USINA ALCOOL VERDE

O Grupo Farias, que ameaçava desistir do empreendimento da usina Álcool Verde desde quando a promotoria de Defesa do Meio Ambiente passou a cobrar sua responsabilidade por desrespeito à legislação, agora diz estar ratificando "compromisso com o povo do Acre".

Todos sabem que o governo estadual, os empresários acreanos e o Grupo Farias, que são sócios no negócio, tiveram a credibilidade abalada quando agiram a partir da premissa de que poderiam atropelar a legislação ambiental para consolidar o projeto a qualquer custo.

O governador Binho Marques (PT), o ex-governador Jorge Viana e o secretário de Agricultura Mauro Ribeiro visitaram a usina ontem na companhia do empresário Eduardo Farias. Nada relevante no encontro, conforme pode ser constatado no relato da estatal Agência de Notícias do Acre.

A Álcool Verde precisa de um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) devidamente aprovado para poder renovar a Licença de Instalação. Sem essa providência não poderá reiniciar suas atividades produtivas, sob pena de desobediência à legislação ambiental e de sofrer as sanções criminais, civis e administrativas cabíveis.

Por força da ação da promotora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, o Instituto de Meio Ambiente do Acre se viu obrigado a firmar o seguinte entendimento com o Ministério Público Estadual:

1. Constituir nova equipe técnica multidisciplinar – cujos membros devem manter independência de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no empreendimento – responsável pelo processo de licenciamento das atividades agrícola e industrial a serem desenvolvidas pela empresa Álcool Verde.

2. Exigir do empreendedor a elaboração de novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, incorporando no novo Termo de Referência as considerações apresentadas pelo Ministério Público no documento citado acima.

3.Propiciar ampla divulgação quando do recebimento do novo EIA/RIMA, bem como convocar nova Audiência Pública, para apresentar e discutir o RIMA. Trata-se aqui, de informar e consultar a população a respeito do empreendimento, prestando os esclarecimentos necessários.

4. Relativamente ao processo de licenciamento ambiental, providenciar despacho administrativo rejeitando o atual EIA/RIMA, tendo como referência as conclusões da Audiência Pública realizada e a Recomendação do MP, determinando a elaboração de novo EIA/RIMA – com base no novo Termo de Referência – e condicionando a renovação da atual Licença de Instalação – cuja validade expira-se em junho de 2008 – à sua aprovação.

A verdade é que caminhamos para um entendimento, pois o governador Binho Marques entende que não haverá ambiente para a expansão desse tido de empreendimento no Acre e por isso o primeiro necessita se consolidar positivamente na Amazônia. Leia aqui a íntegra de um breve histórico divulgado na semana passada, que tem o posicionamento do Ministério Público a respeito do emprendimento Álcool Verde.