Comissão do Senado aprova projeto que restringe a meia-entrada

Projeto cria Conselho para fiscalizar emissão de carteirinhas.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei que restringe a 40% o montante de ingressos que terá de ser destinado à meia-entrada. Como tem caráter terminativo, após a votação em segundo turno pela Comissão o projeto poderá seguir para votação na Câmara.

O relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que foi aprovado, determina que os produtores de eventos artísticos, culturais e esportivos, além de museus e parques, terão de reservar até 40% do espaço para venda de ingressos pela metade do preço para estudantes e idosos. Atualmente, não há limitação de espaço e os produtores são obrigados a atender a demanda por meia-entrada mesmo que ela seja integral.

Em defesa do projeto, os senadores defendem que haverá uma redução do preço total dos ingressos. Os produtores culturais são os maiores defensores desta regulamentação. “Quanto mais sobe o percentual de meia-entrada, mais sobe o preço do ingresso”, argumenta o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Independente de Teatro e um dos diversos artistas que acompanharam a votação.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) é contrária ao estabelecimento da cota. Para a presidente da entidade, Lúcia Stumpf, o problema do excesso de vendas de ingresso com meia-entrada poderia ser resolvido simplesmente com a regulamentação da emissão de carteiras de estudante. “A limitação do nosso direito não interessa aos estudantes e não é necessário à classe artística”, reclamou. Ela questionou também a possibilidade de fiscalização destas cotas.

Pelo texto aprovado, as cotas não serão aplicadas a camarotes, áreas VIPs e setores especiais, onde só seria vendida a entrada com preço integral.

O governo fica ainda autorizado a criar uma forma de remunerar os produtores pela concessão do benefício da meia-entrada, mas a compensação não é obrigatória.

Controle das carteirinhas
O projeto aprovado na Comissão de Educação determina ainda a criação de um conselho pelo Executivo para fiscalizar a emissão das carteirinhas de estudante. A intenção é evitar a confecção de carteirinhas falsificadas.

“É possível receber carteira de estudante hoje até como bônus na compra de um produto. Evidente que são exceções, mas existe. Queremos uma carteira de estudante de verdade para ter meia [entrada] de verdade, se a meia [entrada] é para todos é ilusória porque é preço de inteira”, observa o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto.

Além de padronizar a emissão de carteirinhas, caberá ao Conselho decidir sobre a necessidade de compra antecipada de ingressos para quem for adquirir a meia-entrada. Essa reivindicação é feita pelos produtores, que temem ver espaços vazios nos eventos devido à cota.