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sexta-feira, 2 de maio de 2008

Acre seguindo exemplo de Paises desenvolvidos como na Espanha celebra Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo


O Acre está na Vanguarda Mundial de respeito aos direitos da comunidade GLBT, recentemente Rio Branco fora palco do Primeiro casamento civil juridicamente aceito entre dois homens, e no dia de ontem duas mulheres também obtiveram junto ao mesmo cartório civil o mesmo direito.

Trata-se de um grande passo de respeito à opção sexual da comunidade GLBT, coisa que no Brasil pouquissimo se vê, não só no pais como no mundo.

exemplo disso é que em 2005, precisamente em julho os jornais internacionais largamente noticiaram que o primeiro casamento entre mulheres na Espanha foi celebrado no subúrbio barcelonês de Mollet del Vallés. As noivas, uma argentina e uma espanhola, exigiram privacidade total, num ato que em nenhum momento pretendeu ser reivindicativo.

"Elas estão muito nervosas e não querem aparecer se houver jornalistas nos corredores", disse uma funcionária do tribunal, responsável por afastar 50 cinegrafistas, fotógrafos e jornalistas.

"É um ato particular, entre duas pessoas que convivem há muito tempo em Mollet, e que decidiram se casar, aproveitando a lei espanhola. Não vieram para reivindicar nada", explicou o juiz Jorge Vergara Aranda, titular do registro civil, antes da cerimônia.

A argentina Sebastiana e a espanhola Verónica foram aplaudidas por parentes e amigos ao entrar na sala. As noivas emocionaram-se com um poema escrito e lido por um jovem argentino.

Após serem declaradas unidas em matrimônio, alguns familiares aplaudiram e foram cumprimentar o casal, enquanto outros tentavam tirar os jornalistas do local. Devido ao fato de uma das noivas ser argentina, poderia haver obstáculos à oficialização da união.

"Não existe, pelo menos até agora, a certeza racional e absoluta de obstáculos legais", afirmou o juiz. "A reforma do matrimônio encontra sua base em princípios constitucionais", acrescentou.

A Espanha é o terceiro país europeu a autorizar, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. As noivas conviviam há anos em Mollet, e "não se casam para reivindicar nada, e sim porque se gostam e querem aproveitar que a lei agora o permite", disse o juiz antes da cerimônia, ao solicitar "a máxima ponderação" aos jornalistas.

Dois homens protagonizaram trambém em 2005, na periferia de Madri, o primeiro casamento gay na Europa, enquanto no inicio do mês aqui no Acre dois homens em Rio Branco já havia trocado de alianças civilmente.

São novos tempos e tempos modernos"!!!!

Sem Comentários!!!!


Não vou comentar a foto, apenas deixo-a para a reflexão do absurdo.... trata-se um veiculo escolar da Prefeitura Municipál de Xapuri abandonado em uma oficina no municipio de Epitaciolândia, enquano a nova Admnistração mesmo sabendo da precariedade do sistema de transporte escolar no municipio nada faz para sanar o problema.

Eu HEin!!!!

Nilson Areal desrespeita portaria do Ministério da Saúde e dá calote em agentes comunitários

Apesar da existência de uma portaria do Ministério da Saúde estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 532,00 para os agentes comunitários de saúde, em vigor desde agosto de 2007, no município de Sena Madureira (distante 142 km de Rio Branco), o prefeito Nilson Areal (PR), aplica regras próprias na hora de pagar os 69 ACS que trabalham para o município.

Numa prática reprovável ao gestor público, Areal repassava apenas R$ 360,00 (valor inferior ao salário mínimo) para cada agente e contabilizava o restante em favor da prefeitura. Até o mês passado, o prefeito já havia retido mais de R$ 150 mil reais, cerca de R$ 1.520 por cada agente. Dinheiro esse, que segundo palavras do próprio Areal, ‘’está guardado numa conta’’.

Vale lembrar, que por cada visita realizada por uma agente de saúde, o município recebe do governo federal R$ 10,88. No caso de Sena Madureira, onde cada agente realiza uma média mensal de 150 visitas (R$ 1.632), o município recebe ao final de cada mês, fora o repasse do pagamento dos salários, um montante superior a R$ 112 mil.

A manobra foi descoberta durante uma visita da presidente do recém-criado Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado do Acre, Raquel Cabral, atendendo a pedido do deputado estadual Mazinho Serafim (sem partido).

‘’Durante uma audiência que participamos na Assembléia Legislativa, o deputado nos convidou a averiguar a situação dos agentes comunitários de saúde de Sena Madureira, e posso afirmar que um dos municípios onde encontramos um maior número de irregularidades’’, afirma Raquel.

Além do ressarcimento das perdas salariais e do pagamento do piso integral, os agentes exigem o cumprimento da Emenda Constitucional, que regulamentou a profissão, permitindo a contratação por meio de seleção pública. Reivindicam ainda fardamento completo e protetor solar para uso diário durante as visitas que realizam na cidade. Para quem não sabe, o agente de saúde trabalha na prevenção de doenças, visitando as casas de pessoas de sua comunidade.

Reunião define encaminhamentos


Na terça-feira (29), representantes do sindicato, os 69 agentes de saúde e o secretário municipal de saúde, Cirleudo Alencar, se reuniram no centro comunitário de Sena Madureira, para dar encaminhamento às questões. A discussão foi acompanhada de perto pelos deputados estaduais Mazinho Serafim (sem partido), Josemir Anute (PR) e José Carlos (PTN), além do vereador Célio Teixeira (PMDB).

A presidente do sindicato, Raquel Cabral, foi a primeira a falar e expôs detalhadamente as perdas salariais a que os agentes tinham direito e os encaminhamentos que precisavam ser feitos pelo município para a contratação efetiva dos profissionais.

‘’O que nos prova estranheza é que apesar de vocês terem passado por uma seleção pública em 1999, até hoje vocês são meros prestadores de serviços, não fazem parte sequer do quadro de pessoal do município’’, revelou.

O secretário Cirleudo Alencar admitiu em nome do prefeito Nilson Areal, a dívida referente às perdas salariais e se comprometeu em efetuar o pagamento até terça-feira da próxima semana, dia 5. ‘’Tivemos erros no passado, mas estamos dispostos a corrigir’’, declarou, acrescentando que desde o mês passado a prefeitura já está repassando de forma integral o piso de R$ 532,00.

Cirleudo informou ainda que os uniformes dos agentes, como outros equipamentos de proteção ao trabalhador, estão sendo providenciados. Segundo ele, alguns uniformes, inclusive, já haviam sido repassados aos trabalhadores.

Com relação à efetivação dos servidores, o secretário informou que a prefeitura de Sena não dispõe de qualquer documentação que comprove a realização de uma seleção pública, exigência básica para a regulamentação das carteiras. Anunciando em seguida a formação de uma comissão para fazer o levantamento da documentação e ouvir os responsáveis pelo processo á época da seleção.

Seguindo orientação do sindicato, os agentes de saúde e o secretário municipal definiram o prazo de trinta dias para a apresentação de documentos que comprovem o processo seletivo, para só depois darem início ao processo de regulamentação. ‘’O primeiro passo já foi dado, o importante é que vocês tem um sindicato a partir de agora e nos garantimos que vamos acompanhar de perto todo esse processo e se for precisamos recorreremos ao auxílio da justiça’’, garantiu Raquel.

Os deputados estaduais e o vereador presentes se comprometeram em acompanhar todo o processo de perto e voltar a intervir, caso necessário. O sindicato também advertiu que se o pagamento dos atrasados não for efetuado até o prazo fixado, eles vão fazer uma grande mobilização em frente à prefeitura. Segundo o secretário Cirleudo, o prefeito Nilson Areal não participou da reunião porque estaria em Rio Branco tratando de assuntos relacionados ao município.

Ah... se a moda também pegasse em Xapuri!!!!!

O diarista Júlio Sérgio Simão da Rocha, 25, procurou policiais do Grupo de Capturas da Polícia Civil-Gcapc, na manhã de ontem, designado a pedir ajuda para sair do vício das drogas.

O dependente químico é casado e pai de dois filhos, mas sofre com o vício há cerca de nove anos.Ele passou a usar entorpecentes aos 16 anos de idade, já tentou se desviar, mas ainda não conseguiu forças. Somente agora resolveu tomar uma decisão.

“Já experimentei vários tipos de drogas, mas ultimamente venho usando apenas a pasta a base de cocaína. Hoje venho pedir ajuda diretamente aos policiais e até prefiro que eles me prendam aqui, pois sei que aqui não terei como usá-la”, relatou ele.

Diante dessa rara decisão do rapaz, o chefe de equipe do Gcapc, Benício Araújo, informou que vai ajudá-lo, pois ele não está nessa missão apenas para prender as pessoas, mas também para ajudá-los. “Nesse caso ele tem todo o meu apoio, irei encaminhá-lo a um centro de tratamento e acredito em sua mudança, espero que ele aproveite essa nova oportunidade para mudar o seu caminho, agora só depende dele”, informou o chefe.

Júlio informou que sua mãe sofre muito com o seu vício. Recentemente ela está tentando se recuperar de uma cirurgia.

Ontem ele acordou decidido a mudar o seu caminho, saindo de sua residência, no bairro Calafate até a delegacia na intenção de pedir ajuda e obter uma resposta positiva.
Benício Araújo informou que vai contactar os diretores de clínicas em Rio Branco e conseqüentemente encaminhar o dependente para a posterior recuperação, onde ele terá todo o apoio necessário, além da visita dos familiares nos finais de semana.

A medalha Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco no peito do governador mais discreto que o Acre já teve


Binho Marques credita a homenagem do presidente Lula ao fortalecimento da vida em comunidade

Medalha Grã Cruz é a maior comenda oferecida pela Presidência da República Para o governador Binho Marques, a comenda da Ordem do Rio Branco recebida das mãos do Presidente Lula é, em primeiro lugar, um reconhecimento ao povo do Acre e à sua luta em favor da educação.

Ele se disse especialmente feliz pelos bons resultados que as audiências com as autoridades federais renderam ao Estado nesta terça-feira, 29, em Brasília. Por telefone, Binho Marques concedeu a seguinte entrevista.

- Qual o significado dessa honraria que o senhor recebeu do Presidente Lula?

É muito importante. É a segunda vez que o Estado do Acre recebe. Ela foi criada em 1963 pelo ministro João Goulart e é prestado á pessoas físicas e jurídicas, personalidades que se destacam de alguma forma. Eu acredito que é um reconhecimento ao povo acreano, ao Acre que conseguiu enfrentar as maiores dificuldades e hoje é um Estado que está nas boas notícias do país. No meu caso especificamente atribuo esse reconhecimento ao trabalho realizado na educação nos últimos dez anos. Estamos no décimo ano de trabalho lutando para melhorar a educação, lutando para que a gente possa ter uma educação pública de qualidade para todos. Esse esforço está sendo reconhecido agora e eu fico muito feliz por isso.

- O senhor teve uma conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O que nós podemos esperar do programa nacional de segurança pública para o Estado do Acre?

A reunião foi excelente. O Acre tinha ficado fora do Pronasci, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em função da melhoria que conseguiu nos últimos anos. Na realidade, conseguimos melhorar os indicadores de combate à violência e isso acabou nos prejudicando no acesso a mais recursos para a segurança pública. Mas conseguimos realizar um grande feito nesta terça-feira. Reunimos várias secretarias do Governo e elaboramos um trabalho que foi muito bem visto pelo ministério. Foi algo difícil de ser realizado, que é integrar secretarias diferentes com o mesmo objetivo.

Foi um trabalho feito com a secretaria de Segurança, o Instituto de Administração Penitenciária, a secretaria que trata das medidas sócio-educativas, com Assessoria da Juventude, Educação. Nós finalmente conseguimos desenvolver um projeto exatamente como pretendia o ministro, que é integrar junto com os projetos do presidente Lula, de aceleração do crescimento, com uma ação articulada das diversas secretarias junto às comunidades mais carentes.

Nosso projeto foi muito elogiado em Brasília e recebi finalmente a palavra do ministro de que o Acre está incluído no programa. E não foi só isso: O Acre passou a ser uma referência para os demais Estados no seu desenho de projetos para que não sejam ações fragmentadas, isoladas, mas que sejam ações articuladas de Governo com o foco para aqueles que mais necessitam de uma ação governamental.

- O que o Acre pode esperar para a segurança pública a partir da inclusão do Estado no Pronasci?

O mais interessante desse programa é que além dos investimentos na construção de presídios, no equipamento da segurança pública, ele também traz uma grande preocupação, uma grande prioridade para a juventude. Envolve desde o fortalecimento de cursos profissionalizantes a ações educativas passando por ações voltadas à cultura, ao esporte, ao lazer da juventude.

Nosso desejo é fazer com que alguns bairros, especialmente os que têm maior dificuldade, possam ser um ambiente educativo. Quando falo assim, não é somente da escola, mas os diversos equipamentos que há no bairro, seja escola, um campinho, uma praça, um local de lazer onde a juventude se encontra, para que possam ser ambientes que ajudem a transformar a juventude, que a ajudem a participar da sociedade de maneira mais ativa e criativa como ela é, fugindo das opções que encaminham a juventude para a violência ou para as drogas.

- E nesta quarta-feira estaremos recebendo o ministro da Cultura, Gilberto Gil. Como o Estado se prepara para essa visita?

Nós ficamos honrados com a presença do ministro Gilberto Gil, que não é somente ministro, mas uma personalidade conhecida no mundo todo. Ela vai ficar praticamente três dias no Estado, terá um dia inteiro de agenda em Rio Branco visitando um dos projetos mais importantes de seu Ministério, que são os Pontos de Cultura, onde são financiados associações comunitárias com acesso á inclusão digital, acesso a novas tecnologias, fortalecimento de projetos originais em cada Estado.

- Ele visitará experiências desse tipo como também lançará programas nacionais e tomará conhecimento do programa estadual de cultura. No dia seguinte, eu e o ministro seguiremos para Marechal Thaumaturgo. De lá, ele segue para a aldeia ashaninka, onde permanece por mais um dia, conhecendo de perto as características de um Estado onde nós convivemos com diversas culturas. Temos 14 etnias com línguas diferentes, o que faz com que o Estado, que já é rico do ponto de vista ambiental, tenha uma riqueza cultural invejável.

O ministro Gilberto Gil sempre teve muito interesse em nosso Estado, tem acompanhado as transformações que o Acre vem passando desde 1999, já esteve duas vezes conosco, visitou a Usina de Arte participando de sua inauguração e retorna para ver o desenvolvimento de projetos que ela ajudou a implantar.

Isso me deixa muito feliz porque é um projeto que eu me empenhei pessoalmente. Foram cinco anos construindo a Usina, o ministro Gil acompanhou e agora volta, vendo ela em pleno funcionamento.

OUTRA NOTÍCIA BOA
Acre receberá investimentos de R$ 80 milhões do Pronasci

O ministro da Justiça assegurou nesta terça-feira, 29, recursos de cerca de R$80 milhões para investimentos no Programa Nacional de Segurança Pública Com Cidadania (Pronasci) no Acre. Em reunião com o governador Binho Marques em Brasília, Genro autorizou, no ato, a elaboração do convênio que será assinado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Acre. "Vou pessoalmente ao Acre para assinar este convênio", afirmou o ministro à comitiva de autoridades acreanas ligadas à segurança pública, sócio-educação, juventude e direitos humanos.

Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública, Antônio Monteiro; a diretora-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) Laura Okamura; o diretor-executivo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) Ermício Sena; o assessor especial da Juventude, André Kamai; e o secretário Extraordinário de Ações Sócio-Educativas, Cássio Silveira. "Trata-se de um ato histórico para o novo desenho da segurança pública do Acre. Esse convênio dará nova concepção à construção da segurança social", afirmou o secretário Antônio Monteiro.

A ótica do Acre em relação ao Pronasci é, segundo os organismo ligados à segurança pública, "o combate à violência, reduzindo de forma significativa seus índices e elevando a segurança das comunidades do Estado do Acre". Para isso, "é necessário articular políticas públicas e redes sociais para promover a garantia dos percursos formativos de jovens, adultos e adolescentes em vulnerabilidade social, em situação infracional ou em conflito com a lei, sentenciados, egressos dos sistemas prisional e suas famílias.

Ofertar serviços públicos nos territórios de descoesão social e promover a organização e o empoderamento comunitário nessas áreas através de ações integradas de educação, profissionalização, esporte, cultura e arte, revitalização dos espaços de convivência e garantia dos direitos e proteções sociais fundamentais.

O recurso do convênio será usado para modernizar os sistemas de segurança pública e prisional, bem como valorizar os seus profissionais; intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial, especialmente nas regiões das fronteiras internacionais e interestaduais; ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e as egressas do sistema penal por meio da implementação de projetos educativos, profissionalizantes de geração de trabalho e renda; Promover o acesso de adolescentes e jovens adultos em situação de risco, de vulnerabilidade e conflito com a lei às políticas sociais, culturais e econômicas que fomentam o desenvolvimento humano; garantir à população dos territórios de descoesão social estabelecimento de vínculos de pertencimento comunitário e de co-responsabilidade na realização de projetos de desenvolvimento pessoal e societário; Ativação, mobilização e articulação das pessoas interessadas e das organizações implicadas na emancipação das pessoas e da comunidade.

Padrões operacionais levam em
conta as várias diferenças do Acre

O Governo do Acre definiu três padrões operacionais para implantação do Pronasci no Estado: local, regional e capital. A Sesp esclarece que essa delimitação em espaços geopolíticos está baseada no pressuposto de que as diferentes áreas do Estado apresentam características históricas, culturais e sociais próprias e distintas uma das outras. Sob esse fundamento busca-se levar para próximo da vida cotidiana das populações localizadas em territórios que apresentam problemas sociais, serviços públicos básicos necessários ao desenvolvimento humano, estruturadas e qualificadas para o grupo etário e social focado pelo Pronasci: adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, em situação infracional e em conflito com a lei; Jovens e jovens-adultos que cumprem pena e egressos do sistema prisional.

Essa descentralização da presença do Estado visa estabelecer uma relação de proximidade e de confiabilidade que dá sustentabilidade ao desenvolvimento de projetos fundados na solidariedade e na cooperação. O programa a ser desenvolvido pelo Acre tem como meta principal "tornar as pessoas e as comunidades aptas a participarem ativamente no desenvolvimento humano, social e econômico limpo e sustentável a partir da introdução de pequenas, consistentes e sucessivas mudanças em suas práticas cotidianas. Esse processo implica que no decorrer do tempo, se acumule vivências, conhecimentos e práticas que propiciem a elevação da qualidade de vida das pessoas nelas empenhadas".

Receita divulga calendário para restituição do Imposto de Renda

Primeiro dos sete lotes deve ser pago no dia 16 de junho.
Maiores de 65 anos têm prioridade na hora de receber.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. O primeiro lote de restituição está agendado para o dia 16 de junho. Até dezembro deste ano, sete lotes devem ser pagos.

Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita.

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para declarar o IR

Os contribuintes que apresentaram a declaração via internet devem receber antes dos demais. Em seguida, recebem os que entregaram por disquete e, por último, quem utilizou o formulário impresso.

Quem cair na malha fina não deve ter o pagamento da sua restituição incluído neste calendário.