Envolvidos alegam não terem sido avisados sobre os limites legais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou 18 moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, por causa do desmate ilegal de floresta e da criação de gado. As famílias alegam que não foram avisadas sobre os limites legais das atividades.
A operação do Ibama começou no fim do mês passado. Dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, os fiscais pretendem notificar as 300 famílias que mais desmataram e criaram gado dentro da reserva. Nas duas primeiras semanas, o Ibama realizou 18 notificações.
Depois das notificações, os moradores da reserva foram à sede do Ibama de Brasiléia, para tentar esclarecer os problemas. Muitos acusam o poder público de omissão, por nunca ter avisado sobre os limites de desmatamento e de criação de gado, desde a criação da reserva, há 18 anos.
Seu Raimundo e a esposa foram ao Ibama porque foram notificados pelo desmate ilegal de 30 hectares e pela criação de 200 bois, dentro da reserva. Eles têm o prazo de 60 dias para tirar o gado e começar a reflorestar a área derrubada.
“O tempo é curto demais. É um absurdo isso. É muito curto”, afirmou a produtora rural Maria das Neves. “Nós estamos perdidos. É muito difícil. O prazo é muito curto. É período de inverno. É a travessia do rio, pois a gente mora perto do rio. É muito alagado. Não tem como a gente transportar esse gado dentro de 60 dias”, disse o agricultor Manoel Raimundo.
Dona Maria conta a família foi multada em R$ 230 mil. A família dela mora em uma área de quase 500 hectares. Eles estavam lá, antes mesmo da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Todos os anos eles passavam. Eles carregavam um aparelhozinho. Meu marido os chamava e eles diziam que não precisava: ‘o GPS está no jeito, está tudo ok’. Até porque a gente desmatava plantava o milho, o arroz e quando sobrava um pedaço da terra a gente plantava o capim para colocar o gado”, disse a agricultora Maria Pontes de Souza.
O Ibama está revendo algumas notificação e multas aplicadas durante a operação. Isso ocorre porque os dados coletados nas áreas notificadas são comparados às informações de desmate, arquivadas pelo Ibama. Com isso, o Seu Jorge Domingos, antes multado em um R$ 1 milhão, teve a dívida perdoada.
“Eu preferiria me retirar e entregar as terras”, disse o agricultor.
O coordenador da reserva admite que não houve o apoio do poder público necessário para evitar a devastação da floreta.
“A gente não esconde isso. Reconhece-se essa situação, mas não dá para dizer também que não existe a responsabilidade das outras partes. A nossa é fechar o ano de 2009 com toda a situação da Reserva Extrativista Chico Mendes regularizada”, declarou o coordenador da Reserva Chico Mendes Sebastião Santos da Silva
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