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sexta-feira, 9 de maio de 2008

Deputado e vereador solicitam do TCE cópia da prestação de contas da prefeitura de Sena Madureira

O deputado estadual Mazinho Serafim (sem partido) e o vereador Célio Teixeira (PMDB) foram recebidos na tarde desta quinta-feira (8) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Malheiro, e pela conselheira Naluh Gouveia, na sede do órgão em Rio Branco.

Os parlamentares oficializaram ao presidente do tribunal o pedido de uma cópia da prestação de contas do atual gestor municipal, referente ao exercício do ano de 2007. Segundo Célio Teixeira, os relatórios que foram encaminhados a Câmara Municipal para aprovação estão incompletos.

‘’Como se tratam de recursos públicos, as prestações de contas também devem ser de conhecimento público, sob pena de serem colocados sob suspeita os atos administrativos’’, disse o vereador.

Como representante do município na Assembléia Legislativa do Acre, Mazinho Serafim, informou que sua ida ao TCE é um procedimento normal, até porque é dever do deputado fiscalizar os gastos públicos. ‘’Nós queremos apenas tomar conhecimento de como estão sendo aplicadas as verbas destinadas ao povo de Sena Madureira’’, afirmou.

Antônio Malheiro agradeceu a visita dos dois parlamentares e se comprometeu em repassar uma cópia dos documentos solicitados na próxima semana.

AGENTES DE ENDEMIAS – Na manhã de quinta-feira, o deputado e o vereador acompanharam a presidente em exercício do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, Márcia Maia Jucá, ao Ministério Público Federal, onde prestaram termo de declarações, informando a apropriação indébita da prefeitura local de verbas federais destinadas ao pagamento de salários dos ACS de Sena Madureira. Informaram ainda, que apesar de reconhecer a dívida e declarar que os recursos ‘’estão guardados numa conta’’, o prefeito Nilson Areal (PR), se nega a liberar os pagamentos, mesmo tendo estabelecido acordo prévio com a categoria através do seu secretário municipal de Saúde, Cirleudo Alencar. Confirmadas as denúncias, o prefeito pode ser responsabilizado por crime de improbidade administrativa.

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