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sexta-feira, 9 de abril de 2010

Governo do Acre gasta mais de R$ 2,5 milhoes para seguro de helicóptero com dispensa licitação

Sem concorrência de preços, em apenas um dos convênios o Acre decidiu desembolsar meio milhão de reais para a Allianz Seguros S/A

De acordo com publicação do Diário Oficial do Acre [nº 10229/05.02.2010 e nº 10168/10.11.2009], o governo do estado dispensou licitação para contratar a empresa Allianz Seguros S/A, responsável pela proteção patrimonial do helicóPTero João Donato. O seguro da aeronave foi firmado inicialmente em R$ 11 milhões, por meio de vários contratos que são aditivados anualmente.

A licitação foi dispensada por meio do contrato de n. 193/2009, que teve aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento vem assinado pela Secretária de Segurança Pública, Márcia Regina, em janeiro deste ano.

Já o extrato de contrato n. 193/2009 firma compromisso entre empresa especializada na prestação de serviços de seguro (Allianz Seguros S/A) Aeronáutico para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por um período previsto de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por até 60 (sessenta) meses, se do interesse público, conforme termo de referências, a fim de atender as necessidades da contratante.

Somente um dos convênios foi firmado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e sera executado num prazo de 12 (doze) meses contados da data de assinatura de 08 de setembro do ano passado. Além da Secretária de Estado, assinam o documento a senhora Liliana Araújo do Couto, pela empresa.

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