A Tribuna
Procuradoria Regional Eleitoral do Acre (PRE/AC) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a diplomação de Tião Viana, governador eleito pelo PT, e Jorge Viana, senador eleito pelo PT, além dos demais integrantes da chapa majoritária da Frente Popular do Acre que foram diplomados no último dia 17. O recurso tem como base a ação de investigação judicial eleitoral que acusa os diplomados de terem cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de meios de comunicação social durante a campanha deste ano.
O TSE julgará os argumentos e provas relacionados no recurso e poderá notificar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) para que anule a votação obtida pelos candidatos, cassando o diploma eleitoral, que teria sido obtido, segundo a representação, de forma ilegítima e ilegal, com violações flagrantes que desequilibraram a disputa eleitoral no Estado. O recurso foi protocolado hoje, 21, no no TRE/AC, que deverá encaminhar a documentação ao TSE.
Seis candidatos eleitos e dois suplentes que receberam o diploma correm o risco de ficar sem mandato. Os motivos são as ações de investigação judicial eleitoral (Aije) impetradas pelo Ministério Público Eleitoral. As representações também pedem a inelegibilidade dos acusados que, se condenados, ficarão por oito anos sem poder concorrer a cargo eletivo. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria Eleitoral, mesmo com o recesso os trabalhos ainda não acabaram, pois a Polícia Federal continua enviando inquéritos que podem ser transformados em novos processos.
Com a expectativa de novos acusados, o Ministério Público Eleitoral poderá entrar com a ação de impugnação de mandato eleitoral (Aimes) para impedir a posse dos que cometeram algum tipo de crime durante as eleições. Na lista da Procuradoria Eleitoral está a deputada federal eleita Antônia Lúcia Câmara (PSC), que teria trocado combustível por voto, além de ter sido enquadrada por formação de caixa dois depois que a Polícia Federal (PF) encontrou R$ 472.130 em uma caixa de papelão.
No mesmo processo está o deputado estadual eleito e pastor Denilson Segóvia (PSC), que teria participado dos mesmos crimes que Antônia Lúcia.
Lista de processados:
Deputado eleito Walter Prado (PDT)
Deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC)
Deputado estadual eleito Denilson Segóvia (PSC)
Governador eleito Tião Viana (PT)
Vice-governador eleito César Messias (PP)
Senador eleito Jorge Viana (PT)
1º suplente de senador Nilson Mourão (PT)
2º suplente de senador Gabriel Maia (PSB)
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