Justiça Eleitoral já recebeu mais de 30 denúncias de propaganda irregular

Campeã é a 8a. zona


Até ontem (22), o serviço Disque-Denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), já havia registrado 36 denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais em todo o estado.

A maior quantidade de denúncias, com 13 registros, se referem à jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba e Plácido de Castro. Entretanto, tem sido recebidas denúncias dos demais municípios do estado.

As principais se referem à propaganda eleitoral em locais e formas proibidas, à utilização indevida de servidor e uso de equipamentos públicos em campanha eleitoral e à elaboração de listas contendo o nome, o número do título e a seção de votação de eleitores.

Caso comprovada a irregularidade, tanto o candidato, como o terceiro, eleitor ou não, que cometeram infração à lei eleitoral, poderão ser punidos pelo ato.

A partir de uma ligação gratuita para o número 0800-647-4300, a população de todo o estado do Acre, poderá comunicar ao respectivo Juiz Eleitoral, mesmo sem precisar se identificar, as irregularidades na propaganda, bem como outros crimes previstos na legislação eleitoral (Disque-Denúncia), e ainda, solicitar informações referentes à sua situação eleitoral e ao pleito municipal (Disque-Eleições).

No caso de denúncia, o interessado também poderá acessar o site do TRE-AC (www.tre-ac.gov.br) e registrar as informações no link “Disque-Denúncia”, ou encaminhar as informações para o correio eletrônico denuncia@tre-ac.gov.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

As denúncias são registradas e encaminhadas de imediato, via on-line, ao Juiz Eleitoral, responsável pela jurisdição em que houve ou está ocorrendo a irregularidade denunciada, para que sejam adotadas as devidas providências.

Será de extrema importância para a Justiça Eleitoral, além das provas testemunhais, o envio de fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras formas que possam comprovar a irregularidade eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem como um dos seus objetivos, combater as irregularidades no processo eleitoral, como a propaganda em locais proibidos e o abuso do poder econômico.

Os serviços Disque-Denúncia e Disque-Eleições, com o número 0800-647-4300, funcionarão das 8 às 18 horas, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, até o dia 5 de outubro, dia das eleições.

ASCOM / TRE-Acre