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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Idalina Onofre questiona falta de atividades na Fábrica de Camisinhas de Xapuri

A deputada Idalina Onofre (PPS) foi à tribuna da Assembléia Legislativa, ontem na quinta, 4, para fazer críticas ao fato de a Fábrica de Camisinhas de Xapuri ainda não ter entrado em funcionamento, meses após, receber todas as licenças necessárias. A parlamentar fez ainda críticas ao atraso nas reformas em hospitais e maternidades da Rede Pública.

"Hoje cheguei disposta a lembrar a letra de uma música que Luiz Gonzaga compôs com Patativa do Assaré: "Setembro passou, outubro, novembro, meu Deus! É dezembro o que será de nós com a fome feroz". É o que passamos com a fábrica de camisinhas. Antes faltava água, agora falta outra coisa. Anunciaram que seria inaugurada por ocasião do Dia Mundial de Combate a Aids, mas não foi o que vimos".

Continuando no tema de Saúde Pública, Idalina questionou o porquê de as reformas nas maternidades e hospitais estarem demorando e pediu que o Governo do Estado cuide também da capacitação de servidores para atendimento ao público. Por fim, ela lamentou a pouca repercussão das denúncias feitas pelos parlamentares de Oposição. "Estou vendo que nossas denúncias não encontram eco na Justiça que deveria ser responsável por manter a lei. Vamos entrar em recesso, não vai haver microfone para falar, não teremos espaço na Assembléia, e esses temas irão cair no esquecimento até que retornemos".

Tribunal de Contas do Estado condena gestores

Dois gestores condenados e três políticos multados, esse foi o saldo dos julgamentos realizados na manhã de ontem pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os castigados está José Cleomar da Silva Santos, que em 2004 era presidente da Câmara de Vereadores de Feijó e que acabou extrapolando o limite orçamentário permitido para o Legislativo, gastando 8,22% do repassado pela prefeitura.

De acordo com o conselheiro-relator, Cristóvão Correia de Messias, ele poderia gastar até 8%. Na prestação de contas, a equipe de auditoria do tribunal também constatou diferenças no balanço apresentado.

Com tantos problemas, a gestão foi reprovada, e o vereador condenado a pagar uma multa de R$ 714.

O castigo da multa de R$ 714 também foi aplicado ao presidente da Câmara de Plácido de Castro, Edmilson Ferreira Lima, que não comprovou a publicação do relatório de gestão fiscal.

O mesmo valor foi aplicado ao prefeito de Feijó, Francimar Fernandes de Albuquerque, que entregou fora do prazo o relatório resumido de execução orçamentária.

Na prestação de contas da prefeitura de Brasiléia, no exercício de 1992, quando o gestor era Milton Ramos Esteves, a condenação foi confirmada pela segunda vez pela falta de investimento na educação, que exige um mínimo de 25%.

O ex-prefeito teria sido condenado em 1996, mas, em sua defesa, ele argumentou por meio de um recurso que não teria sido citado. Então, o TCE ofereceu uma segunda chance, mas o tempo oferecido não foi aproveitado para apresentar uma nova defesa, por isso acabou com as contas reprovadas.