COAÇÃO ILEGAL

por:Edinei Muniz – da redação ac24horas
Rio Branco, Acre

O Governo do Acre - em flagrante desacordo com as regras constitucionais referentes à seleção por concurso público - já reprovou mais de 50 candidatos que participaram do último concurso da Polícia Civil e do IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária) por apresentarem "anemia" nos exames de sangue exigidos.

A polêmica está provocando revolta e constrangimento entre os candidatos. O Ministério Público foi acionado para intervir.

Vários médicos, procurados pelos candidatos eliminados, afirmam nos laudos que "a anemia, por ser uma alteração bioquímica transitória não poderia ser causa de eliminação dos concorrentes, pois, na maioria dos casos, não indica ser representativa de patologia que impossibilite o exercício dos cargos exigidos no edital do certame", no caso, Agente de Polícia Civil, Escrivão, Delegado de Polícia e Agente Penitenciário.

Para complicar mais ainda a situação, não consta no edital a doença (anemia) como possível causa de eliminação, o que configura claramente a coação ilegal por parte da Junta Médica responsável pela avaliação, por estarem excluindo candidatos com base em doenças que não constam no regulamento do concurso.

No Brasil, segundo informações oficiais do Ministério da Saúde, mais de 30% dos brasileiros apresentam algum tipo de anemia. Em se tratando de crianças esse número sobe para mais de 50%. De acordo com os critérios do Governo do Acre, todo esse contingente estaria impossibilitado de exercer cargo público no estado.

Os candidatos tem até a próxima sexta-feira (04) para apresentação de recurso junto à CESP/UNB. A partir daí, caso esses recursos sejam indeferidos, uma enxurrada de Mandados de Segurança devem chegar ao Poder Judiciário, atrasando o encerramento do certame.