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terça-feira, 3 de junho de 2008

DROGAS E ÁLCOOL FORJAM JOVENS INFRATORES

O consumo de drogas guarda estreita relação com a primeira infração entre os adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa. É o que demonstra um estudo feito pelas pesquisadoras Mayra Costa Martins e Sandra Cristina Pillon, ambas da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, e publicado no número de maio da revista Cadernos de Saúde Pública, da Fiocruz.

A pesquisa revela que o uso de álcool, maconha, cocaína e até crack, isoladas ou concomitantemente, pelos adolescentes começa cedo, por volta dos 12 anos, e que todos os delitos foram cometidos pela primeira vez com idade média de 13 anos. De acordo com as autoras, “quando o uso de drogas ocorre precocemente, existe uma chance maior de o adolescente se envolver mais cedo com as infrações, pois o deixa mais vulnerável aos comportamentos de risco”.

Martins e Pillon constataram que o álcool e a maconha são as drogas mais consumidas pelos menores infratores que participaram do estudo. Enquanto 146 adolescentes, ou 97,3% do grupo, relataram terem consumido álcool, 145 deles, ou 96,7%, disseram ter experimentado maconha. A cocaína tinha sido usada, também cedo, por volta dos 14 anos, por 98 deles, ou 65,3% do grupo. Apenas 14 dos menores, ou 9,3%, tinham consumido crack.

Os delitos mais praticados pelos adolescentes foram o roubo, por 123 deles, ou 82% do total, e tráfico de entorpecentes, por 111 ou 74% da mostra. Seguido por furto, cometido por 89 deles, ou 59,3% dos menores, e porte de arma de fogo, o que ocorreu com 12l adolescentes ou 80,7%. Homicídios foram praticados por 28 dos menores, o que perfaz um percentual de 18,7%.

As pesquisadoras constataram que com relação aos casos de roubo, verificou-se a tendência estatística de os adolescentes com baixo nível de escolaridade e com idade precoce terem maior probabilidade de participação neles. Todos os adolescentes que cometeram delitos eram do sexo masculino.

O estudo foi realizado com 150 (48%) dos 312 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa (internos, no jargão jurídico) nas unidades de Ribeirão Preto e Sertãozinho da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), no interior de São Paulo.

Com idades entre 13 e 20 anos, a maioria dos alunos, 91 ou 60,7%, era de cor parda ou negra e 83, ou 55,3%, eram procedentes da região de Ribeirão Preto. Quanto ao nível de escolaridade, esta era baixa: 103 deles, ou 68,7%, tinha apenas o ensino fundamental incompleto e metade da mostra, 75 ou 50%, não estava estudando quando foram internados. Apenas três dos adolescentes tinham ensino médio completo, o que representa só 2% da amostra.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que do total da população brasileira, o percentual de adolescentes em conflito com a lei, entre 12 e 18 anos, representa 15%, ou seja, 0,2% de toda a população do Brasil responsável pela prática de atos infracionais. A Região Sudeste concentra 40% dos adolescentes infratores.

Quando os vínculos primários são fortes, as chances de o adolescente exibir comportamento anti-social são menores do que quando os vínculos com os pais não existem ou são fracos, observam as autoras, citando a literatura científica da área.

Os fatores associados a comportamento anti-sociais na infância, frisam, são: pertencer ao sexo másculo; receber cuidados maternos e paternos inadequados; viver em meio à discórdia conjugal; ser criado por pais agressivos e violentos; ter mão com problemas de saúde mental; residir em áreas urbanas; ter baixo nível sócio-econômico. Adicionado a esses, há estudo que aponta que os meninos apresentam maior tendência a aspectos patológicos, desvios de conduta, envolvimento com acidentes, suicídos, comportamentos anti-sociais e uso de álcool e de outras drogas.

Segundo elas, como é essencial ao adolescente estabelecer contatos com novos amigos e formar seu grupo de identificação, que influencia suas idéias e opiniões, passando a permanecer mais tempo com o grupo fora de casa do que com os pais, diferentemente do que ocorre na infância ou na pré-adolescência, esse relacionamento com o grupo pode conduzir a comportamento inadequado tais como uso de drogas e a delinqüência, que se tornam normas em grupos da mesma faixa etária durante esse período.

Os problemas de comportamento grave podem estar relacionados com maior risco para o uso de todas as drogas, mas a associação com relação ao comportamento delinqüente pode ser mais forte para o uso da maconha que para o uso do álcool ou do tabaco. Sabe-se, entretanto, que o uso precoce de tabaco, de álcool ou de ambos pode conduzir ao uso de maconha e de outras drogas ou a outros problemas de comportamento. Para as autoras, esses problemas podem estar vinculados ao maior risco de uso de todas as drogas, mas o comportamento delinqüente parece ser o mais importante fator para o uso de maconha do que para o uso de álcool ou de tabaco.

Martins e Pillon, entretanto, chamam a atenção para o fato de que para a Psicanálise, a delinqüência indica que alguma esperança subsiste. Quando a criança se comporta de modo anti-social, não se trata necessariamente de uma doença, e o comportamento anti-social é, por vezes, um pedido de socorro, solicitando o controle de pessoas fortes, amorosas e confiantes.

Levantamento feito pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente demonstrou que é expressiva a quantidade de usuários de drogas entre os adolescentes privados de liberdade no Brasil: em 2002, 85,6% faziam uso antes da apreensão, especialmente de maconha (67,1%), álcool (32,4%), cocaína/crack (31,3%) e inalantes (22,6%).

Adolescentes infratores tendem a procurar amigos no próprio meio de infração, buscando estímulo e apoio em suas ações ilegais como roubos, tráfico ou uso de drogas. As características do perfil do adolescente em conflito com a lei no Brasil são similares àquelas encontradas em estudos internacionais.

Estudo feito com adolescentes delinqüentes dos Estados Unidos apontou que a maioria apresenta distúrbios de conduta, é usuária de drogas e tem estágios de humor negativos. Outras características dessa população apontadas pela literatura científica dão conta da ocorrência de impulsividade, hiperatividade, precariedade no controle diante de frustrações, deficiência de atenção, incapacidade de planejamento e de fixação de metas, além de baixos níveis de inteligência.

Com base nos estudos aos quais as autoras recorreram para fazer a nova pesquisa, as pesquisadoras classificam como sendo indispensável a criação de programas preventivos direcionados especificamente aos adolescentes. As entrevistas foram feitas individualmente em uma sala de aula e com a presença do agente de segurança na porta.

DIÁRIO DE UM ACREANO

Felipe Cruz Mendonça, 28 de maio de 2008

ATENÇÃO! ATENÇÃO! Mais uma do diário mensal mais lido no CEMA. Direto do Acre, onde o futuro já começou...em junho vamos avançar uma hora, rumo ao porvir. Já estamos ansiosos em saber as próximas vontades da Globo, afinal de contas, no nosso projeto “Ninguém segura esse Acre” esperamos chegar ainda em Greenwich... o chá das 5 da Rainha vai ter tapioca e tacacá...Marrapaiz!

*

Vocês viram: a ministra Marina pediu pra sair. Há muito o Lula queria tirar a Marina do ministério. Ele gritava pra ela

- PEDE PRA SAIR! PEDE PRA SAIR!

E ela não saia de jeito nenhum, até que o presidente perdeu a paciência

- AH É! NÃO VAI SAIR? O ZERO2 TRAZ A MANGUEIRA.

- Mas presidente, o senhor quer dizer o Mangabeira não é isso?

- MANGUEIRA OU MANGABEIRA TANTO FAZ... TUDO DÁ MANGA MESMO. TRAZ LOGO ZERO2!

HA! HA! HA! A Marina caiu fora enjoada de tanta manga que chupou! HA! HA! HA!

A verdade é que, noves fora e toda essa campanha de eterna mitificação da figura da ex-ministra, a gestão Marina Silva a frente do Ministério não foi das melhores não. E não to falando da falta de espaço que ela tinha no governo Lula não. Já era esperado e ela sabia que não teria espaço. Ela deixou-se fazer de marionete por esse governo (des) envolvimentista que buscava no seu prestigio uma “chancela verde” as besteiras feitas ao meio ambiente. Ou seja, foi mais fiel ao seu partido e a esse governo que ao próprio meio ambiente, além de ter tido a soberba de pensar que sua ausência era pior que sua presença. Durante o governo Lula foi uma das mais fiéis ao presidente (está no governo desde o primeiro dia... nem o ministro da fazenda ficou tanto), sofreu diversas pressões durante sua passagem no ministério e quando viu que sua imagem se queimaria ao apoiar tanto esse governo, saiu como vítima. Tadinha dela! Enfim, contrapor uma biografia louvável (biografia louvável é currículo de competência?) e sua figura pessoal frágil em contraposição ao Sapo Barbudo maldoso que não gosta de natureza, tornando-a vítima não nos ajuda em nada ao fazermos uma avaliação isenta (isso existe?) do seu desempenho e ainda reforça a sua imagem de mito que sempre foi criada em torno dela. E meus amigos, triste o país que constrói os seus mitos e os joga em cargos públicos... afinal, mitos são o que são... apenas mitos!

Falando na Marina começo a me lembrar dos momentos que lutamos contras as bobagens realizadas na gestão ambiental do Brasil nesse período. Além de lutarmos contra o desrespeito aos servidores (que muita vezes nem cito essa questão pra não parecer uma birra meramente corporativista), lutamos também contra o desmonte do IBAMA. E me orgulho muito de ter participado do movimento contra a divisão do órgão em 2007, do qual surgiu o Instituto Chico Mendes que cuida (ou cuidará um dia) das Unidades de Conservação. Durante essa luta, que realmente nos desgastou pessoalmente e emocionalmente, conseguimos ou tentamos mostrar para a sociedade o porque éramos contra a divisão. Hoje, um ano depois, fico em um misto de angústia e tranqüilidade. Angustia em ver que não está dando certo (afinal de contas, dividido ou não a nossa missão tem que dar certo) e tranqüilo por estar se confirmando muitas das coisas danosas que prevíamos que iria acontecer com a divisão mostrando que o nosso movimento tinha razão de ser e um objetivo bem maior que os nossos salários, que chegaram a ser cortados. Sabe aquele sentimento meio mesquinho e irônico do “eu te disse!” “eu te disse!”, que por sermos humanos em demasia, vira e mexe nos acomete? É isso que ando sentindo... confesso!

No meio disso tudo, é claro que histórias engraçadas aconteceram. Quando é que elas não acontecem? Durante o movimento contra a divisão, íamos muito a televisão para nos manifestar o porque éramos contra a criação do Instituto Chico Mendes. Foi quando estava no meu bar preferido com amigos e o seu Gerson, o dono do boteco, veio entusiasmado...

- Felipe, você está de parabéns. Vi ontem sua entrevista na TV e concordo completamente com que você disse.

- Rapaz, que legal então que você entendeu a mensagem. Nossa luta é por uma gestão ambiental digna seu Gerson. Fico feliz com o seu apoio.

- Isso mesmo. Sabe de uma coisa, eu até sou do partido, mas nunca gostei do cara.

- Mas ele também não é do partido... o Capobianco (secretário-executivo do ministério) não é de confian...

- Marrapaiz, tu foi na televisão e falou mal do cara. Tu é corajoso hein!

- Que nada... aqui ninguém conhece o Capo...

- Mas como não? Aquele tal do Chico Mendes era um baderneiro e um beberrão de uma figa! Um arruaceiro!

- Hâ? Mas....

- Aquele sujeitinho invadiu a terra do meu pai.

- Mas o problema não é o Chico, é o Instituto Chi.....

- Eu achei é bem feito ter morrido. Se não fosse o Darli, eu é que tinha atirado no gaiato.

- Mas o Chico Mendes é muito importante para a luta ambient....

- E você tá de parabéns por ir na televisão e desmascarar o sujeito. Corajoso viu!

- Mas eu não falei mal do Chi...

- Oh Zé! Um frango a passarinho pra essa mesa aqui... e é por minha conta viu!

- Obrigado seu Gerson, mas tá havendo um equivoco... não estava falando mal do...

- Zéééé, aproveita e traz caldinho de feijão caprichado pro povo aqui também!

- Mas seu Gerson o senhor não entend....

- Ah esqueci! A rodada de cerveja também é por minha conta.

- Mas... como? Cerveja?

- Isso mesmo...por minha conta!

- Mas como era um beberrão aquele baderneiro né não seu Gerson! Uma lástima!

- Marrapaiz! Não to dizendo...

Felipe Cruz Mendonça
Servidor público, pô! Mas era cerveja né... e escrivinhador nas horas vagas

O País do desemprego

No início de 2000, Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking do desemprego mundial, apesar de contar com a quinta maior população do planeta. À época, apenas 54% dos ocupados brasileiros recebiam salários. Em novo livro, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Marcio Pochmann analisa políticas econômicas que alimentaram esse quadro e propõe alternativas. Partindo de dados alarmantes sobre o aumento do desemprego no Brasil, Pochmann faz uma análise criteriosa da relação entre a falta de trabalho e a adoção de políticas econômicas desfavoráveis ao país, em seu novo livro, O emprego no desenvolvimento da nação. Em 1980, dois em cada três trabalhadores recebiam salários e, dentre eles, 70% tinham emprego formal. Entender os fatores que possibilitaram tais transformações é o principal objetivo de Pochmann em seu novo livro.

Além disso, ele reflete sobre a possibilidade de uma alternativa econômica que leve em conta as características e as necessidades do Brasil e, principalmente, apresente políticas de estímulo ao emprego e melhor divisão de renda. O autor propõe o abandono do que chama de economia do bonsai, baseada na condenação do investimento público e na manutenção de um salário mínimo baixo, e a adoção da economia da jabuticaba, brasileira na essência, que combinaria democracia com crescimento econômico sustentado. Em O emprego no desenvolvimento da nação, Marcio Pochmann, que também é doutor em Ciência da Economia e professor da Unicamp, apresenta uma importante contribuição para a discussão de aspectos fundamentais relacionados à dinâmica do emprego no Brasil.

A tecnologia, que vem desde a revolução industrial na Inglaterra em 1750, traz problemas, e certamente é uma das principais causas do desemprego mundial. Uma máquina substitui o trabalho de 10, 20, 40 ou mais pessoas. Já foi dito que a revolução industrial provocou insatisfação dos trabalhadores, mas pouco desemprego, porquanto, na época, as vagas fechadas numa empresa eram supridas pela abertura de outras empresas. Além disso, houve a redução da jornada de trabalho para 8 horas e a semana de 5 dias. Todavia, hoje, com a globalização, a informatização, as novas tecnologias, nós temos efetivamente um problema de desemprego estrutural. No Acre, há 10 anos tínhamos 40 mil desempregados, hoje segundo dados oficiais, são mais de 170 mil sem nenhuma ocupação.

Insegurança jurídica

As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.Charles Montesquieu.

Não é a quantidade de leis que proporciona a segurança jurídica de uma nação, e sim, a qualidade de suas leis. Desta feita, engana-se quem pensar, e muitos continuam enganados, que o Congresso Nacional precisa se comportar como se fosse uma fábrica de leis, e mais que isto, que seus membros serão avaliados pela quantidade de seus projetos que forem transformados em leis.

Se dependêssemos do número de leis, seríamos seguramente um dos países a oferecer a seus cidadãos a maior segurança jurídica, entretanto, dá-se exatamente o contrário. E o mais esquisito: sequer podemos responsabilizar os membros dos nossos parlamentos como causadores pelo amontoado de nossas leis, afinal de contas, na mais completa inversão de competências, tem partido do poder executivo - presidente da República, governadores e prefeitos – a grande maioria de projetos transformados em leis, isto sem se falar nas já malfadadas Medidas Provisórias.

Recentemente, ao sancionar uma lei originária do próprio poder executivo o presidente Lula saiu com este disparate: “Esta lei precisa pegar”. Pode existir insegurança jurídica maior que esta? Por essas e outras, o “World Economisc Forum” classificou o Brasil em 105º lugar em matéria de segurança jurídica quando comparado com outros 131 países.

Detalhista ao extremo, no interior da nossa própria constituição federal vamos encontrar dispositivos conflitantes. Sem o menor acanhamento devo dizer da decepção que passei por ter subscrito a nossa atual constituição, contada em verso e prosa como a Constituição Cidadã, porquanto sabia, de antemão, que ela não passava de uma bem acabada carta de intenções. Claro que como resultado do seu manancial de bondades, vários de seus artigos jamais serão cumpridos, e muitos deles, sobretudo aqueles que foram remetidos para as devidas e necessárias regulamentações continuam como letra morta na nossa lei maior.

Mais de 80% das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, quer sejam da lavra do primeiro ou do segundo, desde a vigência de nossa atual constituição, quando questionadas via ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade, não conseguem passar pelo crivo do STF-Supremo Tribunal Federal, porquanto são claramente inconstitucionais. Lembro-me que, enquanto a nossa constituição ia sendo saudada como salvadora da pátria, como se a felicidade de uma nação dependesse tão somente do legislado, o então presidente Sarney chegou a dizer: “Esta constituição vai tornar o Brasil ingovernável”. Pena que dizia o certo na hora errada e pela pessoa errada. Vamos para onde pretendemos chegar;



Nas eleições de 2002 me elegi deputado federal sem comprar um único voto e não cometi o mais superficial dos crimes previstos em nossa legislação eleitoral, entretanto, sabe-se lá como, o Ministério Público Eleitoral do Acre, inventou que eu era gerente da TV Rio Branco. Sua denúncia redundou na impugnação de minha candidatura e na conseqüente perda do meu mandato. Perda e não cassação, afinal de contas não fui cassado.

Com menos de dois meses de minha posse, meu mandato foi seqüestrado contando com o apoio do mensaleiro João Paulo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, e logo a seguir, comprovadamente, o único dos mensaleiros que pôs sua esposa na fila para sacar um cheque do esquema que ficou conhecido pelo apelido de valerioduto. Julgados pelos seus pares, João Paulo Cunha foi absolvido. Moral da história: “Para mim, justiça demais. Para ele, justiça de menos”, ou mais precisamente, num e noutro caso não foi feito justiça, enfim, condenou-se um inocente e absolveu-se um criminoso.

Nas eleições de 2006, novamente, o povo acreano me queria ver deputado federal. Tirando os votos comprados, um ou no máximo dois dos candidatos obtiveram mais votos que eu. De um deles, Sérgio Petecão, justo por ter sido o campeão do mercado eleitoral, juntei dezenas de provas, e se fosse o caso juntaria um milhar delas, todas comprovando sua participação criminosa naquela eleição, entretanto e infelizmente, embora já decorrido metade do seu mandato, sequer o TRE-Acre julgou a ação judicial que movi contra ele. Pelo andar – devagar, quase parando –, caso Sérgio Petecão seja condenado, o que é muito provável, ele não terá nenhum prejuízo, porquanto temporal como é – apenas de quatro anos – seu mandato já está extinto.

Enquanto isto, surfando na onda da insegurança jurídica que ora lhe favorece, como a debochar da nossa legislação eleitoral, visto que, a infligiu em quase todos os seus artigos, na maior cara de pau, Sérgio Petecão se lança candidato a prefeito de Rio Branco.

É nisto que dá quando a justiça não se faz presente e na hora certa.

Seminário sobre eleições 2008 será realizado em Cruzeiro do Sul

No dia 6 de junho, próxima sexta-feira, o Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Arquilau Melo, fará às 08h30min, a abertura do Seminário Intermunicipal da Justiça Eleitoral, que será realizado em Cruzeiro do Sul (AC), sede da 4ª Zona Eleitoral.

O TRE-AC, por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em conjunto com os Juízos Eleitorais, vem realizando nas Zonas Eleitorais, Seminários Intermunicipais sobre as normas para as eleições municipais de 2008.
O objetivo do Seminário é proporcionar ao público-alvo, visão atualizada sobre o processo eleitoral e procedimentos de campanha, com especial atenção às recentes mudanças interpretativas na área do Direito Eleitoral.
As palestras a serem ministradas no Auditório da Escola de Ensino Médio Dom Henrique Ruth, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h50min às 17h30, serão sobre: Registro de candidatura; Propaganda político-eleitoral; Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97); Prestação de contas de candidatos; e Utilização indevida de recursos na campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97).

Serão ministradas pelas Juizas Eleitorais, Lílian Deise Braga Paiva, da 4ª Zona e Mirla Regina da Silva Cutrim, da 9ª Zona (Rio Branco); Promotor Eleitoral, Marcos Antônio Galina, da 4ª Zona e pelos servidores do TRE, Marijone Pinheiro de Araújo, Coordenador das Sessões da Secretaria Judiciária e Altamiro Dantas Cruz, Coordenador de Controle Interno.
Os demais Seminários Intermunicipais serão realizados em 10 de junho (Tarauacá – 5ª Zona), em 11 de junho (Feijó – 7ª Zona), em 17 de junho (Plácido de Castro – 8ª Zona) e nos dias 25 e 26 de junho (Rio Branco – 1ª, 9ª e 10ª Zonas).

O Seminário é destinado aos Pré-candidatos, Parlamentares, Profissionais da área jurídica, Consultores políticos, Assessores, Profissionais de ciências contábeis, Acadêmicos, Representantes de partidos políticos, Servidores da Justiça Eleitoral e demais interessados.

Informações e inscrições (gratuita) poderão ser feitas diretamente no respectivo Cartório Eleitoral ou por meio dos telefones: (068) 3322-2386 ou 3322-2462 (4ª Zona – Cruzeiro do Sul), bem como na Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do TRE-AC, por meio do telefone (68) 3212-4492. (ASCOM/TRE-AC)

Ministro do TSE suspende efeitos de decisão do TRE-AC que decretou

O Ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Relator do Mandado de Segurança nº 3788/2008, impetrado pelo Partido Progressista (PP), por meio de seu Diretório Regional no Estado do Acre, contra o Acórdão nº 1.579/2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que julgou procedente pedido de Perda de Cargo Eletivo, com fundamento na Resolução TSE nº 22.610/2007, decretando a perda do mandato de vereador de Joaquim de Souza Lima, do município de Rodrigues Alves (AC), em razão de desfiliação partidária sem justa causa, deferiu pedido de liminar para suspender a execução do acórdão do TRE-AC, até a publicação da decisão de julgamento dos embargos de declaração.

O Ministro Relator, considerando que o impetrante noticiou a iminência de execução do julgado e a despeito de não terem sido apreciados os seus embargos declaratório, em relação aos quais se requereu a atribuição de efeitos modificativos e prequestionatório, entendeu de todo conveniente, conforme vem decidindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se aguarde o julgamento dos embargos declaratórios.

Mencionou ainda, que é firme a jurisprudência do Colendo TSE nesse sentido, ou seja, no de que deve ser suspensa a execução do acórdão, quando opostos embargos declaratórios, até a publicação do respectivo acórdão que os apreciar.

Na Sessão Plenária realizada no dia 19 de maio do ano em curso, o TRE-AC decretou a perda de cargo do vereador Joaquim de Souza Lima, do município de Rodrigues Alves (AC), por infidelidade partidária.

Conforme julgamento, o vereador, eleito pelo PMDB em 2004, deixou o Partido em 19 de setembro de 2007 e filiou-se ao Partido Progressista (PP) em 2 de outubro de 2007, sem motivo que justificasse a sua saída do PMDB.
Em 23 de maio corrente, o Requerido, Senhor Joaquim de Souza Lima, por seu advogado interpôs, tempestivamente, embargos de declaração contra o Acórdão TRE/AC n. 1.579/2008. (ASCOM – TRE-AC)

Operação desmonta esquema de fraude de CNH e prende 19 em São Paulo

SÃO PAULO - Dezenove pessoas foram presas em uma operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e Corregedoria da Polícia Civil para desmantelar uma quadrilha acusada de praticar irregularidades na emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

A operação, intitulada "Operação Carta Branca", foi deflagrada desde às 3h desta terça-feira na capital paulista e na região metropolitana. Além de prender os suspeitos, a força-tarefa apreendeu diveros documentos, prontuários de CNH e dinheiro que ligavam os suspeitos ao crime.

A ação contou com uma força-tarefa composta por Promotores de Justiça que compõem os Grupos de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaercos) de Guarulhos, Campinas, ABC, Santos e Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Sorocaba e GAECO de São Paulo, além das promotorias de justiça criminais de Guarulhos, juntamente com Policiais da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, agentes da Secretaria da Fazenda do Estado e da Agência Nacional de Petróleo, contando ainda com o apoio de mais de 150 policiais rodoviários federais.

São acusados de envolvimento com as fraudes donos de auto-escolas, clínicas médicas, Ciretrans - que são os departamentos de trânsito nos municípios -, psicólogos, médicos, investigadores e delegados.

De acordo com as investigações realizadas pelo Gaerco de Guarulhos, a Ciretran de Ferraz de Vasconcellos, sob o comando do delegado de Polícia Juarez Pereira Campos, emitiu, nos dois últimos anos, pelo menos 1.231 carteiras de habilitação ideologicamente falsificadas.

A quadrilha também agia nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Rondônia.

Vereadora que teve um voto toma posse em Pau D' Arco do Piauí

A Câmara de Vereadores do município de Pau D' Arco do Piauí empossou nesta segunda-feira (2) a vereadora Carmem Lúcia Portela Santos (PSB), que nas eleições de 2004 havia conquistado apenas um voto.

Carmem foi empossada após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassar o mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento por infidelidade partidária. Ele tinha sido eleito pelo PSDB, mas, depois, migrou para o PC do B.

O suplente que deveria assumir a vaga na Câmara era Reginaldo Sousa Santos, que morreu em um acidente de carro em abril. Com isso, foi empossada Carmem Lúcia Portela Santos, que teve apenas um voto na última eleição municipal .

Para o presidente da Câmara de Pau D' Arco, Josenildo de Sousa Rodrigues Bacelar (PT), "isso é muito ruim". "Infelizmente, temos que seguir a resolução do TSE e ninguém poder fazer nada. A resolução diz que temos que empossar", afirmou Bacelar ao G1.

"As pessoas até brincam aqui na cidade e dizem que nem ela votou nela mesmo", disse o presidente da Câmara. "A cidade inteira está abismada com o fato dela ter assumido a vaga, apesar de ter obtido apenas um voto", acrescentou ele.

Segundo o TRE-PI, 61 vereadores já perderam o mandato por infidelidade partidária no estado. Até agora, o tribunal apreciou 255 processos. Ao todo foram ajuizados, no TRE-PI, 985 processos pedindo a perda de mandato de vereadores que mudaram de partido.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pau D' Arco do Piauí contava com 3.589 eleitores em maio deste ano. Nas eleições de 2004, o número, no entanto, era menor. De acordo com o TSE, o município contava com 2.972 eleitores naquele pleito.

Conselho de Ética instala processo contra Paulinho

O Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) cogitava disputar a prefeitura de São Paulo. Acusado de desvios no BNDES, ele agora corre o risco de ser cassado.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), abriu nesta terça-feira (3) processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. O deputado é investigado pela Polícia Federal na Operação Santa tereza por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas do BNDES. O Supremo Tribunal Federal (STF) também abriu investigação contra o parlamentar.

Paulinho diz largamente que a abertura do processo no Conselho de Ética era a oportunidade que ele estava esperando para se defender. “Acho que é a oportunidade de eu fazer os esclarecimentos necessários. Era o que eu queria, ter mais chances de provar a armação política que estão fazendo contra mim porque eu atuo na defesa dos trabalhadores”, disse.

Paulinho disse nesta terça-feira (3) de manhã que não há possibilidade alguma de renunciar ao mandato. "Não posso renunciar em conseqüência do que não devo", disse pela manhã, à Agência Brasil.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi indicado para ser o relator do caso. Na semana passada, Piau tentou concorrer à presidência do Conselho, mas sem o apoio do seu partido acabou desistindo da disputa e apoiando Moraes, responsável pela escolha do peemedebista como relator.

“As denúncias são muito graves, mas temos que analisar as provas e ouvir as testemunhas antes de opinar. Na semana que vem pretendo ouvir o deputado Paulinho se possível”, disse. Segundo ele, não há necessidade de prorrogar o prazo de 90 dias para concluir o seu relatório. “Na minha avaliação temos que dar a maior celeridade possível”, afirmou.

Piau negou que tenha negociado a desistência da candidatura à presidência do Conselho para ficar com a relatoria do caso. "Isso não existe. Eu só falei sobre esse tema com vossa excelência instantes antes dessa reunião de hoje", argumentou. O relator disse ainda que pretende ouvir Paulinho já na proxima semana se possível.

Com a abertura do processo no STF, o deputado Paulinho não poderá mais renunciar ao mandato e passar a correr o risco de ser cassado.


Operação Santa Tereza
A Operação Santa Tereza, da PF, investiga um suposto esquema de desvio de verbas do BNDES. Entre as pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema estão colaboradores próximos de Paulinho, entre eles João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado, o advogado Ricardo Tosto, indicado pela central sindical para o conselho do BNDES, e João Pedro de Moura, amigo de Paulinho.

O suposto esquema foi descoberto durante a operação, que tinha por objetivo desmantelar uma organização suspeita de praticar tráfico de mulheres e explorar a prostituição. Segundo a PF, os proprietários ofereciam vantagem a autoridades e servidores.

Por meio de grampos telefônicos e outras provas, a Polícia Federal descobriu conversas entre os investigados sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de propina.

A PF diz ter provas de que pelo menos dois financiamentos fraudados – um deles de R$ 130 milhões concedido a uma prefeitura do litoral paulista e outro, de cerca de R$ 220 milhões, a uma grande empresa do ramo varejista.

As investigações apontam que cerca de 4% dos valores foram desviados de cada financiamento e os beneficiados com os empréstimos apresentavam notas fiscais falsas.

De acordo com o Ministério Público Federal, mais de dez prefeituras serão investigadas por supostas fraudes ao BNDES.