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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Servidora do Acre é multada por propaganda eleitoral antecipada no Orkut

Fonte: Folha Online
Uma servidora pública do Acre foi multada em R$ 5.000 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por fazer propaganda eleitoral antecipada à candidata a deputada estadual Nazaré Araújo (PT).  A assessora jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Rosana Maués, criou no dia 5 de junho --um mês antes do permitido por lei-- uma comunidade de apoio à candidata, no site de relacionamentos Orkut.

Segundo o juiz Raimundo Nonato, a servidora utilizou-se de um poderoso instrumento de divulgação de ideias e informações capaz de influenciar na disputa eleitoral devido ao grande contingente de usuários da rede social. Os critérios de fiscalização da legislação eleitoral aplicados na internet são os mesmos dos outros meios de comunicação.

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