Projeto Ruas do Povo causa Dano Ambiental ao Igarapé Santa Rosa

Considerado um dos projetos de maior alcance popular e político o projeto “Ruas do Povo” é  visto pelo  Governo do Estado e pelos prefeitos dos municípios  que estão sendo beneficiados, como uma “carta na maga” ou uma “tábua de salvação” para as próximas eleições municipais, já que  o projeto atinge diretamente um grande numero de pessoas é de se esperar  que  imbuídos   por um espirito  obrigação em retribuir as benfeitorias a população possa direcionar seus votos aos candidatos apoiados pela administração estadual.

É inegável que o projeto em si é de uma importância e necessidade tamanha, prova disso  são as condições em que se encontravam as ruas beneficiadas, em especial as ruas da “terrinha” em que tenho conhecimento. Porém o projeto começa a apontar alguns problemas. Estive recentemente em Assis Brasil e pude constatar em rápida conversa com alguns moradores  que os mesmos começam a se queixar que um dos problemas após a pavimentação é que o nível da rua ficara mais alto que de seus terrenos oque está causando com as primeiras chuvas um represamento das aguas nos quintais e esquinas. Em Brasiléia a grande discussão é qualidade dos serviços, já que algumas das primeiras ruas beneficiadas a menos de 2 meses  atrás  começam a mostrar problemas estruturais, inclusive com a necessidade de alguns “remendos”.

Em Xapuri além dos problemas de algumas reclamações sobre a “qualidade” dos serviços principalmente de acabamento está agora o de crime ambiental. A empresa  responsável pela pavimentação dos 8 km de ruas de Xapuri, capta através de caminhão “pipa” agua para compactação do solo a ser pavimentado  no igarapé Santa Rosa, logo após o término da Rua Rótere no  Bairro Cerâmica, porém o que está mais do que provado que de forma criminosa está danificando aquele recurso hídrico além de contaminação do solo e de animais.

Após ter recebido a denuncia (inclusive com fotos para efeito de comprovação) de que a empresa estaria de forma desrespeitosa derramando óleo queimado à margem daquela corrente de agua, fiz uma visita no local e constatei  sem cuidado algum a bomba de sucção é abastecida praticamente dentro do igarapé o que a cada procedimento boa parte do combustível , vai diretamente para dentro d’água.  Nas imediações das margens é visível  a quantidade de óleo queimado espalhado pelo chão, que chega inclusive a formar um pequena crosta que seque pelo declive diretamente para  o igarapé.

Em alguns pontos próximos à ponte Santa Rosa (local da captação de agua), é possível constatar uma  crosta superficial sobre a agua de produtos oleosos, que em decorrência da quase inexistente correnteza  está estagnada em vários pontos ao longo da extensão da corrente de agua.

Não é a primeira vez que o Igarapé Santa Rosa sofre tamanha agressão, devido quase toda sua  extensão estar   dentro de campos, nos últimos anos sofreu com a extinção de sua mata ciliar o que o levou a uma redução no volume de agua e no movimento de sua agua. Outro grande impacto fora o despejo de resíduos de material sintético de alguns postos de lavagem (diques)  no seu leito, porém o que e é vergonhoso nesse caso é que a agressão parte diretamente a partir de um projeto de Governo.

Em 2009 e 2010, projetos de revitalização do Igarapé Santa Rosa foram inclusive aprovados com recursos  públicos, porém as ações resumiram a algumas visitas in loco, fotinhas e festival de diárias, porque nada de efetivo fora desenvolvido, com exceção de discursos e marketing nada de concreto é possível  ver dos recursos utilizados.

Em 2003 em uma atividade acadêmica percorremos boa parte da extensão daquele Igarapé e naquela época contatamos que o órgão ambiental local (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) sequer sabia onde nascia e onde terminava o igarapé e de que naquela época não havia nenhuma atividade voltada para aquele recurso hídrico, o que me faz lembrar que diante dos fatos nada mudou acredito que se atualmente haja algum estudo ou ação por parte da pasta do Meio Ambiente local, deve estar mais do que esquecida.

Acredito que antes de mais nada, está mais do que na hora do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomar as providências cabíveis necessárias, ou só porque o dano ambiental é em decorrência a  execução do Programa de Governo do Tião Viana pode?

E depois ainda insistem em dizer que Xapuri é cidade ecológica. Imaginem se não fosse!!!

Acre é o terceiro estado com mais casos de agressão à mulher, aponta estudo

Um estudo comparativo elaborado pela Secretaria de Políticas Públicas revela que o Acre é o terceiro estado do país com mais casos de agressão à mulher, ficando atrás apenas de Sergipe e Maranhão.

Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no Brasil. O estudo comparativo entre os meses de janeiro a julho de 2009 e 2010 foi o último publicado e adotado como referencial até a próxima publicação. Nele, o Acre figura como o 3º estado onde mais as mulheres são agredidas, ficando atrás apenas de Sergipe e Maranhão. Uma pesquisa da Contag revela o quanto os números oficiais estão longe da realidade. De acordo com os resultados obtidos 22,8% das mulheres agredidas não tomam nenhuma providencia a respeito dos abusos sofridos, e, entre as que denunciam, apenas 3,5% abrem inquérito policial. Em 82,2% dos casos o agressor e o companheiro ou ex.

As notícias recentes informam do crescimento de agressões contra a mulher em todo o Estado. Só em agosto e setembro, Sena Madureira registrou 18 casos na unidade. Nesta semana, a agressão a uma grávida em Feijó, que foi atacada a facadas pelo companheiro, estarreceu a sociedade.

A gravidade da situação levou a um encontro da secretária da Mulher, Concita Maia, com a deputada federal Perpétua Almeida. Juntas, elas traçaram um plano de combate à violência contra a mulher. O plano deve levar para os bairros da Capital mutirões pluri-institucionais com o objetivo de enfrentar o problema.

O objetivo é fazer um enfrentamento de todas as formas de violência presentes na sociedade: a violência social, a cultural, a econômica que muitas vezes não são evidenciadas como deveriam. Por exemplo, apesar de as mulheres estudarem mais que os homens, recebem menos que eles, trabalhando nas mesmas funções. Em média, as mulheres ganham 40% menos que os homens.

“Essa é uma forma de violência institucionalizada na sociedade machista, que apesar de ilegal, porque na justiça a mulher ganha à causa por discriminação, ainda e fartamente praticada no Acre. O que é uma dupla injustiça porque na maioria das vezes essas mulheres discriminadas e com salários insuficientes sustentam as famílias”, desabafou a Perpétua Almeida, que se colocou à disposição da secretaria para enfrentar a situação.

Juntas elas pretendem lançar o Plano de Combate a Violência contra a Mulher nos bairros da capital. O programa amplo visa também identificar e divulgar novas oportunidades de trabalho para mulheres, incentivando-as a buscar alternativas de geração de renda

(Assessoria)

Atualizando

Pedimos desculpas aos leitores do Blog XapuriNews, devido a ausência de atualização nas postagens durante toda a semana, fato que ocorrera devido este blogueiro estar nesse espaço de tempo, além de desenvolvendo inúmeras atividades realizando o acompanhamento de tratamento de saúde de minha mãe.

Deixamos de postar as comentadas rapidinhas de terça-feira, o que de certo tentaremos recompensar com uma postagem maior na próxima terça 25/10, bem como a continuidade das matérias características aqui publicadas.

Agradecemos novamente as visitas dos leitores assíduos, bem como aos inúmeros amigos que encaminharam emails ou cobraram via telefone, msn, facebook e Orkut a atualização “urgente” do espaço.

Enem 2011

Em um esforço conjunto entre a Escola Divina Providência, IFAC, Prefeitura Municipal de Xapuri e o Gabinete do Deputado Manoel Morais, hoje a partir das 07:30 da manhã os mais de 180 alunos inscritos no ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) começarão a ser transportados gratuitamente para o município vizinho de Brasiléia, para a realização da prova que será aplicada hoje e amanhã.

Nesse ano como único meio de acesso aos cursos superiores da Universidade Federal do Acre e do Instituto Federal de Educação do Acre, o ENEMserá a possibilidade dos alunos xapurienses de terem a possibilidade de prosseguir com seus estudos, para tanto várias ações foram desenvolvidas no sentido de aumentar as chances de atingirem tal objetivo: Professores da áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química e Biologia da Escola Divina Providência voltaram suas metodologias pedagógicas para as matrizes do ENEM, ou seja trabalharam de acordo com os mecanismo adotados no sistema nacional de avaliação, além da aplicação de vários simulados que serviram além de verificação de necessidades de aprendizagens em áreas especificas, traçar novas estratégias para reforços.

O IFAC desde o inicio desse segundo semestre ofereceu gratuitamente aos alunos inscritos no Exame Nacional um Cursinho Pré-ENEM em todas as áreas, voltado exclusivamente às questões e metodologiasdas provas do Exame, além de ajudá-los nas “deficiências” existentes nas diversas áreas, serviu principalmente para deixa-los mais próximos das exigências reais do ENEM.

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal desde o inicio do ano se dispôs a ser parceira assim como faz todos os ano em possibilitar o transporte dos alunos até o município de realização da prova.

Desejamos a todos os alunos Xapurienses, uma excelente avaliação. E vamos que vamos...

II Conferência Estadual de Políticas publicas e Direitos Humanos de LGBT - CONVITE

Em virtude do decreto publicado em 18 de maio de 2011, da presidenta Dilma Rousseff, que convoca a II Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a realizar-se nos dias 15 a 18 de dezembro de 2011, o Governador Tião Viana também decretou no diário oficial no dia 20 de julho de 2011, a realização da II Conferência LGBT do Estado do Acre, nos dias 25 e 26 de outubro de 2011, com o tema: Por um Acre livre da pobreza e discriminação: Promovendo a cidadania LGBT, que objetiva o fortalecimento de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT, com a implementação do Programa Estadual de Promoção da Cidadania LGBT do Acre.

Neste sentido, o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos convida para participar da II Conferência Estadual de Políticas publicas e Direitos Humanos de LGBT, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2011, no Cine Teatro Recreio, calçadão da Gameleira.

Aproveitando o cenário de intensa ebulição e favorável ao reconhecimento de direitos fundamentais da comunidade LGBT brasileira as Conferências Nacionais e Estaduais vem nessa segunda edição com o intuito de promover discussões sobre a implantação de planos estaduais que de fatosejam voltados ao respeito à cidadania e ao reconhecimento da população LGBT.

Será um momento propício para discussões sobre religiosidade e homossexualismo, onde na oportunidade alguns religiosos participarão das discussões com foco em um “Deus” que ama todas as pessoas, não excluindo quaisquer que sejam aqueles que por ventura tenham essa ou aquela orientação diferente daquelas concebidas e pré-estabelecidas pelos “pseudo procuradores divinos” assim chamados os religiosos radicais.

Eu particularmente vejo com muita desconfiança a crescente investida evangélica contra a comunidade LGBT brasileira, seja através da Bancada de políticos, seja pela postura incoerente de muitos pastores e/ou ainda por aqueles seguidores que persistem em manter-se alheios a uma situação apenas de reconhecimento de direitos. Precisamos discutir sim é como formar nossos jovens tolerantes não somente às questões da sexualidade, mas á todas as questões que implicam diretamente a convivência social.

Não discutir a problemática da homossexualidade é simplesmente negar a sua existência na nossa sociedade, e somos sabedores de que em qualquer ambiente temos pessoacom orientação sexual voltada à comunidade LGBT, sejam nas igrejas, escolas, famílias etc... Não reconhecer direitos a esta parcela da população é sugerir que se enquadram em uma categoria de personalidade jurídica diferente dos demais cidadãos.

Porém fico mais esperançoso quando vejo exemplos como o do Pastor acreano J. Conceição – (e Pastor com P maiúsculo), que tem toda uma sensibilidade religiosa para trabalhar com a questão de orientação sexual em seu trabalho ministerial. De fato éum religioso que compreende profundamente os desígnios das Sagradas Escrituras e o Projeto de um Deus que não exclui e que ama incondicionalmente toda a humanidade.

Xapuri será representado por 11 delegados entre funcionários públicos, gestores municipais, sociedade civil e entidade de classe, que terão a missão de colaborar na formataçãodo Programa Estadual de Promoção da Cidadania LGBT do Acre.

Acre tem quase 39 mil inscritos para o exame do Enem 2011

Quase 39 mil acrianos estão aptos a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que acontece neste sábado (22) e domingo (23). É o que afirma o coordenador da Secretaria de Educação do Estado, Josenir Calixto.  Ao todo, são 140 locais de provas em todo o Estado, desses, 75 ficam capital Rio Branco (AC). A previsão de abertura dos locais de provas está confirmada para as 10h da manhã deste sábado (22) e domingo (23).

As provas deste sábado serão de Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias. No domingo (23), As provas serão de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias.

DICAS DO XAPURINEWS
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem obrigatoriamente utilizar caneta preta e transplante do tipo Bic. A cor preta facilita a leitura eletrônica dos cartões de respostas e a transparência da caneta evita fraudes. Como dispositivos eletrônicos disfarçados.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) vai monitorar em tempo real todos os 140 locais de prova no Estado do Acre.

Proibido durante as provas:
Lápis, relógio, celulares, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, apontador, grafite, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas, pagers, bip, walkman, gravador, mp3 e quaisquer dispositivos eletrônicos estão proibidos.

Enem: não recebeu o Cartão de Confirmação de Inscrição?

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não receberam o Cartão de Confirmação de Inscrição pelos Correios devem acessar o endereço abaixo para conhecer o local no qual irá fazer o exame.
http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova/


As provas deste sábado (22) serão de Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Os locais de prova abrem as portas às 10h da manhã e fecha às 11h. Procure sair cedo de casa para evitar transtornos no trânsito.

Projeto alerta professores sobre efeitos negativos do bullying

O projeto “Bullying não é brincadeira”, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE), foi lançado nesta quinta-feira (20), em Rio Branco, com a presença de autoridades, educadores e alunos da rede estadual e municipal. A iniciativa visa conscientizar a comunidade escolar sobre os efeitos negativos do bullying e identificar medidas de prevenção e combate ao problema.

O lançamento do projeto, que aconteceu no auditório da escola estadual Armando Nogueira, contou com a participação do procurador-geral de justiça, Sammy Barbosa Lopes; a procuradora-geral adjunta, Kátia Rejane de Araújo; o promotor da Infância e Juventude Francisco Maia Guedes; a promotora da Infância e Juventude da Paraíba Soraya Escorel; o deputado estadual Jamil Asfury; a vereadora Ariane Cadaxo, além de representantes das secretarias estadual e municipal de Educação.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação de uma pesquisa, realizada por alunos do curso de Psicologia da Uninorte. O estudo foi feito na escola Manoel Antônio de Freitas, e mostrou que 84% dos alunos já foram vítimas de algum tipo de violência na escola, e pouco menos da metade dos entrevistados afirmou que já agrediu o colega. Segundo os estudantes, os casos mais comuns são chantagem, insultos em relação à família e danos ao material escolar.

Para o procurador-geral de justiça, o tema ganhou espaço na sociedade e merece ser tratado com importância devido à gravidade do problema. “Nós temos que garantir que a escola não seja apenas um lugar seguro, mas um ambiente onde a gente possa manter o aluno até o final do ciclo escolar, e infelizmente, o bullying é um obstáculo para que isso aconteça”, declarou.

O bullying, termo inglês e sem tradução para o português, se refere às intimidações, às humilhações, violência física e psicológica que são praticadas de forma intencional e repetitiva entre alunos. Cada vez mais freqüente no ambiente escolar, o fenômeno está se tornando comum e uma das causas do mau rendimento e do abandono escolar.

A promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, que coordena vários trabalhos sobre o assunto, participou do lançamento do projeto no Acre e palestrou a respeito do assunto. A promotora trouxe uma cartilha que tem por objetivo evidenciar a importância de um trabalho educativo em todos os cenários em que o bullying possa estar presente. No manual são apresentados os sintomas mais comuns de vítima desse tipo de agressão, algumas pistas de como identificar os agressores, conselhos para pais e professores sobre como prevenir esse tipo de situação e quais as conseqüências para os agressores. “Eu não aprendi sobre o bullying lendo livros de especialistas, mas observando alunos que já foram vítimas. Precisamos unir forças para combater esse problema”, alertou.

O deputado estadual Jamil Asfury, relator da lei estadual antibullying, acredita que o envolvimento da família é importante. “Às vezes esses casos ultrapassam o limite da brincadeira. As soluções não dependem apenas do Estado, pois a família também deve assumir responsabilidades em relação a essa questão”, declarou.

Segundo a procuradora-geral adjunta, o problema é antigo e exige medidas urgentes. “Eu fui promotora da infância e juventude durante quinze anos e me deparei muito com essa temática. Eu acredito que esse trabalho de formiguinha vai trazer os resultados e mudanças que a sociedade espera”, disse.

A professora de psicologia, Patrícia Coube, afirmou que a troca de idéias é importante para orientar alunos e professores. “A troca de idéias é muito importante, pois as pessoas precisam saber diferenciar o bullying de uma simples brincadeira, precisam saber que essa prática traz conseqüências sérias”, salientou.

Agência de Notícias – MP/AC

Retratação Pública

Face a sentença prolatada  nos autos processuais 0500102-91.2010.8.01.007, do Juizado Especial Civel da Comarca de Xapuri, tendo como reclamante Raimari Sombra Cardoso e este blogueiro como reclamado,  condenando  à retratação pública diante de  publicações que macularam a conduta (imagem) pública do reclamante, venho a público tornar sem efeito todos os “adjetivos”  e “predicativos”  direcionados ao Cidadão Raimari Sombra Cardoso  em postagem  publicada neste blog.  Gostaria ainda de forma verdadeira desculpar-me publicamente sob a possível mácula causada diante das ofensas a sua honra e/ou ainda pela minha atitude em causar desconfortos , reconhecendo  como inverídicas as  palavras ali publicadas,  servindo portando a presente retratação como instrumento para restabelecer a verdade de honra e idoneidade moral de Raimari Cardoso.

Joscíres O. Ângelo

Blogueiro

Casamento entre pessoas do mesmo sexo obtém maioria de votos favoráveis em julgamento no STJ

Brasília – O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje (20) à tarde. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva. O tribunal analisava um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo.

O relator do recurso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto a evolução do significado da família e a impossibilidade legal da exclusão de direitos civis no Brasil. “A Constituição de 1988 deu uma nova fase ao direito de família, reconhecendo que os núcleos multifacetados são famílias e merecem proteção do Estado. Sem ressalvas, sem poréns sobre a forma de como deve ser essa família”, disse.

Para o ministro, o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma em que o Estado melhor protege a família. Salomão lembrou que a legislação em vigor não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas disse que as normas precisam evoluir para que não haja dúvidas sobre essa possibilidade. Entre os locais onde a lei permite o casamento homoafetivo estão a Argentina, África do Sul, Espanha, Portugal, a Bélgica, o Canadá e várias unidades dos Estados Unidos.

A ministra Isabel Gallotti argumentou em seu voto que, se o STF entendeu que a Constituição não faz distinção entre homem e mulher na formação da família, o Código Civil também não pode fazê-lo quanto ao casamento. “Se o STF, que é o intérprete máximo da Constituição, entendeu que a citação de união entre homem e mulher não exclui a união entre o mesmo sexo, a meu ver, o Código Civil não pode ser visto como uma restrição. O direito é um sistema lógico”, defendeu a ministra. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Ainda existe a possibilidade de algum ministro voltar atrás para alterar o voto, mas para o advogado do caso, Paulo Lotti, isso dificilmente deve ocorrer. “Em toda a história do STJ isso ocorreu pouquíssimas vezes. O ministro que pediu vista deve ter ficado impressionado com os argumentos favoráveis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e deve ter pedido um prazo maior para preparar seu voto, caso seja de opinião contrária”.