Perpétua garante que brasileiros não serão expulsos da fronteira

A única decisão por enquanto é que o processo de desocupação não está definido. Não existe data para a retirada dos brasileiros do território boliviano, uma vez que estão sendo estabelecidos novos prazos
Perpétua Almeida participou da implantação do Consulado Sazonal.Autora do requerimento que pedia a criação de uma subcomissão Especial na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhar a situação das famílias brasileiras residentes na faixa de fronteira do território boliviano, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), fez questão de participar nesta quinta-feira (01/10), da implantação do Consulado Sazonal.

O Consulado que é diretamente vinculado ao Ministério das Relações Exteriores através do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, chefiado pelo embaixador Eduardo Gradilone, tem o objetivo de dar suporte às famílias brasileiras. Responsável também pela vinda da comitiva do Itamaraty, uma vez que levou o problema ao conhecimento do presidente Lula, durante uma viagem, a parlamentar comunista acompanha toda a movimentação.

"As ações foram fundamentais para restaurar a tranqüilidade na fronteira. Não podemos ser irresponsáveis a ponto de fomentar a revolta. Conseguimos acabar com o prazo que o governo boliviano havia dado para a desocupação da fronteira e estamos construindo juntos a solução, embora ainda seja necessário fazer um encontro de informações", destacou a deputada comunista referindo-se aos dados apresentados pelos representantes da OIM- Organização Internacional de Migrações.

O relatório da OIM aponta a existência de um número contestado de habitantes na área de fronteira, em parte porque o cadastramento foi feito durante o período chuvoso em que o acesso é dificultado. Muitas residências foram cadastradas apenas como fechadas, por terem sido visitadas quando os moradores estavam ausentes. Muitos brasileiros simplesmente se recusaram a responder o questionário aplicado pela OIM.

Do total de quinhentas e setenta e três famílias, cento e nove se recusaram a responder o questionário, sessenta e oito casas foram registradas como desabitadas e outras vinte e quatro residências foram dadas como abandonadas.

As discrepâncias foram detectadas pela comitiva do Itamaraty chefiada pelo embaixador Eduardo Gradilone, chefe do departamento de do Ministério das Relações Exteriores, nos quatro dias de estudo que incluíram reuniões com autoridades brasileiras e bolivianas, representantes das famílias da fronteira e membros da OIM.

A base da intermediação do ministério das relações exteriores do Brasil será divida em três alternativas: apoio e acompanhamento do assentamento das famílias brasileiras que optarem por permanecer nas agrovilas bolivianas; apoio e acompanhamento do assentamento dos que decidirem retornar ao Brasil, onde um assentamento especial deverá ser criado para acomodá-los e o acompanhamento dos processos de naturalização dos que optarem pela naturalização boliviana por possuírem esposas ou filhos nascidos naquele país.

"Existem muitos dados não esclarecidos no relatório da OIM. A permanência do consulado vai ajudar a checar todas as informações do relatório", disse o embaixador Eduardo Gradilone.
A ação diplomática que teve curso durante essa semana foi integrada pela presidência do Incra, Secretaria Nacional de justiça, gabinete de segurança da presidência da República e pela área política do Itamaraty, sob o comando do embaixador Eduardo Gradilone.

A inauguração do consulado em Puerto Evo Morales contou com a presença do ministro conselheiro na embaixada de La Paz, Alfredo Camargo, cinco deputados estaduais, prefeitos e vereadores dos municípios de fronteira, além das pessoas afetadas pela medida, em sua maioria agricultores que querem uma decisão.

O consulado começa a funcionar nesta sexta-feira (02/10) sob a responsabilidade de um funcionário do Itamaraty e de um da embaixada em La Paz. Eles vão colher as denúncias dos brasileiros, estabelecer parcerias com os órgãos que participaram do debate, distribuir material informativo e esclarecer os brasileiros.

A única decisão por enquanto é que o processo de desocupação não está definido. Não existe data para a retirada dos brasileiros do território boliviano, uma vez que estão sendo estabelecidos novos prazos. A opção de permanecer na fronteira entretanto está totalmente descartada.

"A iniciativa de instalar o consulado é de extrema importância, porque tanto os brasileiros como os bolivianos vão saber que o governo brasileiro está presente e atento às questões. Acaba com a boataria e até mesmo com o incentivo equivocado que muitos podem estar dando para a permanência dos brasileiros na fronteira estrangeira, forçando o conflito entre povos irmãos e ferindo a soberania de um país independente. Não podemos esquecer que os brasileiros que se encontram nessa situação desconfortável foram empurrados para fora do país pelo latifúndio e é dever do Estado brasileiro estender-lhes a mão, como agora está começando a fazer", comemorou a deputada Perpétua Almeida.