Três comissões do senado se reúnem para tratar do fuso horário do Acre

Depois de reprovado pela população em referendo no ano passado, o fuso horário do Acre deverá voltar ao que era antes: duas horas defasado em relação a Brasília.

Mas ainda é necessário transformar o desejo dos acreanos em lei. Reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater o tema na próxima terça-feira (17), a partir das 9h.

Tramita na CAE o projeto de lei do Senado 91/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), prevê que o fuso horário do Acre, que fica no extremo Oeste do país, seja alterado para que a hora do estado fique defasada em duas horas em relação à hora oficial de Brasília. Desde 2008, o estado tem o fuso horário defasado em apenas uma hora.

Na justificação do PLS 91/11, Pedro Taques aponta o referendo ocorrido no Acre sobre o assunto, realizado em 31 de outubro de 2010. Os eleitores foram consultados se queriam manter o atual horário e quase 57% responderam “não”, contra apenas 43% que votaram “sim”. O relator do projeto é o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O projeto tramita em caráter terminativo É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A alteração do horário entrará em vigor depois de decorridos 30 dias da publicação oficial da norma.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado