O REI DA FARRA

O promotor de Justiça da comarca de Tarauacá, Marco Aurélio Ribeiro, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar, visando apuração das suspeitas de gastos excessivos e desnecessários, por parte da administração municipal, para a realização da programação de 95 anos da cidade.

O representante do MPE alega ter chegado ao seu conhecimento o fretamento de dois aviões numa empresa de táxi aéreo para transportar o grupo musical SPC (Só Para Contrariar), além de convidados, de Rio Branco para Tarauacá.

O grupo teria sido contratado de última hora, a toque de caixa, para se apresentar no lugar da Banda Raça Negra, que cancelou a apresentação, apesar de já ter recebido antecipadamente parte do cachê.

Além do transporte aéreo, o município também teria arcado com despesas de hospedagem e alimentação dos artistas e amigos do prefeito durante toda a programação.

No entendimento de Marco Aurélio, as verbas públicas devem ser destinadas a ações de alcance social, citando como exemplo: iluminação pública, compra de medicamentos, compra de um veículo para o conselho tutelar, melhoria de esgotos e reparos em vias públicas, dentre outros.

Se confirmado que a programação do aniversário do município gerou gastos excessivos e desnecessários, o MPE vai oferecer Ação Civil Pública contra o administrador municipal, e caso contrário determinará o arquivamento do procedimento.

Para dar prosseguimento à investigação, o promotor solicitou ao representante legal do município, cópias dos contratos celebrados com grupos musicais; da relação de hóspedes do hotel Pró-Link; e da relação geral de gastos com a festividade.

O município e os demais arrolados têm o prazo de dez dias para apresentar os documentos solicitados. A portaria instaurando o Procedimento de Investigação Preliminar foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.793, desta terça-feira (29).