AGU quer recuperar R$ 200 milhões em dinheiro desviado

BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu comemorar nesta terça o Dia Nacional de Combate à Corrupção em grande estilo: ajuizou 410 ações em todo o país para garantir a execução de sentenças condenatórias do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultaram de processos por improbidade administrativa em várias áreas do governo e das fraudes descobertas durante a Operação Sanguessuga, para resgatar mais de R$ 200 milhões desviados do governo federal nos últimos cinco anos.

Entre os alvos, estão o deputado e ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), dois ex-deputados, João Lucio Magalhães Bufano (MG) e Lino Rossi (MT), 21 prefeitos, 34 ex-prefeitos, 13 servidores públicos e dezenas de empresários.

Também figura na relação o ex-ministro e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, prefeito eleito de Piracicaba (SP), pelo PSDB. Ele teve seu nome associado à chamada máfia das ambulâncias, mas também teria sido um dos alvos do dossiê contra o governador José Serra, cuja divulgação, organizada pelo grupo de petistas, tumultuou a campanha presidencial de 2006, levando o presidente Lula a chamar seus próprios correligionários de aloprados. A operação foi um tiro no pé e acabou ajudando a levar a campanha daquele ano _ que estava praticamente ganha por Lula _ para o segundo turno.

As ações impetradas pela Procuradoria Geral da União (PGU), órgão ligado à CGU, têm como finalidade convencer a justiça a concordar com o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos. O alvo mais significativo até agora é o deputado Neudo Campos. A Justiça Federal de Roraima acatou a liminar da CGU e tornou indisponível R$ 18, 9 milhões, desviados a partir de seu suposto envolvimento com a quadrilha desbaratada pela Polícia Federal durante a Operação Gafanhoto, deflagrada em 2003 em Roraima.

Informações preliminares apontam que o patrimônio em nome do deputado não atinge o valor supostamente desviado, mas o objetivo é seqüestrar tudo o que estiver em seu nome e converter para os cofres da União. Caso não consiga reverter a decisão, Campos será um deputado sem patrimônio e, se tiver condições de reconstruir as finanças, não poderá deixar nada em seu nome.

A força tarefa criada pela AGU fez uma varredura nos processos em curso no TCU e em várias instâncias do poder judiciário para localizar as ações que tratam de improbidade administrativa.

Um grupo de 26 advogados da União, de diferentes pontos do país, sob a coordenação do procurador Cláudio Cesar Fim, do Mato Grosso, se concentrou nas Prefeituras, empresários e servidores públicos que tiveram participação direta ou indireta nos desvios de recursos públicos praticados pela empresa Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda, com sede em Cuiabá, que organizava o esquema de venda de ambulância através de recursos de emendas parlamentares, cujo dinheiro era liberado pelo Ministério da Saúde.

Os cerca de 80 deputados e ex-deputados, autores de emendas listados pela Polícia Federal, também vão responder por improbidade administrativa e poderão ter seus bens bloqueados. Mas as ações correm em diferentes regiões do país, impetradas pelo Ministério Público Federal junto com as denúncias criminais. Os ex-deputados Lino Rossi, Bispo Rodrigues estão entre eles. Segundo levantamento da AGU, os campeões em desvios estão nos Estados do Ceará (15 ações), Bahia (13) e Piauí (9). O esquema envolveu ainda Tocantins (6), Paraíba (5), Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo (4), Rio de janeiro, Roraima (2), Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Sergipe.