“SEM RECUAR... SEM CAIR... SEM TEMER...”
Uma pergunta pertinente: será que o novo governo que chega ao poder irá continuar a adotar políticas culturais que não contemplam a ampla diversidade do movimento cultural local? Não é chegada a hora da cultura acreana ser despartidarizada?
Heloy de Castro*
Passado o susto de advertência da população, no pleito eleitoral no Acre, o futuro governo acreano promete, segundo a imprensa, nomes do secretariado pra já. O atual que sai comemora o Dia Nacional da Cultura sancionando a lei do Sistema Estadual de Cultura, mas, no todo, já passam 12 anos de PT no poder e a cultura no Acre, de fato, não tem muito o que comemorar. Mudou alguma coisa mesmo? Que mudança? A pergunta se faz resposta.
Repetindo os velhos vícios da política local, em que predomina uma mentalidade não só imune como hostil a verdadeiras mudanças, podemos vislumbrar mais um quadriênio em que a cultura terá menos ainda o que comemorar, pois se não houve promessas de campanha, haverá o que fazer? Ou melhor: o novo governo, em estado de descompromisso pré e pós eleitoral, fará o que bem entender?
Sem ouvir a comunidade cultural, como deveria, antes e, principalmente, depois do pleito, ignorando que é constitucional a elaboração do plano plurianual da cultura pelo Conselho, o governo seguirá optando por opiniões próprias e autoritárias, por políticas alheias, inadequadas e ilegais, quanto ao que o setor aspira? Seguirá, o governo, com ouvidos moucos?
O Conselho Estadual de Cultura, para melhor contribuir com a idéia de verdadeira participação popular na administração da cultura, criou, em seu Regimento, o poder de indicar, em lista tríplice, nomes para o comando da Fundação Estadual de Cultura. Há quatro anos, a lista tríplice endereçada à atual gestão, após processo democrático de escolha, recebeu, como resposta, a indiferença. No atual momento, a Presidência do CONCULTURA, infelizmente até agora não se manifestou sobre o processo de indicação da lista tríplice, o que esperamos seja feito imediatamente, para que o futuro governo não diga que não sabia da opinião da área cultural.
Nem as políticas de cultura, nem seus gestores devem ser impostos. Agir assim é ferir os princípios constitucionais da democracia, da participação e da legalidade, pois a participação social nas gestões públicas já é imperativo constitucional e legal. A opção pela imposição traz toda sorte de malefícios à gestão, a começar pela indicação aleatória e sem critério do comando, até a consecução de eventos caros e sem resultados efetivamente sociais e culturais...
De tudo, além do alto custo público e do precioso tempo que se perde, há o fomento à mediocridade pelo qual se vê grande parcela da população incapaz da leitura, seja de livros ou da própria cultura. Vê-se em tal postura gestora um crime de responsabilidade geracional, o qual tem condenado um povo à eterna condição política subalterna e de quase nenhuma auto estima cultural.
O Conselho de Cultura tem sofrido desse mal também. A grande evasão das boas mentes ali verificadas bem se explica: ninguém quer participar de um conselho de faz-de-conta. Estão ali cidadãos que exigem o respeito a que tem direito. É lamentável que ainda se criem leis para não serem cumpridas e que não seja garantido seu cumprimento por quem deveria.
A classe artística, sem visibilidade ou reconhecimento, de modo geral, vai se tornando descrente e indiferente às promessas e discursos que se acumulam sem maiores resultados. Não desejamos que os que persistem no Conselho sejam derrotados pelo cansaço e que só resistam os que não acreditam (apenas se aproveitam pessoalmente da situação), os que têm pouca noção do processo e os oportunistas que ao fim não têm legitimidade representativa.
Com leis, eventos e silêncios nosso estado é um prodígio da gestão cultural e educacional democráticas: enquanto o governo propaga a noticia de que possui a melhor educação do país, inexiste em seus quadros licenciados em artes, nem sala de aula voltados para a arte-educação. Sem falar que todos os seus espaços culturais como galerias, teatros, bibliotecas, museus, rádios e TVs educativas são geridos sem a participação e controle popular e sem os especialistas da área. Enfim, tem uma série de outras coisas inexplicáveis que pode tudo dizer, menos que há efetivamente políticas culturais e educacionais de qualidade.
Diante desse quadro, que exige firme posicionamento social mais do que um silencio conivente, nós produtores culturais, que abaixo assinam o presente manifesto, exigimos do governo eleito que não tenha medo da democracia e que abra as portas do poder para a participação popular na área cultural, sem recuar a legislação da cultura, sem cair em gestão participativa faz-de-contas, e sem temer os artistas e a cultura
Cleber Moura
Lenine Alencar
Dinho Gonsalves
Regina Cláudia
João Veras
Clenilson Batista
Dalmir Ferreira
Laélia Rodrigues
Heloy de Castro
Écio Rogério
Cia. Visse e Versa
Outros virão......
*Heloy é cantor e compositor.
