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terça-feira, 22 de abril de 2008

Prazo para declaração de IR se encerra no fim do mês

prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) pela internet termina às 20 horas (horário de Brasília) do dia 30 de abril. Até lá, o documento também poderá ser entregue por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou em formulário impresso nos Correios, ao preço de R$ 3,50.

O contribuinte que deixar para a última hora correrá o risco de enfrentar congestionamento na internet ou fila nas agências dos Correios ou nos bancos. Até o final do mês anterior, mais de oito mil acreanos já haviam entregue o documento, evitando assim possíveis problemas futuramente.
No Acre, a previsão da Receita Federal é que sejam entregues aproximadamente 52 mil declarações até o término do prazo, superando assim o índice do ano passado, quando 49.217 contribuintes efetuaram o procedimento.

A multa mínima para que não declarar até o prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido. Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.

Quem deve declarar

As regras para obrigatoriedade de entrega da DIRPF não sofreram grandes alterações, estando obrigada a apresentar declaração a pessoa física que:
* Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28;
* Recebeu rendimentos isentos, ou não tributáveis, em valor superior a R$ 40 mil;
* Participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
* Obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 78.821,40;
* Teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, superior a R$ 80 mil;
* Passou a condição de residente no Brasil em 31 de dezembro.

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