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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Governo do Acre vai gastar 23 milhões de reais sem licitação

Os R$ 23 milhões recentemente disponibilizados ao Acre pelo presidente Lula quando da inauguração da fábrica de preservativos Natex, serão gastos sem licitação.

O dinheiro será destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias florestais e todo o trabalho será conduzido pela FUNTAC – Fundação de Tecnologia do Acre.

A dispensa de concorrência pública encontra amparo na Lei de Licitações que faculta a escusa em se tratando de "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa científica".

Foi apoiando-se nessa facilidade da lei que a Secretaria de Educação dispensou licitação e contratou por quase R$ 3 milhões a UNB – Universidade de Brasília para ministrar determinado curso a servidores da secretaria.

O contrato foi assinado ainda na época do ex-reitor, Timothy Mulholland, afastado recentemente da instituição por envolvimento no chamado "escândalo das fundações".

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