Professor volta a questionar aposentadoria de ex-governadores

O professor Edinei Muniz, que desde o ano passado luta para por fim ao pagamento de aposentadorias aos ex-governadores acreanos, por entender que tais benefícios "são ilegais por ferirem princípios da Constituição Federal, especialmente o da moralidade", voltou a afirmar que irá recorrer ao Poder Judiciário, através de Ação Popular.

"No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou ser inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul que previa o pagamento de aposentadorias aos ex-governadores daquele estado. Como base nesse entendimento, firmado pela Suprema Corte iremos ajuizar, para depois do carnaval, uma ação Popular para vermos o que diz o judiciário acreano sobre o caso. A peça já está quase pronta", afirmou Edinei Muniz.

Receber aposentadoria no Brasil costuma ser um processo longo. Para a maior parte dos brasileiros, é preciso contribuir durante 35 anos para a Previdência Social e ter idade mínima de 55 anos, mas para os ex-governadores acreanos basta cumprir o mandato de quatro anos, para receber uma pensão pelo resto da vida. Calcula-se que o custo mensal aos cofres públicos para arcar com o pagamento das pensões chegue próximo de R$ 400,00 mil.