Xapuri é um dos onze municípios acreanos que podem perder o repasses do FPM

Segundo reportagem do Jornal A Tribuna, poucos são os prefeitos preocupados em quitar a dívida milionária relativa aos precatórios. O prazo que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) determinou às prefeituras para o pagamento da dívida termina em doze dias, se até lá os prefeitos não tomarem atitudes responsáveis de efetuar o pagamento, o TJ/AC irá ‘sequestrar’ os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação é delicada e envolve onze prefeituras. A lamentação dos prefeitos por falta de verbas é grande, porém, não será o suficiente para comover o Judiciário a ‘dar uma colher de chá’.

A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, até chegou a tentar. Nesta semana ela visitou o vice-presidente do TJ/AC, desembargador Samoel Evangelista, para discutir a questão. Até o momento, o município não regularizou os débitos.

O vice-presidente, que também é o gestor do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP), diz que a intenção do Judiciário é orientar os municípios a fim de evitar as penalidades previstas em Lei.

Segundo ele, em reunião na Associação dos Municípios do Acre (Amac), com prefeitos, representantes e o procurador Roberto Barros, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), decidiram que se os pagamentos não forem efetuados, poderá haver o sequestro dos valores correspondentes ou, o que é mais grave, a retenção dos repasses dos recursos do FPM.

As penalidades estão previstas na Constituição Federal e pela Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça. O FPM é o principal recurso das prefeituras para o desenvolvimento da cidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Os municípios em débito são: Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Tarauacá, Sena Madureira, Capixaba, Xapuri, Mâncio Lima, Feijó, Manoel Urbano, Senador Guiomard e Assis Brasil.

Até o momento, apenas Cruzeiro do Sul enviou a documentação comprobatória dos depósitos dos pagamentos dos precatórios.
(Ana Paula Batalha)