Charge do Dia!!!!

Confirmaçao da minha Defesa ao Amigo Mauro Modesto

Recebi via email da minha Amiga de longas datas Aleuda Tuma, que e a Presidenta da Academia de Letras e Artes de Brasileia e minha Confrade, algumas notas que sairam em defesa do nosso tambem Confrade Mauro Modesto em decorrencia da insinuaçoes proferidas a sua pessoa pela "transloucada" Joana D'arc na CPI da Pedofilia, como o caso ja esta morto e encerrado e devidamente provado a inocencia do Mauro, nada mais do que justo alguns meios de comunicaçao e autoridades externarem a indignaçao ao fato e repudiar posturas da acusante, doutro giro envidar o apoio ao colega Confrade.

É o que aconteceu com o blog do Deputado Calixto que publicou a sequinte nota de apoio no dia 21 de outubro:
"Hoje acordei mais cedo, às 4:00 da madrugada,  com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, ou melhor, com os dedos. A maior dificuldade é o computador da Assembleia que há tempos vive enguiçado. Por essa razão estou " tacando" os meus dedões no meu teclado boliviano, para escrever este texto cujo objetivo é contribuir para ajudar a corrigir injustiça que foi cuspida pela boca da advogada e ativista Joana Dark durante seu depoimento na CPI da Pedofilia. O " titio Modesto", que segundo Joana Dark  teria estuprado e seviciado uma bebezinha de 3 anos, NÃO É, segundo as declarações d'avó Edilce e da mãe Danielle, o renomado e laureado escritor acreano Mauro Modesto, como teria afirmado a polêmica advogada.

Segundo elas a criança nunca teria sido vítima de tal barbaridade. Disseram, inclusive, sequer conhecerem pessolmente o escritor Mauro Modesto. A avó Edilce "caiu em prantos" quando eu li trechos das declarações de Joana Dark e lamentou pelas inverdades. O " tio modesto" é na verdade o namorado da mãe Danielle, que afirmou desconhecer qualquer abuso sexual feito por este à sua filha de 3 anos. Vamos, todos, ajudar a juntar " as penas jogadas ao vento do alto da Catedral" pela advogada Joana Dark e restituir integralmente a reputação do senamadureirense, Mauro Modesto".

O Jornal A Tribuna, também reconheceu a inocência de Mauro. Vejamos um recorte o extraído do A TRIBUNA on-line, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2009, no endereço: http://www.jornalatribuna.com.br/col_bom_dia.htm
Injustiçado
O escritor e poeta acriano Mauro Modesto, vítima da fantasia da ativista Joana D’Arc, que o acusou de pedofilia e depois voltou atrás, dizendo que “era um outro Modesto”, visitou ontem a Aleac. Edvaldo Magalhães garantiu que, oportunamente, a Aleac promoverá uma sessão em desagravo ao seu nome.

Nem preciso mais endossar, está mais do que reconhecida aa idoneidade de Mauro Modesto e suas imensas contribuições à Cultura Acreana, o resto é balela.

Agricultores fecham BR 317 em protesto por tempo indeterminado

Escrito por Alexandre Lima

Moradores e produtores dos ramais do km 86 e 88, localizados na BR 317, próximo à cidade de Assis Brasil, fronteira com Peru, resolveram bloquear por tempo indeterminado enquanto a prefeita da cidade de Brasiléia, Leila Galvão, ou Governo do Acre tomarem alguma decisão.

Desta vez, decididos ficarem por tempo indeterminado, montaram barracas munidos de fogão, alimentos, água e redes. Na primeira reunião que aconteceu há cerca de 10 dias quando a prefeita do Município e o Deputado Federal Gladson Cameli estiveram no local e foi garantido uma solução, segundo os colonos, não cumprida.

Uma ata assinada por várias pessoas, inclusive o Deputado, dizia que os ramais receberiam o maquinário que não aparece há anos prejudicando o escoamento de produção principalmente no período de chuva. Aproximadamente 100 colonos além de crianças, estavam na estrada.

Durante todo o dia, policiais militares da cidade de Assis Brasil estiveram no local para observar e manter a ordem. Alguns vereadores de Brasiléia, Carlinhos do ‘Pelado’ e Jonas Bandeira (PSB) e Everaldo Gomes (PMDB), estiveram no local e constataram o descontentamento dos colonos que não pretendem sair enquanto obtiverem uma solução.

Segundo os vereadores, estarão apresentando as condições durante a Sessão desta terça-feira, dia 10, na Câmara de Brasiléia e tentar conversar com a Prefeita para achar uma solução. Durante todo o dia, vários carros e ônibus com passageiros tiveram que fazer ‘baldeação’ para quem tentava ir ou vir.

Segundo o Vereador Carlos, iria tentar conversar com o Comandante da PM em Brasiléia, para disponibilizar soldados para acompanhar os manifestantes durante a noite, para evitar confrontos com motoristas que não concordam com a ação dos colonos.

Fonte: Jornal O Alto Acre

Candidatos vão ao MPF pedir anulação do Vestibular

Candidatos reclamam que, mesmo chegando no horário, foram impedidos de fazer a prova. Reitora da Ufac garante Copeve cumpriu o que estava no edital
Mais de 30 candidatos afirmaram que irão ao Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira, 9, para pedir a anulação dos Vestibular 2010 da Universidade Federal do Acre (Ufac). Eles afirmam que foram impedidos de fazer as provas, mesmo chegando antes do horário previsto para o início do concurso.

Revoltados, alguns candidatos afirmaram que nem mesmo puderam entrar nas dependências do Campus da Ufac e foram barrados ainda na entrada da instituição mesmo faltando 20 minutos para iniciar as provas.

“Tem candidato que chegou aqui 8h30 e mesmo assim não conseguiu fazer a prova. Enfrentamos muitas dificuldades, pois não foram colocados ônibus suficientes para atender à demanda e a chuva estava muito forte. Isso é uma falta de respeito, pois chegamos aqui antes do horário previsto para o início do Vestibular e fomos impedidos de participar”, desabafou o candidato Maurileno de Moura.

Candidatos dizem que foram impedidos de entrar na Ufac
A reitora da Ufac, Olinda Batista disse que todas as regras para a realização das provas foram publicadas no edital do Vestibular 2010. Ela destacou que todos os candidatos foram informados do horário de fechamento dos portões e que a Copeve apenas cumpriu o que foi definido com o Conselho Universitário.

“Infelizmente, nós tivemos algumas pessoas que não ficaram atentas para o horário de fechamento dos portões e não puderam participar do processo. No edital, estava definido o horário de início das provas. Fora isso, não tivemos nenhum outro problema”, disse.

Crime da Motosserra é encerrado com absolvição de Aureliano, Amaraldo e Pedro Pascoal

Julgamento foi encerrado 2h30min da manhã de hoje. Ministério Público recorreu da sentença dos jurados.
Absolvidos. Após 13 anos, 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri encerrou o caso que ficou internacionalmente conhecido como "crime da motosserra", com absolvição dos acusados Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro. O Ministério Público já recorreu pedindo a degravação de todos os depoimentos das 10 testemunhas que participaram do julgamento que teve inicio as 8h de ontem (09).

Com a sentença dessa madrugada apenas o ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Os jurados consideraram que Hildebrando matou de maneira brutal o mecânico Agilson dos Santos Firmino, o "Baiano", em julho de 1996, em vingança ao assassinato de seu irmão Itamar Pascoal.

Os demais acusados no mesmo processo, Adão Libório de Albuquerque, Alex Fernandes Barros [já julgados] também foram absolvidos e Sete Pascoal e Alípio Vicente Ferreira morreram de morte natural antes de irem a Júri Popular.

Apenas Hildebrando Pascoal e o sargento Alex permanecem presos, este último, por responder a outros processos.


O julgamento de ontem
De acordo com a denuncia apresentada pelo Ministério Público, em novembro de 1999, os réus foram acusados de sessão de tortura que redundou na morte de "Baiano". O crime supostamente foi praticado mediante a provocação de intenso sofrimento físico à vitima.

Durante todo o dia foram ouvidas as 10 testemunhas arroladas no processo. O momento de maior emoção foi marcado no depoimento de Ana Claudia, esposa de Gerson Turino, ela contou como sofreu a tortura por parte dos irmãos Pascoal.

Na fase de interrogatórios, ao contrário de Hildebrando Pascoal, os irmãos Aureliano, Pedro e Amaraldo foram breves em suas defesas. O único a fazer autodefesa foi o Cel. Aureliano Pascoal. Emocionado, ele citou várias vezes trechos bíblicos e disse "que as pessoas que passaram por suas mãos estão vivas".

O promotor Rodrigo Curti utilizou todo o tempo disponível para relembrar o episódio que culminou com a morte de "Baiano". A promotora Joana D´arc de forma muito dura pediu a condenação máxima aos réus.

"As pessoas que mandavam em nosso Estado viviam rodeadas de urubus. E eles estavam presentes no dia da morte do 'Baiano'. A Ana Cláudia contou aqui hoje fatos horríveis de tortura e tristeza", disse a promotora.

Seguindo sua tese ela disse que Pedro Pascoal e Sete Pascoal agrediram duas crianças, filhas de Ana Cláudia. O último promotor a se pronunciar antes da defesa, será Leandro Portela. Após o Ministério Público cumprir seu tempo no rito, a sessão de julgamento será suspensa para a janta e retornará com a defesa dos réus.


As teses da defesa
A defesa utilizou 4h30min para levantar duas teses: a primeira de que os acusados não concorreram ao crime e com relação a Pedro e Amaraldo Pascoal, em última apelação, que suas participações foram de menor importância ao assassinato de Baiano.

Valdir Perazzo imputou a culpa apenas ao ex-deputado e ex-coronel PM Hildebrando Pascoal. O defensor público disse que durante a caçada a José Hugo, Hildebrando assumiu, de fato, o comando da PM, exercido por Aureliano, e que, "movido pela emoção, cometeu excessos".

A citação tanto por Perazzo como pelos advogados de Amaraldo e Aureliano Pascoal, das testemunhas de acusação Dom Moacir Grechi e o desembargador Gercino José da Silva, como provas da não participação dos três acusados parecem ter sido fundamental na decisão dos jurados. Perazzo ainda citou que os três réus foram acusados devido à perseguição política e que, "mesmo se absolvidos, já cumpriram pena". Ele citou o caso de Pedro Pascoal, que ficou preso preventivamente vários anos, sem condenação.

Gerson Boa-Ventura e o advogado Roberto Duarte Júnior seguiram a mesma linha de defesa. Por volta de 1h30 da madrugada terminou o tempo de tese dos advogados. O Ministério Público, mesmo tendo sido insultado pelos defensores a utilizar o tempo de réplica, abdicou do direito diminuindo o tempo de instrução.



A sentença final
As 2h30min o juiz Leandro Gross leu a sentença dos jurados que a exemplo do que aconteceu no julgamento de Hildebrando Pascoal, utilizaram menos de trinta minutos para chegarem a conclusão dos fatos.

Os jurados entenderam que os réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro não tiveram nenhuma participação no crime, encerrado o julgamento pela morte de Agilson Firmino, o "Baiano".

Tamanho viver

Ao longo do tempo, vamos percebendo pouco a pouco o tamanho do viver — suas grandezas e pequenices, suas belezas e finitudes.

O viver é feito de alegrias pequenas e grandes: beijo suave na face, o voo da ave, descobrir do problema a inusitada chave, reler uma boa epígrafe.

O viver é feito de tristezas grandes e pequenas: a morte do amigo, a unha encravada, um aceno do nada, uma roupa apertada, a solidão amarga.

O viver é feito de grandes e pequenos encontros: com o vento, com um novo passatempo, com os contratempos, com algo tremendo, com o rebento.

O viver é feito de visões pequenas e grandes: formiga e horizonte, poeira e monte, fenda e abismo, gota e oceano, o mínimo e o exorbitante.

O viver é feito de surpresas grandes e pequenas: a chuva súbita, a acusação injusta, a surra, a tortura, mas também o puro amor e a cura.

O viver é feito de lutas pequenas e grandes: lutar contra o cupim, contra o teimoso capim, contra o fim, contra Caim, e até mesmo contra mim.

E do tamanho viver vamos vivendo, aprendendo a medir o imensurável, a pesar o imponderável, a calcular o incontável.

Veja você também, agora, o tamanho do seu viver.

Um minuto só, em que dentro cabe tudo, e aqueles muitos anos em que dentro nada cabe.

Um abraço em que você cresceu além do imaginado, e aquele adeus em que tudo se tornou tão diminuto.

A palavra única que lhe disse ao ouvido o essencial, e o discurso infindável, em praça pública, que acabou em besteirol.

O livro lido num piscar de olhos, e a frase mínima que ainda está por decifrar.

O caminho caminhado com alguém especial era tão curto, afinal, e sozinho no meio da multidão tudo tão alongado.

Você, sonhando acordado, outros mil mundos concebeu. E trabalhando dobrado, de sol a sol, nem um centavo a mais amealhou.

E o seu viver foi e vai acontecendo, sanfona tocando sem parar, noite e dia, dia e noite, lua crescente, lua minguante, expansões e retrações, enchentes e secas, bolhas que explodem, probleminhas que de repente se agigantam, problemas enormes que um dia encolhem e se tornam pouco mais do que um ponto.

Tamanho viver é pequeno demais para nós, e grande além da conta.

Tamanho viver não tem tamanho.

Gabriel Perissé é doutor em Educação pela USP e escritor
http://www.perisse.com.br

‘Governo remove qualquer possibilidade histórica de frear agronegócio’

Nesta semana, Brasília foi palco de intensos debates na área ambiental, em um momento em que o presidente Lula pretende se jactar da respectiva política brasileira na Conferência Ambiental da ONU, em Copenhagen. Em meio à ambiciosa excursão à Escandinávia, a nação fervilha em poderosos conflitos de interesse no que se refere ao meio ambiente e também à propriedade da terra, com suas legislações cada vez mais debatidas nacional e internacionalmente.

Para tratar da questão, o Correio da Cidadania entrevistou o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino, que traz à tona o dilema que vive o governo. Ávido em se apresentar positivamente ante a comunidade internacional, convive ao mesmo tempo com uma bancada de parlamentares proprietários de terra que passou o ano de 2009 tentando subverter ou afrouxar as mais relevantes leis ambientais.

Tais fatos revelam contradições inconciliáveis. "O IBGE, em 2006, constatou que 308 milhões de hectares de terras no país pertencem a proprietários sem documentação. Assim, como ele vai averbar uma reserva legal se não tem o título de propriedade da terra?", esclarece Umbelino. O geógrafo ainda desmistifica algumas informações sobre redução de desmatamento e emissão de gases. "Os fazendeiros estão desmatando mais no período de chuvas porque dessa forma a imagem do satélite não detecta", denuncia.

Correio da Cidadania: A MP 458, chamada MP da Grilagem, cujo intuito é a legalização de 67 milhões de hectares na Amazônia; a MP 452, que permite obras em rodovias sem licenciamento ambiental; a redução por decreto do valor pago como multa resultante de impactos ambientais negativos. Esses todos são exemplos de um arcabouço que vem sendo construído em detrimento da questão agrária e do meio ambiente. O que pensa da nova e atualíssima tentativa de se mudar o código florestal, concedendo autonomia aos estados no âmbito do meio ambiente, de modo que cada um possa legislar por conta própria sobre a questão?

Ariovaldo Umbelino: Em primeiro lugar é preciso deixar claro que não tem nenhum cabimento tratar a questão ambiental no âmbito particular de cada estado, uma vez que os biomas e ecossistemas não reconhecem limites político-administrativos, nem dentro do país, muito menos fora. A Amazônia, por exemplo, é um ecossistema que atinge o Brasil e outros países, como Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Dentro do Brasil, atinge as unidades federativas mais variadas. Já o Cerrado vai desde MS e MT a SP, MG, GO, chegando a BA, MA e PI. Dessa forma, é praticamente impossível ter o controle sobre os ecossistemas e sua preservação tratando-os no plano de um gerenciamento estadual.Na verdade, o que essa medida pretende obter é o ‘não controle’, ou seja, os ruralistas contam com o poder político que detêm nas unidades federativas do Brasil para não cumprir nenhuma legislação ambiental. Portanto, há uma razão de natureza política e outra razão de natureza técnica. É impossível resolver o problema ambiental no plano estadual. Imagine um estado tratando um ecossistema de uma maneira e outro estado tratando-o de um modo diferente.Não há a menor coerência, trata-se de um ato de loucura da bancada ruralista, que evidentemente nunca respeitou lei ambiental e nem lei sobre terras neste país. Agora, obviamente, na medida em que se aproxima o prazo do cumprimento desta, recorre a alternativas estapafúrdias.

CC: Nessa esteira vem também a tentativa de se diminuírem as áreas de reserva legal na Amazônia, de 80% para 50% da área das propriedades, e também a intenção de incluir as APPs, as Áreas de Proteção Permanente, na reserva legal. Acha que essas tentativas serão vitoriosas?
AU: Precisamos tratar essa questão por mais de um caminho. Em primeiro lugar, todo esse caráter político deriva de medidas que o governo, ainda o de FHC, tomou com relação à ampliação da Área de Preservação Permanente e de aumentar a reserva legal. No caso da reserva legal, antes dessas medidas, a Amazônia tinha como área de reserva legal obrigatória 50% do terreno. É nisso que se apegam os ruralistas. Mas é bom deixar claro que já havia uma necessidade de o Brasil ampliá-la por conta de pressões internacionais, tendo em vista o ritmo em que corria o desmatamento.Assim, é evidente que tal ampliação traz consigo a visão dos proprietários, que é a de terra arrasada, o que é mostrado pelo comportamento que sempre tiveram na história do país. Para eles, mato é para ser derrubado. Aliás, a origem etimológica da palavra mato é matar. Portanto, terra boa é terra limpa. Também é claro que esse tipo de postura, de raiz histórica, possui relação com a questão da propriedade privada da terra. Os proprietários, na maior parte das terras do Brasil, não cumprem a legislação nacional.E na medida em que não cumprem a legislação da terra, ficam numa posição de não ter como cumprir a legislação ambiental. O IBGE, em 2006, constatou que 308 milhões de hectares de terras no país pertencem a proprietários sem documentação. Assim, como ele vai averbar uma reserva legal se não tem o título de propriedade da terra? São dois fatores que se cruzam. Ao costume histórico de desmatar além da conta, junta-se a impossibilidade de averbar a reserva legal.

CC: A cobrança da multa a proprietários que descumprem limites de reserva legal, prevista pra novembro, foi o estopim de tantas investidas?
AU: Na realidade, a lei deveria estar sendo cumprida desde que foi promulgada, no comecinho da década. Portanto, todos os proprietários tiveram tempo de sobra. O problema é que no Brasil se faz uma lei e demora-se para publicar o seu regulamento. Foi o regulamento da lei que demorou a sair. Este deve dizer claramente em seus artigos quando deve começar a ser cumprido; e o prazo estabelecido expira agora.Dessa forma, o que o governo está fazendo é recuar, pensando que, adiando para 2010 a cobrança de multas, os proprietários passarão a cumprir o regulamento. Eles não vão cumprir e eu retomo a resposta anterior: eles não têm como cumprir. Pois como se pode averbar uma reserva legal sem que se possua o documento de titulação sobre aquela mesma terra?Há uma contradição nisso e todo o debate ambiental está ignorando a questão fundamental, a da propriedade da terra, ou seja, a mesma coisa que se fez no caso da MP 458. Os ambientalistas têm uma posição equivocada: pensam que, se a posse estiver regularizada, o proprietário cumprirá a lei. Porém, a história do Brasil é a do não cumprimento das leis.

CC: Os ruralistas deverão então sair ganhando no que se refere às multas.
AU: Na verdade os ruralistas estão apostando tudo é na mudança da lei, já em trâmite no Congresso. Ao invés de cumprirem o que o decreto determina, investem num projeto de lei no Congresso que visa mudar a legislação atual. A estratégia é mudar a lei.

CC: O que pensa da idéia do presidente Lula de engavetar temporariamente alguns objetivos da área ambiental, como a meta de redução do desmatamento, para a conferência de Copenhagen? Trata-se de uma estratégia para conter a ofensiva dos ruralistas contra diversas leis ambientais?
AU: O fato é que o governo atual adotou duas políticas claras: a primeira é o apoio integral ao agronegócio. A segunda é remover toda possibilidade histórica que possa frear o apoio ao agronegócio. A reforma agrária foi substituída pela contra-reforma-agrária e a política ambiental é substituída gradativamente pela política anti-ambiental. O Brasil faz um discurso no exterior, mas aqui a prática é outra. O desmatamento não diminuiu, apenas foi deslocado. Ao invés de se fazer como antes, quando se concentrava nos meses de julho, agosto e setembro, agora está distribuído. Os fazendeiros estão desmatando mais no período de chuvas porque dessa forma a imagem do satélite não detecta o desmate.É um conjunto de atos irregulares que vão se somando, contando com a permissão do governo.

CC: O governo Lula se apresenta ao mundo com um discurso de defesa do meio ambiente (Marina foi durante um tempo o sustentáculo desse discurso) e, internamente, se mostra como defensor dos interesses dos trabalhadores rurais. Ao mesmo tempo, megaprojetos como Belo Monte são patrocinados pelo governo, até mesmo com a criação de facilidades para o trâmite dos já contestados estudos de impacto ambiental. E agora estamos diante de todas essas tentativas de ‘regularização fundiária’ e ambiental às avessas. Estamos diante de mais uma das ‘faces duplas’ desse governo, a exemplo do que ocorre na condução da economia, não?
AU: A verdade é que o governo atual, do Partido dos Trabalhadores, nunca foi favorável à reforma agrária. Sempre ficou no discurso. No discurso, sim, era a favor. Mas nunca a implantou, tanto é assim que, se olharmos todos os anos deste governo, em nenhum a meta de assentamentos se aproximou da metade.O governo sempre teve uma política de enganar os movimentos sociais, dizendo que faria a reforma agrária, mas na realidade só tratou de apoiar incondicionalmente a expansão do agronegócio no Brasil, transformando o país num grande celeiro de produção de alimentos para o mundo, mas sem desenvolver nenhuma política de soberania alimentar, que deveria ser seu maior princípio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.