CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMUNITÁRIA NO ACRE: SERÁ QUE MERECE O SELO DO FSC?

Artigo científico sugere que a exploração madeireira comunitária nos Projetos Agroextrativistas São Luiz do Remanso e Porto Dias não atendem integralmente as exigências do Forest Stewardship Council-FSC

Por: Evandro Ferreira
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Um estudo realizado por pesquisadores das Universidades Federais de Rondônia, de São Carlos e da Embrapa-Acre em duas associações extrativistas que exploram madeira no Acre, e que contam com o selo de certificação do Forest Stewardship Council-FSC, mostra que os manejadores comunitários não atendem na integridade os requisitos exigidos para a certificação de sua produção florestal.

O trabalho, publicado na revista Inovação, Gestão e Produção, de junho de 2010 (Vol. 02, no. 06), demonstra que 60% dos resíduos de plásticos, vidro, papel e metal produzidos pelos integrantes da Associação de Moradores e Agroextrativistas do Remanso de Capixaba (Amarca), residentes no Projeto Agroextrativista São Luiz do Remanso, são queimados. No Projeto Agroextrativista Porto Dias, os integrantes da Associação Seringueira Porto Dias (ASPD), queimam cerca de 30% dos mesmos resíduos.

Um dos critérios exigidos pelo FSC para a certificação da produção florestal é a correta destinação de produtos químicos, vasilhames, resíduos não-orgânicos líquidos e sólidos, incluindo combustível e óleo lubrificantes. O FSC exige que estes resíduos sejam descartados de forma ambientalmente apropriada, fora da área de floresta.

No Brasil, a certificação florestal é realizada pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, uma organização independente, não governamental e sem fins lucrativos, que representa o FSC no país.

Informações divulgadas pelo Imaflora não foram confirmadas

Os autores não puderam confirmar os dados publicados em um livro do IMAFLORA (2009), que avaliou os impactos da Certificação Florestal Comunitária FSC no Brasil e concliui que a deposição dos resíduos a céu aberto diminuiu consideravelmente nas comunidades após a certificação, com a destinação do lixo aos aterros e adoção de técnicas de compostagem e com tratamentos como fossas rudimentares.

Segundo os pesquisadores, o que se verificou foi a existência de pequenos depósitos construídos em madeira, suspensos por palafitas que se encontravam saturados de resíduos devido à ausência de coleta pública nas estradas que levam às comunidades. Eles até admitem que pode-se considerar como ação cumprida acondicionar e destinar adequadamente os resíduos gerados pelas comunidades em estrutura física criada especificamente para esse fim, entretanto, a precariedade das mesmas e a falta de recolhimento dos resíduos significa que a ação não foi cumprida de fato. Segundo eles, os resíduos geram chorume que pode contaminar o solo e a água e atrair organismos patogênicos.

Para os autores, embora a certificação estimule as associações a promoverem soluções para este tipo de situação que inclua a correta destinação e acondicionamento dos resíduos gerados, ela ainda não ocorre de fato nas associações estudadas, mas apenas advém de iniciativas individuais de moradores que se encarregam de levar seu lixo para a cidade mais próxima.

No caso do acondicionamento e destinação adequada de resíduos perigosos como pilhas, baterias, lâmpadas, remédios, produtos tóxicos e químicos, combustível e embalagens entre outros produtos com as mesmas características, houve êxito apenas na associação ASPD, onde cada manejador é responsável por encaminhar o material perigoso para um centro de recebimento na sede da associação, a qual posteriormente conduz estes resíduos a um centro de recebimento do Projeto Quelônios próximo à sua sede, que assumiu a responsabilidade de dar o destino adequado ao material coletado. E foi em virtude dessa parceria, que a associção ASPD teve sucesso no cumprimento da ação. A associação Amarca, que não tem a mesma facilidade, apresentou sérios problemas nesse quesito.

Os autores do estudo concluem que a compatibilidade entre o cumprimento das normas de certificação e a destinação adequada dos resíduos sólidos nas associações estudadas pode ser alcançada com a capacitação dos moradores e apoio das instituições de pesquisa na apresentação de alternativas como a compostagem e reaproveitamento dos resíduos inorgânicos, além da participação do poder público como facilitador da gestão dos resíduos sólidos produzidos nas comunidades.

Crédito da imagem: O uso da floresta por comunidades amazônicas, Ciência Hoje, vo. 41, no. 244.