Projeto que entrou em tramitação nesta segunda feira, 05, nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), prevê a doação, ou incorporação, como foi denominado pelo governador Tião Viana (PT), da conhecida fábrica de pisos de madeira do município de Xapuri, a uma sociedade administrada pelo setor privado.
A Fábrica de Pisos de Xapuri, criada pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que custou aos cofres do Estado, cerca de R$ 35 milhões em equipamentos edificação de instalações poderá ser doa pelo governador Tião Viana, a uma sociedade de economia mista, denominada Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.
O investimento milionário, que só em consultoria consumiu mais de R$ 3 milhões, de dinheiro do contribuinte, será incorporado ao patrimônio de uma sociedade anônima, através de um projeto encaminhado ao poder legislativo, que pede a autorização dos deputados estaduais para fazer a doação do empreendimento administrados pela Laminados Triunfo.
A sociedade que passará a ter o controle dos bens da fábrica de tacos é de capital misto, onde o sócio majoritário é o Governo do Acre. Entre os sócios da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. está a Laminados Triunfo Ltda – acusada de crimes ambientais e de favorecimentos na concessão de projetos de manejo florestal no Estado, além de outras madeireiras.
Mesmo alegando em todas as defesas que faz do projeto de construção da Fábrica de Pisos de Xapuri, que seria um empreendimento rentável, o governador Tião Viana quer se desfazer da empresa e encaminhou o projeto de lei nº 129, as comissões da Aleac, para ser apreciado pelos deputados e colocado em votação no conhecido “esforço concentrado” de final de ano.
O governador Tião Viana justifica a doação do patrimônio público a ANEA, afirmando que a incorporação da fábrica que custou ao Estado, mais de R$ 38 milhões, “como aumento de capital social da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A.” e conseqüente aumento de mando do Estado do Acre como sócio majoritário do grupo empresarial.
Segundo o projeto, do governador do Acre, depois da possível aprovação da matéria na Aleac, “os atos necessários à formalização da incorporação [doação] de que trata esta lei serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA)”, órgãos públicos responsáveis pela legalização da operação.
A matéria entrou em tramitação nesta segunda-feira, 05, nas comissões do Poder Legislativo Estadual. O relator do projeto de lei do poder executivo é o deputado Moisés Diniz (PCdoB). A expectativa é que os deputados de oposição votem contra a doação do bem público financiado com recursos federais.
Líder do Governo diz que Fábrica de Pisos continuará sob controle do Estado
O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do Governo na Aleac, informou que o projeto de lei que trata da Fábrica de Pisos apenas transfere o controle para a Agência de Negócios do Acre. “A ANAC é uma empresa pública, de direito privado, com 96% de capital público, com correspondente controle acionário por parte do Estado. Não tem nada de privatização e nem de doação do patrimônio público”, explica Diniz.
O líder do Governo informa ainda que a ANAC poderá transferir a gestão para uma empresa ou grupos de empresas privadas, que viriam a pagar pela utilização das instalações e dos equipamentos. “O secretário Edvaldo Magalhães pensa, inclusive, em incorporar capital comunitário, como forma de garantir a participação das cooperativas de manejadores, dando real poder aos pequenos”, finalizou.
