Aniversário do Acre

Há 48 anos o Acre é elevado à categoria de Estado pelo presidente João Goulart

Escrito por Leandro Chaves   

15-Jun-2010

Acreano, responda rápido: você sabe por que foi feriado ontem? Se pensou na estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol está enganado. Hoje faz 48 anos que o Acre se tornou Estado, abandonando o título e as características de território federal. A conquista foi graças à lei de número 4.070, assinada em 1962 pelo presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves.

Mas como funcionava politicamente o Acre antes de 1962? Para isso, é necessário voltar mais ainda ao passado.

Tratado de Petrópolis - O ano é 1903. Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Acre não pertence mais a Bolívia. O acordo previa a indenização em 2 milhões de libras aos vizinhos bolivianos e 110 mil libras ao Bolivian Syndicate - conjunto de empresas que adquiriram terras no Acre, concedidos pela Bolívia, para exploração de borracha.

Mas por que criar um território federal ao invés de um Estado autônomo? O historiador e presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Marcus Vinícius, explica que naquela época não era interessante dar autonomia a um território que gerava muita renda, pois todo o dinheiro adquirido iria para os cofres do Governo Federal. “Assim, criou-se o primeiro território federal na história do país. A justificativa era puramente econômica”, explica Marcus.

Politicamente, um território federal sofria intervenção direta do governo brasileiro. No Acre, até 1920, havia a divisão de toda a área em departamentos comandados por um prefeito, escolhido pelo presidente do Brasil. A partir de 1920, por meio de algumas reformas, instala-se aqui um governo unificado.

“Esse sistema representou uma negação ao que os acreanos lutaram antes de 1904. Ele negava aos acreanos a cidadania que era exercida por todos os outros brasileiros”, afirma Marcus Vinícius. Assim, surgiram os autonomistas, aqueles que lutavam para a independência do território, reivindicando a transformação do mesmo em Estado.

A verdadeira conquista política após o tratado veio em 1934, ano em que, pela primeira vez, os acreanos puderam escolher quem os representariam. Nas votações, os eleitores tinham o direito de elegerem dois deputados federais.

Lei 4070 - A partir de 1957, o movimento autonomista - que tinha acalmado seus ânimos devido à crise dos seringais - retoma sua força. Nesse ano, o deputado federal pelo Partido Social Democrata (PSD), Guiomard Santos - ex-governador do Acre (1946-1950) indicado pelo Governo Federal - elabora um projeto de lei para transformar o território em Estado. “Esse era o anseio da sociedade acreana, que fazia movimentos em torno dessa proposta política”, complementa Marcus.

Finalmente, em 1962 o Acre passa a ser Estado brasileiro. O Artigo 1º, da lei 4070, traz a seguinte informação: “O Território do Acre, em seus atuais limites, é erigido em Estado do Acre”. No mesmo ano, ocorre a primeira eleição para governador. Competem Guiomard Santos, autor do projeto, e José Augusto de Araújo. Este último vence as eleições.

Consequências – “Assim como o Acre foi o primeiro território federal a ser criado no Brasil, também foi o primeiro a deixar de ser. Da mesma forma que essa fundação, em 1903, deu origem a outros territórios federais na Amazônia, sua transformação em Estado marca o início de todas as outras mesmas transformações no Brasil”, explica Marcus Vinicius, se referindo às consequências da lei 4070.

Troca de bandeira – Exatos 48 anos após a aprovação da lei, o Acre realiza ato solene em comemoração à data. O evento acontece às 07h30 no calçadão da Gameleira. O ato cívico-militar acontecerá por meio da troca da gigantesca bandeira que balança nos céus de Rio Branco. Em 2008, a solenidade se tornou,por meio de um decreto, evento oficial, realizado todos os anos, no dia do aniversário do Acre.

Fonte: Página20