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segunda-feira, 16 de junho de 2008

Vereador do PSDB de Rio Branco recorre ao TSE contra condenação por compra de votos

O vereador George Sampaio Pires (Dr. George), eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Rio Branco (AC), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional acreano (TRE-AC) que o condenou por compra de votos, nas eleições de 2004.

O MPE denunciou os envolvidos por ofensa ao artigo 299 do Código Eleitoral e acusou o então candidato a vereador de gerenciar esquema de compra de voto, aliciando eleitores que teriam recebido R$ 30 reais para votarem nele.

Preliminarmente, o TRE-AC entendeu que a absolvição do vereador, na esfera cível, não impediria a análise das provas na esfera criminal, pois são instâncias judiciais independentes. Assim condenou o vereador com base em provas do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apreendeu listas cadastrais de eleitores e respectivos comprovantes de votação em poder do Dr. George, Regiane Soares de Nazaré, Maria Piedade Ramos e Francisca Araújo Gurgel.

No Recurso Especial Eleitoral (Respe 28702), a defesa do Dr. George recorre ao TSE alegando que seu cliente foi absolvido das acusações do MPE junto ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, que entendeu não estar configurado ou provado nenhum ilícito eleitoral. Alega ainda que, após recurso do Ministério Público, o TRE-AC reformou a decisão de 1º grau e aplicou uma condenação não prevista em lei e alterou a coisa julgada, com ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica.

TSE RECUA E DIZ QUE VAI ESTUDAR DIVULGAÇÃO DE “FICHA SUJA” DE CANDIDATOS

Horas depois de dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaria o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça -, nesta segunda-feira (16), o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, voltou atrás e afirmou que a hipótese está em estudo no TSE.

Por meio da assessoria de imprensa, Ayres Britto esclareceu que vai discutir com os demais ministros a melhor forma de divulgação dessas informações. Uma das idéias em estudo é publicá-las site do próprio tribunal ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O ministro defende que os eleitores tenham acesso aos dados sobre os candidatos antes de escolher em quem votar.

Segundo o TSE, atualmente, para conseguir chegar a esses dados, é preciso checar os processos de registros de cada candidato. A intenção de Ayres Britto é que a Justiça Eleitoral crie um processo mais eficaz de divulgação das informações. Ele lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.

“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro.“A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.



Consulta
Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de que vão barrar o registro de candidatos com “ficha suja” o TSE manteve, na última terça-feira (10), decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.

Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.

Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.

O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.



Corrupção
Nesta segunda, o presidente do TSE recebeu representantes do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles apresentaram ao ministro o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir candidaturas de quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita.

O grupo pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto à Câmara dos Deputados. O movimento é formado por 36 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao indivíduo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça”, disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura.

O ministro apoiou a iniciativa. “O projeto é louvável e a iniciativa, saudável”, declarou Ayres Britto.

Fonte: G1

Coisas do Acre


Por Leonildo Rosas
Todo mundo diz que deputado ganha bem.

Esse não parece ser o caso de José Luiz Tchê (PMN). O parlamentar compareceu à solenidade que descentralizou os recursos para as unidades de Saúde do Estado com o sapato nestas condições que você está vendo.

O gaúcho jura que o solado do pisante descolou no instante em que chegava à Secretaria de Educação.

Como não podia retornar para casa, a fim de trocar o calçado, improvisou com fita crepe, que estava “reservada” para emergências como essas.

Candidaturas em

Nem PMDB nem PPS. O vice de Toinha Vieira (PSDB) na corrida pela prefeitura de Sena Madureira será o policial rodoviário federal Gehlen Diniz, do PRP. A decisão foi tomada hoje, numa reunião na Câmara de Vereadores.

A escolha de Gehlen Diniz contou com o aval de pré-candidatos peemedebistas e pepessistas. Também teve a chancela dos dois deputados estaduais mais bem votados em Sena Madureira: Gilberto Diniz (PT do B) e Mazinho Serafim (sem partido).

Gilberto Diniz e Mazinho Serafim hoje estão fortalecendo Toinha Vieira contra o prefeito Nilson Areal (PR). Os parlamentares, no entanto, devem lembrar que estão fortalecendo um adversário político para 2010. Ou alguém duvida que, caso seja eleita prefeita, a tucana não tentará pôr o seu esposo, o ex-deputado José Vieira, de volta na Aleac?

Do outro lado, já definidos como candidatos da FPA, o prefeito Nilson Areal e o vereador Jairo Cassiano (PMN) virão a Rio Branco esta semana para tratar de assuntos relacionados à campanha.

Dia 29, farão a convenção na Associação Atlética Banco do Brasil.

O AVANÇO INEXORÁVEL DA PECUÁRIA NA AMAZÔNIA

Recuperar pastagens degradadas custa duas vezes e meia a mais...com produtividade de pouco mais de uma cabeça por hectare, a pecuária brasileira tem fome de terras baratas. Desmatar quase sem risco de sanção é o caminho lógico...e a Amazônia é o lugar ideal para isso

Como expiar os pecados da carne bovina
A carestia dos alimentos e o aquecimento global deixam em evidência alguns males da pecuária, como seu elevado consumo de proteína vegetal para gerar pouca carne e seu papel na poluição causadora da mudança climática.

Por causa da pecuária bovina, o Brasil está entre os maiores emissores mundiais de gases causadores do efeito estufa, pois a atividade penetra na Amazônia e provoca a maior parte do desmatamento.

Segundo o primeiro inventário nacional, de 1994, o corte de árvores representa 75% das emissões brasileiras de gases que aquecem a atmosfera. A destruição de florestas, acelerada desde os anos 80, coincide com a expansão da pecuária. De 1994 a 2006, o rebanho bovino cresceu de 158 milhões para 205 milhões de cabeças, e 82% desse aumento se deu na Amazônia, segundo o estudo “O Reino do Gado”, da organização ambientalista Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, divulgado em janeiro.

O gado na Amazônia – 73,7 milhões de cabeças em 2006 – ocupava 74% de toda a área desmatada. Porém, a causa original do desmatamento não é a pecuária, mas a falta de estímulo para uma produção sustentável na Amazônia, afirma Mario Menezes, diretor-adjunto da Amigos da Terra e co-autor do estudo.

Sem ordenamento agrário, controle estatal e políticas de fomento produtivo, a “expansão é desordenada”, disse o ambientalista ao Terramérica. A maior parte das terras da Amazônia é pública, mas o governo não as controla e muitos pecuaristas as ocupam ilegalmente e gastam muito pouco para eliminar as florestas, acrescenta Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.

Enquanto isso, recuperar pastagens degradadas custa duas vezes e meia a mais, ressalta. Com produtividade de pouco mais de uma cabeça por hectare, a pecuária brasileira tem fome de terras baratas. Desmatar quase sem risco de sanção é o caminho lógico.

Na Amazônia, além disso, a gado bovino encontrou “sol, calor e água o ano todo”, o que favorece uma carne mais barata, “competitiva, apesar da distância” dos centros industriais, disse ao Terramérica o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Veronez. Atribuir três quartos dos gases causadores do efeito estufa ao desmatamento é errado, diz Veronez, porque o cálculo inclui toda a biomassa da área, esquecendo que antes das queimadas se retira toda a madeira útil e depois ficam muitos resíduos, por isso queimam apenas “30% a 40% da biomassa original”, disse.

Tito Díaz, oficial de Saúde e Proteção Animal da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) na América Latina, também destaca que “as pastagens fixam carbono em suas raízes” em um volume “bastante considerável que não é levado em conta”. Contudo, agora, “tudo é proibido” por questões ambientais, o que provoca um “estrangulamento da economia amazônica”, queixa-se Veronez. A pressão aumenta. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou em março a campanha “Mude o consumo para não mudar o clima”, exortando o público e os supermercados a exigirem o rastreamento da carne e rejeitando a proveniente de gado que tenha contribuído para o desmatamento.

Segundo Lisa Gunn, gerente de Informação do Idec, a carne bovina “não é sustentável” porque resulta da conversão de uma quantidade muito maior de alimento e proteína vegetal, além de exigir muita terra. Entretanto, só é possível “mudar hábitos gradualmente, por isso recomendamos o consumo”, em lugar de eliminá-lo, afirmou. Em uma pecuária pastoril como a sul-americana, se produz um quilo de carne com 18 a 20 quilos de pastagem, enquanto em confinamento, usando grãos, são necessários seis a oito quilos de alimento, afirma Francisco Santini, veterinário do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária da Argentina.

O gado confinado ocupa menos espaço, mas também provoca desmatamento, já que se alimenta de soja, da qual Brasil e Argentina são grandes produtores. Esse efeito fica evidente no aumento da área desmatada na Amazônia cada vez que aumenta o preço internacional da soja. É preciso somar também o metano liberado pela fermentação intestinal dos ruminantes e o óxido nitroso dos excrementos, gases emitidos em menor quantidade mas que têm, respectivamente, 21 e 300 vezes mais efeito estufa do que o dióxido de carbono das florestas queimadas.

Na Argentina, a pecuária cedeu à agricultura 11 milhões de hectares nos últimos 14 anos, mantendo um rebanho de 54 milhões de cabeças. As emissões de metano diminuíram com o aumento da alimentação com grãos, disse Santini. O dado mais recente indica, contudo, que a agropecuária gera 44% das emissões nacionais de gases que causam o efeito estufa, com maior participação do metano de origem bovina. No Uruguai, que tem 10 milhões de bovinos (três vezes a população humana), além de 15,2 milhões de ovinos, a agropecuária gera 91% das emissões nacionais de metano e é a segunda fonte de gases causadores do efeito estufa.

Um informe da FAO, de 2006, estima que a pecuária gera 18% desses gases no mundo, superando o setor dos transportes. O cálculo soma o desmatamento, cultivo de alimentos e seus insumos químicos, os gases dos animais, o processamento da carne e seu transporte. Em quase toda a América Latina, perde-se florestas para a pecuária e a soja, mas Chile e Uruguai ampliaram sua cobertura florestal, o que indica que se pode multiplicar o gado “sem necessidade de acabar com a floresta”, destaca Díaz ao Terramérica.

A região tem a vantagem de alimentar seus rebanhos com pastos e forragens, que não competem com a alimentação humana, diante dos altos preços dos cereais que Europa e Estados Unidos utilizam em sua pecuária subsidiada, acrescenta Díaz. Para não perder essa oportunidade, a região deve promover “sistemas pecuários sustentáveis” e recuperar pastagens degradadas, recomenda o especialista da FAO. Isso é feito no Estado do Acre, integrando agricultura, pastoreio e silvicultura, o que melhora a produtividade de pequenas, médias e grandes propriedades, com três cabeças por hectare, o triplo da média nacional, informa Judson Valentim, chefe do centro local da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Valentim admite que a pecuária desmata ao depender de terras baratas, mas isso se corrige com maior produtividade e medidas como a proibição, a partir de 1º de julho, de créditos a agricultores e pecuaristas que fizerem desmatamento ilegal. A pecuária brasileira pode ser sustentável com tecnologias mais produtivas, limitada a áreas adequadas e deixando para a agricultura as terras que têm essa vocação, acrescenta. No entanto, isso exige políticas que compensem o investimento na recuperação de terras degradadas ou mais caras, remunerem serviços ambientais e alterem a lógica econômica que impõe o desmatamento, concordam Barreto e Veronez.

* O autor é correspodente da IPS. Com as colaborações de Marcela Valente (Buenos Aires) e Raúl Pierri (Montevidéu).

Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.

RONDÔNIA: O FIM DA FLORESTA?

Relatório faz levantamento dos crimes ambientais de Rondônia e aponta soluções para reduzir desmatamento de áreas protegidas. Dossiê "O Fim da Floresta? A Devastação das Unidades de Conservação Terras Indígenas no Estado de Rondônia" será lançado nesta segunda-feira

O Grupo de Trabalho Amazônico em Rondônia (GTA) lança nesta segunda-feira (16), em Cacoal (RO), o relatório "O Fim da Floresta? A Devastação das Unidades de conservação Terras Indígenas no Estado de Rondônia. O documento será lançado durante a cerimônia para celebrar o acordo dos índios Suruí com o programa Google Earth, que mapeará o território da aldeia Sete de Setembro como mecanismo de controle do desmatamento.

O relatório faz uma análise das implicações socioambientais do desmatamento das áreas de proteção ambiental, que segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho de 2007 chegou a quase 9 milhões de hectares, o equivalente a mais de um terço
da área total do Estado. Os índices de desmatamento acumulados em Rondônia colocam o Estado hoje à frente de vizinhos como Pará e Mato Grosso, tradicionalmente considerados "campeões da devastação".

O dossiê detalha a ação dos grandes e médios madeireiros que se escondem por trás de “laranjas", aponta nome de políticos e detalha o esquema de conivência do poder público para proteger e acobertar grileiros e invasores.

Além da devastação ambiental, o desmatamento ilegal nas Reservas Extrativistas em Rondônia tem outra face extremamente cruel: a violência contra as comunidades locais. São comuns relatos sobre populações tradicionais expulsas das Resex por grupos de homens armados.

Os casos de violência chegam ao extremo com a morte de seringueiros e lideranças comunitárias.Uma das vítimas da violência local é o índio Almir Surui, coordenador da Associação Metareilá do Povo Indígena Surui e promotor do acordo o grupo Google Earth, foi obrigado a deixar Rondônia em função de ameaças de morte.

Para finalizar o relatório, o GTA elenca uma série de propostas para reduzir o desmatamento, acabar com a violência contra os povos tradicionais e o clima de impunidade que contribui, em grande medida, com o avanço do desmatamento.

(Envolverde/GTA)

OS NEO-PARCELEIROS DO INCRA


A pecuarização dos projetos de assentamento do Incra tem resultado em uma nova 'safra' de pequenos produtores rurais: os pequenos pecuaristas ou ex-agricultores que abandonaram completamente o cultivo de arroz, milho, feijão e mandioca

Quem olha para Israel da Silva Rocha (foto) pensa que ele é apenas mais um vaqueiro ou diarista, desses que se contam às dezenas nos projetos de assentamento de pequenos agricultores que o INCRA espalhou pelo Estado.

Longe disso. Israel faz parte da nova safra de pequenos proprietários de terra do Estado que investiram tudo que tinham na pecuária. Esses neo-parceleiros do INCRA abandonaram de vez o cultivo de milho, arroz, feijão e mandioca e já representam uma parcela considerável das cerca de 300 famílias que vivem ao longo da área de influencia do ramal Nabor Junior, no Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Pedro Peixoto, cuja sede fica localizada na Vila Campinas, a 60 km de Rio Branco.

Os neo-parceleiros se firmaram nos últimos 5-10 anos. Exatamente quando as condições de escoamento da produção melhoraram substancialmente e a energia elétrica foi disponibilizada para a maior parte dos assentados. A impressão que se tem é de que o Governo investe pensando em ter como retorno o aumento da produção agrícola e, no lugar disso, o resultado tem sido o aumento do desmatamento e a conversão das áreas de florestas, incluindo as reservas legais, em pastagem para a criação de gado.

A pecuária nunca foi uma prioridade em projetos de assentamentos do INCRA porque se pensava que o tamanho das propriedades, entre 80 e 100 hectares, não favorecesse a atividade em bases comerciais. Mas é exatamente isso que está acontecendo. Pequenos agricultores dos projetos do INCRA estão se transformando em pequenos pecuaristas. E os que fracassam nesta transição vendem os lotes para vizinhos ou pseudo-fazendeiros urbanos (funcionários públicos) cuja intenção é apenas a criação de gado.

Em alguns casos, os lotes são vendidos para fazendeiros profissionais que aos poucos estão formando mega fazendas em áreas que deveriam abrigar apenas pequenas prorpriedades voltadas para a produção agrícola e criação de pequenos animais. Segundo Israel, existe no PAD Peixoto um fazendeiro que já comprou 18 lotes e cuja propriedade já está próxima de 1.500 hectares. Israel e alguns de seus vizinhos falam, com um misto de inveja e admiração, que só o curral que este fazendeiro está construindo já custou R$ 60 mil. E ainda não ficou pronto!

Israel, que já foi taxista por dois anos em Rio Branco, aprendeu rápido o segredo da pecuária. Para isso tem tido a assessoria dos compradores de gado, que não deixam os pequenos agricultores do Nabor Junior em paz, insistindo para que eles abram pasto para criar gado pois só assim eles vão ganhar dinheiro. E parece que isso tem acontecido. Em janeiro passado Israel vendeu de uma só vez seu antigo rebanho de 100 animais por cerca de R$ 30 mil. Segundo a avaliação dele e dos compradores de gado que atuam na região, o plantel não era bom. Era chegado a hora de investir em animais de melhor procedência.

Passado menos de um mês, Israel adquiriu 40 novilhas pagando um preço médio de R$ 290 por cada animal. Hoje todas elas estão 'enxertadas' e ele já recusou ofertas de até R$ 500 pelos animais mais bonitos. O novo plantel de Israel é realmente homogêneo e de qualidade e deve valer hoje pelo menos R$ 16 mil. Se todos os bezerros sobreviverem, ele vai poder vender cada um deles por no mínimo R$ 300! Só ai serão mais R$ 12 mil. Em outras palavras: com menos da metade do plantel anterior, Isreal tem, potencialmente, condições de faturar muito mais.

A venda de gado nunca esteve tão boa como agora, diz Israel. Segundo ele, a procura por bezerros é tão grande que hoje é possível vender os mesmos ainda na barriga das vacas. Os compradores, disse ele, se dispõem a adiantar até 25% do preço que ele poderia obter se resolvesse vender os animais após o desmame (8-9 meses de idade). Os outros 75% seriam pagos no embarque dos animais.

E a compra de gado é um ramo muito dinâmico. Ainda mais nos tempos atuais, onde o uso de telefones celulares se popularizou nas áreas rurais. Só no ramal Nabor Junior existem pelo menos 3 compradores de gado que toda semana ligam para saber dos produtores quem tem bezerros ou animais adultos para vender. E toda essa venda está sendo incentivada pela compra exagerada de animais por parte de grandes produtores de outros Estados, especialmente do Mato Grosso.

Perguntei a Israel se ele não pensa em voltar a plantar arroz, milho, feijão e mandioca no futuro. Sua resposta foi emblemática:

- Para que? Para me matar de trabalhar e receber uma miséria por uma saca de arroz? Hoje, se eu precisar de dinheiro, vendo um bezerro por R$ 300 e faço uma feira que dura mais de um mês.

Parece que a transformação do PAD Pedro Peixoto em assentamento de pequenos pecuaristas é apenas uma questão de tempo. O INCRA e as autoridades ligadas à produção agrícola precisam repensar a forma de assentamento de pequenos agricultores no Estado. Lotes como o de Israel, com cerca de 80 hectares, onde mais de 50% da floresta já foi convertida em pastagem, são ideais para a expansão da pecuária. Seja a realizada diretamente pelo próprio produtor, seja a resultante da aquisição do lote por um fazendeiro profissional.

Talvez a idéia de se investir em Pólos Agrícolas bem estruturados e com acesso garantido aos mercados consumidores seja a saída para o aumento da produção agrícola do Estado. Nos Pólos as propriedades geralmente são muito menores, no máximo 5 hectares. E este tamanho reduzido desestimula a pecuarização de áreas que originalmente deveriam estar produzindo arroz, milho, feijão e mandioca, como tem sido a regra nos projetos tradicionais de assentamentos agrícolas existentes no Estado.

Se nada for feito para mudar esse panorama, vamos continuar a comprar nos supermercados locais arroz do Rio Grande do Sul, feijão da Bahia e milho do Mato Grosso e Rondônia. Da mesma forma, os desmatamentos e queimadas, legais e ilegais, continuarão a acontecer no Acre. Hoje se sabe que a produção familiar é a que mais desmata, sendo responsável por 82% do desmatamento registrado no Acre (Anselmo Forneck, Superintende do Ibama no Acre). E a produção familiar acreana é majoritariamente concentrada nos projetos de assentamentos do INCRA.