Nilson Areal desrespeita portaria do Ministério da Saúde e dá calote em agentes comunitários

Apesar da existência de uma portaria do Ministério da Saúde estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 532,00 para os agentes comunitários de saúde, em vigor desde agosto de 2007, no município de Sena Madureira (distante 142 km de Rio Branco), o prefeito Nilson Areal (PR), aplica regras próprias na hora de pagar os 69 ACS que trabalham para o município.

Numa prática reprovável ao gestor público, Areal repassava apenas R$ 360,00 (valor inferior ao salário mínimo) para cada agente e contabilizava o restante em favor da prefeitura. Até o mês passado, o prefeito já havia retido mais de R$ 150 mil reais, cerca de R$ 1.520 por cada agente. Dinheiro esse, que segundo palavras do próprio Areal, ‘’está guardado numa conta’’.

Vale lembrar, que por cada visita realizada por uma agente de saúde, o município recebe do governo federal R$ 10,88. No caso de Sena Madureira, onde cada agente realiza uma média mensal de 150 visitas (R$ 1.632), o município recebe ao final de cada mês, fora o repasse do pagamento dos salários, um montante superior a R$ 112 mil.

A manobra foi descoberta durante uma visita da presidente do recém-criado Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado do Acre, Raquel Cabral, atendendo a pedido do deputado estadual Mazinho Serafim (sem partido).

‘’Durante uma audiência que participamos na Assembléia Legislativa, o deputado nos convidou a averiguar a situação dos agentes comunitários de saúde de Sena Madureira, e posso afirmar que um dos municípios onde encontramos um maior número de irregularidades’’, afirma Raquel.

Além do ressarcimento das perdas salariais e do pagamento do piso integral, os agentes exigem o cumprimento da Emenda Constitucional, que regulamentou a profissão, permitindo a contratação por meio de seleção pública. Reivindicam ainda fardamento completo e protetor solar para uso diário durante as visitas que realizam na cidade. Para quem não sabe, o agente de saúde trabalha na prevenção de doenças, visitando as casas de pessoas de sua comunidade.

Reunião define encaminhamentos

Na terça-feira (29), representantes do sindicato, os 69 agentes de saúde e o secretário municipal de saúde, Cirleudo Alencar, se reuniram no centro comunitário de Sena Madureira, para dar encaminhamento às questões. A discussão foi acompanhada de perto pelos deputados estaduais Mazinho Serafim (sem partido), Josemir Anute (PR) e José Carlos (PTN), além do vereador Célio Teixeira (PMDB).

A presidente do sindicato, Raquel Cabral, foi a primeira a falar e expôs detalhadamente as perdas salariais a que os agentes tinham direito e os encaminhamentos que precisavam ser feitos pelo município para a contratação efetiva dos profissionais.

‘’O que nos prova estranheza é que apesar de vocês terem passado por uma seleção pública em 1999, até hoje vocês são meros prestadores de serviços, não fazem parte sequer do quadro de pessoal do município’’, revelou.

O secretário Cirleudo Alencar admitiu em nome do prefeito Nilson Areal, a dívida referente às perdas salariais e se comprometeu em efetuar o pagamento até terça-feira da próxima semana, dia 5. ‘’Tivemos erros no passado, mas estamos dispostos a corrigir’’, declarou, acrescentando que desde o mês passado a prefeitura já está repassando de forma integral o piso de R$ 532,00.

Cirleudo informou ainda que os uniformes dos agentes, como outros equipamentos de proteção ao trabalhador, estão sendo providenciados. Segundo ele, alguns uniformes, inclusive, já haviam sido repassados aos trabalhadores.

Com relação à efetivação dos servidores, o secretário informou que a prefeitura de Sena não dispõe de qualquer documentação que comprove a realização de uma seleção pública, exigência básica para a regulamentação das carteiras. Anunciando em seguida a formação de uma comissão para fazer o levantamento da documentação e ouvir os responsáveis pelo processo á época da seleção.

Seguindo orientação do sindicato, os agentes de saúde e o secretário municipal definiram o prazo de trinta dias para a apresentação de documentos que comprovem o processo seletivo, para só depois darem início ao processo de regulamentação. ‘’O primeiro passo já foi dado, o importante é que vocês tem um sindicato a partir de agora e nos garantimos que vamos acompanhar de perto todo esse processo e se for precisamos recorreremos ao auxílio da justiça’’, garantiu Raquel.

Os deputados estaduais e o vereador presentes se comprometeram em acompanhar todo o processo de perto e voltar a intervir, caso necessário. O sindicato também advertiu que se o pagamento dos atrasados não for efetuado até o prazo fixado, eles vão fazer uma grande mobilização em frente à prefeitura. Segundo o secretário Cirleudo, o prefeito Nilson Areal não participou da reunião porque estaria em Rio Branco tratando de assuntos relacionados ao município.