DEFENSORIA PÚBLICA ACREANA

Acabou em comemoração e programação para churrascos, as negociações entre o governo e os defensores públicos estaduais. Por um projeto aprovado ontem por unanimidade na Assembléia Legislativa, a categoria passará a ganhar em final de carreira o teto de R$ 16 mil. O salário inicial de um defensor passará a ser R$ 8 mil. A próxima etapa a ser atendida pelo Executivo é dar melhores condições de trabalho aos profissionais, criando uma estrutura administrativa com cargos próprios. Com os novos salários os defensores passam a ser privilegiados e a ganhar mais que um médico especialista, em muitos casos com seis anos de curso normal e outros quatro de especialização, totalizando dez anos de estudos, e do que um dentista com especialização de ponta como buco-maxilo-facial, que implica em nove anos diretos entre o curso normal e a especialidade.

O próprio relatório entregue antes da sessão aos deputados por uma comissão formada pelos defensores Valdir Perazzo Leite e Dion Nóbrega Leal, sobre as ações do órgão e o que pensam em termo de um atendimento positivo á população, mostra que seus integrantes, mesmo com salários entre os mais altos do Estado não estão atendendo a sociedade como devem atender. No município de Cruzeiro do Sul, por exemplo, com uma população em torno de 100 mil habitantes, os defensores impetraram apenas sete recursos contra os processos julgados.

Outro dado desse relatório que mostra que a Defensoria Pública não funciona como deveria funcionar é o que cita que existem em torno de 20 mil processos nas mais diversas varas criminais do Estado, e que apenas foram ajuizados pelos profissionais da instituição 493 processos recursais, o que vem corresponder a apenas 2,46% dos casos registrados. Isso implica dizer que 3. 256 presos que estão no sistema penitenciário acreano não tiveram o direito aos recursos que as leis lhes conferem.

O relatório da Defensoria Pública funciona como uma peça acusatória de que o órgão não vem atingindo as metas ideais, comentaram os deputados que leram o documento.

Ao falar ontem durante a aprovação do projeto, o deputado N. Lima (DEM), advertiu que agora, com os salários altos, espera que os Defensores atuem com mais celeridade, porque não haverá mais a desculpa que estão ganhando pouco.

* Com informações de A Tribuna - Ac

Nota do Blog: alguém por aí acredita que ganhando 'bem demais' os defensores irão melhorar o desempenho nos tribunais e juízos da capital e do interior? Minha opinião pessoal: Não! E vocês sabem qual vai ser a desculpa? Tá na ponta da língua: - Não temos condições de trabalho! Depois que o governo do Estado der instalações decentes...qual vai ser a desculpa?