Caros Leitores, desde a sua criação o Blog Xapuri News, o intuito sempre foi de ser mais um espaço democrático de noticias e variedades, diretamente da Princesinha do Acre - Terras de Chico Mendes - para o mundo, e passará momentaneamente a ser o instrumento de divulgação das Ações da Administração, Xapuri Nossa Terra, Nosso Orgulho, oque jamais implicará em mudança no estilo crítico das postagens.

sábado, 31 de outubro de 2009

Charges do Final de Semana


Bom Final de Semana a Todos!!!

Polícia Federal no Acre prende dois homens por exercício ilegal da profissão

Policiais Federais no estado do Acre, através da Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG), prenderam nesta quinta-feira, 29, em uma barreira, dois homens por exercício ilegal da profissão, durante a Operação Sarapó.

A Operação Sarapó consiste em uma ação permanente de fiscalização de controle imigratório das principais vias de acesso ao Estado do Acre e tem como objetivo identificar, multar, notificar a deixar o país e, se necessário, deportar ou efetivar a medida compulsória aplicada a cada caso.

Durante esta semana foram abordados diversos veículos, dentre eles um veículo VW/Gol, conduzido por J.B.O., com duas passageiras, e o VW/Santana, conduzido por M.R.O., que transportava uma passageira.

Em breve entrevista J.B.O. afirmou que estava fazendo transporte de passageiros mediante cobrança e as passageiras admitiram que pagariam R$-10,00 pela corrida, cada uma. Da mesma forma ocorreu com M.R.O., que transportava uma passageira e ambos admitiram que o transporte seria no valor de R$60,00. Como nenhum dos dois motoristas eram taxistas, foi imediatamente comunicado à Polícia Militar, que lavrou multa e J.B.O. e M.R.O. foram conduzidos até a Delegacia de Imigração em Rio Branco/AC onde lavrou–se Termo Circunstanciado por exercício irregular da profissão de taxista.

Após serem ouvidos os homens se comprometeram a comparecer em juízo quando intimados, sendo então liberados.

Deputada quer anistia de multas aos moradores da floresta

Todas as multas ambientais aplicadas a pescadores, ribeirinhos, colonheiros, seringueiros e pequenos produtores rurais da Amazônia deverão ser perdoadas pela União por um período de 10 anos. A proposta consta em projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), e também anistia esses grupos familiares dos juros, moras e correções monetárias decorrentes das infrações.

É uma tentativa, diz a deputada, de conter a virulência com que os órgãos ambientais castigam os agricultores familiares. "Sabemos que a repressão fiscal imposta aos pequenos não são adotados contra os grandes depredadores do meio ambiente", disse.

Contra o absurdo

A proposta garante a segurança alimentar das populações tradicionais identificadas como produtores da agricultora familiar. "Estas multas são um empecilho ao desenvolvimento econômico destas comunidades. A elas, o poder público não chega como deveria. Seus conhecimentos sobre leis são limitados ou quase zero. Há casos em que as dívidas superam o valor das propriedades, o que inviabiliza qualquer perspectiva de manter as famílias dignamente. Este absurdo não pode perdurar", afirmou a deputada., agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos.

São pessoas, lembra a deputada, extremamente pobres, que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis e agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos.

Fatos concretos

O Simpasa, que registra 6 mil associados extrativistas, informa que 30% deles sofrem com pesadas multas que chegam a R$ 70 mil em alguns casos, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor. "Recorremos de tudo. Muitos se desfazem dos bens para pagar advogados e se livrar do problema", diz Raimundo Souza da Silva, presidente do sindicato.

Em casos extremos de desespero, há colonos que afirmam: "se eu vender as terras com mulher e filhos dentro não dá pra pagar as dívidas". Reclamações desse tipo são comuns, informa Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre). Este ano, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul contabiliza 180 infrações, cujos valores variam de 14 a 19 mil. "Desmatar para plantar é uma coisa. Outra coisa é derrubar para botar capim. E haja dinheiro para pagar advogados e provar que não somos criminosos", protestou Sebastião Alencar, presidente do STR.

A lei não obriga que o governo restitua os valores já pagos a título de multas, mas assegura que os valores devidos sejam usados na recuperação das áreas supostamente degradadas.

Assem Neto, de Brasília

LIXO ELETRÔNICO EM EXCESSO

Em artigo na Science, pesquisadores destacam falta de políticas eficazes para lidar com os equipamentos eletrônicos descartados, que têm componentes danosos à saúde humana e ao ambiente
Agência FAPESP – Há mais de dez anos tem crescido enormemente o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como computadores, telefones celulares e tocadores de música (primeiramente CD e, depois, arquivos digitais). Um dos resultados, que a princípio não parecia preocupante, é o acúmulo de lixo.

Eletrônicos hoje representam o tipo de resíduo sólido que mais cresce na maioria dos países, mesmo nos em desenvolvimento. Um dos grandes problemas de tal lixo está nas baterias, que contêm substâncias tóxicas e com grande potencial de agredir o ambiente.

Em artigo publicado na edição desta sexta-feira (30/10) da revista Science, pesquisadores da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, comentam o problema e a ausência de políticas adequadas de reciclagem.

“O pequeno tamanho, a curta vida útil e os altos custos de reciclagem de tais produtos implicam que eles sejam comumente descartados sem muita preocupação com os impactos adversos disso para o ambiente e para a saúde pública”, apontam os autores.

Eles destacam que tais impactos ocorrem não apenas na hora de descartar os equipamentos eletrônicos, mas durante todo o ciclo de vida dos produtos, desde a fabricação ou mesmo antes, com a mineração dos metais pesados usados nas baterias.

“Isso cria riscos de toxicidade consideráveis em todo o mundo. Por exemplo, a concentração média de chumbo no sangue de crianças que vivem em Guiyu, na China, destino conhecido de lixo eletrônico, é de 15,2 microgramas por decilitro”, contam.

Segundo eles, não há nível seguro estabelecido para exposição ao chumbo, mas recomenda-se ação imediata para níveis acima de 15,2 microgramas por decilitro de sangue.

Os pesquisadores estimam que cada residência nos Estados Unidos guarde, em média, pelo menos quatro itens de lixo eletrônico pequenos (com 4,5 quilos ou menos) e entre dois e três itens grandes (com mais de 4,5 quilos). Isso representaria 747 milhões de itens, com peso superior a 1,36 milhão de toneladas.

O artigo aponta que, apesar do tamanho do problema, 67% da população no país não conhece as restrições e políticas voltadas para o descarte de lixo eletrônico. Além disso, segundo os autores, os Estados Unidos não contam com políticas públicas e fiscalização adequadas para a reciclagem e eliminação de substâncias danosas dos produtos eletrônicos.

Os pesquisadores pedem que os governos dos Estados Unidos e de outros países coloquem em prática medidas urgentes para lidar com os equipamentos eletrônicos descartados. Também destacam a necessidade de se buscar alternativas para os componentes que causem menos impactos à saúde humana e ao ambiente.

O artigo The electronics revolution: from e-wonderland to e-wasteland, de Oladele Ogunseitan e outros, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Charge do Dia!!!!

Falando ainda sobre política

Esta charge do J. Bosco foi feita originalmente para o Jornal O LIBERAL

Blog referência...

Fiquei muito feliz na tarde de hoje quando recebi alguns acadêmicos do Curso de Pedagogia do Programa EAD UNB, para um bom papo sobre a história de Xapuri e principalmente da Educação de Xapuri, pude para alguns apresentar algumas fotos históricas das primeiras escolas e dos célebres educadores que por aqui já deram a sua contribuição, tudo isso fruto do meu incansável esforço de pesquisar, selecionar e arquivar histórias e documentos de épocas que muitas pessoas até mesmo ligadas ao Patrimônio histórico Cultural de Xapuri tendem a esquecer...

Não é novidade alguma que há muito tempo recolho e organizo material para um projeto futuro, que culminará com a publicação de um verdadeiro trabalho biográfico sobre Xapuri, já que as poucas iniciativas que temos são ensaios de obras com informações controvésias, salvo o Pasquim Xapurys de iniciativa na década de 90 dos acadêmicos do Primeiro Curso de história de Xapuri, de algumas obras como Carne Vegetal de Pedro Pereira, e algumas histórinhas do Ex-prefeito Vanderley Viana, não podendo aqui deixar de citar o nosso Intelectual da ALAX (Academia de Letras e Artes de Xapuri) Jorge Kalume, pouco se tem acerca da história de nossa princesinha. Vale ressaltar que estas obras são relíquias de colecionadores, mal conservadas e que tendem a se perder no esquecimento, fora que o ponto de vista destas obras são meramente técnicos, sem dar valor aos reias sujeitos históricos da cosntrução de nossa história.

Voltando a este espaço, segundo alguns acadêmicos algumas postagens sobre a história de Xapuri, Vinte de Janeiro, Criação do Colégio Divina Providência, estão servindo de material de apoio para a elaboração de alguns memoriais reflexivos que basearão a elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) daqueles discentes, oque me deixa deveras feliz. Uma por ver que este espaço realmente está cumprindo sua função de utilidade pública, outra como educador, vendo o entusiasmo e o reconhecimento de colegas e alunos e ex-alunos...

Nosso Blog está recebendo em média 100 visitas diárias, o que para mim é altamente significativo, já que este é apenas um espaço, utilizado como válvula de escape para minhas aflições e na vontade de contribuir com algumas informações aos amigos, fico contente quando recebo comentários como os a seguir descritos:
Parabéns amigo o seu blog virou referência para os alunos de pedagogia. (Ray Aquino)

Parabéns amigo voçê me ajudou bastante, fiz um bom trabalho com a sua ajuda.
(Raimunda-Pedagogia)
Caro amigo Joscires, eu Márcia e a Marlene ficamos muito felizes em conhecer o BLOG para o qual vc é o ADM. Nos admira muito a sua coragem em falar da nossa Xapuri,que já nos honrou muito com o título de princesinha e,hoje estar mais para a gata borralheira pelo total abandono em que se encontra.
É triste vermos Xapuri na situação em que se encontra. Todos os discursos célebres das autoridades que por aqui passaram antes da eleição, realmente ficaram so no discurso.
Quantas indagações temos que ainda fazer para ativiar e sensibilizar a memória deste povo?????????????????????????????????????
Xapuri cidade ecológica: oum Prefeito foi preguiça; o outro foi tatu e agora um jabuti. Até a próxima estação turística.


O que demonstra que realmente algumas pessoas estão interessadas no meu ponto de vista...

Agradeço a todos os leitores deste espaço, dizendo-lhes que o meu respeito é imenso por todos vocês...

Um abraço do Colega JOSCIRES....

Revalidação de Diplomas de Médicos Formados no Exterior

Já se tornou, até tradição no Acre algumas dores de cabeça que profissionais na área da medicina deparam-se ao retornar do exterior devidamente formados e com o Diploma em mãos, devido às exigencias legais e do Conselho Regional de Medicina, há a necessidade de Validação dos Certificados pelas autoridades brasileiras, o que comumente é chamado de tradução par os mais leigos.

Muitos municípios que na impossibilidade de contratação de médicos com a devida carteira do CRM ou ainda com a devida atualização na documetação de formação do País em que ocorrera todo os seus estudos, acaba incorrendo em algumas contravenções, oque por um angulo social é totalmente compreensivo.

Para a alegria dos médicos nessa situação e para a legria do sistema de saúde recebi um email do também blogueiro nas horas vagas Dr. Janilson Leite, que publico com um certo atraso, pelo qual peço desculpas ao colega, até mesmo pelo incômodo de ligar para o mesmo na noite de hoje, solicitando autorização para a devida publicação, no que fui informado que já há atualização da noticia, porém vale apena iniciarmos tais publicações pela forma que se apresenta.

Segundo a noticia que tem como título MPF compra a briga dos médicos formados no exterior, a primeira batalha já foi ganha de acordo com o documento transcrito abaixo na íntegra...

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por meio de sua Magnífica Reitora,

CONSIDERANDO que foi noticiado a esta Procuradoria da República suposta omissão por parte da Universidade Federal do Acre – UFAC – no cumprimento de sua obrigação institucional de validação de diplomas estrangeiros, o que teria prejudicado, em especial, bacharéis em Medicina, que ficariam obstados de praticar o ofício médico;

CONSIDERANDO que essa realidade já foi objeto de constatação pela Justiça Federal no Acre, que inclusive já declarou a ilegalidade de critérios anteriores utilizados pela UFAC para a seleção dos bacharéis que teriam seus diplomas estrangeiros revalidados;

CONSIDERANDO a recente denúncia recebida por esta Procuradoria no sentido de que a UFAC estaria negando publicidade aos procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros;

CONSIDERANDO que o problema social gerado pela ausência de validação de diplomas acaba por conduzir diversos médicos à clandestinidade, segundo acusações frequentes de que muitos deles acabariam praticando o exercício irregular da profissão;

CONSIDERANDO que, nos municípios do interior do Acre, há uma grande demanda não satisfeita de médicos, enfrentando as prefeituras graves dificuldades na contratação desses profissionais em razão de que os médicos existentes hoje neste Estado não se dispõem a exercer a profissão longe da capital;

CONSIDERANDO que esses fatos têm agravado o problema de ausência de prestação de serviços médicos para boa parte da população acreana, mormente nos municípios mais afastados da capital;

CONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a proporção mínima de médicos por habitantes deve ser de 1 (um médico) para cada 1000 (mil habitantes);

CONSIDERANDO que a relação entre médicos e habitantes na maioria dos municípios do interior acreano é inferior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde;

CONSIDERANDO que o quadro geográfico acreano e a ausência de comunicação terrestre entre diversos municípios dificulta sobremodo o transporte de pacientes para a capital, sendo urgente a lotação de médicos em cada municipalidade para atender os doentes do local;

CONSIDERANDO que dezenas de bacharéis em Medicina já enviaram compromisso formal ao Ministério Público Federal, comprometendo-se a exercer a atividade profissional médica nos municípios do interior do Acre, por um período mínimo de 2 (dois) anos após revalidação de seus diplomas estrangeiros;

CONSIDERANDO o que está disposto na Resolução nº 8, de 4 de outubro de 2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e na Resolução nº 21, de 2 de julho de 2008, do Conselho Universitário da UFAC;

CONSIDERANDO a existência de enorme passivo no Acre diplomas estrangeiros não revalidados de bacharéis em Medicina, formados já há bastante tempo, cujas revalidações não se obtiveram ainda em razão de óbices adminstrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir prioridade ao procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros de bacharéis que colaram grau há mais tempo e estão impedidos de exercer atividade profissional;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 5º, XIII, garante a todos a liberdade de exercício profissional, “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”;

CONSIDERANDO que a liberdade de exercício profissional é compreendida também pela liberdade de trabalho, prevista como direito humano no art. 6º do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/1992);

CONSIDERANDO que a revalidação de diplomas estrangeiros é serviço público obrigatório a ser prestado pela universidades públicas, de acordo com o art. 48, § 2º, da Lei 9.394/96, de tem como escopo tornar efetiva a liberdade fundamental de exercício profissional;

CONSIDERANDO que, pelo princípio da continuidade do serviço público, previsto no art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95, a prestação do serviço de revalidação de diploma estrangeiro não pode estar ser limitada a restritos períodos do calendário escolar;

CONSIDERANDO que, pelo princípio da generalidade na prestação do serviços público, previsto no art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95, o serviço de revalidação de diploma estrangeiro deve ser oferecido a todos os cidadãos que procurarem o órgão público exigindo-o, salvo limitação práticas intransponíveis;

CONSIDERANDO que a ausência da prestação do serviço público de revalidação de diploma é óbice ilegítimo e inconstitucional para o gozo do direito fundamental ao livre exercício profissional;

CONSIDERANDO que todos os entes públicos estão obrigados, na execução de todas atividades administrativas, mormente nas que condicionem o exercício de direitos por particulares, ao respeito do princípio da publicidade (art. 37, caput, CRFB);

CONSIDERANDO que todo procedimento administrativo ou judicial que tenha por objeto o reconhecimento de direito ou dever do cidadão deve ser concluído em prazo razoável, de acordo com o princípio constitucional da celeridade procedimental previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que o princípio da celeridade processual também é um direito humano reconhecido no art. 8º, I, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Decreto 678/92)

CONSIDERANDO que, pelo princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV), toda decisão administrativa que tiver por objeto o exercício de direito de cidadão deve ser fundamentada, permitindo a ampla defesa do interessado (art. 5º, LV, CRFB);

CONSIDERANDO que a obrigatoriedade da motivação das decisões administrativas que afetem direitos ou interesses também decorre da norma contida no art. 50, I, da Lei 9.784/99;

CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental social reconhecido no art. 6º, caput, da Constituição da República, além de ser direito de todos e dever do Estado (art. 196, caput, CRFB);

CONSIDERANDO que o direito à saúde também é direito humano previsto no art. 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/1992);

CONSIDERANDO que, de acordo com o princípio constitucional da universalidade (art. 196, CRFB), os serviços de saúde devem alcançar toda a população brasileira, o que impõe, em combinação com o princípio da descentralização (art. 198, I, CRFB), que os serviços de saúde sejam prestados aos brasileiros e demais residentes no Brasil em todos os municípios do Brasil, inclusive nos mais isolados da Amazônia;

CONSIDERANDO que, por força do art. 12, II, d, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/1992), cumpre ao Poder Público a “criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade”;

CONSIDERANDO que ao direito humano fundamental à saúde deve ser reconhecida eficácia jurídica vertical e horizontal, cabendo a todos quanto possam comportar-se de modo a efetivá-la (art. 2º, § 2º, da Lei 8.080/90);

CONSIDERANDO que é dever dos entes federativos colaborarem mutuamente na realização de atividades efetivadoras do direito fundamental à saúde (art. 7º, XI, da Lei 8.080/80);

CONSIDERANDO que a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina pela UFAC pode colaborar na efetivação do direito humano fundamental à saúde e na garantia de prestação de serviços médicos em municípios do interior do Acre, em conformidade com as declarações formalizadas pelos bacharéis já mencionadas na presente recomendação;

CONSIDERANDO que o MINISTÉRIO PÚBLICO é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, conforme preceitua o art. 127 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que compete ao MINISTÉRIO PÚBLICO promover a proteção dos direitos constitucionais e dos interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos, expedindo, para tanto, recomendações visando a garantia e efetividade desses direitos, bem como o respeito aos interesses, prerrogativas e bens, cuja defesa lhe cabe promover, na forma do art. 6º, VII e XX, da Lei Complementar nº 75/93;

CONSIDERANDO que a via judicial deve, sem dúvida, constituir a última etapa na solução de questões como a da espécie, principalmente tendo presente a confluência de objetivos de nossas instituições, sempre, em última análise, visando ao atendimento do interesse público;

Resolvem celebrar o presente termo de compromisso, por meio do qual a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE vincula-se às seguintes obrigações:

1. A UFAC deverá realizar, com regularidade, em todo o período letivo acadêmico, procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros;
2. A UFAC somente poderá se negar à realização de revalidação de diplomas estrangeiros se já houver processado mais de 75 (setenta e cinco) pedidos de revalidação no semestre;
3. Se houver mais de 75 (setenta e cinco) pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros no semestre, a UFAC dará prioridade de processamento aos pedidos dos bacharéis que firmaram termo de compromisso com o Ministério Público Federal, por meio do qual se obrigaram, sob pena de multa, a prestar serviços médicos em municípios do interior do Acre;
4. Se houver mais de 75 (setenta e cinco) bacharéis compromissados com o Ministério Público Federal, na forma do item anterior, será utilizado como critério de desempate a precedência da data de colação de grau, conferindo-se prioridade aos interessados formados com maior tempo de bacharelado;
5. Se o critério observado no item anterior não for suficiente para o desempate, utilizar-se-á o critério de idade, elegendo-se o interessado mais velho; persistindo o empate, far-se-á sorteio;
6. A UFAC deverá conferir ampla publicidade, por meio inclusive de sua própria página eletrônica, à realização pela universidade de revalidação de diplomas estrangeiros, na forma acordada pelo presente termo;
7. A cobrança de taxa para revalidação de diploma estrangeiro pela UFAC não poderá superar o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) por requerente;
8. A UFAC deverá concluir o processo de revalidação de diploma estrangeiro, com decisão favorável ou não ao requerente, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após o protocolo do pedido administrativo;
9. Toda decisão que indeferir a revalidação do diploma estrangeiro deverá ser fundamentada, de forma a permitir impugnação administrativa ou judicial pelo interessado;
10. A firmação do presente termo não deve significar a revalidação automática dos diplomas pela Universidade Federal do Acre, devendo o mérito da revalidação ser julgado pela Comissão de Revalidação, prevista no art. 7º da Resolução nº 21, de 2 de julho de 2008, do Conselho Universitário da UFAC;

Encaminhe-se cópia deste termo à 1ª Câmara de Coordenação, Revisão do Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ao Conselho Nacional de Educação.

Rio Branco/AC, outubro de 2009.

OLINDA BATISTA ASSMAR
Reitora da Universidade Federal do Acre

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
Procurador da República



Resta-nos desejar boa sorte a todos os profissionais médicos que se enquadram na presente situação, profissionais estes que tão bom trabalho têm prestado à comunidade acreana...

Maiores informações visitem o blogwww.doutorjanilson.blogspot.com. Que endosso, que mesmo não me conhecendo e recebendo minha ligação tarde da noite foi muito solícito...

Sérgio Petecão quer Força Nacional para combater o tráfico na fronteira

O efetivo deverá trabalhar nos municípios de Assis Brasil, Plácido de Castro e os vizinhos Epitaciolândia e Brasíléia
Escrito por Assessoria do Parlamentar
Na condição de vice-presidente da Comissão da Amazônia e integração Nacional, o deputado Sérgio Petecão (PMN) enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando o envio de um efetivo da Força Nacional ao Acre. O efetivo deverá trabalhar nos municípios de Assis Brasil (fronteira tríplice Brasil-Bolívia-Peru), Plácido de Castro (fronteira com a Bolívia) e os vizinhos Epitaciolândia e Brasíléia (fronteira com a cidade de Cobija, Bolívia).

O deputado justificou o pedido em razão de problemas locais com tráfico de drogas, contrabando incluindo recursos da biodiversidade, roubo de carros e prostituição. "São problemas crônicos que precisam ser encarados com prioridade pelas autoridades competentes", disse o deputado.

Na solicitação, o deputado lembrou que a posição geográfica do Estado, no extremo Oeste brasileiro, e as fronteiras abertas e naturais com Bolívia e Peru, facilitam enormemente a ação de criminosos. E alegou que a enorme dimensão da floresta amazônica aliada ao pouco efetivo policial presente para o controle e fiscalização de fronteira faz das regiões lugares propícios para a disseminação de atividades ilícitas de todo o gênero.

Segundo o deputado, pouco a pouco a bandidagem vem tomando conta dos lugares e intimidando as pessoas, "criando um clima de intranqüilidade e insegurança crônica.É preciso dar um basta enquanto há tempo".

De acordo com o parlamentar, para evitar que o problema atinja dimensões assustadoras, é necessário a presença de uma polícia de elite. Segundo ele, é o caso de chamar a Força Nacional como agente de dissuasão, repressão e prevenção do crime, que vem sempre associado á violência.

Para o deputado, o Acre neste sentido tem de ter um tratamento diferenciado e prioritário em função de poder servir de porta de entrada, "para máfias e cartéis, hoje altamente profissionalizados e incrustados em muitos setores da vida moderna". E diz que é a partir deles que se financia todo o tipo de crime e a violência que explodem nas grandes centros urbanos. "É preciso agir preventivamente e estancar o crime nos locais de origem", insistiu.

Petecão afirmou ainda que o envio de um efetivo da Força Nacional para os municípios acreanos vai preencher uma lacuna, "que as autoridades locais não têm força nem estrutura para preencher". E garantiu que a ausência do Estado em algumas regiões da Amazônia tem dado margem a criminalidade, "que vive sempre na sombra e falta de pulso e resposta do Estado às necessidades de segurança".

Segundo o parlamentar, é visível a falta da Polícia federal nas regiões de fronteira, "por onde entra a grande maioria do arsenal de armas e drogas distribuídas em todo o território nacional".

Por isto mesmo, destacou o deputado, a própria Comissão da Amazônia e Integração Nacional realizou esta quinta-feira,28, uma audiência pública,para debater e sensibilizar as autoridades para a necessidade da presença de nossas forças especiais nas regiões fronteiriças.

Calor no Acre está intenso, mas dentro do normal, afirma Sipam

Foto: Ricardo Almeida
Por enquanto a máxima do ano em Rio Branco foi registrada em 8 de setembro, quando as estações meteorológicas marcaram 37°C.

Desde o último final de semana, o calor em Rio Branco tem incomodado a população, porém, de acordo com os meteorologistas do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), as temperaturas não estão significativamente acima do normal. "Em Rio Branco registramos 0.6 graus acima da média na temperatura máxima em outubro, o que não é considerado um desvio considerável para a meteorologia", explica Luiz Alves, meteorologista do Sipam.

O calor mais intenso em outubro já é considerado normal. Junto a setembro, são tradicionalmente os meses mais quentes do ano, quando as temperaturas ficam acima dos 35º C durante vários dias. Por enquanto a máxima do ano em Rio Branco foi registrada em 8 de setembro, quando as estações meteorológicas marcaram 37°C. Nos últimos dias, a maior temperatura foi registrada na segunda-feira (26), com máxima de 36.3°C. Em todo o Acre, a alta umidade também ajuda a aumentar a sensação térmica de calor, chegando aos 40ºC.

Ainda nesta quarta-feira (28), chuvas fortes chegaram amenizando um pouco a temperatura nas proximidades de Tarauacá e Sena Madureira e em toda a área central do estado. Já nesta quinta, a previsão é de dia nublado com chuvas fracas para todo o Acre.

Sistema de Proteção da Amazônia

28 de Outubro - Dia do Funcionário Público

Bem, no ultimo dia 28 sem muitas pompas ou ainda sem nenhuma.... comemorou-se o dia do Funcionário Público, estarei nesta sexta feira, aproveitando o meu dia, já que trabalhei feito um cavalo na quarta, no dia específico, como neste espaço encontramos algumas informações úteis e inúteis, aí vai mais uma para compreendermos o significado deste dia.

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.

São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.

O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira. Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Por toda sua história, a homenagem do Blog Xapuri News, com este humilde servidor público a todos servidores públicos.

Olimpíadas do social

Escrito por Frei Betto

O governo acaba de divulgar os dados do Censo Agropecuário. E de dar razão ao MST quando reivindica reforma agrária.

Há no Brasil 5,175 milhões de propriedades rurais. Ocupam uma área total de 329,9 milhões de hectares. Um hectare equivale a um campo de futebol. Essas propriedades empregam 16,5 milhões de pessoas, e mais 11,8 milhões de trabalhadores informais (bóias-frias, diaristas etc.).

Dos que trabalham no campo, 42% não terminaram o ensino fundamental; 39,1% são analfabetos; apenas 8,4% têm o fundamental completo; 7,3% obtiveram diploma de nível superior; e 2,8% cursaram o técnico agrícola.

Esses dados explicam a baixa qualidade dos trabalhadores rurais, uma vez que o governo não lhes oferece instrução adequada, e a perversa existência de trabalho escravo, favorecido pela situação de miséria de migrantes em busca de sobrevivência.

A concentração de terras em mãos de poucos é 67% superior à da renda no país, cuja desigualdade se destaca entre as maiores do mundo. Essa concentração, agravada pelo agronegócio voltado à exportação de soja, cana e carne de gado reduz o número de trabalhadores no campo.

Em dez anos, 1,363 milhão de pessoas deixaram de trabalhar na lavoura. Muitas viraram sem-terra. E não foram poucas as que migraram para, nas cidades, engordar o cinturão de favelas e agravar a incidência da mendicância e da violência urbana.

A mesa do brasileiro continua a ser abastecida pela agricultura familiar, que emprega 12 milhões de pessoas (74,4% dos trabalhadores no campo), enquanto o agronegócio contrata apenas 600 mil. Na cesta básica, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da mandioca e 70% do feijão.

Segundo o Censo, 30% das nossas lavouras utilizam agrotóxico. Porém, apenas 21% recebem orientação regular sobre essa prática. Ou seja, muitos utilizam herbicidas no lugar de inseticidas e, ao aplicar veneno na terra, não cuidam de se proteger da contaminação.

Na mesa do brasileiro, entre verduras folhudas e legumes viçosos, campeia a química que anaboliza os produtos e prejudica a saúde humana. São 713 milhões de litros de veneno injetados, por ano, na lavoura do Brasil. E até hoje o governo resiste à proposta de obrigar a prevenir os consumidores sobre se o produto é ou não transgênico.

A agricultura orgânica ainda é insignificante no Brasil: apenas 1,8%. Mas já envolve mais de 90 mil produtores. A maior parte da produção (60%) se destina à exportação: Japão, EUA, União Européia e mais 30 países.

O Censo revelou ainda que os jovens estão abandonando o campo. Apenas 16,8% dos produtores têm menos de 35 anos de idade, e 37,8% têm 55 ou mais. Houve melhora na qualidade de vida: 68,1% dos estabelecimentos rurais contam com energia elétrica (o programa Luz para Todos funciona) e a irrigação aumentou 39%, favorecendo 42% da área total.

Em dezembro, os chefes de Estado de todo o mundo se reunirão em Copenhague para debater o novo acordo climático, considerando que o Protocolo de Kyoto expira em 2012. Segundo dados da ONU, em 2050 – quando haverá aumento de 50% da população do planeta - a escassez de alimentos ameaçará 25 milhões de crianças, pois a produção mundial, devido ao aquecimento global, sofrerá redução de 20%.

Os habitantes dos países pobres terão acesso, em 2050, a 2,41 mil calorias diárias, 286 calorias a menos do que em 2000. Nos países industrializados, a redução será de 250 calorias. Drama que poderá ser evitado se houver investimento de US$ 9 bilhões/ano para aumentar a produtividade agrícola.

Estudo do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar constata que a escassez levará à alta dos preços de alimentos básicos, como trigo, soja e arroz. Este produto, essencial na dieta mundial, poderá ter aumento de até 121%! Hoje, a fome ameaça 1,02 bilhão de pessoas (15% da população mundial).

O Brasil é, hoje, um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Nosso rebanho bovino conta com quase 200 milhões de cabeças – responsáveis também pelo aquecimento global -, e a fabricação de etanol elevou a produção de cana-de-açúcar para quase 400 milhões de toneladas/ano.

Apesar dos dados positivos de nossa produção agropecuária, ainda convivemos com a fome (11,9 milhões de brasileiros); a mortalidade infantil (23 em cada 1.000 nascidos vivos); o analfabetismo (15 milhões); e alto índice de criminalidade (40 mil assassinatos/ano).

Bom seria se a nação também se mobilizasse para as Olimpíadas do Social e, enquanto o Rio reforma seus estádios para 2016, o Brasil promovesse as tão sonhadas, prometidas e adiadas reformas: agrária, política, educacional, sanitária e tributária. 

Frei Betto é escritor, autor do livro de contos "Aquário negro" (Agir), entre outros livros.

‘Rio virou um laboratório de técnicas genocidas’

Escrito por Rodrigo Mendes
Toda a grande mídia tem dado vasto destaque nas últimas duas semanas à "escalada da violência" no Rio de Janeiro. Mas há sempre o questionamento acerca do quanto isso chega a ser um acontecimento fora do comum.

Além do mais, há pouca possibilidade de uma análise mais sóbria, que fuja da idéia de que há um confronto entre as forças da lei e as forças do crime. Muitos especialistas, defensores dos direitos humanos, entidades e militantes apontam que há complicações mais profundas na política de segurança que se acostumou a aplicar no Brasil atual.

É o caso da socióloga Vera Malaguti Batista. Militante acadêmica do Instituto Carioca de Criminologia, ela defende teses muito diferentes, quando não opostas, às que estão implícitas no discurso predominante da grande mídia, que com suas análises apenas colabora em formar um consenso generalizado na população.

Correio da Cidadania: Como você analisa a atual política de segurança pública do Rio de Janeiro? Pode ser classificada como adequada?

Vera Malaguti: Lembrando uma polêmica que aconteceu um tempo atrás entre Marta Suplicy e Joel Rufino dos Santos: a Marta dizia que a esquerda precisava de uma política de segurança pública e o Joel Rufino disse que política de segurança pública é coisa da direita, e que a esquerda precisa mesmo é de política de Direitos Humanos. Há uma grande discussão em torno disso, que redundou em um fracasso, no chamado ‘realismo de esquerda’, na idéia de que a esquerda tinha de praticar uma política de segurança pública mesmo sem ter derrotado o capitalismo. Acabou dando o que deu na Europa, nos Estados Unidos. A esquerda contribuiu para a expansão do sistema prisional neoliberal; a esquerda começou a assimilar, a dar a mesma resposta da mídia, e para a mídia, ao invés de desconstruir o conceito de segurança pública no sentido de lei e ordem. Contribuiu para essa gestão criminal da pobreza, ao discurso que prega o ordenamento dos deserdados da ordem neoliberal.

Hoje, vemos um monte de sociólogo – e eu posso falar porque sou socióloga também – fazendo projetinho de segurança pública. É uma vergonha o que está acontecendo no Rio de Janeiro, eu olho o jornal e não acredito na quantidade de pessoas aplaudindo essa aliança entre o governo do estado do Rio e o governo federal. Eu entendo aliança eleitoral em função da governabilidade, sou muito compreensiva com as dificuldades de governabilidade do governo Lula, mas tudo tem limite ético. Acho que o governo federal apoiar essa política de segurança truculenta do Rio de Janeiro é perder o rumo da História. São muitos equívocos, tem ministro da Justiça pedindo fim da progressão...

A esquerda tem medo do lúmpen e há uma má compreensão da questão criminal pela teoria marxista. É preciso parar de contribuir com a implementação da ordem neoliberal e começar a proteger os pobres do massacre.

Vi um levantamento que aponta que desde o começo de 2007 houve 21 mil homicídios no Rio de Janeiro. A polícia do Rio mata, com aplausos da imprensa, da elite e de parte do mundo acadêmico e da esquerda, 1300 pessoas por ano – e isso são os números oficiais!

Acho que esse governo do estado do Rio de Janeiro trabalha em um tripé de negócios privados, grande mídia e segurança pública. Não tem projetos de política pública.

CC: Há uma ligação entre a propalada escalada da violência e a escolha do Rio para sediar os Jogos Olímpicos?

VM:
A mídia fala de explosão de criminalidade porque legitima essas políticas tenebrosas, exterminadoras, truculentas. Com a luta de classes nesse capitalismo de barbárie, a violência não aumenta só no Rio de Janeiro, é o modelo econômico que gera violência, os últimos episódios demonstraram: há uma visão de segurança pública baseada numa ideologia apartadora à la Bush. Há um conflito social, apela-se para a indústria bélica e essa indústria se aquece. Isso produz o discurso jurídico do Inimigo, alguém que pode ser torturado, exterminado, alguém cujas famílias vão pagar também.

Quando o secretário de segurança fala que os últimos eventos foram "nosso 11 de setembro", há também uma tentativa da imprensa de esconder a qualificação desse debate, fica sempre naquele papo da "escalada de violência".

Houve um coronel, além de várias outras pessoas que entendem de polícia, que disse ser um absurdo usar helicóptero da maneira como se vem usando. Ali não tem confronto, é extermínio, homicídio. Nenhuma polícia do mundo usa helicóptero daquele jeito, isso faz parte de uma ideologia de guerra, inspirada nos modelos de apartação mais questionados no mundo contemporâneo. Um sistema que produz o policial matador.

Aí a elite fica espantada quando vê dois policiais passando por cima de um cara agonizando para roubar seu casaco, seu tênis. Ora, para o cara que mata cinco, que mata vinte, o que é roubar para ele? A polícia vai punindo, torturando, roubando, saqueando.

É o que acontece quando você dá todo poder à polícia, não há freios democráticos. O governador disse que a polícia não tem política, pois, para ele, política é só a troca de favores, a barganha e negociação de cargos.

É a naturalização da morte. Isso expõe tremendamente o policial também, afeta muito a vida dele, da família dele, tem muito sofrimento. Precisamos de um grande movimento com as mães dos meninos mortos, dos policiais, contra a naturalização da morte.

CC: Há alguma chance de os problemas serem, pelo menos em parte, resolvidos até as Olimpíadas?

VM:
Temos que botar pra correr quem está gerindo a cidade e o estado – e essa mentalidade dos grandes negócios esportivos, da concentração das multinacionais. É preciso fazer das Olimpíadas um grande projeto para o povo.

Veja como foi o Pan-americano, todo dia tinha massacre no Morro do Alemão. Teve dia que chegaram a 20 mortos. E a grande pergunta tinha de ser: estão derrotando o tráfico? Os dirigentes da segurança pública dizem que está tudo no Alemão, então aquela matança não serviu pra nada. O Pan-americano não trouxe nada para o Rio, apenas alguns investimentos milionários, todos concentradíssimos. Proporcionou muitas viagens para governadores, dirigentes, políticos. E o Maracanã hoje não tem mais vendedor ambulante, flanelinha... essas pessoas são presas, a pobreza é tratada como sujeira.

E o Rio virou um laboratório de técnicas genocidas. Daqui até 2016, esperamos derrotar esse pessoal (que está hoje nos governos municipal e estadual).

CC: Ou seja, os conflitos vão se acirrando, a temperatura só tende a subir...
VM: Veja só, a mesma indústria que vai vender o helicóptero blindado vende a arma que derruba o helicóptero blindado. São redes econômicas. As favelas são punidas como um todo, mas vai sobrar para todo mundo, inclusive para os ricos. Uma elite matadora sofre com os efeitos disso também. 


CC: Há alguma ligação ou similaridade entre a atuação das facções criminosas do Rio e do PCC em São Paulo e entre as políticas de segurança dessas duas cidades?

VM: Acho que não. O que há em comum, e não só no Rio e em São Paulo, mas na Bahia e em outros lugares onde isso está começando, é que todas as facções são fruto do sistema penitenciário. A mistura de crimes hediondos, a legislação do direito penal do inimigo e o neoliberalismo produziram essa loucura.

Todos os grandes líderes entraram no sistema prisional por pequenos delitos e foram se barbarizando. Cada vez que eles têm menos expectativa de sair da prisão, de encontrar acolhimento, isso aumenta. A pauta da esquerda tinha de ser prender menos, amparar as redes de familiares de presos, estabelecer mais comunicação de dentro para fora da prisão, para acabar com essa idéia de que quem está fora é o cidadão de bem – essa expressão que a gente ouve tanto – e dentro da prisão está ‘O Mal’.

É preciso romper com essa política estadunidense proibicionista das drogas. Não se pode trabalhar uma questão de saúde pública pela legislação penal. Vários países já começaram a se desgarrar dessa política que começou com o Nixon e foi ao auge com Reagan. Temos que parar de querer resolver a conflitividade através da pena, do sistema penal.


Rodrigo Mendes é jornalista.

Senado Federal aprova fim da DRU para a educação

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos na noite desta quarta, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.

A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.

A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade tem prazo até 2016 para ser implementado.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Charge do Dia!!!


Esta charge do Toninho foi feita originalmente para o Jornal da Manhã de MG

Amigos que se Foram....

No intervalo de duas semanas perdi dois amigos (professores) que fizeram parte da minha vida acadêmica, que em muitas situações quando estava como secretário de Educação, recorri para alguns conselhos, que deixa não somente a saudade mas também a lição de aprendizado para minha vida futura pessoal e profissional.

Acompanhei ansioso durante a semana passada o desfecho do sequestro do professor Marcos Afonso, que movimentou a imprensa acreana e toda a estrutura de segurança pública estadual no intuíto de localizar os sequestradores ou ainda efetuar a recuperação, infelizmente o fechamento foi o que eu não esperava pela confirmação de sua morte. Vítima de Latrocínio o grande Marcão acabou sendo enterrado pelos bandidos no quintal de sua própria casa. Marcos Afonso, foi meu professor no Curso de Matemática com a disciplina de Educação Ambiental e Ecologia, na época recem mestrado na Universidade Central da Bolivia, possuia um humor ácido que entrava em embate direto com os acadêmicos, acabei por reencontrá-lo três anos após a Faculdade, nos tornando bons amigos, recentemente haviamos conversado sobre um projeto conjunto para 2010. Mas enfim que Deus ilumine seus novos passos...


No início da semana, me despedi de outro grande Guerreiro o Prof. José Mastrângelo que como professor, me ensinou, através de suas filosóficas e intrigantes lições quye devemos sempre ser claros e coesos nas tomadas de decisões pra que não respondamos sim, quando na verdade queríamos deizer. Tive a oportunidade de conviver com o professor Mastrângelo a partir de 1997, quando ensaiávamos os primeiros passos para composição de um grupo político de esquerda ou de centro esquerda que não fosse ligado às tetas do Poder e aos vícios sociais que afetam a politica acreana, o que culminou posteriormente com o fortalecimento do PPS no Acre, partido no qual fui filiado até meados de 2008 em 2006. Tive a oportunidade de Tê-lo como meu orientador juntam,ente com a sua Esposa Prof. Ocidéa na implantação do Programa Alfabetização Solidária no Acre, e desde aquela época os comentários de seus alunos sempre são os mesmo, de que ele Lecionava a disciplina de Pensar, ou seja, o grau de conhecimento era magnifico. Eu o considerava genial. Já o admirava desde os movimentos políticos sociais, de ser candidato ao governo e também de alguns artigos críticos, como condizia sua personalidade. Artigos esses que passei a acompanhar sempre, com mais afinco do que nunca. O procurei algumas vezes para aconselhamento na Gestão da Secretaria de Educação, do Gabinete e de outras situações admnistrativas e sempre fui muito bem recepcionado e gentilmente aconselhado.

Aos desatentos na história, realizo um paralelo da ligação da Prof. Mastrangêlo com Xapuri, já que por 2 anos o mesmo residiu nestes municipio, quando chegara ao Acre, morando na Paróquia São Sebastião em companhia com o Padre José, já que o mesmo e outro amigo o Prof. Itamar Diretor do Colégio Meta na época eram seminaristas, e sua formação inicial fora neste município. Mastrângelo aqui retornou já como professor no Primeiro curso de Pedagogia da UFAC-Xapuri, depois novamente para o Curso de História, enfim sempre esteve presente com a educação desta cidade.

Despeço-me deste grande educador e intelectual pedindo ao pai celestial que ilumine seus novos caminhos, e em homenagem a esses dois mestres com carinho parafraseio o MAchado de Assis:

"BONS AMIGOS
Abençoados os que possuem amigos, os que os têm sem pedir.
Porque amigo não se pede, não se compra, nem se vende.
Amigo a gente sente!

Benditos os que sofrem por amigos, os que falam com o olhar.
Porque amigo não se cala, não questiona, nem se rende.
Amigo a gente entende!

Benditos os que guardam amigos, os que entregam o ombro pra chorar.
Porque amigo sofre e chora.
Amigo não tem hora pra consolar!

Benditos sejam os amigos que acreditam na tua verdade ou te apontam a realidade.
Porque amigo é a direção.
Amigo é a base quando falta o chão!

Benditos sejam todos os amigos de raízes, verdadeiros.
Porque amigos são herdeiros da real sagacidade.
Ter amigos é a melhor cumplicidade!

Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho,
Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas!"
Machado de Assis

Museu dos Xapurys Convida...

Recebi na tarde de hoje convite do meu amigo Clenes, sobre o Dia Internacional da Animação, no que endosso na íntegra, já que as atividades ocorridas naqula Casa de Cultura geralmente são de uma opção que merece respeito.

No email, Clenes Alves, esclarece que este é o primeiro ano que Xapuri, terra de Chico Mendes, recebe a mostra de filmes de animação, comemorando o Dia Internacional de Animação. A Mostra contará com as parcerias do Grupo Fuxico de Contadores de Histórias, Grupo de Teatro Poronga, Museu do Xapuri, Movimento Arte na Ruína e Prefeitura Municipal de Xapuri (através da Fundação Municipal de Cultura). Nesse mesmo dia, a mostra de animação contará com a exibição de curta-metragens de realizadores do Acre, intervenções teatrais e contação de histórias.

Clenes Alves, coordenador do evento local, está ansioso com o evento: “O evento certamente será um grande sucesso já que teremos grandes parcerias – como os Grupos de Teatro Poronga, Fuxico de Contadores de Histórias, Arte na Ruína, Museu do Xapury, Prefeitura Municipal de Xapuri, além de estudantes dos Cursos de Artes Visuais e Teatro da UAB/UnB – além da população em geral que receberá muito bem as mais recentes criações no gênero da animação”.

Programação

28/10/2009
Manhã
Mostra de Filmes educativos da série As aventuras do nosso amiguinho - “De olho no trânsito”, “Peso pesado” e “Vamos pôr a preguiça para correr”
Local: Museu do Xapury
Rua Cel. Brandão, 156 – Centro
Horário: 9:00h

Espetáculo/show de humor: Faz-me rir
Grupo de Teatro Poronga de Xapuri
Local: Museu do Xapury
Rua Cel. Brandão, 156 – Centro
Horário: 9:30h

Tarde
Mostra do Documentário do Revelando os Brasis: ‘Arte na Ruína’
Do Grupo Arte na Ruína (local)
Local: Museu do Xapury
Rua Cel. Brandão, 156 – Centro
Horário: 15:00h

Contos & Recontos de Xapuri
Grupo Fuxico de Contadores de Histórias de Xapuri
Local: Museu do Xapury
Rua Cel. Brandão, 156 – Centro
Horário: 15:20h

Noite
Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)
Abertura com o Grupo Fuxico de Contadores de Histórias de Xapuri
Local: Museu Casa Branca
Endereço:Rua 17 de Novembro, s/n° – Centro
Horário: 19h30min (Horário de Brasília)

Coordenação Local: Clenes Alves
Telefone: (68) 8406-5252
E-mail:
Todos os eventos são com entrada franca.

Toinho Alves....

Recebi um email contendo dois textos adoráveis do Antônio Alves, conhecido por Toinho Alves, célebre comentarista de coisas do Acre e personagem dos programas eleitorais da Frente Popular do Acre, que escreve suas crônicas no Blog Tempo Algum. Textos estes que faço questão de reprozí-los....

A caminho
A pergunta é: como manter a esperança, sem alimentar ilusões?

Pensei e pensei, pois há muitos becos sem saída. Revejo um texto antigo, em que me perguntava se o mundo já tinha passado do ponto de não-retorno, e noto como foi se formando essa certeza de estar vivendo numa espécie de ante-presente, um tempo ineficaz, que não se conta nem se pode contar.

Agora vem Marina com esse chamado, como se ainda desse tempo, como se ainda houvesse jeito –e tanta gente acredita e transfere seus sonhos para outra embarcação, que não posso deixar de me comover. Então vem minha filha Veriana, que daqui a uns dias chega aos vinteanos, e me chama para suas conferências e revoluções comunicativas e culturais, o que me lembra, a um só tempo, que minha descendência neste mundo resulta em inevitável compromisso e que ainda posso ensinar algum ofício, afinal necessário ou ao menos prazeroso, aprendido nas andanças e batalhas d’antanho.

Está bem, vamos.

Reservo-me, porém, o direito de alguma reserva: uma ironia que prometo jamais resvalar para o sarcasmo, boa dose de ceticismo sem a impureza do cinismo, um certo enfado para reuniões já reunidas de conversas já conversadas e distrações freqüentes para olhar a paisagem –afinal, não vim à guerra apenas para guerrear. E não me chamem em dias santos.

Levo comigo uma caneta de ponta muito fina, para desenhar, um velho livro com alguma poesia e a certeza da proteção divina. Faz tempo já me passei para o lado do mistério, mas ainda conheço alguns segredos.

Sou bom na água, melhor na terra. Serei de alguma ajuda.


Só sendo
.
O homem só escora-se em si:
num pé e noutro acha seu sustento
- que o chão nunca lhe falta e é tudo que mantém.
.
Cego em que o ouvido lhe sussurra
e surdo no que o olho pinta e borra,
engole insosso o pão que a mão sem pele amassa
e não cheira, nem fede.
Inventa por fim outros sentidos e às margens chega
do mar do nada em que não morre ou mata
a sede que não tem.
.
O homem só é ninguém.

GESTÃO DE TERRAS INDÍGENAS É TEMA DE ENCONTRO DE ONGs NO ACRE

Leandro Chaves
Comissão Pró-Índio do Acre-CPI

Do dia 14 ao dia 24 de outubro, representantes de dez organizações não-governamentais de várias localidades do país estiveram reunidos no Acre. O objetivo da visita foi a participação em um intercâmbio para a discussão da formação para gestão territorial e ambiental de terras indígenas. As instituições integram a Rede de Cooperação Alternativa (RCA), que organiza esses encontros para a troca de experiências sobre temáticas relacionadas aos povos indígena.

Participaram deste intercâmbio instituições indígenas como a Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) e Vity-Cate Associação Timbira. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC), Centro de Trabalho Indigenistas (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena (Iepé) e Instituto Socioambiental (ISA) participaram enquanto organizações indigenistas.

A primeira fase do encontro teve início no dia 16 de outubro no município de Marechal Thaumaturgo, no Centro de Formação Yorenka Ãtame (Saberes da Floresta) - uma escola que desenvolve, junto aos moradores da região, projetos para a prática de manejo de recursos naturais. Benki Pianko, coordenador da escola e uma das lideranças do povo Ashaninka, mostrou aos cerca de 30 participantes as atividades que a instituição vem realizando desde a sua criação, em 2007. Depois, o grupo se dirigiu à comunidade Ashaninka do Rio Amônia, na Aldeia Apiwtxa, para conhecerem as práticas de gestão territorial e ambiental realizadas pelo povo.

“Esse é um intercâmbio para fortalecer as demais comunidades em seus propósitos de desenvolvimento. A nossa comunidade vai estar sempre preparada, esperando essas pessoas que queiram fazer esses encontros e estaremos juntos para desenvolver cada vez mais a sustentabilidade sem agressão à natureza”, afirmou Benki.

A segunda etapa se iniciou nesta quarta-feira, 21, em Rio Branco, no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC). Nesta fase, cada uma das dez organizações apresentou aos participantes seu histórico institucional, projetos e atividades desenvolvidas.

Erivaldo Almeida, do povo Piratapuia, do Amazonas, é liderança da Foirn. Para ele, “o intercâmbio da RCA é uma política que faz a gente conhecer as atividades de outras regiões e de outros povos para podermos traçar uma única política para o movimento indígena”. Para Alberto Hapuhy, do povo Kraô, “a gente está aqui tratando dos assuntos dos povos indígenas do Brasil, como eles estão vivendo. Isso foi a nossa visita. Está valendo a pena a gente conhecer outros lugares”.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Charge do Final de Semana!!!!


Esta charge do Tacho foi feita originalmente para o Jornal NH!!!

Que susto...

Estive ausente porque minha grande heroína e exemplo de minha vida (MINHA MÃE) pregou em mim e nos demais familiares um imenso susto. No último de 10, por volta das 10:00 horas da manhã, teve um ataque cardiáco sequido de paracada cardio-respiratória. Encaminhada ao Pronto Socorro do município, ouvi da boca do médico plantonista, de nada podia fazer, nas condições em que ela estava e devida a estrutura do hospital local, que sequer podia medicá-la, sem antes realizar um ecocardiograma e um eletrocardiograma... fiz uma viagem repentina de micro-segundos ao céu e ao inferno... solicitei a transferência imediata dela para a capital Rio Branquense, pela segunda vez ouvi o que jamais poderia ter ouvido: de que a remoção da mesma somente seria possível a noite,já que não havia SAMU disponível naquele momento... Outra viagem cosmodélica... Não sei se por irresponsabilidade minha ou por ação imediata, assumi os riscos e realizei a remoção da minha mãe em carro particular até Rio Branco, onde pude de fato ser atendido de forma digna.

Adentrei ao Pronto Socorro, às 14:50horas, e por incrível que pareça antes mesmo das 15:20horas já havia realizado todos os diagnósticos necessários ao atendimento eficaz da minha mãe. o que com a Graça de Deus, trancorreu tudo de forma feliz...

Bem, depois de transferida para o Santa Juliana, passei a semana cuidando do meu dengo, que como eu sempre digo, jamais fui capaz de cortar o meu cordão umbilical, fato explicável por ser o caçulinha deuma tradicional familia mineira de 9 irmãos, e ainda com o atenuante de a mamãe foi o meu Pai e minha mãe, já que o meu genitor falecera quando eu tinha apenas 1 ano de idade.

Graças a Deus hoje, o susto é apenas algo que já posso classificar como passado, como podem ver na fotinha a minha fofucha, já está "bótima", na verdade se recuperando, logo-logo assume o seu posto de matriarca das famílias Oliveiras-Cândidos-Ângelos, já que há mais de 30 anos a última palavra sempre é a dela, e é por isso que eu a respeito tanto, por que somente o fato de uma mulher de origem rural do Município de Mantena- Minas Gerais, ter ficado viúva aos 43 anos e assumir o destino não somente da sua família, mas de toda a prole, dos sobrenomes agregados e manter esse respeito vívido ainda hoje, na realidade atual é praticamente um milagre... mas também é minha mãe neh...

Mamãe Beijões no seu coração e que Deus ilumine a sua caminhada terrena ainda por muito tempo!!!

CPI chega a conclusão que Joana D’arc mentiu


Três horas. Esse foi o tempo em que a Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Assembléia Legislativa, que apura denúncias de abuso contra crianças e adolescente,  levou para ouvir a avó e a mãe de uma garotinha supostamente abusada sexualmente e uma ex-conselheira Tutelar por nome Gorete.

Durante a audiência ficou claro nos depoimentos da avó e da mãe da menina de apenas três anos, que a Ativista dos Direitos Humanos, Joana D´arc, mentiu ao acusar o poeta e escritor Mauro Modesto de ser o autor dos abusos contra a menor.

A avó da menina, dona Edilce, disse aos parlamentares que não conhece e muito menos sabe quem é Mauro Modesto. Na verdade, segundo Edilce, "Modesto é o nome do  namorado da minha filha, mãe da menina e essa história deve ter sido intriga do ex-marido dela e que de alguma forma esse assunto chegou aos ouvidos da ativista que fez esse barulho todo".

A mãe da menina, dona Daniele, também confirmou o que disse Edilce. "O nome do meu namorado é Modesto e eu até agora estou por entender como essa história absurda ganhou tamanha proporção", disse revoltada.

Ainda no interrogatório, para não deixar  dúvidas, o suplente da CPI , deputado Luiz Calixto, fez questão de ler todo o depoimento que Joana D´arc prestou à comissão no dia 13 de agosto deste ano . Ele disse que "quero fazer isso diante destas testemunhas para que não pairassem dúvidas sobre os fatos".

Chorando muito, a avó da garotinha disse que "nessa história toda, o nome de uma pessoa inocente (se referindo ao poeta Mauro Modesto) foi jogado na lama sem a mínima culpa" lamentou.

O deputado Luiz Calixto ao sair da reunião, disse que  "essa CPI, agora  a partir desses novos depoimentos,  tem a obrigação de honrar o nome de Mauro Modesto e pedir perdão pelas calúnias levantadas pela ativista dos Direitos Humanos Joana D´arc".
 
Salomão Matos - da redação ac24horas
http://www.ac24horas.com


GRIFO MEU
Não é novidade nenhuma esta prova cabal da Inocência do Escritor Mauro Modesto, e não é apenas a minha pessoa que por ser amigo pessoal do mesmo afirma tal coisa, oque diz isso é a folha de serviços prestados à Arte e à Literautra do nosso Estado que esse meu Confrade de Academia de Letras e Artes tem prestado. Noutro giro convém lembrar do reconhecimento nacional e internacional que Mauro Modesto tem, recebendo Láureas de Honra ao Mérito das mais conceituadas instituições culturais do Pais e do Exterior, é sem dúvida o escritor mais conhecido e reconhecido do nosso Estado, que tanto necessita de reconhecer ações desta grandeza, mas que na verdade nossos intelectuais necessitam lançar-se à fora pra serem reconhecidos.

Não é novidade, que o respaldo adiquirido pelo Mauro e o reconhecimento das ultimas honrarias tem deixado pessoas com "inveja", por que isso afeta, principalemnte o orgulho daqueles que insistem em ter reconhecimento público, por apadrinhamento político, por meios escusos, ou ainda pela incapacidade literária, adentram na mesmice da cultura do simples fato de reproduzir outras obras com comentários supérfulos.

Não sei quem é essa "porra louca" da Jona D'arc, e muito menos quero conhece-la, porém sendo advogada ou melhor pseudo-advogada deveria no mínimo ter a decência de fazer uma retratação pública, devido as asneiras proferidas indgnamente ao Mauro. Não somente ela, mas a CPI, especificamente "aquela" deputada conhecida de todos que não entende patavínia de nada de vida pública e de vida decente.

Mauro... meu Amigo e meu Confrade, parabéns porque a verdade prevaleceu, não posso falar por todas as academias, mas acredito que aquelas que são estruturadas no respeito à dignidade humana e no intuito de elevação intelectual da sociedade acreana, sempre estiveram do seu lado, cito por conhecimento a Confrade Aleuda Dantas Tuma, Digna Presidenta da Academia de Letras e Artes de Brasiléia, que esteve sempre lhe apoiando, e em Nome da Academia de Xapuri, já havia Cexternado, e endosso o apoio e a solidariedade de nossos 47 Membros Fundadores.

Um forte Abraço...

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Charge do Final de Semana

TCU libera obras na BR-317

A partir da próxima semana, as obras da BR-317 no trecho que liga Boca do Acre, no Amazonas, ao Acre devem ser reiniciadas. A informação foi anunciada na quarta-feira, dia 7, durante a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os membros do TCU apreciaram durante a sessão de ontem todas as demandas relativas às obras da rodovia. Na ocasião, foi informado que todas as supostas irregularidades apresentadas foram sanadas, incluindo a licença ambiental.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga e o deputado federal Silas Câmara acompanharam a sessão do TCU em Brasília. Segundo informações, o chefe de gabinete do Amazonas, José Melo deverá ir ao município de Boca do Acre na sexta-feira para levar a ordem de serviço da obra ao prefeito do município e para o responsável pela empresa Colorado, Orleir Cameli, que executará as obras de construção da estrada.

“Esperamos que nos próximos quatro meses possamos ir de Rio Branco para Boca do Acre tranquilamente de carro”, declarou o deputado Silas Câmara.

A conclusão da BR-317 é um sonho almejado há muitos anos pelos moradores de Boca do Acre. A parte da estrada que fica no território do Acre teve as obras concluídas na gestão do ex-governador Jorge Viana. De lá para cá, os moradores do município amazonenses aguardavam ansiosos para que o governo federal liberasse a verba e licença ambiental para que a estrada fosse completamente asfaltada.

A tentação de ensinar

Escrito por Gabriel Perissé
As tentações existem. São diferentes das que nos acossaram outrora, mas continuam aprontando confusão.

Cada profissão tem suas peculiares tentações.

A tentação do escritor é escrever o dia inteiro e a noite toda até que lhe doam a mente e as mãos.

A tentação do psicólogo é mergulhar na alma alheia, mar sem fim, e ali perder a respiração.

A tentação do pescador é pescar o tubarão.

A tentação do cozinheiro é não sair do forno e fogão.

A tentação de cada um é ser o que é para além de todo e qualquer limite, e então perder sentido e noção.
A tentação do professor é ensinar tudo e um pouco mais, dar todas as lições do livro e da apostila, sempre com as melhores intenções.

O professor é tentado pelo demônio diplomado, pelas excelentes idéias pedagógicas que povoam sua inteligência, sua memória e imaginação.

O professor é tentado a cuidar da avaliação, como se avaliar pudesse todas as dimensões do ser humano, esse mistério em mutação, microcosmo em rotação, poço sem fundo em constante ebulição.

O professor é tentado a resolver os mais diversos problemas que invadem sua sala — da Aids às drogas, do tédio ao suicídio, do pavor à depressão... mas não só grandes questões, também problemas menores como infestação de piolhos, gripes, briguinhas, bagunça, conversa paralela e xixi no chão.

O professor vive caindo em tentação porque acredita possuir, sempre, para tudo, a melhor solução.

O professor é tentado a aceitar humilhações em nome do dever, do amor e da paz, e do perdão... tudo por abnegação.

O professor é tentado a gemer um "não" quando deveria gritar "sim", ou a conceder seu "sim" quando seria hora de dizer, apenas, "não".

O professor é tentado no deserto a definir o errado e o certo, a ser representante da ética, e a repartir com todos o seu pão, e a repetir, parafraseando Pessoa, que tudo vale a pena quando não é pequeno o coração.

O professor é tentado a acreditar em ilusões e esquecer a realidade, ou a só pensar no real e colecionar desilusões.

O professor é tentado a prometer a salvação, liderar revoluções, promover a pedagogia da libertação.

Ó professor, não se deixe cair em tentação! E que nós nos livremos do pressuposto equivocado de que aprender é, tão somente, ouvir instruções.

Gabriel Perissé é doutor em Educação pela USP – Web Site: http://www.perisse.com.br/

Olim...piada Brasil

Escrito por Waldemar Rossi
Nada como um bom jogo de cena midiática para deixar o povo feliz! Grande espetáculo armado no grande circo de Copenhague (Dinamarca), numa espetacular cobertura da mídia, com destaque para a Rede Globo. A mesma Rede Globo responsável por tantos feitos grotescos – como aquele da disputa entre Collor de Mello e Lula, em 1989, que culminou com a virada collorida sobre o operário de São Bernardo. E o povo realmente ficou feliz! Ao menos foi isto o que a telinha mostrou para o mundo inteiro.

A começar pelos "embaixadores brasileiros" lá presentes, Lula Pelé, Nuzman e tantos outros sanguessugas do nosso dinheirinho, fazendo festa. Comitiva brasileira com mais de cem convidados que tiveram todas as despesas bancadas, não se sabe ainda por quem, porque tudo está guardado "a sete chaves". Estes sim fizeram a grande festa pessoal, em nome do povo.

Manchete de um dos jornais de grande circulação: "Brasil no Olimpo!" (Olimpo, a morada dos deuses gregos). Enquanto a telinha alternava suas imagens com a festa de milhares de brasileiros, em plena Copacabana abarrotada, celebrando a "vitória" do Rio sobre Chicago, Tóquio e Madri! Uma festa de quem imagina ter chegado ao Paraíso! E todos passaram a "viver felizes para sempre!", num belo conto de fadas. Telinha mostrando homens e mulheres chorando de emoção e emocionando outros tantos milhares postados diante dela. Que maravilha! Segundo os jornais, agora o Brasil, realmente, entra para o reduzido Universo do Primeiro Mundo. Fomos promovidos. Promovidos?

Nada contra a que pessoas disputem um lugar ao pódio, em competições sadias e que de fato sejam uma expressão de lazer e de desconcentração. Tudo contra a transformação dessas competições em mera mercadoria, onde o capital fatura se apropriando do dinheiro dos povos. Será que aquele mesmo povão, sabendo que a realização de tal Olim... piada no Rio vai significar o desembolso de mais de R$ 30 bilhões (já previstos, mas não limitados a este montante), iria se sentir tão realizado? Se soubesse que tal dinheiro sairá dos orçamentos da União, do estado do Rio de Janeiro e do município do Rio, e que esse mesmo dinheiro estará faltando para os serviços essenciais da saúde, da educação, do saneamento básico, do transporte - entre outras prioridades para uma vida sadia e feliz -, será que esse povo se sentiria no Olimpo, na morada dos deuses?

Mas os nossos governantes não estão preocupados com essas "questiúnculas". O que interessa é sentir o crescimento de suas popularidades e agradar os verdadeiros ganhadores nessa competição: as grandes empreiteiras, a indústria do cimento, do material elétrico, do plástico, da metalurgia em geral, as redes de comunicação televisiva, as emissoras de rádio, os jornais e revistas, as fábricas de bebidas, os bancos... e, finalmente, as empresas do turismo, além, é claro, daqueles políticos que receberão um bom incentivo financeiro desses setores privilegiados que, com muito mais prazer, custearão suas ricas candidaturas.

Enquanto governantes prometem investir 28,8 bilhões de reais na cidade do Rio, esquecem de informar que o dinheiro reservado para a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, durante o Pan realizado no mesmo Rio, sumiu e ninguém viu; não informam por que não houve a tão prometida expansão do metrô carioca, talvez o único que traria algum benefício popular; também não informam que as obras faraônicas do Pan se transformaram em "elefantes brancos", sem nenhuma utilidade para o povo carioca; nem mesmo deram satisfações sobre as falcatruas nos faturamentos das empresas que enriqueceram escandalosamente com aquelas obras.

Ainda assim o povo ficará muito feliz porque teremos pela frente sete anos de intensa propaganda - verdadeiro ópio ideológico - sobre a Copa do Mundo de 2014 e sobre os maravilhosos preparativos para as Olim... piadas brasileiras em 2016. Assim, com muito circo e pouquíssimo pão, o povo trabalhador irá curtindo a felicidade de ser o anfitrião da Copa e dos Jogos Olímpicos. Em troca, alguns esportistas – dopados ou não – conquistarão medalhas de ouro, prata e bronze e estaremos entrando para o "universo dos países do primeiro mundo"!

É bem verdade que, até lá, trabalhadores serão temporariamente contratados, conseguirão ganhar algum dinheirinho e adiarão por alguns anos suas angústias pelo desemprego, trabalho precário e salários irrisórios. Aí as Olim... piadas passarão e nada terá mudado para o povo. Mas os donos do capital estarão muito felizes, com suas burras abarrotadas com nosso dinheirinho, certamente boa parte resultado de contratos fraudulentos, que estará faltando para a saúde, educação, moradia popular, saneamento básico, transporte...

Os Jogos Olímpicos serão sentidos, então, como um possível grande evento brasileiro, cantado em prosa e verso pelo mundo capitalista. Porém, ninguém terá coragem para afirmar que os Jogos terão sido um acontecimento, porque nada vai mudar na vida da nação. Eventos passam como a brisa sem nada mudar. Acontecimentos permanecem como vida para o povo. Mas sabemos que não será um Acontecimento. Assim, "depois que a banda passar"...


Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Bancos continuam em greve nesta quarta-feira


Agências continuam fechadas para atendimento ao público nesta quarta-feira. Greve entra no 14º dia!


Escrito por Alexandre Lima Sem negociação prevista para amanhã, dia 7, a greve dos bancários entra no 14º dia sem acordo entre trabalhadores e Fenaban. Para tentar explicar à população como está o processo de negociação e os motivos da paralisação, a diretoria do Sindicato dos Bancários se reúne na manhã desta quarta-feira com deputados na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Apesar da segunda semana sem atendimento do públicos, os bancos mantém 30% dos serviços em funcionamento como abastecimento de terminais eletrônicos visando o saque, transferências, débitos em contas. Os gerentes das agências bancárias continuam trabalhando internamente para desempenhar as funções emergenciais.

Bancários pedem 10% de reajuste salarial, maior participação nos lucros e resultados, segurança, contratação de mais funcionários, melhores condições de trabalho, manutenção do emprego. A Federação Nacional dos Bancos oferece 4,5% e alguns bancos se recusam a oferecer todas as cláusulas à categoria. No Acre estão em greve os trabalhadores da Caixa Econômica Federal, ABN Real Santander, HSBC, Banco da Amazônia e Banco do Brasil. Bradesco e Itaú conseguiram liminar de interdição da greve e estão atendendo normalmente aos clientes.

Conselho de Ética da câmara de vereadores de Rio Branco tem 90 dias para julgar Vieira


Com a definição da relatoria nas mãos do vereador Luis Anute (PPS), começa a contagem regressiva para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, deliberar sobre a cassação ou nao do vereador Vieira (PHS), acusado por desvio das verbas de gabinete que foram destinadas à criação de um "fundo de saúde fantasma" administrado pela Associação dos Militares do Estado do Acre.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Elias Campos, em 90 dias deverá ser apresentado o relatório final do caso. A CEI quer saber quem recebeu e como foram destinadas quatro assessorias parlamentares do gabinete do vereador Vieira.

"As verbas de gabinete para assessores só podem ser gastas com assessorias, não podem ser destinadas a nenhum fundo ou instituição; isso representa desvio de finalidade e quebra de decoro", frisou.

A situação é grave. Na sessão de ontem o sargento Vieira pediu afastamento por 15 dias dos trabalhos legislativos alegando problemas de saúde. Para alguns analistas, o afastamento do vereador revela uma estratégia para o parlamentar ganhar tempo e levar o julgamento de seu processo para depois do recesso parlamentar.

Na tarde de segunda-feira, o presidente afastado da AME, declarou seu afastamento, mas saiu sem deixar a prestação de contas das assessorias que, segundo denúncias, ele próprio gerenciava. O atual presidente deu declarações afirmando que o caso é particular e deve ser resolvido entre Natalício Braga e o vereador Vieira.

A Comissão garantiu direito ao contraditório, porém, após ter dado declarações públicas sobre o repasse das assessorias para a criação de um fundo de Saúde inexistente, Vieira agudou a crise em uma das maiores instituições sindicais do Acre: a AME. A situação é reconhecida pelo sargento Ribeiro que trabalha agora para reverter a imagem negativa da categoria e dar seqüência a pauta de reivindicações.

Jairo Carioca - Da redação de ac24horas
js.carioca@hotmail.com
Rio Branco, Acre

Liberdade e justiça social


Escrito por Frei Betto
Na década de 1980 visitei, com freqüência, países socialistas: União Soviética, China, Alemanha Oriental, Polônia, Tchecoslováquia e Cuba. Estive também na Nicarágua sandinista. As viagens decorreram de convites dos governos daqueles países, interessados no diálogo entre Estado e Igreja.

Do que observei, concluí que socialismo e capitalismo não lograram vencer a dicotomia entre justiça e liberdade. Ao socializar o acesso aos bens materiais básicos e aos direitos elementares (alimentação, saúde, educação, trabalho, moradia e lazer), o socialismo implantara, contudo, um sistema mais justo à maioria da população que o capitalismo.

Ainda que incapaz de evitar a desigualdade social e, portanto, estruturas injustas, o capitalismo instaurou, aparentemente, uma liberdade – de expressão, reunião, locomoção, crença etc. – que não se via em todos os países socialistas governados por um partido único (o comunista), cujos filiados estavam sujeitos ao "centralismo democrático".

Residiria o ideal num sistema capaz de reunir a justiça social, predominante no socialismo, com a liberdade individual vigente no capitalismo? Essa questão me foi colocada por amigos durante anos. Opinei que a dicotomia é inerente ao capitalismo. A prática de liberdade que nele predomina não condiz com os princípios de justiça. Basta lembrar que seus pressupostos paradigmáticos – competitividade, apropriação privada da riqueza e soberania do mercado – são antagônicos aos princípios socialistas (e evangélicos) de solidariedade, partilha, defesa dos direitos dos pobres e da soberania da vida sobre os bens materiais.

No capitalismo, a apropriação individual e ilimitada da riqueza é direito protegido por lei. E a aritmética e o bom-senso ensinam que quando um se apropria muitos são desapropriados. A opulência de uns poucos decorre da carência de muitos.

A história da riqueza no capitalismo é uma seqüência de guerras, opressão colonialista, saques, roubos, invasões, anexações, especulações etc. Basta verificar o que sucedeu na América Latina, na África e na Ásia entre os séculos XVI e a primeira metade do século XX.

Hoje, a riqueza da maioria das nações desenvolvidas decorre da pobreza dos países ditos emergentes. Ainda agora os parâmetros que regem a OMC são claramente favoráveis às nações metropolitanas e desfavoráveis aos países exportadores de matérias-primas e mão-de-obra barata.

Um país capitalista que agisse segundo os princípios da justiça cometeria um suicídio sistêmico; deixaria de ser capitalista. Nos anos 80, ao integrar a Comissão Sueca de Direitos Humanos, fui questionado, em Uppsala, por que o Brasil, com tanta fartura, não conseguia erradicar a miséria, como fizera a pequena Suécia. Perguntei-lhes: "Quantas empresas brasileiras estão instaladas na Suécia?". Fez-se prolongado silêncio.

Naquela época, nenhuma empresa brasileira operava na Suécia. Em seguida, indaguei: "Quantas empresas suecas estão presentes no Brasil?". Todos sabiam que havia marcas suecas em quase toda a América Latina, como Volvo, Scania, Ericsson e a SKF, mas não precisamente quantas no Brasil. "Vinte e seis", esclareci. (Hoje são 180). Como falar em justiça quando um dos pratos da balança comercial é obviamente favorável ao país exportador em detrimento do importador?

Sim, a injustiça social é inerente ao capitalismo, poderia alguém admitir. E logo objetar: mas não é verdade que, no capitalismo, o que falta em justiça sobra em liberdade? Nos países capitalistas não predominam o pluripartidarismo, a democracia, o sufrágio universal, e cidadãos e cidadãs não manifestam com liberdade suas críticas, crenças e opiniões? Não podem viajar livremente e até mesmo escolher viver em outro país, sem precisar imitar os "balseros" cubanos?

De fato, nos países capitalistas a liberdade existe apenas para uma minoria, a casta dos que têm riqueza e poder. Para os demais, vigora o regime de liberdade consentida e virtual. Como falar de liberdade de expressão da faxineira, do pequeno agricultor, do operário? É uma liberdade virtual, pois não dispõem de meios para exercitá-la. E se criticam o governo, isso soa como um pingo de água submergido pela onda avassaladora dos meios de comunicação – TV, rádio, internet, jornais, revistas – em mãos da elite, que trata de infundir na opinião pública sua visão de mundo e seu critério de valores. Inclusive a idéia de que miseráveis e pobres são livres...

Por que os votos dessa gente jamais produzem mudanças estruturais? No capitalismo, devido à abundância de ofertas no mercado e à indução publicitária ao consumo supérfluo, qualquer pessoa que disponha de um mínimo de renda é livre para escolher, nas gôndolas dos supermercados, entre diferentes marcas de sabonetes ou cervejas.

Tente-se, porém, escolher um governo voltado aos direitos dos mais pobres! Tente-se alterar o sacrossanto "direito" de propriedade (baseado na sonegação desse direito à maioria). E por que Europa e EUA fecham suas fronteiras aos imigrantes dos países pobres? Onde a liberdade de locomoção?

Sem os pressupostos da justiça social, não se pode assegurar liberdade para todos.

Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Imagem do Dia - Boa Companhia

(Foto: Diego Gurgel)
As margens do rio Acre convidam a um programa familiar em fim de tarde: pai e filho contemplam as águas mansas que cruzam as cidades da região leste do Estado, como a capital Rio Branco.

Governo boliviano continua expulsando brasileiros que vivem na área de fronteira

Escrito por Alexandre Lima
www.oaltoacre.com

Vivendo em barracos ao lado de um córrego e praticamente passando fome com vários filhos, duas famílias estão em terrenos localizados atrás do Bairro José Hassem, na cidade de Epitaciolândia há vários dias depois que foram expulsos da Bolívia por agentes do governo.

O caso de Marinelda Castro dos Santos, de 22 anos, casada, mãe de quatro filhos menores, carrega o quinto no ventre com cinco meses de gravidez. Contou que morava na região de Porto Rico, distante cerca de 45 km da capital de Pando, Cobija, no meio da selva boliviana há 10 anos.

Seu esposo se encontrava trabalhando em uma colônia de um parente para poder tirar o sustento dos seus filhos. Sua agonia e de sua família começou há cerca de três meses quando agentes do governo da Bolívia passaram a ‘visitar’ constantemente os brasileiros dizendo que teriam que ir embora.

Sua sobrevivência juntamente com seu esposo e filhos era tirada da criação de pequenos animais, plantação e extração da borracha e castanha. Em seu depoimento, afirmou que foram muitas visitas que passaram a ser seguidas de ameaças de morte.

Temendo por suas vidas, resolveram deixar tudo para trás levando apenas os pertences pessoais, algumas galinhas e cachos de banana. Marinelda disse ainda que existe mais brasileiros na região de ‘Caramano 35’ na estrada de Porto Rico e margens do Rio Tahuamanu, que estão sendo ameaçados mas não querem sair.

Isso acontece no exato momento em que um acordo firmado entre Evo Morales, presidente da Bolívia, e Inácio Lula da Silva, do Brasil, em recente visita ao país boliviano e comprova que seus comandados estão perseguindo os brasileiros que tem esperança em ficar.

Na quinta-feira, dia 01, uma comitiva com Diplomatas e Políticos inauguraram uma Embaixada no vilarejo batizado com o nome de Evo Morales, presidente da Bolívia, com o intuito de ajudar os brasileiros. Como foi anunciado antes, as expulsões dos brasileiros comprova que a Bolívia não tem nenhum interesse em cumprir acordos. Segundo uma ONG que está atuando na intermediação, existiria apenas cerca de 300 famílias sob risco de perder suas terras.

Somente num dia, na cidade de Evo Morales, vizinha de Plácido de Castro (Acre), cerca de 500 foram procurar esclarecimentos sobre seus direitos e se teriam alguma garantia de voltar para o Brasil, país de origem. Não se sabe ainda o número exato de brasileiros na faixa de fronteira, mas, pode ultrapassar 1.500.

Os que fugiram com medo de ser presos por estarem sem qualquer documento, falam que, quando chegava um agente do Governo boliviano nas casas, corriam para dentro da mata com seus filhos e só voltavam após saberem que estariam seguros. Isso acontece até hoje e quando são pegos, além de detidos, são humilhados até irem embora.

Enquanto isso, o Brasil continua com a política de boa vizinhança, dando guarida para milhares de bolivianos sem que nada aconteça e que vivem da ilegalidade vendendo contrabandos pelas ruas Rio Branco, da Capital do Acre, quando não, muitos são pegos tentando ingressar no País com drogas e inflando as prisões.

Enquanto isso, gente simples como Marinelda, de 22 anos, seus quatro filhos, moram num “caixote” na esperança de poder dar algo melhor à eles. Na sua memória, a frase que ficou gravada depois da última ‘conversa’ com o agente do governo boliviano: “é melhor ir embora do que correr risco de vida juntamente com seus filhos”.