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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Projeto alerta professores sobre efeitos negativos do bullying

O projeto “Bullying não é brincadeira”, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE), foi lançado nesta quinta-feira (20), em Rio Branco, com a presença de autoridades, educadores e alunos da rede estadual e municipal. A iniciativa visa conscientizar a comunidade escolar sobre os efeitos negativos do bullying e identificar medidas de prevenção e combate ao problema.
O lançamento do projeto, que aconteceu no auditório da escola estadual Armando Nogueira, contou com a participação do procurador-geral de justiça, Sammy Barbosa Lopes; a procuradora-geral adjunta, Kátia Rejane de Araújo; o promotor da Infância e Juventude Francisco Maia Guedes; a promotora da Infância e Juventude da Paraíba Soraya Escorel; o deputado estadual Jamil Asfury; a vereadora Ariane Cadaxo, além de representantes das secretarias estadual e municipal de Educação.
A abertura do evento foi marcada pela apresentação de uma pesquisa, realizada por alunos do curso de Psicologia da Uninorte. O estudo foi feito na escola Manoel Antônio de Freitas, e mostrou que 84% dos alunos já foram vítimas de algum tipo de violência na escola, e pouco menos da metade dos entrevistados afirmou que já agrediu o colega. Segundo os estudantes, os casos mais comuns são chantagem, insultos em relação à família e danos ao material escolar.
Para o procurador-geral de justiça, o tema ganhou espaço na sociedade e merece ser tratado com importância devido à gravidade do problema. “Nós temos que garantir que a escola não seja apenas um lugar seguro, mas um ambiente onde a gente possa manter o aluno até o final do ciclo escolar, e infelizmente, o bullying é um obstáculo para que isso aconteça”, declarou.
O bullying, termo inglês e sem tradução para o português, se refere às intimidações, às humilhações, violência física e psicológica que são praticadas de forma intencional e repetitiva entre alunos. Cada vez mais freqüente no ambiente escolar, o fenômeno está se tornando comum e uma das causas do mau rendimento e do abandono escolar.
A promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, que coordena vários trabalhos sobre o assunto, participou do lançamento do projeto no Acre e palestrou a respeito do assunto. A promotora trouxe uma cartilha que tem por objetivo evidenciar a importância de um trabalho educativo em todos os cenários em que o bullying possa estar presente. No manual são apresentados os sintomas mais comuns de vítima desse tipo de agressão, algumas pistas de como identificar os agressores, conselhos para pais e professores sobre como prevenir esse tipo de situação e quais as conseqüências para os agressores. “Eu não aprendi sobre o bullying lendo livros de especialistas, mas observando alunos que já foram vítimas. Precisamos unir forças para combater esse problema”, alertou.
O deputado estadual Jamil Asfury, relator da lei estadual antibullying, acredita que o envolvimento da família é importante. “Às vezes esses casos ultrapassam o limite da brincadeira. As soluções não dependem apenas do Estado, pois a família também deve assumir responsabilidades em relação a essa questão”, declarou.
Segundo a procuradora-geral adjunta, o problema é antigo e exige medidas urgentes. “Eu fui promotora da infância e juventude durante quinze anos e me deparei muito com essa temática. Eu acredito que esse trabalho de formiguinha vai trazer os resultados e mudanças que a sociedade espera”, disse.
A professora de psicologia, Patrícia Coube, afirmou que a troca de idéias é importante para orientar alunos e professores. “A troca de idéias é muito importante, pois as pessoas precisam saber diferenciar o bullying de uma simples brincadeira, precisam saber que essa prática traz conseqüências sérias”, salientou.
Agência de Notícias – MP/AC

Retratação Pública

Face a sentença prolatada  nos autos processuais 0500102-91.2010.8.01.007, do Juizado Especial Civel da Comarca de Xapuri, tendo como reclamante Raimari Sombra Cardoso e este blogueiro como reclamado,  condenando  à retratação pública diante de  publicações que macularam a conduta (imagem) pública do reclamante, venho a público tornar sem efeito todos os “adjetivos”  e “predicativos”  direcionados ao Cidadão Raimari Sombra Cardoso  em postagem  publicada neste blog.  Gostaria ainda de forma verdadeira desculpar-me publicamente sob a possível mácula causada diante das ofensas a sua honra e/ou ainda pela minha atitude em causar desconfortos , reconhecendo  como inverídicas as  palavras ali publicadas,  servindo portando a presente retratação como instrumento para restabelecer a verdade de honra e idoneidade moral de Raimari Cardoso.

Joscíres O. Ângelo
Blogueiro

Casamento entre pessoas do mesmo sexo obtém maioria de votos favoráveis em julgamento no STJ

Brasília – O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje (20) à tarde. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva. O tribunal analisava um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo.

O relator do recurso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto a evolução do significado da família e a impossibilidade legal da exclusão de direitos civis no Brasil. “A Constituição de 1988 deu uma nova fase ao direito de família, reconhecendo que os núcleos multifacetados são famílias e merecem proteção do Estado. Sem ressalvas, sem poréns sobre a forma de como deve ser essa família”, disse.

Para o ministro, o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma em que o Estado melhor protege a família. Salomão lembrou que a legislação em vigor não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas disse que as normas precisam evoluir para que não haja dúvidas sobre essa possibilidade. Entre os locais onde a lei permite o casamento homoafetivo estão a Argentina, África do Sul, Espanha, Portugal, a Bélgica, o Canadá e várias unidades dos Estados Unidos.

A ministra Isabel Gallotti argumentou em seu voto que, se o STF entendeu que a Constituição não faz distinção entre homem e mulher na formação da família, o Código Civil também não pode fazê-lo quanto ao casamento. “Se o STF, que é o intérprete máximo da Constituição, entendeu que a citação de união entre homem e mulher não exclui a união entre o mesmo sexo, a meu ver, o Código Civil não pode ser visto como uma restrição. O direito é um sistema lógico”, defendeu a ministra. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo.

Ainda existe a possibilidade de algum ministro voltar atrás para alterar o voto, mas para o advogado do caso, Paulo Lotti, isso dificilmente deve ocorrer. “Em toda a história do STJ isso ocorreu pouquíssimas vezes. O ministro que pediu vista deve ter ficado impressionado com os argumentos favoráveis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e deve ter pedido um prazo maior para preparar seu voto, caso seja de opinião contrária”.