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terça-feira, 7 de junho de 2011

Morador do Assentamento do Polo da Borracha é depejado de lote ocupado

Foi por perseguição politica - afirma Marcos Mansour e Valcicléia Menezes
Ontem pela manhã no assentamento Polo da Borracha, o Blog Xapuri News acompanhou o cumprimento da ordem de despejo e reintegração de posse ao Estado do Lote 21, ora ocupado pelo Sr. Marcos Mansour e sua esposa Valcicléia Menezes. Um oficial de justiça acompanhado do Comandante e Sub-comandante da Policia Militar de Xapuri chegaram à propriedade aproximadamente às 06:00 da manhã e deram ciência ao morador do mandato de reintegração de posse da propriedade. Estiveram presenciando o ato de despejo representantes da PGE, Seaprof e Incra, bem como inúmeros moradores das redondezas e amigos.

Para se compreender a situação é necessário antes de mais nada dizer que a decisão é muito mais politica que mesmo ordem jurídica, já que segundo os moradores e o próprio morador despejado em entrevista ao blog afirmaram que a “quizila” iniciou durante as ultimas eleições municipais quando o mesmo se negou a apoiar candidatos do Partido dos Trabalhadores. Acusam firmemente na época que a gerencia da Seaprof no município de ter iniciado uma verdadeira batalha de retaliação de direitos ao assentado, inicialmente obstruindo que maquinário fosse destinado à sua área, impedimento de acesso à financiamento entre outras.

Segundo os moradores e o próprio Marcos, devido que naquela época terem iniciado uma série de denuncias de irregularidades na execução de serviços realizados pela Seaprof no Polo de Assentamento, conforme documentação comprobatória das reuniões realizadas pela Associação do assentamento, que atestam que na verdade eram os moradores eram quem pagavam as peças de reposição dos tratores, sendo que mesmo assim nem todos foram beneficiados. Como o morador era um dos lideres das denúncias, ensejou portanto o aumento das perseguições segundo o próprio assentado.

Com a justificativa de que o mesmo não tinha perfil para assentado e portanto não se enquadraria como pessoa com direito à área no assentamento, iniciou através dos técnicos da Seaprof e especificamente da Gerencia local investidas exclusivas no lote 21 sobre as pretensas irregularidades, porém segundo Marcos nos bastidores a Gerencia da Seaprof, e pessoas ligadas a política xapuriense que se sentiam prejudicadas pela atuação de liderança do morador na localidade, falavam abertamente que seria questão de honra retirá-los do Polo ou mesmo que “Podia arrumar até 100 advogados mas que de nada adiantaria. Período esse que a família despejada acusa a Gerencia da Seaprof de não encaminhar documentos imprescindíveis a comprovar o direito de posse.

Na mesma época o Sr Marcos Mansour possuía um restaurante da praça central de Xapuri e foi instado a sair do local pela Prefeitura Municipal, sob a alegação de que aquele local seria completamente limpo, retirando dali o restaurante e o bar existente. O mesmo concordou com a indenização de R$ 22.000,00, porém somente o seu estabelecimento fora retirado, já que nada foi feito no local e o outro estabelecimento continua funcionando. E foi com esse dinheiro que o morador investiu na propriedade com a construção de piscina um pequeno restaurante e custeou com recursos próprios a preparação de áreas agricultáveis.

Em 2010 toda a história veio a tona e o mesmo fora informado que se caso os moradores concordassem com a sua permanência no local, valeria como decisão judicial. Em reunião realizada com a Associação do Polo das 36 famílias ali assentadas , 35 concordaram com a permanência já que os mesmos realizam forte trabalho de apoio aos moradores, como transporte de urgência, liderança religiosa e um fortíssimo laço de amizade, fatos esses que irritaram ainda mais a “turma petista”

Convém lembrar que quanto á questão de permanência no local a familia reside a mais de 3 anos, sua esposa trabalha na escola da comunidade e suas filhas estudam na mesma escola, a produção da propriedade é uma das maiores da área, inclusive quando da construção das casas de farinha pelo Governo do Estado a mandioca para o inicio dos trabalhos foi justamente da propriedade do morador despejado, já que as outras áreas não possuíam roçado suficiente para tal ação. Até mesmo quando da Visita de autoridades ou celebridades quando necessitavam de produtos da produção familiar era da propriedade de Marcos que se retirava para enfeitar mesas segundo os moradores.
Apesar de recentemente terem constatados lotes irregulares através do documento da ASPAEB de 25/02/2011 constando irregularidades nos lotes, 02,04,11,21,26,27,28 e 33, a Seaprof em uma ação velada de perseguição regularizou alguns lotes, porém deixou sem solução o do signatário. O que demonstra que a questão era muito mais do que jurídica, era politica e pessoal.

Como a PGE entrou com ação de reintegração de posse do lote, justamente porque foi levada a acreditar que se tratava de uma situação séria de desrespeito aos critérios condicionantes de assentamento, a justiça acreana através Processo 000302-58.2010.8.01.0007 e posterior Mandato 007.2011/000736-0 decidiu pela reintegração imediata.

Após a sentença, Marcos Mansour procurou o Prefeito Ubiracy Vasconcelos para tentar reverter a situação e segundo o morador o Prefeito lhe aconselhou a não recorrer da decisão porque ele resolveria... Porém foi apenas um jogo politico nada foi feito segundo Marcos Mansour e Valcicléia Menezes... Procurado novamente e indagado pela esposa do morador despejado se acaso o marido tivesse apoiado o PT nas ultimas eleições se a presente situação estaria ocorrendo, o Prefeito nada respondeu apenas a olhou como se estivesse confirmando as desconfianças.

A ação e todo o desenrolar desse caso nada mais é do que mais uma demonstração da forma que o Partido dos Trabalhadores trata quem não concorda com suas ideias, por que se fosse caso de justiça no mesmo polo há pelo menos mais 4 casos de assentados irregulares que sequer foram notificados. Acredito que ocaso realmente se transformou em uma questão judicial, mas que o inicio foi de cunho político, isso está explicito.

No final da manhã os pertences do morador foram alojados em um galpão granjeiro de um amigo da área até posterior solução... Se houver.

O outro lado
No final da tarde de ontem fui procurado pelo Gerente da Seaprof de Xapuri, Anselmo Dantas que quis de boa vontade explicar algumas situações referente aos fatos ocorrido já que segundo ele toda a situação estava tendo uma conotação política e afirmando resguardado em documentos afirma que a decisão antes de mais nada foi técnica e ainda mais a Seaprof nada podia fazer quando a questão tornou-se caso de justiça... “nós apenas encaminhamos as informações solicitadas pela justiça”

Segundo Anselmo Dantas querem imputa-lhe a pecha de perseguidor. “eu nada tenho a ver com a história até mesmo por que quando assumi a Gerencia da Seaprof local o caso em questão já estava julgado restando apenas a sentença”

Alguns documentos apresentados pelo Gerente ao blog, demonstram que desde 2009 o morador vinha sendo instado a preparar documentação e adequação do lote aos moldes do requerido no assentamento.

Na oportunidade também foi exposto algumas ações desenvolvidas no polo da Borracha, que em postagem posterior me comprometi em divulgar as ações da Seaprof na questão do fomento da Agricultura Familiar no município de Xapuri.

Xapuri é o primeiro municipio a criar o Conselho Municipal de Atenção às Drogas

Conselho Estadual de Entorpecentes realiza curso em Xapuri
Nonato de Souza (Assessoria Sesp)Representantes de diversas instituições de Xapuri participaram de um curso de Formação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao uso abusivo de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Fotos: Assessoria Sesp)

Representantes de diversas instituições do Município de Xapuri estiveram reunidos na última sexta-feira no Seringal Cacheira e no sábado para encerramento no auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental Anthero Soares Bezerra. Eles participaram de um curso de “Formação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao uso abusivo de Álcool, Tabaco e outras Drogas”.

O curso foi ministrado pelo coordenador do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) professor Mário Elder de Melo Lima. A aplicação do curso aconteceu na pousada ecológica do Seringal Cachoeira. O encerramento e a entrega dos respectivos certificados aconteceram na manhã de sábado,4.

Presentes ao evento, o secretário de Segurança Pública (SESP) Ildor Reni Graebner, diretor de operações da Sesp, Alberto da Paixão Nascimento, o Secretário Especial da Juventude,Thiago Higino e o prefeito de Xapuri,Ubiraci Vasconcelos, Secretário Municipal de Educação João Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Educação de Xapuri Profª Zila Carvalho, Subcomandante da Policia Militar de Xapuri Sgt Fadul, Representantes da Camara municipal entre outros

Trinta e cinco representantes de diversas instituições públicas e privadas, Núcleos de Educação, Conselhos estadual e municipal de Saúde, Polícia Militar (Proerd), Policiamento Comunitário, Escolar e Florestal, Conselho Tutelar, Igreja, Federações e Sindicatos, estão capacitados à atuarem, como multiplicadores nos cursos de prevenção as drogas.

Avaliação do curso
O coordenador Estadual do Conen, Mário Elder,disse que a atual administração estadual tem priorizado a implantação de políticas preventivas contra as drogas ilícitas no Estado. “Nunca fizemos encerramento de um curso semelhante coma presença de um secretário. Quando o secretário Reni não pode participar, se faz representar pelo seu diretor de operações, o Delegado Alberto da Paixão”.

Mário Elder explica ser prazeroso treinar as pessoas para se prevenirem contra as drogas. “A dependência química é uma doença social, com características de epidemia, com custos econômicos e sociais vultosos. O dependente químico é um cidadão debilitado, tem sua capacidade produtiva entorpecida e pode vir a causar grandes danos aos outros cidadãos, à sociedade e a si mesmo”.

Prefeito Ubiraci agradece apoio político
Xapuri tem uma população de 11.965 mil habitantes e fica distante de Rio Branco 156 quilômetros. O acesso facilitado por via terrestre asfaltado deixa vulnerável às ações dos narcotraficantes que migram da capital.

Durante o encerramento do curso o prefeito Ubiraci Vasconcelos assinou a Lei nº 659de 02 de junho de 2011, criando o Conselho Municipal de Atenção as Drogas (Comad). Ele garantiu que os conselheiros serão nomeados entre os dias 20 a 24 do corrente, quando acontecem as atividades da Semana Nacional Antidrogas.

Reconheceu o esforço do Governo do Estado para combater o uso de drogas ilícitas e agradeceu o esforço concentrado da Câmara de Vereadores do seu Município ao aprovar em tempo recorde e por unanimidade o Decreto de Lei, “numa demonstração inequívoca que a classe política de Xapuri também está engajada nesta luta”.

Segurança sem tolerância com traficantes
O Secretário de Segurança Pública, Reni Graeber, garantiu aos participantes que as políticas de prevenção e combate as drogas são prioridades no plano de metas elaborado pela Sesp para os próximos quatro anos. É uma determinação pessoal do governador Tião Viana para não economizar esforços, seja no apoio operacional, logístico e técnico, para o sucesso no desempenho dessa política.

Graebner disse que o resultado dessa política, são apreensões de grandes quantidades de drogas e prisão de traficantes diariamente. Ele aproveitou para informar que naquele momento estava sendo informado da prisão de traficantes e apreensão de 4.5kg de drogas no Posto Tucandeira, na BR-364. E concluiu; “O governo do Estado, através das polícias Militar e Civil, não permitirá qualquer tipo de tolerância com os narcotraficantes”.

Secretaria da Juventude
A Secretaria Especial da Juventude, também tem participação nas ações e políticas públicas de prevenções contra as drogas. O secretário Thiago Higino, infirmou que está mobilizando a juventude do Estado para uma participação mais efetiva.

Queremos nossa juventude trabalhando na formação dos conselhos municipais antidrogas. “Seja em campanhas de esclarecimento ou na indicação de seus representes na formação dos conselhos”.

Receita Federal vai parar de emitir cartão do CPF

A Receita Federal não vai mais emitir o cartão CPF em formato plástico a partir de hoje. Agora, o órgão só vai emitir o comprovante de inscrição no CPF, gerado quando o documento é solicitado. Também será possível imprimir o CPF na página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/).

“Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF”, informou a Receita.

Essa comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de documentos como carteira de identidade, habilitação, carteira de trabalho, carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão bancário, talão de cheques e outros documentos que tenham o número de inscrição no CPF.

Também poderão ser aceitos comprovantes de inscrição no CPF. Os cartões que já foram emitidos também poderão ser usados. De acordo com a Receita, a segunda via do comprovante de inscrição no CPF pode ser impressa quantas vezes forem necessárias, sem custo, no site da Receita. A autenticidade do documento também pode ser checada via internet, por qualquer pessoa.
Fonte:Assessoria da Receita