Charges do Final de Semana

Bom Final de Semana a Todos!!!

Polícia Federal no Acre prende dois homens por exercício ilegal da profissão

Policiais Federais no estado do Acre, através da Delegacia de Polícia de Imigração (DELEMIG), prenderam nesta quinta-feira, 29, em uma barreira, dois homens por exercício ilegal da profissão, durante a Operação Sarapó.

A Operação Sarapó consiste em uma ação permanente de fiscalização de controle imigratório das principais vias de acesso ao Estado do Acre e tem como objetivo identificar, multar, notificar a deixar o país e, se necessário, deportar ou efetivar a medida compulsória aplicada a cada caso.

Durante esta semana foram abordados diversos veículos, dentre eles um veículo VW/Gol, conduzido por J.B.O., com duas passageiras, e o VW/Santana, conduzido por M.R.O., que transportava uma passageira.

Em breve entrevista J.B.O. afirmou que estava fazendo transporte de passageiros mediante cobrança e as passageiras admitiram que pagariam R$-10,00 pela corrida, cada uma. Da mesma forma ocorreu com M.R.O., que transportava uma passageira e ambos admitiram que o transporte seria no valor de R$60,00. Como nenhum dos dois motoristas eram taxistas, foi imediatamente comunicado à Polícia Militar, que lavrou multa e J.B.O. e M.R.O. foram conduzidos até a Delegacia de Imigração em Rio Branco/AC onde lavrou–se Termo Circunstanciado por exercício irregular da profissão de taxista.

Após serem ouvidos os homens se comprometeram a comparecer em juízo quando intimados, sendo então liberados.

Deputada quer anistia de multas aos moradores da floresta

Todas as multas ambientais aplicadas a pescadores, ribeirinhos, colonheiros, seringueiros e pequenos produtores rurais da Amazônia deverão ser perdoadas pela União por um período de 10 anos. A proposta consta em projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), e também anistia esses grupos familiares dos juros, moras e correções monetárias decorrentes das infrações.

É uma tentativa, diz a deputada, de conter a virulência com que os órgãos ambientais castigam os agricultores familiares. "Sabemos que a repressão fiscal imposta aos pequenos não são adotados contra os grandes depredadores do meio ambiente", disse.

Contra o absurdo

A proposta garante a segurança alimentar das populações tradicionais identificadas como produtores da agricultora familiar. "Estas multas são um empecilho ao desenvolvimento econômico destas comunidades. A elas, o poder público não chega como deveria. Seus conhecimentos sobre leis são limitados ou quase zero. Há casos em que as dívidas superam o valor das propriedades, o que inviabiliza qualquer perspectiva de manter as famílias dignamente. Este absurdo não pode perdurar", afirmou a deputada., agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos.

São pessoas, lembra a deputada, extremamente pobres, que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis e agora, estão impossibilitadas de contrair um empréstimo bancário ou auxílio de financiamentos.

Fatos concretos

O Simpasa, que registra 6 mil associados extrativistas, informa que 30% deles sofrem com pesadas multas que chegam a R$ 70 mil em alguns casos, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor. "Recorremos de tudo. Muitos se desfazem dos bens para pagar advogados e se livrar do problema", diz Raimundo Souza da Silva, presidente do sindicato.

Em casos extremos de desespero, há colonos que afirmam: "se eu vender as terras com mulher e filhos dentro não dá pra pagar as dívidas". Reclamações desse tipo são comuns, informa Sebastiana Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre). Este ano, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul contabiliza 180 infrações, cujos valores variam de 14 a 19 mil. "Desmatar para plantar é uma coisa. Outra coisa é derrubar para botar capim. E haja dinheiro para pagar advogados e provar que não somos criminosos", protestou Sebastião Alencar, presidente do STR.

A lei não obriga que o governo restitua os valores já pagos a título de multas, mas assegura que os valores devidos sejam usados na recuperação das áreas supostamente degradadas.

Assem Neto, de Brasília

LIXO ELETRÔNICO EM EXCESSO

Em artigo na Science, pesquisadores destacam falta de políticas eficazes para lidar com os equipamentos eletrônicos descartados, que têm componentes danosos à saúde humana e ao ambiente
Agência FAPESP – Há mais de dez anos tem crescido enormemente o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como computadores, telefones celulares e tocadores de música (primeiramente CD e, depois, arquivos digitais). Um dos resultados, que a princípio não parecia preocupante, é o acúmulo de lixo.

Eletrônicos hoje representam o tipo de resíduo sólido que mais cresce na maioria dos países, mesmo nos em desenvolvimento. Um dos grandes problemas de tal lixo está nas baterias, que contêm substâncias tóxicas e com grande potencial de agredir o ambiente.

Em artigo publicado na edição desta sexta-feira (30/10) da revista Science, pesquisadores da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, comentam o problema e a ausência de políticas adequadas de reciclagem.

“O pequeno tamanho, a curta vida útil e os altos custos de reciclagem de tais produtos implicam que eles sejam comumente descartados sem muita preocupação com os impactos adversos disso para o ambiente e para a saúde pública”, apontam os autores.

Eles destacam que tais impactos ocorrem não apenas na hora de descartar os equipamentos eletrônicos, mas durante todo o ciclo de vida dos produtos, desde a fabricação ou mesmo antes, com a mineração dos metais pesados usados nas baterias.

“Isso cria riscos de toxicidade consideráveis em todo o mundo. Por exemplo, a concentração média de chumbo no sangue de crianças que vivem em Guiyu, na China, destino conhecido de lixo eletrônico, é de 15,2 microgramas por decilitro”, contam.

Segundo eles, não há nível seguro estabelecido para exposição ao chumbo, mas recomenda-se ação imediata para níveis acima de 15,2 microgramas por decilitro de sangue.

Os pesquisadores estimam que cada residência nos Estados Unidos guarde, em média, pelo menos quatro itens de lixo eletrônico pequenos (com 4,5 quilos ou menos) e entre dois e três itens grandes (com mais de 4,5 quilos). Isso representaria 747 milhões de itens, com peso superior a 1,36 milhão de toneladas.

O artigo aponta que, apesar do tamanho do problema, 67% da população no país não conhece as restrições e políticas voltadas para o descarte de lixo eletrônico. Além disso, segundo os autores, os Estados Unidos não contam com políticas públicas e fiscalização adequadas para a reciclagem e eliminação de substâncias danosas dos produtos eletrônicos.

Os pesquisadores pedem que os governos dos Estados Unidos e de outros países coloquem em prática medidas urgentes para lidar com os equipamentos eletrônicos descartados. Também destacam a necessidade de se buscar alternativas para os componentes que causem menos impactos à saúde humana e ao ambiente.

O artigo The electronics revolution: from e-wonderland to e-wasteland, de Oladele Ogunseitan e outros, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org