CPI enquadra Ong’s

A CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas tomou decisão importante ao propor o fim de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as Organizações Não Governamentais (ONGs). A maioria dessas organizações foi criada apenas para efeito de e lavagem de dinheiro. A CPI sugere ações para combater a desnutrição e melhorar a assistência à saúde indígena e ressalta a necessidade da compra de veículos, a construção de unidades de saúde nas aldeias e o fornecimento de cestas básicas.

O relator pede o fim do convênio firmado com a ONG indígena Uniacre, responsável pela execução das ações de saúde oferecidas à população indígena no Juruá. Já está mais do que comprovado que as ONGs que atuam na região apresentam sérios problemas com relação às prestações de contas. A CPI entende que a oitiva realizada, no mês de maio passado, no município de Cruzeiro do Sul foi de fundamental importância para a elaboração do relatório final. A comissão vê a necessidade de ampliação do quadro de funcionários e de equipamentos da Funasa e de Funai no Juruá, assim como a elaboração de um plano de cargos e salários para os seus servidores.

Autor do requerimento para que o colegiado estendesse suas investigações até o Juruá, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), afirma que na região se concentra o maior número de etnias acreanas. Segundo o parlamentar, o objetivo foi alcançado, uma o relatório aponta para a necessidade de políticas públicas que contenham assistência e financiamento para a melhoria da qualidade de vida dos índios da nossa região.

Cordeiro recomendou à CPI que sejam incluídas no relatório final duas sugestões a implementação de programas permanentes de monitoramento, fiscalização e controle das ações e recursos transferidos pelo governo federal para as prefeituras, visando aprimorar sua execução, otimizar os resultados obtidos e coibir desperdícios e desvios de finalidades; e o estabelecimento de indicadores facilmente mensuráveis, acompanhamento e publicação sistemática dos resultados alcançados.