Tribunal de Justiça e Ministério Público realizam debate sobre adoção

As Varas da Infância e da Juventude de Rio Branco e a Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual realizam nesta sexta-feira (27) a mesa-redonda “Adoção: Plantando Amor, Colhendo Cidadão”. O debate acontece a partir das 9h, no Auditório da OCA, no Centro da Capital.

O tema da adoção já vem sendo trabalhado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público por meio da campanha “Adoção é Legal”, promovida desde o ano passado. A campanha de divulgação e conscientização visa incentivar a adoção tardia, inter-racial e soropositiva, ao mesmo tempo em que impulsionar a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O banco de dados, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne informações sobre crianças aptas a serem adotadas em todo o Brasil.

Audiências no Educandário Santa Margarida

Ainda sobre o tema da criança e do adolescente, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital realiza uma ação especial esta semana – um mutirão de audiências concentradas no Educandário Santa Margarida.

A ação está de acordo com o disposto no art. 19, parágrafo primeiro, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses. Nesse caso, a autoridade judiciária competente deverá decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Sob coordenação do Juiz de Direito Romário Divino, titular da unidade judiciária, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico à Criança e ao Adolescente - composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos –, irá analisar a situação jurídica, pessoal, processual e de procedimento das crianças acolhidas no abrigo.

AGÊNCIA TJAC