Naluh quer multar governo e prefeituras do Acre que não gastam Fundeb corretamente

Prefeitos e Governo do Estado do Acre vão ser multados e poderão ter a prestação de contas reprovada se não aplicar corretamente desde o primeiro mês do ano os recursos do Fundo de desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb. Os gestores não estão respeitando a lei que mandar gastar 60% com a folha de pagamento. Principalmente as prefeituras estão gastando entre 40% e 50% com o salário dos professores com isso estão deixando de investir nos profissionais, retirando benefícios e bons salários. Em muitos casos faltam professores porque o gestor não quer contratar um profissional, mesmo tendo dinheiro em caixa para isso.

Os prefeitos e governadores recebem mensalmente o dinheiro para aplicação no ensino básico.

Todas as semanas quando analisam os relatórios bimestrais, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Acre, notam que os gestores não estão aplicando os 60% nos salários.

O tribunal notifica, mas não surte efeito. A partir de um pedido da conselheira Naluh Gouveia, o TCE vai começar a multar o gestor que não aplicar corretamente o repasse do fundeb, e quando enviar um relatório incompleto, os conselheiros já vão considerar como falha na prestação de contas do final do ano.

O Tribunal pediu ao banco do Brasil os relatórios com os repasses para os municípios e Estado. Vai cruzar os dados com os apresentados pelos gestores. A idéia é fiscalizar todos os repasses para a educação. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, não está aplicando os 25% na educação como manda a lei. O TCE sempre aceitou as aplicações a menos, no início do ano, porque apostava que até o final do ano a prefeitura ajustaria as contas. De acordo com os conselheiros, o problema é o prejuízo causado no período em que o dinheiro foi menor.