Caros Leitores, desde a sua criação o Blog Xapuri News, o intuito sempre foi de ser mais um espaço democrático de noticias e variedades, diretamente da Princesinha do Acre - Terras de Chico Mendes - para o mundo, e passará momentaneamente a ser o instrumento de divulgação das Ações da Administração, Xapuri Nossa Terra, Nosso Orgulho, oque jamais implicará em mudança no estilo crítico das postagens.

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Charge do Dia

O Cartunista Braga expressou em seus belos traços a angustia de muitos nesse periodo eleitoral vej abaixo algumas perolas dessaas charges que podem ser conferidas no seu blog: wwww.cartunistabraga.blogspot.com

Oposição


Vote sem medo


Eles Voltaram


Eles Vem em ruma

Tv Xapuri será acionada na Justiça

Na manhã de hoje tive o prazer de conversar com grande amigo advogado que esteve em Xapuri ontem unicamente para se municiar de informações documentais, visuais e depoimentos de pessoas que como eu foram vítimas da prolatada Tv Xapuri, especificamente no burlesco Jornal de Xapuri, onde cotidianamente o "Prefeito Loroteiro" alfineta pra não dizer que esvasia seus canhões sobre os desafetos políticos que de uma forma ou outra questionam a forma grotesta de Admnistração vivida por Xapuri.

Não é de hoje que o Programa Televisivo exibido na Canal 7 de responsabilidade do Departamento de Divulgação Social do Gabinete do Prefeito Municipal de Xapuri vem sofrendo críticas pelos meios de comunicação juridicamente respaldados, pelos blogs, por ações no Juizado Especial da Vara Cível da Comarca de Xapurib e pela poluação mais esclarecida que não suporta mais os desaforos descontrolados e discurssos dignos de Fidel Castros dado pelo Prefeito e por seus Asseclas na Tv Local.

Sem entrar no mérito da questão da qualidade do material transmitido e sem demagogia livrar de comentários constrangedores a equipe que trabalha naquele local, já que sou sabedor que são meros elementos de utilização para intimidação e promoção pessoal da figura do Chefe do Executivo, onde pagos com dinheiro público trabalham exclusivamente sob ordem do Vanderley inclusive sendo sensurados quando de suas atividades jornalísticas, já que "o que é divulgado só poderá ser aquilo que beneficia, defenda ou eleva ou Prefeito" frase de um funcionário, acho que este programa não passa de um "Substrato de pó de Estrume".

Segundo o Advogado que entrará ainda essa semana com a Ação de interdição no canal 7 em Xapuri sob a alegação da prática dos crimes (Malversação de Bem Público, Exercício ilegal de Profissão, Conteúdo tendencioso, Crime Eleitoral, Direcionameto de Conteúdo Jornalísitco, Obstrução de Sinal de Televiso em Concessão Pública e Emissão de sinal Televisivo Ilegal), as informações obtidas são suficiente para o embargo do local já que além de práticas ilegais no exercício das funções há a configuração de beneficiamento particular além de beneficiamento político.

Munido de fotos da equipe da Tv Xapuri devidamente "Uniformizada" no comitê politico do PPS/DEM, provas da utilização do Material da TV Púbica para reprodução de material eleitoral, lotação de fundcionário na tv, mas que trabalha em instituição particular entre muitas outras coisas.

Ainda não tinha refletido uma situação lida na petição inicial de que o direcionamento da tv para com o Prefeito é tão grande que o diretor da mesma além de ser nomeado atraves da investidura de cargo público de confiança, possui grau de parentesco para com o Chefe do Executivo, é o Coordenador da campanha à reeleição do prefeito, Presidente do Partido onde o Prefeito pretende a reeleição, oque explica a parcilaidade com que as matérias são tratadas na pseudo TV Xapuri.

Um bom motivo para os demais candidatos aproveitarem já que um grande espinho na garganta seria a Tv Xapuri e a liberdade com que os pretensos candidatos da ala municipal transitavam nas suas divulgações.

Com a palavra agora o Judiciário!!!!

Rapidinhas da Política Palaciana Xapuriense

Só para alfinetar e para melhorar a digestão dos últimos acontecimentos na política Xapuriense aí vai um apanhado das pérolas:

1- As coligações partidárias de Xapuri que apresentaram Chapas as candidaturas proporcionais e que não observaram o contigente de reserva legal preconizado na Legislação Eleitoral, amargaram ontem o cancelamento das candidaturas excedentes:
-O pior é os que foram cortados não gostaram nem um pouco da história e na noite já estavam alfinetando os ex-colegas de chapa

2- Achei estranho que as maiores potências políticas de Xapuri, diga-se o PT e o PPS (um com a máguina admnistrativa estadual na mão e o outro a municipal) não terem apresentado chapa fechada para vereadores. Sobrou Vaga!!!!. Estranho né!!!!!

3- É bom os candidatos ao pleito de outubro, trocarem logo de discurso. Atacar uns aos outros não está dando resultando ou melhor está faxzendo os indices de popularidade irem ao chão, não dos ofendidos, mas dos ofensores.
- A carapuça caia na cabeça que couber!!!!

4 - Alerta!!!! É bom os candidatos terem muito cuidado com um conhecido Instituto de pesquisa oriundo de Rondônia que constantemente ofrece seus serviços para os prefeitáveis. Este Instituto está sob suspeita de maguiagem de dados.
-Suspeita não!!! pude comprovar pessoalemnte que a última pesquisa eleitoral realizada em Xapuri e vendida para 03 prefeitáveis, teve seus dados alterados de acordo com o gosto do cliente.
- Essa prática além de ser condenável pela ótica da ética profissional, é considerado como crime de falsidade ideológica.
- Então meus amigos, esqueçam oque foi publicado acerca de quem está liderando as intenções de voto em Xapuri. Agora é assumir postura de São Tomé "É Ver pra Crer"

5- Comentário Infeliz> "As eleições desse ano não serão disputadas unicamente no dedo do eleitor, mas na caneta do Juiz"
- Será que está acontecendo alguma coisa que eu como simples mortal não estou sabendo? Fiquei curioso....
- Este coordenador Eleitoral deveria tomar cuidado. "A Caneta" serve para os dois lados!
- Recadinho do Autor: Quem decide mesmo é o dedo do Eleitor. A caneta só homologa a decisa plena e soberana do povo Xapuriense. E vá catar coquinhos!!!!

6- Comentário Piadista> "Em Xapuri tem de tudo: até elição canina. É Pitbul contra Fila Brasileiro, contra Dalmata, contra Buldog..."
- Não me perguntem quem é quem nessa história!!!
- Nota: Ouvido em mesa política no Bar e Lanchonete Bebum do qual sou frequentador assíduo!!!!

7- A Justiça Eleitoral deve ficar de olho no uso da Máguina admnistrativa nessas eleições, porque os comentários já são fartos pelas ruas, principalmente pela utilização de carros Chapa Branca "oficiais" no transporte de eleitores para reuniões politicas na Zona Rural.
- E não é só de um lado não!!!!

8- É bom os autores dos jornais anônimos que frequentemente circulam por Xapuri tomarem cuidado. Tem Peixe Grande interessado em conhecer os autores.
- É bom lembrar que tem muita gente descontente com os "fascínoras", apesar de não ser novidade alguma a identidade dos autores(as)...
- E lembrem-se quando eu publicar algum destes pasquim eu assinarei, já que indiretamente me deram autoria de vários....
- Por falar em jornais anônimos, lembrem-se do "O Buzuga", pois é segundo comentários a Segunda edição já está nas ruas, é bom muita gente já começar a tomar dorflex.

9- Eita!!!! é candidato do 23 pedidno voto para o prefeito do 45, é candidato do 13 pedindo voto para o 40, é do 40 pedindo voto para o 23, é candidato majoritário namorando uma possível uniao de forças caso o candidato Y tenha mais possibilidade do que ele de se eleger....
- Em suma é uma verdadeira suruba política...

10- Tem gente mordendo a línga em Xapuri!!! passaram anos ciritcando o desafeto político e agora vão ser obrigados a caminhar juntos de mãos dadas, subir no mesmo palanque, usar adesivo e didizer tudo oque disse antes!!!
-E vamos morder a língua pessoal!!!!

11- Email de um adimirador: "...Joscíres vou me permitir maximizar uma situação: Alguns falam mal do Vanderley politicamente, outros juridicamente, outros por ofício de profissão. Você o faz por prazer."
Posso concordar??????
Grifo meu: Acredito que não é só por prazer, mas por uma grande parcela de compromisso em demonstrar aos xapurienses, que jamais ninguém pode maquiar a verdade e se esconder em cargo público. Que indiferente à questões pessoais para com o Vanderley, não posso e nem devo concordar com a postura ofensiva e desrespeituosa desse senhor em relação às pessoas de bem da minha querida Xapuri.
Mas não nego que isso me dá prazer. A isso sim e Muito.......

Acalmem-se as eleições estão só começando!!!!

Infidelidade Adiantada - Palavra Quebrada

Enquanto se discute a fidelidade partidária dos politicos com mandato eletivo, muitos pleiteante aos cargos já não se enquadram na discursão, e para dizer que Xapuri não está fora da realidade temos inclusive políticos Xapuriense que foram pegos de calça curta com a nova legislação. Mas o que fazer quando o candidato é infiel com a sigla ou com a coligação durante o pleito eleitoral? Esperar que ele se eleja e processe-o? Expulsá-lo do partido de vez? Dar um bom gelo nesse período?

As coligações e partidos que se cuidem, pois já tem muito candidato à vereador sendo infiel em Xapuri, estão devidamente integrados em um grupo político pedem voto para si, porém pedem voto para outro candidato à prefeito diferente daquele de sua turma. Presenciei hoje essa situação e segundo informações de amigos que me ladeavam , a situação não era única, já que tinham conhecimentos de que outros candidatos também estavam tendo o mesmo comportamento.

Fiquei preocupado e indaquei-me até onde vai o comprometimento desses indivíduos para com o seu grupo político. E o pior se eles traem os próprios aliados que direta ou indiretamente estão colaborando para a sua intenção de se eleger, que estão cofinanciando seus custos eleitorais, imaginem oque um politico desse faria com a população se caso fosse eleito? é tipico esteriotipo do politico brasileiro.

Ao mesmo tempo refleti sobre os Partidos, já que de um modo geral são intolerantes e insaciáveis; qualquer vitória não lhes basta, e ainda a completa aniquilação dos partidos contrários os deixaria talvez pouco satisfeitos e mal seguro de si. Daí vêm essas intermináveis precauções que estão sempre a tomar, essas três e quatro camadas de suplentes, essas leis pessoais, essas infindáveis opressões e injustiças, a administração pública enfim desviada dos seus fins naturais e legítimos, e convertida em máquina de guerra com que uma parte da sociedade combate incessantemente a outra.

Mas tudo isso o que denota, senão a extrema fraqueza, e o extremo terror? Se os nossos partidos fossem mais fortes, mais cheios de fé, menos divididos e multiplicados, não teriam tamanho medo uns aos outros poderiam andar de ombro a ombro, e em muito amigável companhia, procurando cada um alargar a sua influência, melhorar a sua posição e fazer valer os seus direitos, sem negar os alheios. Nisto é que consiste a vida política; tudo o mais é antes a ausência dela, ou, para melhor dizer, a morte. E se não, vede como esses partidos, por mais que multipliquem as precauções e as injustiças, por mais que triunfem e dominem absolutamente, se acham exaustos e moribundos ao cabo de três ou quatro vitórias sucessivas, e se esvaem ao menor sopro, como essas múmias do Egito, que numa aparente integridade têm triunfado através dos séculos, e se desfazem em vil poeira ao simples toque do viajante curioso que ousa devassar a solidão das pirâmides.

A fraqueza é seu grande mal, e nesta parte as presentes considerações alcançam porventura além dos limites da província. Nenhum deles tem sólido apoio na opinião pública, nem prende as suas raízes nas grandes massas da população. E como poderia isso ser, se a população, já de fatigada e desenganada, se tornou indiferente; e nem sequer existe isso a que se chama opinião pública? Daí vem que quando à sabedoria imperial apraz mudar de política, e a sabedoria ministerial busca operar a mudança, ao seu aceno, e no meio de vãs e importantes algazarras, se esvai o fantasma de partido anteriormente dominante; procurando conforme as suas tendências, confuso e envergonhado, rebuçar sua extrema fraqueza, ou nos mentidos protestos de uma resignação e amor à ordem que não é senão a importância, ou nas convulsões ainda mais importantes, porém mais fatais, da desordem e da anarquia.

Sinceramente não consigo ainda perceber se este posicionamento flexivo do candidato não apoiar integralmente o gupo político pertencente é uma postura cretina ou se por ventura se configura em uma nova visão de possibilidades infinitas de escolha, configuração de um Estado de Direito Democrático como o nosso.

Muito além de entrar no mérito jurídico da questão é válido ressaltar que tenho observado que em regra geral, entre nós, não é a mudança da opinião pública quem determina a mudança da política, antes é esta quem determina a mudança aparente da sombra de opinião que na realidade ou não existe, ou é muito fraca para que entre em linha de conta no exercício das faculdades e veleidades, que dão em resultado as mutações de cenas. É preciso temer as mutações de cenas!!!

Entao sorria e vivamos a liberdade de escolha e calmante nos cartolas políticos!!!

Aldeia do Caucho pode se tornar rota turística do Estado

Equipe da Setul visita municípios para identificar localidades com potencial para o turismo
Fonte: Agencia de Notícias do Acre
(Foto Sérgio Vale/ Secom)

Aldeia do Caucho com potencial atrativo para turistas. O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo vem procurando criar novas rotas de turismo no Estado. Para isso, todos os municípios estão sendo visitados por coordenadores da Secretaria de Turismo para avaliar as localidades que possam integrar a rota acreana.

Ontem uma equipe da secretaria esteve na Aldeia do Caucho fazendo um primeiro contado com as lideranças indígenas da comunidade, para que juntos possam definir melhor forma de incluir as comunidades indígenas no processo do turismo.

Irineida Nobre, representante da Secretaria de Turismo esteve reunida com lideranças das aldeias que ficam ao longo do rio Murú para explicar o objetivo do Governo e a importância das rotas turísticas. A idéia de incluir o povo Kaxinawa no cenário turístico do Estado.

Irineida ressaltou ainda que até 2010 o Governo do Estado pretende ter uma rota turística definitiva em todo Acre incluído todos os povos indígenas neste projeto

O impacto da globalização

Por Antonio Muniz - Jornal O Rio Branco
Vivemos o aprofundamento da inovação e da globalização, onde indústrias e conhecimentos espalham-se por todos os cantos do planeta. Todas as nações são dependentes uma das outras, mas esse movimento não é atual, ele iniciou-se ainda no século XVII e acelerou-se a partir do século XIX, como o próprio Karl Marx escreveu no tão falado, e contestado “Manifesto do Partido Comunista”: “As antigas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a ser destruídas a cada dia.

São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão de vida ou morte para todas as nações civilizadas (…) Em lugar da antiga auto-suficiência e do tradicional isolamento local e nacional, desenvolvendo-se em todas as direções um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações.
E isso tanto na produção material quanto na intelectual. Os produtos intelectuais de cada nação tornam-se patrimônio comum.

A evolução tecnológica e interdependência de mercados, como nos apresentaram Adam Smith, David Ricardo, Stuart Mill , fazem com que as mudanças sejam cada vez mais rápidas, esses impactos cada vez mais fortes, geram uma necessidade de acompanhamento do capital humano nos países, em especial nos que estão em desenvolvimento, para conseguirem acompanhar o nível de concorrência internacional. O Brasil encontra-se em meio a esse turbilhão de mudanças globais, além sofrer os bônus, sofre também o ônus dessas mudanças. Assim, a economia brasileira necessita adaptar-se a realidade atual para ser competitivo no mundo globalizado.

O mundo passa por mudanças drásticas, onde distâncias que até ontem eram percorridas em alguns meses, hoje, essas mesmas distâncias são percorridas em algumas horas. Mensagens que demoravam vários dias para ser entregues aos seus destinatários, hoje são instantâneas. Nunca a humanidade produziu tantos bens e serviços quanto na atualidade, em pouco mais de 300 anos a humanidade desenvolveu-se muito mais que todo o período anterior de sua história.

Reportagem feita com base em processo não causa danos

Reportagem que se limita a noticiar a existência e o conteúdo de um processo não causa dano moral para a parte acusada. O entendimento é do juiz Tom Alexandre Brandão, da 20ª Vara Cível de São Paulo. Ele decidiu que a Editora Abril e o jornalista Ricardo Britto não devem pagar indenização por danos morais para o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB-SP).

Quércia pediu R$ 200 mil de indenização por causa da reportagem Vergonha Nacional, publicada na edição 1.997 da revista , em 28 de agosto de 2007. O ex-governador alegou que a revista se aproveitou da votação do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa para apontá-lo como corrupto.

Os advogados Alexandre Fidalgo e Cynthia Romano, do escritório Lourival J. Santos Advogados, que representa a Editora Abril, afirmaram que a reportagem tratava do julgamento do STF sobre a aplicação da Lei de Improbidade em processos ajuizados contra agentes políticos. E, dependendo do resultado, poderia gerar o arquivamento de 10 mil ações propostas para apuração de atos de corrupção, “em evidente prejuízo aos interesses da sociedade”.

Os advogados destacaram que a reportagem usou personagens políticos de expressão que respondem processos por improbidade. “Todos os dados tratam-se de informações jornalísticas, baseada em fatos verdadeiros, de interesse público e que a imprensa tem o dever de noticiá-los”, destacou a defesa da Editora Abril.

O juiz Alexandre Brandão acolheu os argumentos. “A reportagem limitou-se a noticiar a existência de processos que efetivamente foram promovidos pelo Ministério Público em face do autor, como se observa dos documentos juntados aos autos. As considerações da reportagem no sentido de que eventual posição do Supremo Tribunal Federal significaria um ‘estímulo’ à corrupção são legítimas e podem ser assimiladas no Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Observo que o autor, como figura pública, está sujeito a situações como a retratada na reportagem”, concluiu. Quércia ainda pode recorrer da decisão.

Leia a decisão

Vistos. Trata-se de ação judicial promovida por ORESTES QUÉRCIA em face de EDITORA ABRIL S.A. e RICARDO BRITO. Afirma o autor, político experiente que já ocupou importantes cargos na carreira pública, que “vem sendo alvo de ostensiva e inescrupulosa campanha difamatória, que busca, a todo custo e sob qualquer pretexto, imputar-lhe responsabilidade por acusações não comprovadas ou julgadas” (fl. 3). Em sua concepção, a revista “Veja”, publicada pela editora ré, ocupa posição de destaque nesse movimento.

Alega que, nos mês de fevereiro de 2007, foi publicada reportagem no mencionado veículo que tratava de uma votação do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade, ou não, da aplicação da Lei nº 8.429/92 para as autoridades que exercem cargos de natureza política. Entende que a matéria, intitulada “Vergonha Nacional”, faz menção ao autor num contexto dúbio, sugerindo que estaria envolvido em processos “que tramitam contra administradores públicos envolvidos em corrupção e desvio de dinheiro” ou que “se enredam em maracutaias” (fl. 4). A inicial ressalta que o texto apresenta um tom de julgamento e de censura sem que, todavia, o autor tenha sido condenado em qualquer das ações mencionadas.

Assim, diante do caráter leviano e irresponsável da matéria, pretende a condenação dos réus em danos morais. A petição inicial (fl. 2/15), emendada (fl. 114/115), foi instruída com documentos (fl. 16/112). Citados, os réus apresentaram sua contestação (fl. 172/185), acompanhada de documentação (fl. 186/268). Sustentam, em resumo, que a reportagem representa o adequado exercício do dever de informar da imprensa sobre fatos que guardam estreito liame com o interesse da sociedade. Dizem que o autor foi citado, pois, efetivamente, poderia ser beneficiado por eventual decisão do Supremo Tribunal Federal, já que contra ele correm algumas ações promovidas pelo Ministério Público que estão fundamentadas na Lei de Improbidade. Réplica do autor (fl. 270/279).

É o relatório.

Decido.
É possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, pois os fatos que interessam ao deslinde do feito já estão devidamente comprovados nos autos. Nesse mesmo sentido foi o requerimento das partes. Ressalto, inicialmente, que não vislumbro qualquer prejuízo à imagem do autor em razão da matéria publicada na revista “Veja”, ora em análise. É bem verdade que o texto assinado pelo réu contém forte crítica à possibilidade de anulação indireta, pelo Supremo Tribunal Federal, de milhares de processos nos quais figuram autoridades titulares de cargos políticos foram enquadradas nos dispositivos da Lei nº 8.429/92.

Ocorre que a opinião do jornalista está respaldada no direito de livre expressão do pensamento, protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Como cediço, a liberdade de imprensa não é absoluta e não deve servir como justificativa para a agressão e desrespeito de direitos de terceiros. Vale dizer, acaso demonstrado o claro intuito de prejudicar a imagem do autor, seriam os réus responsáveis pelos seus atos, notadamente se os fatos ventilados fossem inverídicos.

Mas, como visto, a reportagem limitou-se a noticiar a existência de processos que efetivamente foram promovidos pelo Ministério Público em face do autor, como se observa dos documentos juntados aos autos. As considerações da reportagem no sentido de que eventual posição do Supremo Tribunal Federal significaria um “estímulo” à corrupção são – a par de qualquer consideração de mérito sobre o tema – legítimas e podem ser assimiladas no Estado Democrático de Direito.

Observo que o autor, como figura pública, está sujeito a situações como a retratada na reportagem. Reporto-me a acórdão da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em hipótese semelhante:

“INDENIZAÇÃO. Notícia publicada em revista. Dano moral. Não caracterização. Hipótese em que a reportagem promovida não pode ser qualificada como ofensiva ao patrimônio moral do autor, seja porque não houve animus injuriandi, tendo tido cunho exclusivamente informativo, devendo-se considerar que a figura pública de um deputado não pode ficar imune a informações de interesse da sociedade. Recurso não provido”. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AC nº 100.507.4/8.00 - 7ª Câm. - Rel. Des. Leite Cintra - j. 12 de dezembro de 2001)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE e, em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas e despesas incorridas pelos réus, bem assim com os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

São Paulo, 30 de junho de 2008
Tom Alexandre Brandão
Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008

Atentado à democracia e improbidade administrativa


Escrito por Airton Florentino de Barros

É do conhecimento geral que a república federativa brasileira constituiu-se como Estado democrático de direito, sob o governo de três Poderes, independentes e harmônicos, todos eles sujeitos aos princípios impostos constitucionalmente à administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É necessário compreender que a adoção aqui da tripartição dos Poderes não se deu por simples e caprichoso desejo de copiar a doutrina política inspiradora da revolução francesa, mas para garantir uma gestão mais democrática, descentralizando funções autônomas, até para fugir do nocivo absolutismo das antigas monarquias e das mais recentes ditaduras e dos graves danos sociais que provocaram.

É justamente por isso que a Constituição Federal exigiu expressamente a independência dos Poderes, vedando, em outros termos, a fusão de um com outro ou a incorporação de um por outro, ainda que disfarçadamente.

De outra parte, ninguém ignora o fato de que os Poderes Executivo e Legislativo devem observar, tanto em sua composição como no cumprimento de suas atribuições, o regime da representação popular, já que é do povo que há de emanar todo o poder do Estado.

Se é verdade que entre o povo e seus mandatários há os partidos políticos, não se pode esquecer, de qualquer modo, que os partidos têm a tão básica quanto importante incumbência de colher a opinião pública segmentada do país, transformando-a em projetos de ação política, a identificar seus candidatos, como se formulasse, a partir daí, as cláusulas do mandato a ser conferido pela comunidade.

Em outras palavras, o eleitor vota em determinado candidato por duas razões principais: a confiança pessoal e a expectativa de que será ele o mais qualificado para concretizar as propostas partidárias, traduzidas por meio de promessas de campanha.

Não há dúvida de que se deve assegurar aos senadores e deputados a liberdade de convicção, limitada, entretanto, ao incontestável dever de fidelidade para com o partido e o eleitor. E não se pode dizer que tal imposição ao mandatário afrontaria sua livre convicção, já exercida, na verdade, quando da escolha do partido, da filiação e das promessas que publicou.

Considerando tais circunstâncias, se senadores e deputados renunciarem ao exercício dessa atribuição, como que delegando função própria do legislador ao Executivo para, em troca de cargos públicos ou verbas orçamentárias, votarem com o governo nas alterações legislativas por ele projetadas, estarão atentando contra o regime republicano e a democracia e, em co-autoria com agentes do Executivo, estarão praticando ato de improbidade, visto que restará caracterizada a infração, no mínimo, aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Aliás, tendo em vista que a promiscuidade entre o Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo tem se tornado cada vez mais descarada em relação a esses fatos, é de se esperar que sejam os agentes infratores responsabilizados severamente, como determina a lei, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública e imposição de multa civil.

Airton Florentino de Barros é procurador de justiça em São Paulo, integrante fundador do Movimento Ministério Público Democrático e professor de direito comercial.

Masp expõe Botticelli, Rafael e El Greco

SÃO PAULO - O museu de Arte de São Paulo, em comemoração aos seus 60 anos, apresenta nova seleção de obras sob o título “Virtude e Aparência (Rumo ao Moderno)”, a partir desta quinta-feira. A mostra é expressiva do renascimento cultural e reúne obras de Botticelli, Pietro Perugino, Bellini, Rafael, El Greco, Bosch e Dornicke em um conjunto de 46 obras do século XIII ao XVIII.
O objetivo da exposição é expressar a passagem de uma arte predominantemente religiosa, anterior ao século XV, para uma arte voltada à virtude estética, segundo o curador do Masp, Teixeira Coelho. O período coincide com a transformação de sociedade européia de pré-mercantilista para mercantilista.

Esta é a terceira das quatro exposições temáticas do acervo do Masp. A mostra será aberta ao público dia 18 de julho. Assim como nas duas exposições temáticas já abertas, em "Virtude e Aparência" o público poderá ter uma visão compreensiva, com textos explicativos, sobre obras específicas da mostra.

Na exposição, "conteúdo" e "estética" são os dois pólos opostos que direcionam a visita. Teixeira Coelho disse que, nas obras mais recentes, após o século XV, a virtude do quadro é a aparência, mas, antigamente, a virtude era o conteúdo implícito. "Quando você olha um cristo crucificado, não é para ver uma pessoa sendo crucificada, mas para pensar nos valores que estão ali."

Segundo ele, “eram pintadas pessoas que eram melhores do que nós para, depois, serem pintadas pessoas iguais a nós”. No período anterior ao século VX, os quadros eram encomendados pela Igreja para representar valores. Após este período, a arte passa a valorizar a estética própria da obra.

“No século XIII, se o quadro era feio, não havia problema, pois o essencial era o conteúdo. Já no século XVIII, se o quadro era feio, não valia nada, porque o que valia era a aparência”, sintetizou Teixeira.

Masp renovado
Desde setembro de 2006, o museu trocou seu curador pouco depois de ter o fornecimento de energia cortado por três dias. Teixeira Coelho entrou com o objetivo de “redirecionar o plano cultural”.

Parte das preocupações de Teixeira é “renovar as formas de expor obras para seu público”. A mostra Virtude e Aparência (A Caminho do Moderno) busca cumprir esta função. Ele entende que “mostrar a obra em contextos diferentes, muda a percepção do público sobre uma mesma obra.”

Um padrão de curadorias também foi contestado. A apresentação dos acervos de acordo com nacionalidade. “Começamos por abandonar a classificação por nação, que é uma besteira, e passamos a encontrar temas que pudessem dar conta da coleção“, disse.

Virtude E Aparência (A Caminho Do Moderno)
Quando: A partir de 18 de julho
Local: Masp, Av. Paulista, 1.578
http://masp.uol.com.br/
Horário: Terça-feira a domingo, das 11h às 18h; quinta Até 20h.
Ingresso: R$ 15 (Inteira) E R$ 7 (Estudante),
Gratuito às terças-feiras.

Abelha é acusada de causar acidente de helicóptero nos EUA

Inseto picou o piloto, fazendo com que o piloto se distraísse.
Aparelho estava próximo ao chão e ninguém ficou ferido.

Autoridades do condado de Wood (Wisconsin Rapids, EUA) afirmaram nesta semana que um acidente de helicóptero em Oklahoma foi causado por uma abelha que, dentro da cabine, picou o piloto.

O deputado Ted Ashbeck disse que o helicóptero estava baixo no momento da picada e que o piloto não se feriu quando a cauda do aparelho bateu no chão, na sexta-feira (11). O helicóptero ficou bastante danificado.

Segundo Ashbeck, o piloto estava pulverizando uma área cheia de abelhas quando uma delas foi sugada para dentro do helicóptero. O inseto então picou Terry Solf, 65, fazendo com que ele se distraísse e causando o acidente. Não havia mais ninguém a bordo além do piloto, que voa há 30 anos.