Tribunal de Contas do Estado condena gestores

Dois gestores condenados e três políticos multados, esse foi o saldo dos julgamentos realizados na manhã de ontem pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os castigados está José Cleomar da Silva Santos, que em 2004 era presidente da Câmara de Vereadores de Feijó e que acabou extrapolando o limite orçamentário permitido para o Legislativo, gastando 8,22% do repassado pela prefeitura.

De acordo com o conselheiro-relator, Cristóvão Correia de Messias, ele poderia gastar até 8%. Na prestação de contas, a equipe de auditoria do tribunal também constatou diferenças no balanço apresentado.

Com tantos problemas, a gestão foi reprovada, e o vereador condenado a pagar uma multa de R$ 714.

O castigo da multa de R$ 714 também foi aplicado ao presidente da Câmara de Plácido de Castro, Edmilson Ferreira Lima, que não comprovou a publicação do relatório de gestão fiscal.

O mesmo valor foi aplicado ao prefeito de Feijó, Francimar Fernandes de Albuquerque, que entregou fora do prazo o relatório resumido de execução orçamentária.

Na prestação de contas da prefeitura de Brasiléia, no exercício de 1992, quando o gestor era Milton Ramos Esteves, a condenação foi confirmada pela segunda vez pela falta de investimento na educação, que exige um mínimo de 25%.

O ex-prefeito teria sido condenado em 1996, mas, em sua defesa, ele argumentou por meio de um recurso que não teria sido citado. Então, o TCE ofereceu uma segunda chance, mas o tempo oferecido não foi aproveitado para apresentar uma nova defesa, por isso acabou com as contas reprovadas.