Tribunal de Justiça do Acre abre 16 vagas para juiz leigo

Permanência no cargo é de no máximo quatro anos. Candidato deve ter mais de três anos de atividade jurídica.

O Tribunal de Justiça do Acre abriu inscrições nesta quarta-feira (1) para o concurso que oferece 16 vagas e formação de cadastro para juiz leigo. O salário é de R$ 3.164,72 para jornada de 40 horas semanais.

Os profissionais ficarão no cargo pelo período de dois anos, podendo ficar por mais dois anos, caso haja interesse da administração do Tribunal de Justiça.

As vagas são para 14 comarcas: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Brasileia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Os candidatos devem ser bacharéis em direito e ter mais de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjac.jus.br até as 23h59 do dia 15 de dezembro. A taxa é de R$ 75. As provas objetivas serão no dia 6 de fevereiro de 2011.

Fecomércio opõe-se ao retorno da CPMF

“Esse é o momento de se debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo”, explicou Leandro.Assessoria de Cmununicãção SESC/SENAC - Acre

Em documento encaminhado aos Deputados Federais e Estaduais, Senadores e demais autoridades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre - Fecomércio - divulgou em nota seu posicionamento contrário a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - sob o título de CSS - Contribuição Social para a Saúde - CPMF.

O Presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, considera ‘inaceitável’ a proposta do retorno do imposto. Segundo Domingos, as outras empresas também não aceitarão a volta da CPMF, mesmo com outras denominações. ”É extremamente complicado falar sobre o aumento de impostos no Brasil, quando nós temos uma carga tributária extremamente elevada que penaliza todo o sistema comercial e empresarial brasileiro. Esse é o momento de se debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo. A retomada desse assunto é inaceitável em um momento de tantas transições políticas e econômicas no mundo todo e de dificuldades para as empresas brasileiras voltadas à exportação”, afirmou o presidente.

A CPMF, instituída em 1996 e se destinaria a financiar a saúde pública. Inicialmente prevista para durar dois anos, com alíquota de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira, a contribuição vigorou por 11 anos, quando a alíquota já chegava a 0,38%. A extinção do imposto, no fim de 2007, foi recebida com satisfação pelos contribuintes, insatisfeitos com a destinação dos recursos.

Domingos comenta que a CPMF voltou à pauta depois de uma eleição em que pouco ou nada se discutiu sobre reforma tributária, esta sim uma real necessidade do país. “Nem candidatos de oposição nem a presidente eleita, Dilma Roussef, abordaram claramente a redução de impostos e o investimento racional desta receita. Portanto, cogitar-se a volta de um imposto compulsório nesse momento contraria, em muito, os interesses da sociedade”, explicou.

Em recente artigo publicado na imprensa nacional, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, destaca que grande parte da receita do imposto era desviada para a previdência social ao invés de financiar a saúde. Por isso, a possibilidade de retorno da CPMF soa como uma agressão aos brasileiros, já submetidos a uma das cargas tributárias mais abusivas do mundo.

Leandro enfatiza ainda que a aprovação desse imposto em momento pós-eleitoral e de fim de mandato representa uma afronta aos brasileiros, por isso a Federação do Comércio do Estado do Acre, une-se à CNC, outras federações do comércio e entidades do setor produtivo no sentido de fortalecer a luta contra tal medida.

“O que esperamos dos senhores parlamentares é o reconhecimento do apelo coletivo da sociedade no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Complementar 306-B e fazer coro por uma real reforma tributária. Dessa forma, a Fecomercio-AC expressa, publicamente, sua posição contrária à volta da CPMF”, finalizou.

Veja na íntegra o documento encaminhado

Excelentíssimo deputado/senador/governador,

Nós, acreanos, como todos os brasileiros, ainda vivemos os desdobramentos das eleições do último dia 3 de outubro. Previsões sobre o próximo governo e sobre as atuações dos deputados federais e estaduais aparecem a todo momento na imprensa. No entanto, um antigo fantasma voltou a dividir o noticiário e assustar os contribuintes: a volta da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - sob o título de CSS - Contribuição Social para a Saúde.

A CPMF voltou à pauta depois de uma eleição em que pouco ou nada se discutiu sobre reforma tributária, esta sim uma real necessidade do país. Nem candidatos de oposição nem a presidente eleita, Dilma Roussef, abordaram claramente a redução de impostos e o investimento racional desta receita. Portanto, cogitar-se a volta de um imposto compulsório nesse momento contraria, em muito, os interesses da sociedade.

Todo brasileiro conhece bem a CPMF, instituída em 1996 e que se destinaria a financiar a saúde pública. Inicialmente prevista para durar dois anos, com alíquota de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira, a contribuição vigorou por 11 anos, quando a alíquota já chegava a 0,38%. A extinção do imposto, no fim de 2007, foi recebida com satisfação pelos contribuintes, insatisfeitos com a destinação dos recursos.

Em recente artigo publicado na imprensa nacional, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, destaca que grande parte da receita do imposto era desviada para a previdência social ao invés de financiar a saúde. Por isso, a possibilidade de retorno da CPMF soa como uma agressão aos brasileiros, já submetidos a uma das cargas tributárias mais abusivas do mundo.

A necessidade de recriação da CPMF fica ainda mais enfraquecida diante dos dados de arrecadação do governo federal. Reportagem recente publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a receita do governo cresceu, ao longo do mandato do presidente Lula, o equivalente a duas vezes o valor arrecadado com a CPMF. No entanto, pouquíssimo desse montante significou aumento dos investimentos em saúde.

Não fosse o crescimento das despesas públicas (sobretudo as vinculadas ao salário mínimo) em ritmo intenso, a expansão das demais receitas teria compensado com folga a extinção da CPMF. Isso mostra que, antes de criar novos impostos, o governo precisa implementar uma forma racional de aplicação da receita.

A despeito de tudo isso, continua tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 306-B, de 2008, que regula o § 3º do art. 198 da Constituição e estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde. Nesse projeto, a Câmara dos Deputados incluiu uma seção para restabelecer a CPMF, com o nome de CSS.

A aprovação desse imposto em momento pós-eleitoral e de fim de mandato representa uma afronta aos brasileiros e a Federação do Comércio do Estado do Acre une-se à CNC, outras federações do comércio e entidades do setor produtivo no sentido de fortalecer a luta contra tal medida.

O que esperamos dos senhores parlamentares é o reconhecimento do apelo coletivo da sociedade no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Complementar 306-B e fazer coro por uma real reforma tributária. Dessa forma, a Fecomercio-AC expressa, publicamente, sua posição contrária à volta da CPMF.

Certos de contar com sua valiosa atenção,

Leandro Domingos Teixeira Pinto

Presidente da Fecomercio-AC e vice-presidente da CNC

‘Logo vai ter passeata de jegue’, diz Lula sobre crescimento do Nordeste

Presidente afirmou que animal perde utilidade devido à compra de motos. Bem humorado, presidente defendeu a distribuição de renda

Fonte: G1

Ao exaltar a distribuição de renda e o crescimento econômico das regiões mais pobres do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nessa quarta-feira (1), em tom de brincadeira, que enfrenta um problema sério no Nordeste: “garantir o empreguinho do jegue”.

Durante discurso na cerimônia do Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional, Lula previu até uma passeata de jegues na Esplanada dos Ministérios para reivindicar utilidade.

“Hoje você vai para o Nordeste e percebe que há uma mudança. Nós estamos com um problema sério: garantir o empreguinho do jegue, porque as pessoas estão trocando jegue por motocicleta. É só ir ao Nordeste para ver. Logo, logo, vai ter uma passeata de jegue aqui, pedindo para que a gente interceda para que eles voltem a ter alguma utilidade”, discursou Lula.

Além de lembrar o desenvolvimento econômico das regiões mais pobres, Lula criticou as acusações que sofreu durante a campanha eleitoral, de que estaria criando “um país de pobres e ricos”. O presidente defendeu a distribuição de renda como forma de impedir que o Brasil venha a se tornar “um país capenga”.

“Durante a campanha, houve muito discurso de muita preocupação com a minha atenção para o Nordeste brasileiro. Eles diziam: ‘o Lula não gosta da gente que é não sei de onde. O Lula só gosta da gente que é do Nordeste’. E houve até quem dissesse que eu estava dividindo a sociedade entre ricos e pobres”, afirmou Lula.

“O dado concreto é que se nós não trabalharmos o desenvolvimento regional e garantirmos a igualdade de condições, nós vamos ter um país um pouco capenga. Uma parte sempre pior e uma parte sempre melhor”, complementou o presidente.

Lula também repassou realizações e obras que ainda serão inauguradas no seu governo para afirmar que o país vive uma onda de investimentos. O presidente também falou da oferta de crédito para a população mais pobre do país.

“[No começo do governo] o Brasil inteiro tinha R$ 380 bilhões de crédito e eles diziam que esse país tinha uma economia capitalista. Uma economia capitalista que não tinha nem capital nem crédito. Hoje, passados oito anos, temos R$ 1,6 trilhão em crédito”, discursou Lula.

Falando sobre educação, Lula disse que os programas criados no seu governo para financiar o estudo nas faixas carentes fizeram com que todos os brasileiros tivessem oportunidade de estudar:

“Neste país, não estuda quem não quer, porque agora o governo garante crédito e fiador para esse estudante estudar”, afirmou.

Ainda sobre o Rio de Janeiro

Imagem do Dia...

PRF apreende caminhões que transportavam mercadorias de Brasiléia para outros municípios sem o pagamento dos impostos

Agentes da Polícia Rodoviária Federal – PRF de plantão no Posto de Fiscalização localizado na BR 317 no trevo que dá acesso ao município de Xapuri apreenderam três caminhões oriundos dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia que transportava diversas mercadorias sem o pagamento devido de impostos.

As mercadorias foram retiradas dos municípios fronteiriços que tem isenção de alguns impostos e seriam levados para cidades que não possuem esse privilégio, em um esquema de tentar driblar a Receita Estadual e Federal.

Quando o corretor seria pagar a diferença do imposto no Posto da Secretaria da Fazenda do estado do Acre no município de Brasiléia. Entre as mercadoria apreendidas estão 130 sacas de cimento, 585 barras de ferro, dez fornos micro ondas e mais 498 volumes com 10, 2 mil itens, que foram encaminhados a Secretaria de Fazenda Estadual.

Sustentabilidade em Xapuri

População xapuriense ultrapassa 15 mil habitantes

Fonte: http://xapuriemdestaque.blogspot.com/
Por: Haroldo Sarkis

Xapuri que no último censo de 2007 havia contado 14.314 habitantes com 3.890 domicílios ocupados, tinha a estimativa para chegar a 15.079 já em 2009. Dados do Censo 2010 já encerrado, e enviado para o sistema nacional do IBGE na ultima quarta-feira dia 24 de novembro mostrou um crescimento a cima da estimativa. Hoje são 15.334 habitantes com 4.301 domicílios ocupados tendo aumentado 1020 habitantes com a média de 3,57 habitantes por domicílios.

Os dados já foram publicados no diário oficial da união segundo Olavo Gonçalves coordenar da Sub-área do IBGE e estarão disponíveis em breve no site da instituição com mais dados e informações de Xapuri e todo o Brasil. O crescimento populacional não representará mudança da categoria do município o que representaria um aumento no FPM do município que teria que superar algo em torno de 16 mil e poucos. Já em relação a cadeiras na Câmara Municipal a que diga que aumentará duas cadeiras no parlamento mirim. Segundo pesquisa realizada por este blogueiro na internet em uma página do Senado Federal mostra a tabela e quanto Xapuri teria que crescer para ter o aumento de pelo menos uma cadeira veja no site.

http://www.interlegis.gov.br/comunidade/vereadores/20040402163200/20040402163220/

Crescimento de Xapuri nos últimos censos:

2000 – 11.956 habitantes;

2007 – 14.314 habitantes;

2010 – 15.334 habitantes.

Novo Rumo...

Ha duas semanas atrás causei um  estardalhaço quando indignado com algumas situações que vinham ocorrendo com a área da segurança pública de Xapuri realizei a postagem http://xapurinews.blogspot.com/2010/11/pm-de-xapuri-pode-ser-suspeita-de_07.html, muitos amigos criticaram, porém grande parte dos leitores e pessoas da comunidade vieram em meio apoio, agradecendo. Não fiz nada mais do que simplesmente cobrar como cidadão pela atuação da Policia em Xapuri, agora se  isso é motivo para "biquinhos doces" ou por parte de alguns "caras e bocas" não estou nem um pouco preocupado. Sempre tive uma independência monstruosa de dizer o que penso e ninguém, repito ninguém fará com que eu mude, já que esta é a minha "marca registrada" e aprendi desde cedo qe a verdade deve ser dita, mesmo que ela fira como uma navalha.

Este Blog não está a disposição da infamia ou para ofender quaisquer que seja, desde que respeitadas as especificidades individuais.

Volto ao espaço desta vez para dizer que nas últimas duas semanas estive acompanhando o trabalho desenvolvido pela PM e desta vez merece ser creditado aos mesmos o empenho exemplar que não estava havendo. presenciei no sábado dia 13, um verdadeiro esquem tático na boate da cidade, três viaturas na frente da festa, inúmeros policiais no interior, revistando banheiros, pessoas, abordando alguns casos já conhecidos de aviõezinhos e o melhor prendendo quem denigre a imagem da juventude xapuriense. durante a semana por várias vezes o efetivo na ronda ostensiva de pé pelas ruas da cidade, controle de veículos nas festas como o caso de sse final de semana.. enfim devo admitir que agora sim, esse é o papel e a função do efetivo policial.

Não quero ser presunçoso de dizer que fora a postagem que desencadeou tais ações, até mesmo porque os fatos denunciados por mim, foram excessões de pessoas e não do contingente como um todo, já que sou prova de que o trabalho realizado pela grande maioria dos policiais de Xapuri é excelente principalmente no que diz à questão da educação e dos projetos com crianças e jovens em situação de risco social, mas como cidadãos devemos cobrar das autoridades quando por ventura sentimos que não estamos sendo contemplados com a política de segurança pública apregoada pelo Estado. 

Médicos com número de CRM adulterados podem estar trabalhando no Acre

Fonte: www.ac24horas.com.br

A prisão do médico cubano, Jorge Aurélio B. Curtera, na manhã da última quinta-feira, 18, durante uma fiscalização no hospital Santa Casa de Misericórdia, em Rio Branco, pelo Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Medicina, pode ser apenas a ponta de um iceberg, onde médicos contratados pelo governo, podem estar trabalhando no Acre com número de registros inexistentes ou adulterados.

Numa investigação paralela a do MPE e CRM, a equipe de ac24horas descobriu que Curtera, tem um registro de CRM no Acre sob o Nº 42667-AC, usado por ele em suas consultas. Na constatação, descobrimos que a numeração é falsa, pois a sequência numeral não existe, tendo em vista que médicos acreanos usam apenas quatro dígitos em sua identificação junto ao Conselho Regional.

Em conversa por telefone com a promotora de Defesa do Consumidor do MPE, Dra. Alessandra Marques, que está á frente das investigações, ela demonstrou surpresa ao ser informada sobre o documento, e avaliou que a fraude denota que mais médicos contratados pelo estado podem estar trabalhando com número de registros falsificados sem nenhum problema. “Isso nos desperta interesse para uma investigação mais aprofundada sobre o assunto,” disse.

Um outro ponto grave apontado por Alessandra, é que mesmo médicos que tem registro no CRM, estão assinando receitas, atestados médicos e até pedido de exames por médicos que não possuem o diploma.

Segundo ainda Alessandra, “o nosso foco principal não era de fato descobrir se falsos médicos estão ou não trabalhando sem CRM. Nossa prioridade no momento é investigar uma série de irregularidades no hospital Santa Casa, mas esse número de CRM falso que vocês descobriram é uma evidência muito grave e eu gostaria de uma cópia".

A promotora disse ainda, que o MPE nunca pactuou com a medida do governo do Acre, de contratar médicos formados no exterior sem o referido certificado. Para ela, "não importa se o médico é formado em Cuba, Inglaterra ou na França, se para nós que somos os guardiões da justiça e da lei e se o médico não tem o registro constituído no Brasil, ele não pode exercer a medicina. Eu não entregaria um filho meu a um médico sem diploma," concluiu.

Sem querer adiantar mais detalhes sobre o andamento do trabalho investigativo, a promotora garantiu que na próxima segunda-feira, 22, dará entrevista coletiva á imprensa, quando irá expor o que já foi apurado até o momento.