Cozinha de “O Paço” servia alimentos impróprios ao consumo humano

Um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, publicado nesta sexta-feira (11), à página 7 do Diário Oficial do Estado, revela que um dos restaurantes mais freqüentados pela elite local foi atuado pela Vigilância Sanitária e alvo de inquérito por parte do Ministério Público Estadual em decorrência de está servindo alimentos impróprios ao consumo.

Trata-se do Restaurante ‘’O Paço’’, localizado em privilegiado espaço do Parque da Maternidade e apontado por muitos como um dos cartões postais da capital acreana. Além dos alimentos encontrados na cozinha, os fiscais sanitários também localizaram no depósito do estabelecimento outras mercadorias com prazos de validade vencidos, ausência de lacre, falta de rotulagem ou de alguma outra identificação de procedência de origem de produtos, podendo vir a causar danos à vida e a saúde dos consumidores.

Através de ofício da Gerência de Vigilância Sanitária (OF/DABS/GEVISA/SES/NºO7), a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, tomou conhecimento dos produtos que foram apreendidos no local e na empresa Tapiri Indústria e Comércio Alimentícios Ltda, localizada no Km 2 da Via Chico Mendes, bairro Triângulo, ambas de propriedade da pessoa jurídica Khalil e Khalil Ltda.

Os autos de flagrantes lavrados pelos fiscais sanitários nos dois estabelecimentos foram confirmados pelo MP através de procedimentos administrativos. Chamado a prestar esclarecimentos, o representante legal das duas empresas, Lourival Camilo de Araújo Júnior, se comprometeu a não voltar a incidir em tal prática, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil reais, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Com relação aos recipientes vazios encontrados no depósito de um dos estabelecimentos, o proprietário justificou que os mesmo seriam utilizados para o estoque de temperos.

Lista de produtos apreendidos
- 107 kg queijo coalho, sem identificação do fabricante;
- 387 vidros palmito, tipo tolete, com aproximadamente 1kg cada vidro, sem rótulo de identificação;
- 05 vidros palmito, tipo tolete, com aproximadamente 3kg, sem rótulo de identificação;
- 02 kg de nozes, sem casca, originária da Casa Flora Ltda, com prazo de validade vencido (25/08/2006);
- 110 vidros vazios de palmito sem rótulo;
- 359 vidros vazios de palmito Vereda;