Servidores da prefeitura de Assis Brasil são condenados pela Justiça Federal por desvio de R$ 389 mil

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), os servidores do município de Assis Brasil, José Monteiro da Silva, Edmar Balbino dos Santos Rizoneide Barbosa de Oliveira, e o sócio da empresa Empresa WA Construções Ltda, Luiz Fernando Gomes Sampaio, pelo desvio de R$ 389.552,06, verba esta oriunda de convênio entre o município de Assis Brasil e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Pela acusação do MPF/AC, os responsáveis pelo setor de licitações e fiscalização de obras da prefeitura de Assis Brasil, que fica a 330km da capital do Acre, Rio Branco, atestaram o recebimento de obra referente a construção de unidades sanitárias domiciliares, sem que a obra estivesse acabada.

As investigações comprovaram o pagamento de propina pela empresa WA Construções, vencedora da licitação, para que os gestores atestassem o término da empreitada, liberando o pagamento total dos valores correspondentes ao serviço. Relatório técnico da própria Funasa comprovou que as obras haviam sido interrompidas e estavam abandonadas sem que a população do município tivesse recebido qualquer benefício.

Além da devolução dos valores corrigidos monetariamente, as pessoas envolvidas no caso tiveram seus direitos políticos cassados por cinco anos, ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos pelo prazo de cinco anos. A empresa WA Construções, e qualquer outra empresa do qual os condenados sejam ou venham a ser sócios, também foi condenada na mesma medida ficando proibida de contratar com o poder público ou receber empréstimos e créditos fiscais.

Hermington Franco
Da Procuradoria da República no Estado do Acre