TRE disponibiliza processos na internet

Desde o início da semana passada, a Justiça Eleitoral do Acre passou a disponibilizar na sua página da internete também os dados dos processos que tramitam nos cartórios eleitorais, primeira instância da Justiça Eleitoral, que utilizam o Sistema informatizado de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

Com a disponibilização na internete dos dados dos processos eleitorais que tramitam na primeira instância, os advogados e demais interessados poderão ainda receber informações dos andamentos processuais automaticamente por e-mail.

Para tanto, basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) http://www.tre-ac.gov.br, criar usuário no sistema denominado de SADP Push (na opção processos) e selecionar os processos de seu interesse. Feito isso, na proporção em que os cbartórios lançarem os andamentos processuais, serão enviados avisos automáticos.

Os Estados do Acre, Santa Catarina e Goiás são os três únicos que conseguiram, até o momento, implantar o referido sistema informatizado em todos os cartórios eleitorais.

O primeiro pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que disponibilizasse na internete os dados dos processos que tramitam nos cartórios eleitorais partiu, ainda no ano de 2007, do TRE do Acre e foi seguido de pedidos de outros Tribunais Regionais Eleitorais.

Apesar do sistema já disponibilizar os processos que tramitam nas segunda e terceira instâncias da Justiça Especializada (TRE e TSE, respectivamente), a equipe técnica da Justiça Eleitoral enfrentou vários desafios para que fosse possível disponibilizar na internet, os dados dos processos que tramitam nos cartórios eleitorais.

A novidade não poderia ter chegado à época mais oportuna - período que antecede as eleições municipais, pois, mesmo os processos de registro de candidatura das eleições 2008, já encontram-se disponíveis. Com isso, está garantida maior publicidade aos atos jurídicos, praticados pelas três instâncias da Justiça Eleitoral. (Assessoria)