“Políticos usaram ‘laranjas’ para fazer doações”, revela o presidente do TRE, Arquilau de Castro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Arquilau de
Castro Melo, decretou uma guerra sem trégua em sua gestão contra a
compra de votos, contra a demora dos julgamentos dos processos relativos às denúncias de abuso de poder econômico e de uso das máquinas estatal e municipal, supostamente, ocorrido na última eleição. Essa guerra é uma forma de dar resposta rápida à sociedade sobre cada um desses casos. Na entrevista à TRIBUNA, Arquilau Melo fala de Reforma Política, das listas montadas pelos candidatos que funcionam como um cadastro da corrupção, das campanhas do voto consciente e das doações ilegais na campanha que envolve 74 políticos, que, à medida que a apuração avança, descobre-se que foram usadas pessoas inocentes, pobres como “laranjas” para mascarar essas doações, que atingiram um nível de um dos maiores escândalos políticos dos últimos anos.

Entrevista
TRIBUNA- As últimas decisões do TRE, cassando prefeitos eleitos pelo voto popular, têm sido criticadas pelos políticos, como uma espécie de golpe do Judiciário na vontade popular. Como o senhor vê isso?
Desembargador Arquilau – Essa é uma crítica que não tem sentido. Estamos seguindo a linha adotada pelo TSE de atender os anseios da população que quer eleições limpas. Tanto é que governadores e deputados estão perdendo seus mandatos por se elegerem de maneira ilegal. Estamos aqui no tribunal também dando uma resposta ao eleitor, a Justiça não pode ser reprimida, tem que dar uma satisfação para a sociedade, que se revolta contra quem compra votos. Vamos continuar julgando e punindo quando for o caso de punir.

TRIBUNA- Mas essas punições, muita das vezes, demoram acontecer, porque os julgamentos ocorrem quatro, seis anos depois das eleições, passando para o político infrator que o crime compensa. O que pode ser feito para corrigir a distorção?
Desembargador Arquilau- De fato, esse é um entrave que tem de acabar. A minha primeira providência quando assumi a presidência do Tribunal Regional Eleitoral foi a de mandar ofícios aos juízes para que deem prioridade aos julgamentos dos processos eleitorais, como determina a lei. Havendo essa prioridade, esse tipo de problema tende a desaparecer. Conversei com a desembargadora Eva Evangelista, que é corregedora, para que reforce com os juízes o compromisso de um julgamento rápido. Até o final deste ano, todos os recursos sobre as eleições municipais, envolvendo prefeitos e vereadores, estarão julgados pelo TRE. Vamos ser céleres nesse aspecto. Não podemos aceitar que, depois de anos, venham ocorrer esses julgamentos. Eu me sinto muito mal quando tenho de julgar um processo de quatro, cinco anos atrás, porque passa para a sociedade uma imagem de impunidade de que vale a pena se eleger comprando votos. Por isso, quero que os processos das eleições passadas sejam julgados o mais rápido possível. Isso, para mim, é questão de honra.

TRIBUNA- O senhor disse certa vez que com dinheiro se ganha um mandato no Acre. O senhor mantém essa posição? Por que o TRE não combate de maneira mais firme esse tipo de crime?
Desembargador Arquilau - É verdade que muitos dos mandatos são comprados no Acre. E não é fácil combater esse tipo de crime eleitoral, mas vamos fazer o possível para isso ocorrer. Temos que nestes casos também ter o cuidado para fazer uma triagem nas denúncias para que pessoas ligadas a outros candidatos não sejam usadas para prejudicar adversários. O que acontece é que existe um campo fértil para a compra de votos por causa da ignorância do eleitor, que, sem qualificação, a tendência é ser enganado. E aí valem muito pouco as campanhas de conscientização. Para se ter uma ideia, disse isso outro dia ao governador Binho Marques, que precisamos fazer um esforço para tirar o Acre de um índice negativo de ser o Estado que mais tem analfabetos no Brasil. A nossa capital, por exemplo, tem 7% de eleitores analfabetos. No município do Jordão, isso chega a 40%, o que deixa um campo livre e mais fácil para a ação dos que compram votos. Claro, existem analfabetos que têm consciência de que não se deve vender o voto, mas é minoria. Esse é um dado preocupante.

TRIBUNA- Mas a história mostra que no Acre sempre se comprou votos.
Desembargador Arquilau - Existe uma diferença grande do modo de fazer política de 12 anos para cá. Naquele tempo, o candidato prestava favor ao eleitor, o que também não é certo, mas ficava mais fácil combater. Agora, o mandato é comprado com dinheiro vivo, e aí estão as listas eleitorais, o que torna mais difícil se chegar ao flagrante. Hoje, nos processos, as provas são em maioria testemunhais, com o que se deve ter cautela.

TRIBUNA- O Congresso está discutindo o financiamento público de campanha e a chamada lista fechada, entre outros pontos, qual a sua opinião sobre isso. Vai melhorar o sistema eleitoral?
Desembargador Arquilau - Não vai melhorar nada. O financiamento público das campanhas é o fim. O candidato vai pegar o dinheiro do governo federal e de empresários para fazer seu caixa dois muito mais reforçado, e vai ter muito mais recursos para comprar votos. Não vamos ter a ilusão de que isso vai acabar com a corrupção eleitoral, vai piorar, porque nesse caso é o poder público que será usado para a corrupção. A chamada lista fechada é algo perigoso, porque fortalece o caciquismo nos partidos e criará brigas internas para ver quem é que vai ficar nos primeiros postos das listas. Pessoas que jamais seriam eleitas porque não têm votos passarão ser eleitas devido às funções que ocupam nos partidos. Também sou contra o fim das coligações proporcionais. O atual sistema eleitoral pode ser combatido, mas ainda é o melhor que temos para o momento.

TRIBUNA- O que o senhor pensa da proliferação de pequenos partidos?
Desembargador Arquilau - Na maioria das vezes, não funcionam como partidos, como formadores de lideranças, mas são usados pelos seus dirigentes para se vender aos partidos grandes, funcionam como satélites para se conseguir favores. Na verdade, são criados para ser alugados em troca de vantagens pessoais para quem os dirige.

TRIBUNA- Ainda agora surgiu um escândalo, a ponta do que pode ser um iceberg gigante de corrupção eleitoral, este caso da doação de campanha, em que muitos doadores são usados como laranjas, como está a apuração disso?
Desembargador Arquilau - Eu estou impressionando com o que está surgindo com a apuração das denúncias. Várias pessoas citadas como doadoras, que a gente vê que são pessoas humildes, têm procurado o tribunal para dizer que nunca doaram nada para candidatos, porque mal têm para as suas subsistências. Os políticos, segundo revelaram, usaram os seus documentos para esse fim. Estou encaminhando todas as pessoas prejudicadas para a Defensoria Pública para se defenderem. Vamos ser rigorosos na punição dos culpados. É bom esclarecer que cada doação corresponde a um político que a declarou. Mandei abrir inquéritos para cada um desses casos. Posso afirmar que isso vai dar um desdobramento muito grande na área política.

TRIBUNA- Como que se chegou a esse escândalo? E quantos políticos e seus doadores serão investigados?
Desembargador Arquilau – São 74 casos de candidatos eleitos e não eleitos. O ministro Aires Brito nos mandou um ofício cobrando providências para essa situação. A descoberta aconteceu porque foi feito um cruzamento pela Receita Federal com a renda dos doadores que não tinham como justificar o que foi doado em seus nomes. De início, quem for condenado vai ter que pagar até dez vezes o valor que se excedeu do teto estipulado para doações. E ainda responder criminalmente. Como não estarão quites com a Justiça Eleitoral, não poderão ser candidatos na próxima eleição. Essa é uma questão nova de ilegalidade eleitoral na qual o tribunal está se debruçando. Teremos que dar um exemplo de rigor no julgamento de cada caso.