Contratos feitos por Jorge Viana são investigados pelo MPF

Apurações começaram no fim do ano passado, depois de negócio firmado em Rio Branco, no Acre

Reportagem do Correio Brasiliense deste domingo (24), feita pela jornalista Alana Rizzo, revela que negociações de R$ 123, 7 milhões para a compra e a venda helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.

No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.

A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana (lobista), que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.

A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, em Rio Branco, no Acre, berço político de Viana. No Estado, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. "(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é", defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.

Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.

Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.

De novo - Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.

Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.

Estrela na blindagem - O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.

Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. "Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero", aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.

As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.