Metade dos municípios do Acre é inadimplente para obter dinheiro federa

BRASÍLIA - O Acre quer repetir, em 2010, a condição de estado brasileiro que mais obteve, per capita (por pessoa) a liberação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União.

Numa reunião acalorada, na qual parlamentares situacionistas e oposicionistas discutiram nesta terça-feira o melhor relacionamento com o governo estadual, o coordenador da bancada federal, deputado Fernando Melo (PT-AC) disse que as obras estaduais foram avaliadas em R$ 150 milhões, dos quais, R$ 137 milhões serão transferidos pela União.

Doze dos 22 municípios, pouco mais da metade, estão inadimplentes. O vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), Wagner Sales (PMDB), prefeito de Cruzeiro do Sul, denunciou "desperdício de recursos" - quase R$ 38 milhões deixaram de ser empenhados - apelou com veemência contra "a maldita contrapartida". "Daqui para dezembro restam R$ 76 milhões para serem empenhados", disse.

Segundo Sales, esse resultado "faz os ministérios sorrirem, satisfeitos". Olhando para os colegas prefeitos, incentivou-os a "bater de frente". "Contrapartida para quê, se os municípios são pobres e não têm como sobreviver sem recursos federais?. Resultado disso é que sémpre somos obrigados e retirar 10% a 20% dos recursos que seriam destinados prioritariamente à saúde e à educação". O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sugeriu à bancada redigir uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, nº 12.017 de 12 de agosto de 2009) para diminuir essa contrapartida.

Os municípios devem entrar com limites mínimo e máximo de 2% e 2% até 50 mil habitantes e 4% a 8%, acima desse total, localizados em áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), nas áreas da Sudene, Sudam e Sudeco. De 8% a 40% para os demais municípios. Esses limites podem ser reduzidos mediante justificativa do titular do órgão concedente, quando se destinarem a ações de assistência social, segurança alimentar, combate à fome, defesa civil, educação básica, segurança pública, habitação, saneamento ambiental, erradicação da pobreza, urbanização de assentamentos precários, perímetros de irrigação, regularização fundiária, defesa sanitária animal e vegetal, entre outras.

Em municípios com populações inferiores a 25 mil habitantes que tenham Índice de Desenvolvimento Humano Municipal abaixo de 0,600, ou localizados em faixa de fronteira, ou em regiões integradas de desenvolvimento, desde que os recursos transferidos pela União se destinem a ações de interesse social que visem a melhor qualidade de vida. Ou ainda, em municípios com registros de certificação de comunidades remanescentes de qilombos, ciganos e ind

Inadimplência foi uma palavra repetida várias vezes no encontro, ao qual compareceram cerca de 70 pessoas, entre prefeitos, parlamentares, assessores e jornalistas, nos plenários 14 e 15. O procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Edmar Monteiro, fbrincou: "Nós não temos nenhum tipo de inadimplência", proclamou. Segundo Monteiro, os promotores residem atualmente nas comarcas, inclusive nas mais próximas de Rio Branco, e delas só se locomovem com ordem por escrito".