A mesa diretora da Aleac, pelo papel republicano que lhe é inerente, deve cumprir o que determinar a Justiça. Não jogo como alguns as fichas numa rebeldia à decisão judicial.

A apresentação da proposta em fase de esboço final vai depender de importante reunião neste final de semana com o prefeito de Feijó, Francimar Fernandes (PT), para dar o aval.

Conversei ontem com advogados que militam na Justiça Eleitoral e foram unânimes: a decisão do TRE é devolutiva, por isso Josemir Anute terá que recorrer fora do mandato.

Sobre a decisão do TRE, o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), adotou um mutismo cauteloso: quer ouvir seus assessores jurídicos antes de se pronunciar.

O juiz eleitoral Maurício Hohenberg calou a boca dos políticos que achavam que seria convencido por empresários do transporte público a decidir que o mandato era da FPA”.

Leila Galvão tem candidatura à reeleição impugnada

Publicado originalmente no Blog do Crica
O Partido dos Trabalhadores pode ficar sem a prefeita Leila Galvão (PT), uma das gestoras mais bem avaliadas da atual fornada de prefeitos, na eleição deste ano. Leila, que costuma dizer que fará campanha apenas para cumprir tabela, pois já se considera eleita (todas as pesquisas de fato lhe colocam como favorita), pode ficar de fora. Representando o PMN, o advogado Erick Venâncio, um dos bons profissionais da nova safra de advogados acreanos, entrou com uma ação na comarca de Brasiléia, pedindo a impugnação do registro da candidatura de Leila Galvão, que pretende disputar a reeleição.

O argumento jurídico é que a sua candidatura fere o disposto no artigo 14 da Constituição Federal em seu parágrafo quinto, que não permite a reeleição para quem já foi duas vezes seguidas prefeito. Está bem claro que é este é o caso da prefeita. Quando foi vice-prefeita do então prefeito de Brasiléia, José Alvanir, Leila o substituiu por duas vezes por longos períodos, por este ter se afastado do cargo por motivo de doença. Em ambos os casos, as atas foram registradas na Câmara Municipal de Brasiléia, e no período de abril de 2004 à outubro de 2004 assinou atos como prefeita, convênios, e foi ordenadora de despesas, se caracterizando como posse efetiva do cargo, e não como mera substituição, como acontece quando os titulares viajam. Agora cumpre novo mandato de prefeita.

Baseado na legislação pertinente o advogado Erick Venâncio pediu ao Juiz de Direito de Brasiléia, Leandro Gróss, que ordene à Câmara Municipal de Brasiléia, que expeça toda documentação que configura as posses de Leila Galvão como prefeita, registradas em atas, que foi pedido pelo advogado, mas que não foi considerado pela presidência da Casa. O Juiz deve se pronunciar por toda esta semana sobre o pedido. É bem possível que atenda o pedido para que possa ter uma boa base para julgar o caso. Se determinar a juntada, Erick diz que não haverá como se negar a impugnação do registro da candidata do PT, porque a referida documentação vai amparar a sua tese de que Leila não pode ser candidata neste pleito.

Os dirigentes do PT de Brasiléia, em contrapartida, entraram com uma ação pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito Aldemir Lopes (PMDB) a prefeito, sob alegação de responder processos na justiça. Esta é uma ação que já nasce morta. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu recentemente que candidaturas de quem responde processos só pode ser negada quando houver sentença transitada em julgado, o que não é o caso de Aldemir, que assim poderá tranquilamente disputar a reeleição. Os processos que responde estão em primeira instância, e sobre todos se configura a presunção de inocência.

O grande problema que poderá ser criado para o PT se a impugnação da candidatura de Leila for deferida pela justiça, é que o partido não tem um nome à sua altura, o que desta forma daria brecha para que a oposição tenha condição de voltar ao poder, já que Aldemir Lopes se tornaria assim muito forte. Leila é o único nome que se pode dizer que tem amplas chances de bater Lopes. A outra opção que poderia entrar neste caso na disputa como Plano B seria o ex-deputado federal Zico Bronzeado (PT), que foi bem votado no município, mas com prestígio inferior ao da prefeita Leila.

Segundo dois advogados eleitorais consultados pelo BLOG, a tese do advogado Erick Venâncio tem base legal. Leila assumiu no afastamento do então prefeito Alvanir por doença e ficou longo período como prefeita efetiva praticando todos os atos administrativos, inclusive ordenando despesas. Foi prefeita de fato e de direito neste período. E como já cumpre novo mandato estaria assim impedida por lei de disputar a reeleição, entendem estes advogados.

Seja qual for o despacho do Juiz Leandro Gross, este será mais um caso polêmico que deverá chegar no Tribunal Regional Eleitoral para julgamento em breve.

*Luis Carlos Moreira Jorge, blogueiro nas horas vaga

Brasileiro deve ser novo 'rei das cervejas', diz jornal

do Site G1
O executivo brasileiro Carlos Brito, presidente-executivo da InBev, deve se tornar o novo "rei das cervejas" com a conclusão da compra da norte-americana Anheuser-Busch, fabricante da Budweiser, anunciada nesta segunda-feira (14). O 'título' foi sugerido pelo jornal "St. Louis Today", cidade onde a empresa dos EUA tem sede, ainda na edição de domingo.

Líder no mercado dos Estados Unidos, a Budweiser é apelidada de "Rei das Cervejas".

Segundo comunicado divulgado pelas empresas, Brito irá comandar as operações da nova companhia, que terá faturamento anual de US$ 36 bilhões e possuirá cerca de 300 marcas.

Em comunicado, Brito declarou estar muito satisfeito "em anunciar esta transação histórica (...). A combinação vai criar uma companhia global mais forte e competitiva, com potencial para crescer em todo o mundo”. Esse potencial é destacado pelo anúncio das empresas, que afirma que a Inbev é líder em dez mercados onde a Budweiser tem uma presença muito pequena.