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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Tiririca é Inocentado pela Justiça Paulista

Boletim operacional da PRF nas ultimas 2 semanas no Posto próximo à Xapuri


Apreensão de arma e munição, e prisão de foragido da justiça
Em vistoria ao interior do veículo Fiat/Pálio, placas MZQ-2614/AC, foi localizado e apreendido uma espingarda calibre 28 e duas munições de mesmo calibre, sendo preso em flagrante M. P. O., de 29 anos, que conduzia o veículo, pelo porte ilegal da arma e das munições. No veículo encontravam-se ainda 03 passageiros que foram submetidos a pesquisa de antecedentes criminais, sendo detectado a existência de mandado prisão, expedido pela justiça do estado do Acre, para o passageiro F. A. B. F., de 43 anos que foi preso no ato. Toda a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil local.

Apreensão de mercadoria de origem estrangeira
Durante a vistoria ao interior do veículo VW/Santana, placas CYU-5520/AC, foi localizado e apreendido uma furadeira elétrica de procedência estrangeira, sem desembaraço aduaneiro. Ocorrência encaminhada a Receita Federal em Brasiléia/AC.

Prisão de foragido da justiça
Durante a vistoria, identificação e pesquisa sobre antecedentes criminais dos ocupantes do táxi VW/Santana, placas NBX-4645/AC, foi detectado a existência de mandado prisão, expedido pela justiça do estado do Acre, para o passageiro A. S. M., de 52 anos, que foi preso e conduzido ileso à Delegacia de Polícia Civil local.

Acre está entre os 16 estados brasileiros que não têm plano para a educação

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento.

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe. Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. "Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado."

Tribunal de Justiça do Acre abre 16 vagas para juiz leigo

Permanência no cargo é de no máximo quatro anos. Candidato deve ter mais de três anos de atividade jurídica.
O Tribunal de Justiça do Acre abriu inscrições nesta quarta-feira (1) para o concurso que oferece 16 vagas e formação de cadastro para juiz leigo. O salário é de R$ 3.164,72 para jornada de 40 horas semanais.

Os profissionais ficarão no cargo pelo período de dois anos, podendo ficar por mais dois anos, caso haja interesse da administração do Tribunal de Justiça.

As vagas são para 14 comarcas: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Brasileia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Os candidatos devem ser bacharéis em direito e ter mais de três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjac.jus.br até as 23h59 do dia 15 de dezembro. A taxa é de R$ 75. As provas objetivas serão no dia 6 de fevereiro de 2011.

Fecomércio opõe-se ao retorno da CPMF

“Esse é o momento de se debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo”, explicou Leandro.Assessoria de Cmununicãção SESC/SENAC - Acre


Em documento encaminhado aos Deputados Federais e Estaduais, Senadores e demais autoridades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre - Fecomércio - divulgou em nota seu posicionamento contrário a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - sob o título de CSS - Contribuição Social para a Saúde - CPMF.

O Presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, considera ‘inaceitável’ a proposta do retorno do imposto. Segundo Domingos, as outras empresas também não aceitarão a volta da CPMF, mesmo com outras denominações. ”É extremamente complicado falar sobre o aumento de impostos no Brasil, quando nós temos uma carga tributária extremamente elevada que penaliza todo o sistema comercial e empresarial brasileiro. Esse é o momento de se debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo. A retomada desse assunto é inaceitável em um momento de tantas transições políticas e econômicas no mundo todo e de dificuldades para as empresas brasileiras voltadas à exportação”, afirmou o presidente.
A CPMF, instituída em 1996 e se destinaria a financiar a saúde pública. Inicialmente prevista para durar dois anos, com alíquota de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira, a contribuição vigorou por 11 anos, quando a alíquota já chegava a 0,38%. A extinção do imposto, no fim de 2007, foi recebida com satisfação pelos contribuintes, insatisfeitos com a destinação dos recursos.
Domingos comenta que a CPMF voltou à pauta depois de uma eleição em que pouco ou nada se discutiu sobre reforma tributária, esta sim uma real necessidade do país. “Nem candidatos de oposição nem a presidente eleita, Dilma Roussef, abordaram claramente a redução de impostos e o investimento racional desta receita. Portanto, cogitar-se a volta de um imposto compulsório nesse momento contraria, em muito, os interesses da sociedade”, explicou.
Em recente artigo publicado na imprensa nacional, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, destaca que grande parte da receita do imposto era desviada para a previdência social ao invés de financiar a saúde. Por isso, a possibilidade de retorno da CPMF soa como uma agressão aos brasileiros, já submetidos a uma das cargas tributárias mais abusivas do mundo.

Leandro enfatiza ainda que a aprovação desse imposto em momento pós-eleitoral e de fim de mandato representa uma afronta aos brasileiros, por isso a Federação do Comércio do Estado do Acre, une-se à CNC, outras federações do comércio e entidades do setor produtivo no sentido de fortalecer a luta contra tal medida.

“O que esperamos dos senhores parlamentares é o reconhecimento do apelo coletivo da sociedade no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Complementar 306-B e fazer coro por uma real reforma tributária. Dessa forma, a Fecomercio-AC expressa, publicamente, sua posição contrária à volta da CPMF”, finalizou.
Veja na íntegra o documento encaminhado
Excelentíssimo deputado/senador/governador,
Nós, acreanos, como todos os brasileiros, ainda vivemos os desdobramentos das eleições do último dia 3 de outubro. Previsões sobre o próximo governo e sobre as atuações dos deputados federais e estaduais aparecem a todo momento na imprensa. No entanto, um antigo fantasma voltou a dividir o noticiário e assustar os contribuintes: a volta da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - sob o título de CSS - Contribuição Social para a Saúde.

A CPMF voltou à pauta depois de uma eleição em que pouco ou nada se discutiu sobre reforma tributária, esta sim uma real necessidade do país. Nem candidatos de oposição nem a presidente eleita, Dilma Roussef, abordaram claramente a redução de impostos e o investimento racional desta receita. Portanto, cogitar-se a volta de um imposto compulsório nesse momento contraria, em muito, os interesses da sociedade.

Todo brasileiro conhece bem a CPMF, instituída em 1996 e que se destinaria a financiar a saúde pública. Inicialmente prevista para durar dois anos, com alíquota de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira, a contribuição vigorou por 11 anos, quando a alíquota já chegava a 0,38%. A extinção do imposto, no fim de 2007, foi recebida com satisfação pelos contribuintes, insatisfeitos com a destinação dos recursos.

Em recente artigo publicado na imprensa nacional, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, destaca que grande parte da receita do imposto era desviada para a previdência social ao invés de financiar a saúde. Por isso, a possibilidade de retorno da CPMF soa como uma agressão aos brasileiros, já submetidos a uma das cargas tributárias mais abusivas do mundo.

A necessidade de recriação da CPMF fica ainda mais enfraquecida diante dos dados de arrecadação do governo federal. Reportagem recente publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a receita do governo cresceu, ao longo do mandato do presidente Lula, o equivalente a duas vezes o valor arrecadado com a CPMF. No entanto, pouquíssimo desse montante significou aumento dos investimentos em saúde.

Não fosse o crescimento das despesas públicas (sobretudo as vinculadas ao salário mínimo) em ritmo intenso, a expansão das demais receitas teria compensado com folga a extinção da CPMF. Isso mostra que, antes de criar novos impostos, o governo precisa implementar uma forma racional de aplicação da receita.

A despeito de tudo isso, continua tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 306-B, de 2008, que regula o § 3º do art. 198 da Constituição e estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde. Nesse projeto, a Câmara dos Deputados incluiu uma seção para restabelecer a CPMF, com o nome de CSS.

A aprovação desse imposto em momento pós-eleitoral e de fim de mandato representa uma afronta aos brasileiros e a Federação do Comércio do Estado do Acre une-se à CNC, outras federações do comércio e entidades do setor produtivo no sentido de fortalecer a luta contra tal medida.

O que esperamos dos senhores parlamentares é o reconhecimento do apelo coletivo da sociedade no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Complementar 306-B e fazer coro por uma real reforma tributária. Dessa forma, a Fecomercio-AC expressa, publicamente, sua posição contrária à volta da CPMF.

Certos de contar com sua valiosa atenção,

Leandro Domingos Teixeira Pinto
Presidente da Fecomercio-AC e vice-presidente da CNC

‘Logo vai ter passeata de jegue’, diz Lula sobre crescimento do Nordeste

Presidente afirmou que animal perde utilidade devido à compra de motos. Bem humorado, presidente defendeu a distribuição de renda

Fonte: G1
Ao exaltar a distribuição de renda e o crescimento econômico das regiões mais pobres do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nessa quarta-feira (1), em tom de brincadeira, que enfrenta um problema sério no Nordeste: “garantir o empreguinho do jegue”.

Durante discurso na cerimônia do Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional, Lula previu até uma passeata de jegues na Esplanada dos Ministérios para reivindicar utilidade.
“Hoje você vai para o Nordeste e percebe que há uma mudança. Nós estamos com um problema sério: garantir o empreguinho do jegue, porque as pessoas estão trocando jegue por motocicleta. É só ir ao Nordeste para ver. Logo, logo, vai ter uma passeata de jegue aqui, pedindo para que a gente interceda para que eles voltem a ter alguma utilidade”, discursou Lula.
Além de lembrar o desenvolvimento econômico das regiões mais pobres, Lula criticou as acusações que sofreu durante a campanha eleitoral, de que estaria criando “um país de pobres e ricos”. O presidente defendeu a distribuição de renda como forma de impedir que o Brasil venha a se tornar “um país capenga”.
“Durante a campanha, houve muito discurso de muita preocupação com a minha atenção para o Nordeste brasileiro. Eles diziam: ‘o Lula não gosta da gente que é não sei de onde. O Lula só gosta da gente que é do Nordeste’. E houve até quem dissesse que eu estava dividindo a sociedade entre ricos e pobres”, afirmou Lula.
“O dado concreto é que se nós não trabalharmos o desenvolvimento regional e garantirmos a igualdade de condições, nós vamos ter um país um pouco capenga. Uma parte sempre pior e uma parte sempre melhor”, complementou o presidente.
Lula também repassou realizações e obras que ainda serão inauguradas no seu governo para afirmar que o país vive uma onda de investimentos. O presidente também falou da oferta de crédito para a população mais pobre do país.
“[No começo do governo] o Brasil inteiro tinha R$ 380 bilhões de crédito e eles diziam que esse país tinha uma economia capitalista. Uma economia capitalista que não tinha nem capital nem crédito. Hoje, passados oito anos, temos R$ 1,6 trilhão em crédito”, discursou Lula.

Falando sobre educação, Lula disse que os programas criados no seu governo para financiar o estudo nas faixas carentes fizeram com que todos os brasileiros tivessem oportunidade de estudar:
“Neste país, não estuda quem não quer, porque agora o governo garante crédito e fiador para esse estudante estudar”, afirmou.

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